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Comitê critica licença da Fepam para instalação de fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro: ‘precária e inconsistente’

Por:Sul 21
23 de Outubro de 2026, 18:17

O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, formado por organizações, entidades, pesquisadores e representantes da sociedade civil publicou uma nota crítica à emissão de Licença Prévia ao estudo de impacto ambiental para a instalação da indústria de celulose da chilena CMPC em Barra do Ribeiro. Emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) na tarde de quinta-feira (22), a licença é descrita pelo comitê como “precária e inconsistente”.

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A carta, endereçada à Fepam, informa que, ao longo deste ano, foram realizados alertas quanto ao impacto poluidor do projeto, sobretudo às águas do Guaíba, único manancial que abastece Porto Alegre e outros municípios da região metropolitana. O prejuízo a comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani e a pescadores, não consultados devidamente durante a elaboração da licença, também foi apresentado. Segundo o documento, estas reivindicações foram novamente ignoradas, sendo relegadas à etapa de Licença de Instalação (LI) do chamado Projeto Natureza.

O impacto ao corpo hídrico do Guaíba é ressaltado ao longo da nota. Além de estimar um consumo de aproximadamente 276 milhões de litros de água ao dia, o que equivale ao consumo diário em toda Porto Alegre, o descarte de aproximadamente 400 milhões de litros de efluentes da fabricação de celulosa por dia devem comprometer a qualidade da água e impactar diretamente a biodiversidade local. Junto a isso, a Licença Prévia trata de maneira genérica as substâncias poluentes, segundo os especialistas.

A fábrica, que é projetada para ser instalada na localidade de Barba Negra, próxima às margens do Guaíba, prevê um investimento de cerca de R$ 27 bilhões, o maior investimento privado na história do Rio Grande do Sul.

De acordo com o comitê organizador da nota, após a realização da única audiência pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ocorrido em Barra do Riberio em 29 de janeiro de 2026, o grupo solicitou reuniões à Fepam em uma série de oportunidades. Contudo, todas foram rejeitadas.

A entrega da Licença Prévia foi realizada pelo governador Eduardo Leite (PSD) ao presidente da CMPC na manhã desta sexta-feira (23). Em sua manifestação, o chefe do executivo estadual indicou que as etapas do licenciamento tem sido realizadas com “absoluto rigor técnico”.

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