O deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), do Partido Liberal (PL), enviou nesta segunda-feira, 27, um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o Partido dos Trabalhadores (PT) por um vídeo divulgado neste domingo, 26, e que tenta associar o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ao escândalo do Banco Master.

No vídeo, que começa a circular em perfis bolsonaristas e petistas, o locutor usa a expressão “bolsomaster” para se referir ao caso e afirma que Flávio Bolsonaro teria recebido uma “mansão de R$ 6 milhões em Brasília” como parte do esquema.

“Flávio Bolsonaro é do esquema, esquema das rachadinhas, que desviou milhões de reais da Alerj, esquema de lavagem de dinheiro com a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, esquema de milicianos que trabalhavam no seu gabinete. E o esquema bolsomaster, que rendeu essa mansão de R$ 6 milhões para Flávio em Brasília. Se duvidar, dê um Google. O Flávio é o filho mais corrupto do Bolsonaro”, diz.

Segundo o deputado Sanderson, a ligação de Flávio com o Master é feita com relatos apresentados como fatos comprovados e uso de expressões de forte apelo emocional. O ofício afirma que não há, até o momento, investigação formal que vincule o senador ao escândalo. Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que as acusações são “mentirosas e absurdas” já que o senador não é formalmente citado nas investigações do caso.

“No presente caso, não se trata de mera crítica política ou opinião, mas de imputação direta de condutas ilícitas sem respaldo em investigações formais conhecidas, apresentada em formato que simula veracidade factual”, afirma Sanderson.

Assim o deputado solicita a abertura imediata de investigação para apurar a produção e a disseminação do vídeo, com a identificação dos responsáveis e a análise do conteúdo dentro da legislação eleitoral. O parlamentar também pede a adoção de medidas urgentes para interromper a circulação do material, caso sejam constatadas irregularidades, além do eventual envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a responsabilização dos envolvidos.

O deputado justifica ainda que as medidas devem ser tomadas com urgência, já que o vídeo está circulando em ambiente digital “onde a velocidade de propagação é exponencial e os efeitos da desinformação podem se tornar irreversíveis em curto espaço de tempo”, escreve o deputado.

O vídeo foi divulgado para apoiadores durante o 8º Congresso Nacional do PT, em Brasília. O partido lembra que o Master foi autorizado a operar em 2019, durante do governo Jair Bolsonaro, e que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e para o próprio Jair Bolsonaro.

“Vamos colocar as cartas na mesa. Daniel Vorcaro foi autorizado a operar o banco Master em 2019, pelo governo Bolsonaro. Fabiano Zettel, sócio do Master, entregou R$ 5 milhões para as campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. E o governador que tentou acobertar essas fraudes ajudou a comprar a mansão sabe de quem? Flávio Bolsonaro. Entendeu o esquema? O banco Master é bolsomaster”, diz o vídeo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes. Segundo o portal UOL, a autorização vale por 90 dias para uma nova reavaliação.

A decisão de Moraes ocorreu após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.

A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro “demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.

A defesa de Bolsonaro havia feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva para que ele pudesse cumprir pena pela condenação por golpe de Estado.

Durante todo esse período, o ex-presidente — que fez 71 anos no sábado — teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital. Ele está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília

Nesta segunda-feira (23), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e segue em tratamento de uma pneumonia bacteriana sem previsão de alta hospitalar, disse boletim médico divulgado nesta terça-feira.

“Devido a melhora clínica, paciente recebeu alta da unidade de terapia intensiva no dia de ontem. No momento segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar”, informa o boletim.

O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça, 10, o inquérito que investiga o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Na última terça, 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X. Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

Para o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

No pedido de arquivamento, o procurador Paulo Gonet atestou que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.

À época, a Polícia Federal afirmou em relatório que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar da PF e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete, portanto, a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.

Embora tenha acolhido o pedido da Procuradoria, Moraes afirmou no despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.