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CCJ do Senado volta atrás e sabatina de Jorge Messias volta para o dia 29

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reagendou para a próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A data havia sido adiantada para o dia 28 pela proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Os parlamentares temiam que a sessão ficasse esvaziada, como justificou o relator Weverton Rocha (PDT-MA) na semana passada.

Ao Estadão, a assessoria do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ele acredita não haver problema de quórum para o dia 29, uma vez que o feriado ocorre na sexta-feira, dois dias depois, e “não atrapalha nenhuma função legislativa”.

Após a sabatina, a indicação deve ser votada no mesmo dia, primeiro na CCJ e, depois, no plenário do Senado. No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação. Já no plenário, o nome precisa da maioria absoluta de votos, ou pelo menos de 41 senadores.

O relator Weverton Rocha já se posicionou favoravelmente pela escolha do atual ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para a vaga anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O relator avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da AGU e cumpre “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.

A escolha de Lula por Messias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. No dia 9 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

A trava na tramitação do caso é atribuída a um estranhamento entre Lula e Alcolumbre. O senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada pelo presidente.

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Costa Neto cobra entrada ‘pra valer’ de Michelle na campanha de Flávio Bolsonaro e admite: ‘não vai ser fácil’

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a entrada “para valer” da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República. Em um painel no 12º Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI em São Paulo (SP), o líder político admitiu, no entanto, que não será fácil o empenho dela, que já manifestou sua preferência ao governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Esperamos que ela entre na campanha para valer e para ajudar nosso Flávio a ser presidente do Brasil. Não vai ser fácil”, afirmou Costa Neto. Ele repetiu que o PL só perderá a eleição em 2026 por incapacidade e pelos desentendimentos internos .

O presidente do PL afirmou que atuará pessoalmente para tentar pacificar a relação entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que rotineiramente trocam ataques pelas redes sociais.

“Amanhã (8) vou jantar com Nikolas Ferreira, que é o maior fenômeno eleitoral do Brasil. Dia 19 vou para Miami conversar com Eduardo para não ter mais desentendimento. Vou conversar com cada um”, afirmou o presidente do PL. “Só perderemos a eleição por incapacidade, pelos desentendimentos”.

Costa Neto comparou os dois desafetos ao prever que Nikolas irá bater o recorde de histórico de votos para deputado federal no Brasil em 2026, que pertence a Eduardo Bolsonaro em 2018. “Ele vai bater recorde de votação 1,8 milhão de votos do Eduardo e vai passar de 2 milhões de votos”, disse.

Ciro Gomes e Sérgio Moro

Costa Neto defendeu também a aliança do partido com antigos desafetos e citou Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Ceará, e o senador e ex-ministro Sergio Moro, que deixou o União e se filiou ao PL, no Paraná para disputar o governo local.

“Nós temos que fazer aliança com Ciro Gomes no Ceará, que o único com condições de bater o PT lá. Ciro briga com todo mundo, com a mãe, irmã, e até comigo. Mas tinha processos contra ele e retirei todos”, afirmou.

O presidente do PL lembrou que Moro deixou o Ministério da Justiça, durante o governo de Jair Bolsonaro “atacando todo mundo, até a mim”, mas superou o passado e será o nome do PL à sucessão de Ratinho Junior no Paraná. “O Moro tinha 40% nas pesquisas e foi só ir para o PL que chegou aos 60%”, afirmou Costa Neto sem citar qual pesquisa.

Nordeste é o nosso desastre

Outra missão da campanha do PL será, segundo o presidente nacional do partido, será ganhar votos no Nordeste, base eleitoral do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nosso desastre é o Nordeste”, afirmou, citando como exemplo a Bahia, onde Jair Bolsonaro perdeu por 6 milhões de votos em 2022 para Lula.

Para 2026, além da aposta em Ciro Gomes no Ceará, Costa Neto citou o nome de ACM Neto (União Brasil) na Bahia, como nomes fortes para o PL apoiar no Nordeste. Costa Neto repetiu que o partido prevê eleger entre 115 e 120 deputados federais e 25 senadores.

Com a aliança com partidos de centro e de direita, o PL poderia atingir 45 senadores, ter a maioria e eleger o próximo presidente do Senado.

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STF forma maioria e barra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (26), maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros votaram contra e dois, – Mendonça e Luiz Fux – votaram para que o STF determinasse a prorrogação por 60 dias.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra a prorrogação e basicamente sustentaram que o tema cabe ao Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mendonça acatou a ação, foi favorável ao pedido, mas encaminhou o processo ao plenário, que rejeitou a prorrogação. Com isso, o relatório da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira (27) e a votação deve ocorrer até sábado (28), prazo final regimental para o encerramento da comissão.

O relatório de Alfredo Gaspar tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado.

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