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Fux determina que Alcolumbre apresente informações sobre visitas ao Senado de Vorcaro, Lulinha, esposa de Moraes e Frei Chico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Supremo após ter um pedido de acesso aos registros negado pelo Senado.

O pedido também alcança Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes.

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Pedido busca registros desde 2019

No despacho, Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado a partir de 1º de fevereiro de 2019.

O processo tem origem em um pedido apresentado por Kilter ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em fevereiro deste ano. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No mandado de segurança, o vereador sustenta que a negativa é ilegal e que os registros solicitados não deveriam ser tratados como informações sigilosas.

Nesta etapa, a decisão de Fux obriga o Senado a prestar informações ao STF, mas não determina a divulgação pública dos registros de entrada e saída.

Depois de o Senado apresentar as informações, Fux determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no processo. O órgão terá dez dias para apresentar parecer sobre o caso.

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Holding de Vorcaro acumula US$ 1 bilhão em dívidas e liquidante tenta rastrear ativos no Brasil

A Titan Capital Holding, empresa usada por Daniel Vorcaro para concentrar investimentos pessoais, acumula cerca de US$ 1 bilhão em dívidas e não possui ativos relevantes nas Ilhas Cayman, onde está formalmente sediada.

As informações foram apresentadas pela Grant Thornton, nomeada pela Justiça das Ilhas Cayman para conduzir a liquidação da companhia, durante reunião com credores nesta quarta-feira (9). Os detalhes foram revelados pelo Estadão, que teve acesso a um relatório preliminar dos liquidantes.

Segundo o documento, a Titan não mantinha funcionários nem operações próprias no território caribenho. Os responsáveis pela liquidação afirmam que os registros da companhia estão principalmente no Brasil e, em boa parte, sob a guarda de terceiros.

Os liquidantes ainda tentam localizar livros, registros e informações capazes de mostrar onde estão os ativos da holding.

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Ex-diretores não entregaram documentos

Os diretores formais da Titan são Luiz Antônio Bull e Angelo Silva, que também ocuparam cargos no Banco Master e são investigados pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.

De acordo com o relatório da Grant Thornton, até 26 de agosto os dois não haviam atendido aos pedidos de informações e documentos feitos pelos liquidantes.

A empresa responsável pela liquidação reconhece ainda que ambos estão submetidos a procedimentos criminais e a medidas de bloqueio de ativos no Brasil e afirma estar avaliando como isso pode afetar o processo nas Ilhas Cayman.

A defesa de Vorcaro não se manifestou. Os ex-diretores não foram localizados.

Tether cobra US$ 300 milhões

A liquidação da Titan começou após uma ação da Tether, companhia responsável pela maior stablecoin do mundo.

A empresa cobra US$ 300 milhões referentes a um empréstimo concedido à holding em março de 2025. O pedido foi apresentado em abril e aceito pela Justiça das Ilhas Cayman.

Na reunião desta quarta, os liquidantes informaram aos credores que o total de obrigações da Titan chega a US$ 1 bilhão. A dívida com a Tether representa cerca de 30% desse valor.

O próprio Banco Master também aparece como credor da holding, mas o valor devido ao banco não foi detalhado.

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PF e Coaf já rastrearam R$ 700 milhões

Embora os liquidantes não tenham encontrado ativos relevantes da Titan nas Ilhas Cayman, movimentações da companhia no Brasil já apareceram nas investigações sobre o Master.

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal apontam transferências de aproximadamente R$ 700 milhões em cotas de fundos de investimento do Banco Master para a Titan entre janeiro e julho de 2025.

As autoridades investigam se a holding foi usada em operações de esvaziamento patrimonial e lavagem de dinheiro ligadas ao banco. Essas suspeitas ainda estão sob apuração.

A Titan também participou de uma operação de R$ 566 milhões com a Fictor, envolvendo direitos creditórios comprados originalmente pelo Master.

A Fictor pagou apenas parte do negócio e, após entrar em recuperação judicial em janeiro deste ano, passou a dever cerca de R$ 430 milhões à Titan, hoje uma das maiores credoras do processo.

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Delação Vorcaro: PGR se mantém nas negociações mas alerta defesa que proposta inicial é insuficiente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter aberta a negociação de delação premiada com Daniel Vorcaro, do Banco Master, mas avisou à defesa do banqueiro que a proposta apresentada até agora é insuficiente.

A avaliação da Procuradoria é que o relato inicial tem lacunas relevantes e precisa ser complementado. Ainda assim, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu dar espaço para que os advogados reformulem a proposta.

Com isso, a negociação seguirá sem a participação da Polícia Federal (PF), que rejeitou o material apresentado pela defesa e deixou a mesa de tratativas.

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PF deixou a mesa de negociação

A defesa de Vorcaro apresentou a proposta de colaboração no início deste mês, após 45 dias de trabalho. O banqueiro está preso desde março por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF avaliou que a proposta inicial não trazia elementos novos além do que a corporação já apura a partir da apreensão do primeiro celular de Vorcaro. Por esse motivo, os investigadores decidiram não avançar nas conversas.

Na PGR, a leitura é diferente. A Procuradoria reconhece que há omissões importantes, mas avalia que alguns pontos podem ajudar no avanço das investigações. Integrantes do órgão também consideram que encerrar as tratativas de forma tão rápida poderia abrir margem para questionamentos sobre a condução do acordo.

Pela legislação, uma colaboração premiada pode ser firmada apenas com o Ministério Público, sem a participação da Polícia Federal. A estratégia da defesa, agora, será tentar convencer Gonet a assinar o acordo.

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Homologação no STF será etapa decisiva

Mesmo que a PGR aceite negociar a delação, o acordo só terá validade e poderá gerar benefícios a Vorcaro depois de homologado pelo Judiciário.

Esse ponto também deve ser um obstáculo. André Mendonça, relator do caso no STF, já avisou aos advogados que não homologaria uma colaboração com lacunas ou omissões.

Após o recado do ministro, o advogado José Luís Oliveira Lima afirmou que recorreria ao colegiado do STF caso a delação fosse rejeitada, numa tentativa de levar a decisão à Turma.

O episódio deteriorou a relação entre a defesa e o gabinete de Mendonça. O ministro tem dito que não pretende mais receber pessoalmente os advogados de Vorcaro.

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