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Quando a Justiça protege os poderosos e vira as costas para quem educa (por CPERS)

CPERS (*)

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da irredutibilidade, realizado na última segunda-feira (27), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), escancarou uma realidade que a categoria da educação conhece há muito tempo: quando o assunto é garantir direitos às(aos) trabalhadoras(es), da ativa e aposentadas(os), sempre aparece um argumento para negar. Mas, quando as(os) beneficiadas(os) são integrantes da elite do funcionalismo, a lógica muda.

A decisão do TJRS, que manteve o entendimento favorável ao governo Eduardo Leite (PSD), foi uma profunda injustiça contra milhares de servidoras(es), ferindo o princípio da isonomia, um direito de todas as pessoas perante a lei. O próprio Tribunal reconheceu que a situação dos magistrados era a mesma vivida pelo magistério. Mesmo assim, adotou dois pesos e duas medidas: para os juízes, houve reconhecimento do direito, pagamento retroativo e incorporação aos vencimentos; para quem dedica a vida à escola pública, a resposta foi negativa.

A contradição fica ainda mais evidente quando se observa quem decidiu o julgamento. Coube ao presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, desempatar a votação, que estava empatada em 12 votos favoráveis à categoria e 12 contrários. Segundo o Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado, apenas em junho de 2026, ele recebeu mais de R$ 89 mil em remuneração bruta, com rendimento líquido superior a R$ 70 mil. Em outros meses, seus vencimentos já ultrapassaram R$ 140 mil, R$ 170 mil e chegaram a superar R$ 220 mil, em razão de direitos eventuais e outras verbas.

Vale destacar que o direito reivindicado pelas(os) educadoras(es) é o mesmo reconhecido à magistratura como vantagem pessoal. Para os magistrados, essas parcelas foram preservadas, incorporadas aos vencimentos e pagas retroativamente, enquanto a mesma interpretação foi negada às(aos) trabalhadoras(es) da educação.

O mais grave é que o discurso da “responsabilidade fiscal” só apareceu quando o direito reivindicado era das(os) professoras(es) e das(os) funcionárias(os) de escola. Para reconhecer direitos semelhantes aos magistrados, esse argumento simplesmente desapareceu.

A contradição se tornou ainda mais simbólica porque, na mesma sessão em que negou o direito da categoria, o Tribunal aprovou o envio de um projeto de valorização da carreira da magistratura. A mensagem é clara: existem direitos que merecem proteção e existem direitos que podem ser sacrificados!

A categoria da educação não pede privilégios. Exige apenas o mesmo tratamento dado a outras(os) servidoras(es) públicas(os). Não é aceitável que um mesmo princípio jurídico seja aplicado de forma diferente conforme quem está do outro lado do processo.

O resultado desse julgamento vai muito além de uma derrota judicial. É mais um capítulo da desvalorização de quem sustenta a educação pública gaúcha. Enquanto milhares de educadoras(es) enfrentam quase doze anos de perdas salariais e lutam para preservar direitos históricos, a cúpula do Judiciário mantém remunerações muito superiores e reconhece para si direitos iguais aos que negou às(aos) professoras(es) e funcionárias(os) de escola.

Isso não é apenas uma decisão judicial. É um retrato da desigualdade no serviço público e uma das páginas mais injustas da história recente da educação pública do Rio Grande do Sul.

(*) Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

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Zema quer ser ponta-de-lança da Operação Delenda Supremo. Por Paulo Henrique Arantes

Romeu Zema – Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

Romeu Zema integra o campo político dos direitistas travestidos de moderninhos, que administram a coisa pública pela ótica das redes sociais. Seus atos são forjados por marqueteiros para conquistarem seguidores, gerarem likes e aumentarem o engajamento, visando a consolidar uma persona pública antes de tudo falsa, descasada das liturgias a que são obrigados os governantes. São enganadores profissionais.

Candidato a presidente da República, o ex-governador de Minas Gerais, ou sua assessoria de marquetagem, percebeu que a onda do momento é atirar contra o Supremo Tribunal Federal. A Operação Delenda Supremo, ora em curso, é pilotada por políticos e empresários enroscados com a lei, golpistas da democracia, alas partidarizadas da Polícia Federal e boa parte da imprensa. Zema pretende ser ponta-de-lança do movimento.

Como quase metade do Brasil aprecia um ser abjeto como Jair Bolsonaro, por natural a corte que o condenou tornou-se alvo da turba e atacá-la, discurso eleiçoeiro certeiro. A intenção de voto em Romeu Zema deu um pequeno salto depois do bate-boca que travou com Gilmar Mendes, ministro que não leva desaforo para casa, mas que neste caso parece ter caído numa armadilha. A retórica do cerceamento da liberdade de expressão gruda como cola.

Gilmar Mendes – Foto: Sergio Lima/AFP

O que dá certa tranquilidade à parcela civilizada do eleitorado é que a desconstrução de Zema virá com facilidade, pelo ridículo do seu comportamento e por sua administração errática em Minas Gerais.

Ocupante do Palácio Tiradentes, Roma Zema não apenas comeu banana com casca para abordar pateticamente a questão alimentar. Antes, no Carnaval de 2019, surgiu vestido de gari, a varrer ruas em Belo Horizonte. A ação buscava sinalizar humildade e valorização do trabalho básico, mas não passou de encenação simbólica, típica de marketing político rasteiro, sem conexão com políticas públicas estruturais. Ao viajar de classe econômica, tentou posar de homem simples e econômico, mas a atitude nitidamente performática de se fazer passar por um cidadão comum prejudica, na prática, a gestão do Estado: o governador não pode estar limitado aos voos de carreira em suas viagens de trabalho, em nome da celeridade administrativa.

Ao longo dos seus mandatos, Zema publicou vídeos com linguagem coloquial, tentando se aproximar do eleitor comum. Tais conteúdos foram alvo de críticas por parecerem artificiais ou mal calibrados, especialmente quando tratavam de temas complexos mediante simplificação excessiva, gerando reações negativas.

O verdadeiro governo Zema guarda esqueletos assustadores no armário. Em 2021, auge da pandemia, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar compras de EPIs pelo governo de Minas por indícios de sobrepreço e favorecimento de fornecedores. A investigação foi encerrada, contudo, sem desdobramento penal.

Em 2026, o Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para apurar uma queda de 96% na destinação de recursos para prevenção contra enchentes no Estado, motivado por suspeitas de omissão administrativa e má gestão orçamentária. A investigação está em curso.

O neoliberal Romeu Zema, de outra parte, não consegue se livrar da ajuda estatal, como prova o avanço da dívida mineira, hoje na casa de R$ 200 bilhões, cerca de 90% dos quais com a União. O governador Zema obteve um novo acordo com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),que estabelece parcelamento em até 30 anos, possibilidade de juros reais próximos de zero (IPCA + 0%) e exigência de contrapartidas (ajustes fiscais e eventualmente venda/federalização de ativos). Uma renegociação de pai para filho.

Só que o papagaio continua sendo tema de disputa no Supremo Tribunal Federal. O ministro Nunes Marques chegou a cobrar comprovantes de pagamento da dívida em 2026. Minas já conseguiu, no passado recente, suspender pagamentos por quase dois anos via decisões judiciais. Ou seja: o conflito federativo não desapareceu — só foi reorganizado. Registre-se que a dívida de Minas Gerais cresceu mais de 60% desde 2019, início da era Zema.

Apesar do acordo do Propag, relatórios da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais indicam que o Estado iniciou 2026 com uma disponibilidade de caixa líquida negativa em mais de R$ 11 bilhões. Isso ocorre porque, embora a dívida tenha sido alongada, o fluxo de pagamentos e a renúncia fiscal aprovada em 2025 ainda pressionam o orçamento mineiro no curto prazo.

Como todo neoliberal brasileiro, Zema não vive sem uma mãozinha da União.

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