O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (20) para permitir a responsabilização de plataformas digitais e redes sociais pelo conteúdo veiculado.

“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro em seu perfil no X.

Os decretos colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações impostas às empresas e alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet para adequá-lo a decisão do STF de junho do ano passado.

A Corte julgou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil, que só permitia a punição das plataformas por danos causados por postagens caso as empresas tivessem descumprido uma ordem judicial para remoção das publicações.

Com o novo entendimento, a proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra, o que ampliou as situações em que redes sociais podem responder judicialmente, por exemplo, ao não removerem conteúdos criminosos logo após notificação do usuário.

O STF julga recursos apresentados pela Meta e pelo Google contra pontos da decisão entre os dias 19 de maio e 9 de junho. As organizações pedem mais esclarecimentos sobre as implicações da tese.

Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Entre as medidas, está norma sobre os deveres das plataformas diante de crimes de violência contra mulheres.

As empresas deverão ter um canal de denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar as provas e informações necessárias para investigações. O prazo é de até duas horas após a notificação para remoção da publicação.

Os decretos também obrigam as plataformas a impedir a circulação de deepfakes sexuais, com proibição do uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas de mulheres.

A Alphabet (GOGL34), controladora do Google, investirá até US$40 bilhões na Anthropic, aprofundando parceria com a startup de inteligência artificial que também é sua rival no setor.

A Anthropic disse nesta sexta-feira que o Google se comprometeu a investir US$10 bilhões agora em dinheiro, dando à Anthropic um valor de mercado de US$350 bilhões, e investirá mais US$30 bilhões se a empresa criadora do chatbot Claude cumprir metas de desempenho.

O anúncio da Alphabet ocorre poucos dias depois que a Amazon disse que investirá até US$25 bilhões na Anthropic, que conseguiu se destacar no concorrido setor de IA ao concentrar o treinamento de seus modelos em ferramentas de programação de software.

A receita anualizada da Anthropic ultrapassou US$ 30 bilhões este mês, acima dos cerca de US$ 9 bilhões no final de 2025.

A startup levantou US$ 30 bilhões em uma rodada de financiamento em fevereiro que a avaliou em US$380 bilhões.

A forte demanda pela família de modelos de IA Claude levou a Anthropic a assinar vários acordos importantes recentemente para adquirir mais capacidade de computação.

No início deste mês, a empresa acertou acordos plurianuais com a fabricante de chips Broadcom e com a empresa de infraestrutura de computação em nuvem CoreWeave, e também deve garantir quase 1 gigawatt de capacidade por meio dos chips da Amazon até o final do ano.

No ano passado, a Anthropic disse que investiria US$50 bilhões na construção de data centers nos EUA para garantir a infraestrutura de implantação e treinamento de seus modelos.

No início deste ano, uma série de lançamentos de plug-ins para o agente Cowork da Anthropic provocou uma venda brutal de ações de empresas de software no mundo, uma vez que investidores avaliaram o potencial disruptivo das ferramentas de IA da empresa.