Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um processo contra a rede social X e pediu para que a plataforma forneça dados pessoais de usuários que o criticaram publicamente. O senador alega que se tornou alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.

Ele solicita informações como CPF, telefone e e-mail de cinco perfis, alegando que essas críticas constituem crimes, pois se utilizam do anonimato para “cometer crimes”. Em resposta, a rede social defende a liberdade de expressão, argumentando que a quebra do anonimato precisa ser tratada com cautela.

A empresa menciona direitos essenciais como a liberdade de manifestação do pensamento e o discurso político, destacando que não pode haver uma quebra de sigilo sem uma justificativa robusta e proporcional, apontando os abusos específicos cometidos por cada perfil. O caso segue em análise judicial.

Flávio alegou que é defensor da liberdade de expressão, mas que acredita que a Justiça deve agir quando há crime envolvido. O pedido do sigilo do processo foi negado pelo juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, que determinou que a big tech se manifestasse. A plataforma recorreu da decisão, e o processo está atualmente parado, aguardando uma nova avaliação.

“Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, disse o parlamentar em nota.

O X também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que considera que políticos devem tolerar críticas mais severas. A empresa afirmou que as postagens questionadas fazem parte de um debate público contínuo e que não há base para uma decisão automática de quebra de sigilo.

A companhia também argumentou que a entrega dos dados de usuários, sem a análise de envolvimento com condutas ilícitas, poderia resultar em assédio judicial, um argumento frequentemente utilizado por políticos conservadores para se opor a regulamentações mais rígidas das plataformas.

Para a empresa, o pedido de Flávio ultrapassa os limites do que seria necessário para identificar eventuais crimes, mencionando que o Marco Civil da Internet só exige a manutenção de dados de acessos nos últimos seis meses.

A rede social também destaca que, embora tenha a obrigação de armazenar alguns dados, como IPs de login e registros de acessos, não pode ser compelida a fornecer dados pessoais como telefones e e-mails, exceto em caso de decisão judicial.

“Evidentemente, manifestações que configurem ameaça, imputação sabidamente falsa de fato determinado ou abuso manifesto podem ensejar responsabilização. Contudo, não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas”, disse o X.

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.

Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.

A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.

Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.

Durante sua participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (16), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, confirmou a existência de vídeos íntimos no celular de Daniel Vorcaro: “Eu tomei conhecimento da existência desses vídeos”, afirmou o parlamentar, referindo-se a registros particulares e de conteúdo íntimo de pessoas que supostamente participaram de festas com Vorcaro, incluindo, segundo ele, “garotas de programa” contratadas para os eventos.

Raquel Landim, do SBT News, questionou o senador sobre a decisão do ministro André Mendonça, que proibiu o acesso à sala cofre onde estão armazenados dados sigilosos de Vorcaro.Viana explicou que essa medida visava impedir o vazamento dos vídeos, algo que poderia prejudicar a investigação e fortalecer a defesa do empresário. “Se esses dados vazam, a defesa de Vorcaro fica muito mais forte”, afirmou o senador, reforçando a gravidade da situação.

Ele ainda ressaltou a importância da preservação das provas, especialmente considerando a envolvência de membros da Justiça no caso, como apontado pelo Supremo Tribunal Federal. “Isso é muito grave”, disse Viana, destacando a necessidade de tomar medidas para proteger a integridade da investigação.

🚨 NO RODA VIVA: Carlos Viana diz que celular de Daniel Vorcaro tem “vários vídeos íntimos”

Durante participação no Roda Viva, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que há “vários vídeos íntimos” entre os arquivos encontrados no celular do… pic.twitter.com/kMR6p4QY3x

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) March 17, 2026

O senador criticou a falta de ação por parte dos parlamentares em relação aos vazamentos de imagens de dentro da sala cofre e afirmou que o Senado tomará as providências necessárias.

Em relação ao conteúdo dos vídeos, o senador esclareceu que, embora o conteúdo íntimo seja claro, isso não está diretamente relacionado à investigação da CPMI. “Isso não tem nada a ver com a investigação, e o vazamento só prejudica a credibilidade do trabalho”, concluiu Viana.

O Exército brasileiro realizou um investimento de R$ 1,27 bilhão durante o governo Lula para aquisição de mísseis anticarro e blindados anfíbios, conforme dados obtidos pela Folha de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação. O objetivo declarado é preparar as forças terrestres para “ameaças contemporâneas e futuras”, em um contexto de crescente instabilidade geopolítica internacional.

As compras incluíram 220 mísseis anticarro em 2025, ao custo de R$ 153,8 milhões. O lote é composto por 100 mísseis Javelin FGM-148F, adquiridos junto ao governo dos Estados Unidos, e 120 mísseis 1.2 AC Max, fabricados no Brasil pela empresa SIATT, em São José dos Campos (SP). O míssil nacional utiliza um sistema de guiagem a laser e representa uma conquista tecnológica que remonta a um programa de desenvolvimento iniciado ainda na década de 1980.

O contexto de defasagem do Exército nessa área ajudou a impulsionar o programa. Antes dessa aquisição, especialistas apontavam que o Brasil estava atrás de vizinhos sul-americanos em capacidade anticarro, com armamentos de alcance muito inferior aos tanques argentinos, chilenos e peruanos. A crise envolvendo a Venezuela e a Guiana, no fim de 2023, atuou como gatilho decisivo: a possibilidade de tropas de Nicolás Maduro invadirem o território guianês cruzando a fronteira brasileira levou à mobilização de tropas para Roraima e acelerou a percepção da necessidade de modernização .

O Exército justificou oficialmente os gastos citando lições aprendidas em conflitos atuais. Segundo a Força, a guerra na Ucrânia demonstrou a eficácia de sistemas portáteis anticarro para neutralizar colunas blindadas, enquanto os combates na Palestina mostraram sua importância em cenários urbanos e assimétricos contra forças tecnicamente superiores.

Paralelamente, o Brasil adquiriu 163 viaturas blindadas entre 2023 e 2026, com investimento de R$ 1,12 bilhão. A maioria é do modelo VBTP Guarani 6×6, fabricado pela IDV Brasil em Sete Lagoas (MG). Com capacidade anfíbia, o veículo pesa 18 toneladas, atinge 110 km/h e tem autonomia de 600 km, podendo operar em rios e terrenos irregulares. O contrato de longo prazo prevê a fabricação de centenas de unidades até 2040, num total de R$ 7,5 bilhões.

O cenário geopolítico, no entanto, sofreu uma reviravolta radical no início de 2026, com a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em Caracas. Diante da intervenção sem precedentes na América do Sul, o governo Lula passou a manifestar preocupação com as vulnerabilidades brasileiras. “Se a gente não se preparar em questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente”, alertou o presidente durante encontro com o presidente da África do Sul. A nova ordem internacional, marcada por ações unilaterais de potências, reposicionou o debate sobre soberania e defesa nacional.

O Exército mantém sigilo sobre a localização exata dos novos armamentos, alegando risco à segurança nacional. Sabe-se, porém, que parte dos equipamentos foi destinada a Roraima, Osasco (SP), Paraná e Rio de Janeiro. O programa de modernização reflete uma mudança de paradigma: em um mundo mais instável, até países tradicionalmente pacíficos como o Brasil precisam repensar sua capacidade de dissuasão e proteção territorial.

O governo do presidente Lula avalia, segundo reportagem do G1, rejeitar a proposta dos Estados Unidos para que o Brasil receba em presídios nacionais estrangeiros capturados em território norte-americano. A sugestão foi feita pelo governo de Donald Trump durante negociações sobre uma “cooperação” no combate ao crime organizado internacional.

Segundo diplomatas envolvidos nas conversas, a proposta dos EUA inclui medidas consideradas sensíveis pelo governo brasileiro. Entre elas, a transferência de presos estrangeiros para o sistema prisional do Brasil, o compartilhamento de dados biométricos de refugiados e a apresentação de um plano específico para combater facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Fontes do governo afirmam que o Brasil tende a rejeitar os pontos centrais da proposta. Interlocutores do Palácio do Planalto argumentam que a legislação brasileira não prevê a possibilidade de manter presos estrangeiros enviados por outros países, como ocorre em acordos firmados pelos Estados Unidos com nações da América Central.

Outro ponto considerado problemático é o pedido de compartilhamento de dados biométricos de estrangeiros e solicitantes de refúgio. Integrantes do governo avaliam que a medida pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de gerar questionamentos jurídicos sobre privacidade e direitos individuais.

Diplomatas também destacam que, na proposta, não há menção à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas, o que reduz o alcance jurídico das medidas sugeridas por Washington. Ainda assim, o governo entende que o país já possui instrumentos próprios para combater o crime organizado, inclusive com cooperação internacional em andamento.

As negociações fazem parte de um diálogo iniciado pelo próprio governo brasileiro. No ano passado, Lula conversou por telefone com Donald Trump e defendeu maior integração entre os dois países para enfrentar organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente citou operações recentes realizadas pela Polícia Federal para “asfixiar” financeiramente facções, incluindo investigações sobre o setor de combustíveis e lavagem de dinheiro com conexões no exterior. Trump, de acordo com o governo brasileiro, manifestou “total disposição” para ampliar a cooperação bilateral.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu armazenar em uma sala-cofre os documentos extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), segundo comunicado enviado aos parlamentares nesta quinta-feira (12).

O espaço terá monitoramento 24 horas e acesso restrito aos integrantes da comissão. Deputados e senadores poderão entrar acompanhados de um assessor cada. A partir desta sexta-feira (13), os arquivos digitalizados poderão ser consultados em sete computadores disponíveis no local.

O acesso ocorrerá das 9h às 21h durante os dias úteis. Aos sábados, a sala funcionará das 9h às 17h. Nesses casos, assessores indicados pelos parlamentares poderão consultar os documentos mesmo sem a presença dos congressistas, desde que sigam as normas de segurança estabelecidas.

Para entrar no local, será obrigatório passar por um pórtico de detecção de metais. O objetivo é impedir a entrada de celulares ou outros dispositivos eletrônicos que possam ser usados para registrar imagens dos documentos.

Segundo o comunicado assinado por Carlos Viana, “a entrada é permitida somente com papel e caneta. Dispositivos que forem levados, como celulares, serão colocados em envelope lacrado e retirados ao término do acesso à sala”. O senador também determinou que todos devem cumprir as regras de segurança.

O texto afirma ainda que “todos devem passar por detector de metais, inclusive os parlamentares, sem exceção”. A adoção da sala-cofre ocorre após registros de vazamento de informações relacionadas a Vorcaro durante os trabalhos da CPMI. A comissão tem previsão de encerrar suas atividades no dia 28.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

Imprensa

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de obter, manipular e comercializar ilegalmente dados pessoais e sensíveis extraídos de sistemas governamentais e bases privadas. Entre as possíveis vítimas do esquema está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que […]

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks para investigar o acesso indevido a dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os alvos da operação são responsáveis por uma plataforma que reunia uma base de dados não oficial com informações pessoais de autoridades, incluindo integrantes do STF. O sistema seria alimentado por meio de acessos ilegais a bancos de dados governamentais.

A operação ocorre simultaneamente nos estados de São Paulo, Tocantins e Alagoas. As investigações buscam identificar integrantes de um grupo suspeito de manipular e comercializar informações obtidas ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da ofensiva é “desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

As apurações indicam que dados de Alexandre de Moraes teriam sido alterados e inseridos na plataforma usada pelo grupo para venda de informações. Até o momento, não há detalhes públicos sobre quais dados específicos do ministro teriam sido manipulados.

O governo federal registrou em 2025 o maior número de incidentes cibernéticos desde o início da série histórica, iniciada em 2021. Os dados são do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Ao todo, foram contabilizadas 18.092 notificações de incidentes de segurança e vulnerabilidades no ano passado. O volume representa um aumento de 21% em relação a 2024, quando foram registradas 14.921 ocorrências.

Em 2023, o número de notificações havia sido de 15.132. Já em 2022 e 2021, os registros foram significativamente menores, com 8.530 e 9.867 incidentes, respectivamente, evidenciando uma tendência de crescimento nos últimos anos.

O principal tipo de ocorrência em 2025 foi o vazamento de dados, que somou 7.112 registros. Esse tipo de incidente envolve exposição indevida de informações sensíveis ou sigilosas, tanto de órgãos públicos quanto de cidadãos.

Os dados do CTIR Gov consideram notificações feitas por órgãos da administração pública federal e incluem diferentes categorias de ameaças digitais, como invasões, tentativas de acesso indevido e exploração de vulnerabilidades em sistemas.

O aumento no número de registros pode refletir tanto maior incidência de ataques quanto aprimoramento nos mecanismos de detecção e comunicação de incidentes por parte dos órgãos governamentais.

O crescimento contínuo das notificações desde 2022 reforça o desafio da segurança digital no setor público, especialmente diante da ampliação de serviços digitais e do armazenamento de grandes volumes de dados sensíveis.

A série histórica indica que, em quatro anos, o total anual de incidentes praticamente dobrou, colocando 2025 como o período com maior pressão sobre as estruturas de proteção cibernética do governo federal.