O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio, prometendo zerar tarifas e beneficiar cerca de € 11 bilhões (R$ 54,89 bilhões) em produtos brasileiros.

Verônica Winter, coordenadora de facilitação de negócios da FIEMG, explicou que o impacto será significativo para a pauta exportadora nacional, embora a retirada das taxas ocorra de forma gradual para alguns setores. “Esses 11 bilhões de euros representam 25% da nossa pauta exportadora para a União Europeia. Alguns produtos industriais e alimentos industrializados terão redução ou isenção imediata, enquanto outros, como o café solúvel e rochas ornamentais, terão um período de desgravação de até quatro anos”, disse em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Para as indústrias de Minas Gerais, ela destacou o potencial de integração das cadeias produtivas, especialmente no polo automotivo de Betim, no interior do estado. “Já temos uma cadeia do setor automotivo integrada com a União Europeia e esse acordo vai acelerar o comércio intrafirma. Algumas peças automotivas já possuem desgravação prevista para o primeiro dia, o que beneficia diretamente a produção mineira”.

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“O café em grão já era isento, mas o solúvel pagava 9% de tarifa, que será reduzida proporcionalmente até chegar a zero em 2030. Além disso, setores como mel e carnes terão uma ampliação das cotas de volume que podem ser enviadas para o mercado europeu”, explicou a coordenadora.

A especialista ressaltou, entretanto, que as empresas precisam estar atentas às burocracias e aos padrões de sustentabilidade exigidos pelo bloco europeu para usufruírem dos benefícios. Ela alertou que, para ter acesso à isenção, é necessário possuir o certificado de origem e observar as regras de classificação dos produtos, além de cumprir as legislações de sustentabilidade rigorosas seguidas pela União Europeia para garantir essa integração.

Por fim, Verônica celebrou a concretização do tratado que levou quase três décadas para ser implementado, criando o maior bloco comercial do mundo. “Vemos com grandes expectativas positivas esse acordo. É um momento de adaptação para os setores sensíveis, mas o resultado final será a melhoria da competitividade e o fortalecimento de um ecossistema comercial que já existe há anos”, concluiu.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A votação foi unânime. A aprovação encerra a etapa de análise do tratado no Congresso brasileiro para que o acordo avance no processo de entrada em vigor.

O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai. O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. A medida inclui regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma zona comercial que reúne um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é ampliar o fluxo de bens e investimentos entre países da América do Sul e da União Europeia.

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela afirmou que o tratado tem alcance amplo nas relações econômicas entre os blocos. “O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, declarou.

A relatora também mencionou o contexto econômico internacional durante a análise do texto. “O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus ainda mais atual — e ainda mais necessário”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a tramitação do acordo no Congresso brasileiro. “O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”, afirmou.

Na mesma quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”. O mecanismo permite adoção de instrumentos de proteção comercial em acordos de livre comércio ou em tratados com preferências tarifárias.

As salvaguardas podem ser aplicadas quando houver aumento relevante das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, situação que possa causar impacto à indústria brasileira. Entre as medidas possíveis estão elevação temporária de tarifas, limitação de volumes importados ou suspensão de preferências tarifárias.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia ainda precisa ser aprovado por cada país integrante dos dois blocos, conforme os procedimentos legislativos internos. Somente após a ratificação por todos os países o tratado entrará plenamente em vigor.

Enquanto esse processo ocorre, o acordo pode ser aplicado de forma provisória em alguns países. Diplomatas avaliam que a aplicação inicial pode ocorrer já a partir de março, dependendo do andamento das etapas legais nos diferentes parlamentos.

Resta a aprovação do Parlamento paraguaio para a ratificação por todos os países fundadores do bloco sul-americano

Pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (10). Leia em TVT News.

Com o pedido, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de fevereiro, para votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso.

Segundo ele, a expectativa é concluir a votação do relatório logo após o retorno do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.

Lula encaminha acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia ao Congresso

Agência Brasil, com informações da Agência Senado

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