O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça, 10, o inquérito que investiga o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Na última terça, 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X. Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

Para o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

No pedido de arquivamento, o procurador Paulo Gonet atestou que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.

À época, a Polícia Federal afirmou em relatório que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar da PF e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete, portanto, a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.

Embora tenha acolhido o pedido da Procuradoria, Moraes afirmou no despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.

O bilionário Elon Musk acertou nesta segunda-feira (2) a fusão entre SpaceX e xAI, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg, em um acordo que engloba as ambições cada vez mais dispendiosas do bilionário de dominar a inteligência artificial e a exploração espacial.

O acordo foi anunciado em um memorando nesta segunda. A expectativa é que a empresa resultante da fusão precifique suas ações em cerca de US$ 527 cada e tenha uma avaliação de mercado de US$ 1,25 trilhão, disseram algumas das fontes.

Os representantes da SpaceX e da xAI não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. 

A Bloomberg já havia noticiado as discussões. A SpaceX planeja uma oferta pública inicial (IPO) que pode arrecadar até US$ 50 bilhões, segundo a Bloomberg News. A empresa também discutiu uma possível fusão com a Tesla.

O acordo reúne duas das maiores empresas de capital fechado do mundo. A XAI captou recursos em janeiro com uma avaliação de US$ 230 bilhões, enquanto a SpaceX planejava realizar uma oferta pública inicial (IPO) em dezembro, com uma avaliação de cerca de US$ 800 bilhões, segundo a Bloomberg, e está explorando a possibilidade de um IPO.

Isso também complica ainda mais os diversos empreendimentos comerciais de Musk. O bilionário adquiriu a plataforma de mídia social Twitter no final de 2022, renomeou-a para X e, em seguida, fundiu o site com sua startup de inteligência artificial xAI em um negócio de US$ 33 bilhões .

A xAI, que também opera o chatbot Grok, é uma operação cara, consumindo cerca de US$ 1 bilhão por mês para alcançar sua ambição declarada de obter “uma compreensão mais profunda do nosso universo”. Uma fusão com a SpaceX reúne capital, talento, acesso a poder computacional — e dilui as fronteiras corporativas.

A parceria pode cristalizar a visão de Musk de colocar data centers no espaço para realizar computação complexa para IA. A SpaceX está solicitando permissão para lançar até um milhão de satélites na órbita da Terra para esse plano, de acordo com um documento apresentado na sexta-feira.