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Vereador Ramiro Rosário é condenado por desinformação contra cooperativas do MST

O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo), junto ao advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município Maurício Fernandes da Silva Stuart, foram condenados por disseminar informações falsas a respeito do arroz ecológico produzido por duas cooperativas agrárias ligadas aos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP) e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan).

Em abril de 2023, Ramiro utilizou as próprias redes sociais para veicular informações inverídicas que afirmavam que o arroz produzido e comercializado pela COOTAP continha agrotóxicos, fundamentando-se em um laudo produzido pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que atestava justamente a ausência de tais resíduos nos grãos.

Posteriormente, Maurício Fernandes repercutiu a desinformação em duas plataformas nas quais atua como coordenador, direitoagrario.com e direitoambiental.com. Um terceiro réu, o vereador de Nova Santa Rita Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido.

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a cada uma das cooperativas, junto de retratação pública nos sites de Maurício Fernandes e nas redes de Ramiro Rosário dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. As publicações devem permanecer no ar por 60 dias ininterruptos, sob pena de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento, limitados a R$ 60 mil.

“A liberdade de expressão e de informação, embora pilares do Estado Democrático de Direito, não constituem um salvo-conduto para a disseminação de inverdades factuais que atentem contra a honra e a imagem de terceiros”, atesta a sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em nota divulgada à imprensa, o MST manifestou apoio à decisão judicial, alegando que se trata de uma “vitória não apenas jurídica, mas política e social”.

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Lindbergh aciona Moro por insinuação sobre vitória de Lula em 2022: “Eleito entre aspas”

Lindbergh Farias e Sergio Moro. Foto: reprodução

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.

“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.

Veja o momento da fala de Moro: 

Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.

“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.

Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.

A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.

O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.

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