O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre viagem ao exterior desde 12 de maio. Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe detalhes sobre o deslocamento do parlamentar ao Bahrein e aos Estados Unidos.

Em publicação no X endereçada a Dino, Frias afirmou que está em missão oficial no exterior e que, ao retornar, pretende se encontrar com o ministro.

“Prezado Ministro Flávio Dino, soube pela imprensa que o senhor gostaria de algumas informações a meu respeito. Estou em agenda oficial, com conhecimento do meu presidente Hugo Motta. Chegarei ao Brasil dia 25 de maio, desde já me colocando à disposição de Vossa Excelência, para inclusive um encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”, escreveu.

O caso é analisado pelo Supremo em meio a dificuldades enfrentadas por oficiais de Justiça para localizar Frias em uma investigação ligada ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado atua como produtor-executivo do longa.

Flávio Dino é o responsável no STF por processo que apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações da obra. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

Na quarta-feira (20) o ministro da Corte pediu que a Câmara envie informações sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da viagem, período de permanência fora do País, custos do deslocamento e eventuais pagamentos relacionados à missão.

Frias esteve no Bahrein entre os dias 12 e 18 de maio. Depois disso, seguiu para Dallas, nos Estados Unidos. Ele alegou ter agendas a convite do movimento Yes Brazil USA.

Mário Frias está envolvido na polêmica do financiamento do filme sobre o ex-presidente pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em áudio cobrando repasses de Vorcaro para a realização da produção.

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira, 21, que pretende prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre viagem ao exterior desde 12 de maio. Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe detalhes sobre o deslocamento do parlamentar ao Bahrein e aos Estados Unidos.

Em publicação no X, Frias afirmou que está em missão oficial. “Prezado Ministro Flávio Dino, soube pela imprensa que o senhor gostaria de algumas informações a meu respeito. Estou em agenda oficial, com conhecimento do meu presidente Hugo Motta. Chegarei ao Brasil dia 25 de maio, desde já me colocando à disposição de Vossa Excelência, para inclusive um encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”, escreveu.

O caso é analisado pelo Supremo em meio a dificuldades enfrentadas por oficiais de Justiça para localizar Frias em uma investigação ligada ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado atua como produtor-executivo do longa.

Flávio Dino é o responsável no STF por processo que apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações da obra. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

Na quarta-feira, 20, o ministro da Corte pediu que a Câmara envie informações sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da viagem, período de permanência fora do País, custos do deslocamento e eventuais pagamentos relacionados à missão.

Frias esteve no Bahrein entre os dias 12 e 18 de maio. Depois disso, seguiu para Dallas, nos EUA. Ele alegou ter agendas a convite do movimento Yes Brazil USA.

Mário Frias está envolvido na polêmica do financiamento do filme sobre o ex-presidente pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em áudio cobrando repasses de Vorcaro para a realização da produção.

Segundo reportagem do site Intercept Brasil, houve trocas de mensagens também entre Vorcaro e Mário Frias, que mostram agradecimentos do deputado federal ao banqueiro.

“Só te agradecer, meu irmão. É…vamos mexer com o coração de muita gente e vai ser muito importante para o nosso País, tá? É de vez em quando te falar como as coisas vão andando, tá?”, disse Frias.

Quando o áudio de Flávio foi divulgado pelo Intercept, o deputado publicou nota negando haver “qualquer centavo” de Vorcaro no financiamento do projeto. Depois que o senador confirmou ter pedido dinheiro ao dono do Master e da confirmação de que pelo menos parte do recurso foi enviado, Mario Frias voltou atrás e mudou a versão.

“Quando afirmei anteriormente que não há ‘um centavo do Master’ no filme, referia-me ao fato de que Daniel Vorcaro não é e nunca foi signatário de relacionamento jurídico, assim como o Banco Master nunca figurou como empresa investidora. O nosso relacionamento jurídico foi firmado com a Entre, pessoa jurídica distinta”, afirmou.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, pontuou Dino na decisão.

A decisão foi tomada enquanto estão em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria por irregularidades – como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta. Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente – inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura. Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória. Nesses casos, a legislação previa a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela “impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.