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Organização da Parada Livre teme censura após determinação da Prefeitura de Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), vedou a realização de manifestações de caráter eleitoral ou político-partidário durante as paradas LGBTQI+ que acontecem no mês do orgulho na Capital. Tanto a Parada Livre, que ocupa o Parque Farroupilha neste domingo (14), quanto a Parada de Luta, que ocorre no dia 28 deste mês, estarão sujeitas à perda do financiamento público destinado à realização dos eventos e a demais sanções caso descumpram a determinação.

Um parecer do Comitê de Análise de Patrocínios de Eventos da SMGG autorizou um aporte financeiro de R$ 65 mil concedidos pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) para a contratação de trio elétrico nos dois eventos. No documento, apresentado em uma reunião emergencial realizada nesta quinta-feira (11) entre a Prefeitura e membros de entidades relacionadas à organização das paradas, o comitê indica que a iniciativa possui relevante interesse público e que tem respaldo nas políticas de promoção dos direitos humanos e de igualdade.

Como consequência do financiamento público, no entanto, ficou determinada a vedação do uso da infraestrutura custeada pelo Município para “manifestações de natureza eleitoral, propaganda político-partidária, promoção pessoal de agentes públicos ou quaisquer atividades estranhas às finalidades institucionais e ao objeto aprovado neste processo”, indica o parecer.

Ainda que legal – a Prefeitura tem o dever constitucional de impedir a destinação de recursos públicos a propaganda eleitoral ou partidária – a determinação levantou dúvidas da organização do evento deste domingo quanto à liberdade de manifestação. “Há um limite claro: a regra não pode ser usada como censura. A Prefeitura não pode proibir críticas a governantes, a discussão de políticas públicas ou a defesa das pautas”, afirma Alice Resadori, assessora jurídica do Nuances, ONG responsável pela organização da Parada Livre.

Participantes da reunião com a Prefeitura que preferiram não se identificar demonstraram preocupação com o teor da conversa. De acordo com eles, o governo garantiu que sanções poderão ser impostas caso críticas pessoalmente direcionadas a políticos sejam emitidas durante o curso do evento, inclusive se feitas por artistas que se apresentarão ou pelo público presente. “A gente não pode controlar o que outra pessoa vai falar”, afirma um dos organizadores da Parada Livre. Ele já atuou na organização de mais de dez edições e relata ser a primeira vez em que a Prefeitura enfatiza essa proibição.

Alice destaca que é um direito das manifestações a crítica à função pública e à ação ou omissão de figuras políticas – até mesmo mencionando o nome destes – assim como o ativismo e a mobilização social. O que é proibido por lei é a utilização da estrutura concedida pelo Município para a realização de palanque eleitoral, com pedido de votos, promoção de candidaturas ou distribuição de material de campanha, como santinhos e adesivos.

A Parada Livre tradicionalmente conta com figuras políticas pertencentes às bancadas LGBTQI+ entre os seus convidados. Neste ano, o Governo do Estado do RS e a Defensoria Pública também contarão com espaço na parada para a realização de ações. Contudo, a participação pública vai mais além: durante a reunião, a Prefeitura assegurou que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do próprio Município estarão presentes no evento para fiscalizar o eventual descumprimento das normas.

Outra integrante da reunião indicou que houve comunicação prévia com os políticos que discursarão na Parada Livre no sentido de instruí-los a não fazer do evento um palanque eleitoral. “Eles têm responsabilidade e ciência de que são monitorados, faz parte do processo eleitoral”, comentou. “Mas os demais artistas, público comum, as pessoas da organização e os coletivos que fazem parte desse movimento todo também serão monitorados”, completa ela.

Com o mote “Nosso Orgulho na Urna”, a 29ª Parada Livre chama atenção justamente para a representatividade LGBTQI+ na política. A entidade destaca que o tema foi uma escolha independente e que não apoia uma ou mais candidaturas específicas, somente pede que as pautas relativas à defesa de minorias de gênero e de orientação sexual sejam consideradas no período eleitoral.

O parecer determinou também que o pagamento do serviço de trio elétrico contratado seja feito somente após os eventos. Dessa forma, caso desrespeitada a condição imposta, as respectivas organizações podem ser obrigadas a arcar com parte ou a integralidade dos R$ 65 mil previstos, além de estarem sujeitas a demais medidas administrativas e legais cabíveis.

O que diz a secretaria

Em nota, a SMGG defende que a determinação observa “os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, bem como a legislação eleitoral que veda o uso de bens, serviços ou recursos públicos para fins político-partidários, eleitorais ou de promoção pessoal”.

Além disso, a secretaria indicou que a medida trata-se de uma “cautela administrativa preventiva”, e que, portanto, não haverá interferências durante o curso dos eventos.

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Restaurante multado pelo Procon por suposta discriminação a israelenses no Rio não existe

O Porco Gordo

Mais um estabelecimento do Rio de Janeiro entrou na mira do Procon Carioca por uma manifestação considerada discriminatória, além do bar Partisan, na Lapa.

Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, uma multa de R$ 9.520 teria sido aplicada ao restaurante O Porco Gordo, supostamente localizado no Recreio dos Bandeirantes, após uma postagem nas redes sociais envolvendo cidadãos de Israel.

De acordo com o órgão, o perfil do estabelecimento publicou uma imagem da bandeira de Israel acompanhada da legenda: “também não são bem-vindos aqui. Não estão proibidos, mas não são bem-vindos”. Para o Procon, a mensagem constrangeria consumidores e violaria o Código de Defesa do Consumidor ao sugerir tratamento diferenciado com base em nacionalidade ou religião.

O problema é que o lugar não existe. O próprio responsável pelo perfil do Porco Gordo explicou, em suas redes sociais, que trata-se de “uma história de ficção”. Leia:

Aos tantos comentários que recebi sinto que lhes devo uma explicação:

O Porco Gordo é uma história de ficção, e na ficção escrita por mim, 5 chefs comandam uma cozinha, sendo um dos cozinheiros um Palestino refugiado, portanto O Porco Gordo é uma obra de literatura da qual em determinado momento o personagem precisa enfrentar seus fantasmas do passado, é interessante que queiram me incriminar e fechar o restaurante, eles só não acharam o estabelecimento no mundo real…

Como artista que sou, reflito o tempo em que vivemos, e provoco o público para melhor entendimento da época e situações que nos rodeiam. E que fique claro, o instagram do Porco, como podem ver por diversas postagens antigas, segue o roteiro dessa história e enquanto me permitirem isso continuará. E peço ao público que não se afobe e tire conclusões precipitadas até conhecer a história finalizada.

Não existe restaurante a ser boicotado, denunciado, multado porque ele só existe em um mundo fictício, e como autor da história, faço o uso de minha liberdade criativa para trazer a tona um debate necessário, pela qual, estou sendo julgado, antes mesmo de que o público conheça a história.

O restaurante O Porco Gordo foi fechado há anos e sequer chegou a ser um restaurante com mesas para atendimento ao público, foi tão somente uma cozinha. É interessante que vereadores sequer tenham vindo me perguntar a respeito, e é curioso que se “confundam” críticas a um estado com a religião de seu povo. Contudo, acho saudável que tenhamos esse debate nesse momento de nossa sociedade. É preciso, com clareza, ter posições que nos proteja enquanto humanidade. A todos e sem distinção.

A arte ainda é uma maneira de se transgressar contra opressões, autoritarismos e todo e qualquer tipo de censura. E por vezes a arte toma caminhos provocativos que nos fazem ter sentimentos antagônicos a quem realmente somos, então, eu entendo a reação e acredito que ela sirva de reflexão. Por incrível que pareça, isso me completa como artista. A caixa de comentários continuará aberta para que possam se expressar, contudo, pensem como um reflexo, esse é um bom exercício.

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Ari Peixoto, outro ex-Globo, se revolta com PowerPoint ligando Master ao PT: “Preparem-se”

Ari Peixoto nos tempos da Globo

O jornalista Ari Peixoto, que trabalhou na Globo por 34 anos, com passagens por Jornal Nacional e Fantástico e coberturas internacionais, deixou um comentário no post da colega Neide Duarte, que teve a emissora por 42 anos.

Neide criticou a exibição do PowerPoint grotesco pondo o PT no centro do caso Master de “Dia da Vergonha”.

Nas palavras de Ari:

Trabalhei nesta emissora por 34 anos e posso dizer, sem medo de errar, que alguns destes anos foram os melhores para mim, para ela e para o jornalismo…

Mas, aos poucos, tudo isso foi ficando pra trás, os melhores repórteres, repcines, editores e produtores foram saindo (ou foram saídos) e o que era pra ser uma emissora de televisão se tornou uma arma política, quase um partido autônomo, dirigido por gente ressentida pelas derrotas sucessivas para os candidatos da esquerda…

Me lembro bem do selo do túnel de esgoto por onde passava dinheiro, exposto todas as noites no JN. Uma lástima.

Mas preparem-se. Cenas como esta, aliadas à IA, serão muito comuns até outubro. O PowerPoint da Lava Jato vai parecer desenho de criança do jardim de infância.

O PowerPoint da Globo

Lava Jato 2.0

Na tarde de sexta-feira (20), a GloboNews exibiu um PowerPoint “explicativo” sobre o escândalo do Banco Master que causa espanto pela distorção dos fatos.

O diagrama canhestro, que tinha como figura central o banqueiro Daniel Vorcaro, tentou ligar o caso a figuras da esquerda e do governo, como Jaques Wagner, Guido Mantega e o “PT da Bahia”, ignorando completamente os nomes de figuras-chaves que têm conexões diretas com o escândalo, como Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ibaneis Rocha (MDB), Roberto Campos Neto, Rueda e outros nomes do centrão.

O PowerPoint da GloboNews omitiu o PL, o maior envolvido no escândalo, e deixou de mencionar figuras como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros aliados do governo que receberam recursos de Fabiano Zettel, operador financeiro de Vorcaro.

Já o nome de Ciro Nogueira (PP-PI), um dos senadores mais próximos de Vorcaro, foi colocado na apresentação de maneira discreta, sem mencionar seu partido e sua conhecida ligação com o banqueiro. Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central, foi incluído como “próximo” de Vorcaro, enquanto Roberto Campos Neto, seu antecessor e aliado de Bolsonaro, foi completamente ignorado.

O PowerPoint verdadeiro deveria ter incluído a própria Globo e seu envolvimento no escândalo. Daniel Vorcaro, que patrocinou um evento da Globo em Nova York e foi o principal orador, chamou figuras do grupo de “amigos”, incluindo o organizador Fred Kachar.

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Governo Trump ameaça censurar emissoras dos EUA por cobertura da guerra no Irã

Prédio da Comissão Federal de Comunicação (FCC), em Washington. Foto: Divulgação

O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, tomou uma posição firme contra as emissoras de televisão dos EUA, ameaçando revogar suas licenças devido ao que ele considera um viés nas coberturas da guerra no Irã. A declaração dele, feita no sábado (14), veio no contexto de um confronto crescente entre os Estados Unidos e o Irã.

Ele acusou as emissoras de “divulgarem boatos e distorções de notícias”, orientando-as a “corrigir o rumo antes da renovação de suas licenças”. Ele afirmou: “As emissoras devem operar em prol do interesse público e perderão suas licenças se não o fizerem.”

O presidente da FCC, que tem se mostrado cada vez mais crítico da mídia desde que assumiu o cargo durante o governo Trump, defendeu que as redes de comunicação devem se alinhar com os interesses do governo e não veicular notícias que possam minar o esforço militar dos EUA.

Ele também compartilhou uma postagem do presidente Donald Trump no Truth Social, na qual o republicano criticava a cobertura da mídia sobre o ataque a cinco aviões de reabastecimento americanos na Arábia Saudita.

Trump considerou a manchete do ‘The Wall Street Journal’ sobre o incidente “intencionalmente enganosa”, acusando a mídia de querer que os EUA perdessem a guerra. A publicação do jornal não respondeu prontamente a solicitações de comentário sobre a crítica dele.

Em um tom semelhante ao de Carr, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, também expressou insatisfação com a cobertura da guerra pelo canal ‘CNN’ durante uma coletiva de imprensa na sexta-feira (13).

Hegseth fez referência ao bilionário David Ellison, dono da Paramount Skydance, que busca adquirir a Warner Bros. Discovery por US$ 111 bilhões. Se concretizado, esse negócio colocaria a CNN sob o controle dele, que é conhecido por suas afinidades com a ala conservadora da mídia e também por ter uma relação amigável com Trump.

O comportamento dele, que lidera a FCC desde 2017, vem gerando controvérsias. Especialistas em regulamentação da mídia alertam que a revogação de licenças é um processo complexo e custoso, e que a lei federal proíbe explicitamente o uso de regulamentações para censurar a imprensa.

O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr. Foto: Divulgação

No entanto, Carr tem levantado frequentemente a possibilidade de restringir as licenças das emissoras que, em sua visão, não atendem ao interesse público ou que transmitem informações que ele considera prejudiciais aos objetivos do governo. Parlamentares democratas e defensores da liberdade de expressão reagiram com críticas severas à postura dele.

A senadora Elizabeth Warren (Massachusetts) qualificou a ameaça do presidente do FCC como “típica de um manual autoritário”, enquanto o senador Mark Kelly (Arizona) enfatizou que “quando nossa nação está em guerra, é crucial que a imprensa seja livre para noticiar sem interferência do governo”.

Para eles, a ação dele configura uma violação direta da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de imprensa. A Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão, uma organização que defende os direitos da imprensa, classificou a postura dele como “chocante e perigosa”.

Em comunicado, a entidade afirmou que o presidente da FCC tem se mostrado disposto a intimidar e ameaçar a imprensa livre de maneira descarada, algo que consideram uma ameaça à democracia.

Carr tem mostrado uma abordagem agressiva em relação à mídia nos últimos anos. O programa ‘Jimmy Kimmel Live!’ foi retirado temporariamente do ar após ele questionar alguns comentários do apresentador da ABC, e o ‘The View’, talk show político da emissora, foi alvo de críticas, com a FCC sugerindo investigações sobre seu conteúdo.

Em 2023, Stephen Colbert também criticou Carr, apontando que a CBS havia impedido a exibição de uma entrevista com um candidato democrata devido a novas regras da FCC sobre igualdade de tempo de antena para candidatos políticos.

A retórica do governo Trump contra a imprensa está ocorrendo em um momento delicado para a guerra no Irã, com pesquisas mostrando que o apoio popular à intervenção militar dos EUA está em queda. Além disso, o governo enfrenta dificuldades em impedir que o Irã bloqueie rotas petrolíferas essenciais, em meio à alta dos preços globais do petróleo.

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