O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores brasileiros possam quitar suas dívidas. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), visa aliviar o orçamento das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

De acordo com ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho, que tem a preocupação de garantir a integridade do fundo. O ministro afirmou que, caso a avaliação considere razoável o uso do FGTS para refinanciamento de dívidas, a medida poderá ser adotada.

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Isso não é feito só por mim, mas também pelo ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho). Estamos caminhando com essa avaliação, do impacto que isso vai ter sobre o FGTS”, disse ele.

A proposta surge em meio a uma série de discussões sobre o crescente endividamento das famílias brasileiras, um tema que tem preocupado o presidente Lula nas últimas semanas. Durante a reunião, Durigan e outros ministros discutiram formas de combater esse endividamento e aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos.

Entre as medidas que estão sendo consideradas, está a liberação do FGTS para pagamento de dívidas, o que, segundo o governo, poderia diminuir o comprometimento de renda das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto dessa ação na segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em caso de perda de emprego.

Além da liberação do FGTS para o pagamento de dívidas, outra medida em discussão envolve a regulamentação do fundo como garantia para operações de crédito consignado privado. Essa proposta busca facilitar o acesso ao crédito de forma mais acessível e com taxas de juros mais baixas.

O governo também estuda outras ações para combater o endividamento, como o uso dos recursos esquecidos nos bancos, atualmente avaliados em R$ 10,5 bilhões. Esses recursos poderiam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de reforçar as garantias do governo aos empréstimos renegociados.

Embora essa medida tenha gerado expectativa, Durigan optou por não detalhar suas especificidades, prometendo anunciar os detalhes assim que as decisões forem finalizadas. “Não vou entrar nos detalhes das medidas, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo está discutindo dois focos principais para o novo programa de combate ao endividamento: o primeiro seria focado na população de baixa renda, com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, incentivando a renegociação com descontos e novas opções de parcelamento.

O segundo foco seria para pessoas adimplentes, mas com alto comprometimento de renda, que poderiam ser estimuladas a migrar para linhas de crédito com juros mais baixos, aliviando assim suas finanças.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou um novo produto de crédito consignado ligado ao Banco Master que estaria sendo oferecido de forma irregular. Segundo o órgão, há indícios de fraude em contratos do chamado M Fácil Consignado, incluindo duplicação de nomes, ausência de assinatura e falta de transparência sobre juros cobrados. Com informações da Folha.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o M Fácil tem funcionamento semelhante ao Credcesta, modalidade criada em 2018 por Augusto Lima e posteriormente levada ao Banco Master, onde Lima se tornou sócio de Daniel Vorcaro. Inicialmente ofertado a servidores públicos, o produto foi posteriormente direcionado também a aposentados e pensionistas.

A análise conduzida pelo INSS identificou que contratos do M Fácil não permitem verificar se a assinatura eletrônica do beneficiário é válida. Também foram encontrados documentos sem informações claras sobre taxas de juros ou valores das parcelas, o que levou o órgão a iniciar uma investigação para avaliar a extensão das operações.

A apuração foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e comunicada a outros órgãos de controle. Segundo o INSS, os casos podem ser encaminhados à esfera criminal diante dos indícios de fraude detectados nos contratos.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master sempre atuou em conformidade com as normas aplicáveis ao crédito consignado. “O banco sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado”, declarou a defesa.

O Banco Central, responsável pelo processo de liquidação do Banco Master decretado em novembro, não respondeu aos questionamentos sobre o caso. O acordo de cooperação que permitia ao banco operar consignados do INSS deixou de ser renovado após o surgimento de suspeitas envolvendo operações de crédito.