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Assembleia Legislativa aprova audiência pública para debater minerais estratégicos no RS 

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), um requerimento do deputado Miguel Rossetto (PT) para a realização de uma audiência pública sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos no Rio Grande do Sul, incluindo os projetos em andamento e os planos de investimentos e obras relacionados ao setor. A data da audiência ainda será definida.

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Para Rossetto, é fundamental que o Parlamento participe desse debate, considerando a importância estratégica desses recursos para o desenvolvimento do país e do Estado. “O Rio Grande do Sul tem potencial geológico, capacidade científica e instituições que podem contribuir para esse setor. A Assembleia Legislativa precisa acompanhar esse tema de perto, garantindo transparência, planejamento e participação da sociedade. Estamos falando de soberania nacional, desenvolvimento econômico e tecnológico, mas também de responsabilidade ambiental e social”, afirma o deputado.

A iniciativa ganha relevância com a recente sanção, pelo presidente Lula, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que tem o objetivo de impulsionar a pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. A audiência deverá reunir representantes do poder público, universidades, centros de pesquisa, empresas e comunidades para discutir o mapeamento dos recursos minerais no Estado, projetos de pesquisa, oportunidades de beneficiamento e industrialização, inovação tecnológica, licenciamento ambiental e recuperação de áreas degradadas. O objetivo é ampliar o acesso às informações e assegurar que o aproveitamento desses recursos ocorra com responsabilidade, agregação de valor e participação social.

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Comitê critica licença da Fepam para instalação de fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro: ‘precária e inconsistente’

O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, formado por organizações, entidades, pesquisadores e representantes da sociedade civil publicou uma nota crítica à emissão de Licença Prévia ao estudo de impacto ambiental para a instalação da indústria de celulose da chilena CMPC em Barra do Ribeiro. Emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) na tarde de quinta-feira (22), a licença é descrita pelo comitê como “precária e inconsistente”.

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A carta, endereçada à Fepam, informa que, ao longo deste ano, foram realizados alertas quanto ao impacto poluidor do projeto, sobretudo às águas do Guaíba, único manancial que abastece Porto Alegre e outros municípios da região metropolitana. O prejuízo a comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani e a pescadores, não consultados devidamente durante a elaboração da licença, também foi apresentado. Segundo o documento, estas reivindicações foram novamente ignoradas, sendo relegadas à etapa de Licença de Instalação (LI) do chamado Projeto Natureza.

O impacto ao corpo hídrico do Guaíba é ressaltado ao longo da nota. Além de estimar um consumo de aproximadamente 276 milhões de litros de água ao dia, o que equivale ao consumo diário em toda Porto Alegre, o descarte de aproximadamente 400 milhões de litros de efluentes da fabricação de celulosa por dia devem comprometer a qualidade da água e impactar diretamente a biodiversidade local. Junto a isso, a Licença Prévia trata de maneira genérica as substâncias poluentes, segundo os especialistas.

A fábrica, que é projetada para ser instalada na localidade de Barba Negra, próxima às margens do Guaíba, prevê um investimento de cerca de R$ 27 bilhões, o maior investimento privado na história do Rio Grande do Sul.

De acordo com o comitê organizador da nota, após a realização da única audiência pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ocorrido em Barra do Riberio em 29 de janeiro de 2026, o grupo solicitou reuniões à Fepam em uma série de oportunidades. Contudo, todas foram rejeitadas.

A entrega da Licença Prévia foi realizada pelo governador Eduardo Leite (PSD) ao presidente da CMPC na manhã desta sexta-feira (23). Em sua manifestação, o chefe do executivo estadual indicou que as etapas do licenciamento tem sido realizadas com “absoluto rigor técnico”.

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