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MPT registra aumento de denúncias de assédio eleitoral antes do 1º turno

Com 37 denúncias de assédio eleitoral prévias ao 1º turno, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) acompanhou a tendência nacional, com aumento expressivo de denúncias em relação ao 1º turno das eleições gerais de 2022, quando foram registradas apenas seis.

 Para o procurador do MPT-RS, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, este aumento demonstra a maior conscientização da sociedade e a confiança nos canais institucionais. “A atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral, os Ministérios Públicos Estaduais, outros órgãos parceiros e os sindicatos, somada ao eficiente regime de plantão no primeiro turno, permitiu respostas rápidas para a proteção da liberdade de voto”, destaca ele.

O Brasil terá o 2º turno de votação no domingo (25). Para garantir o pleno exercício do direito ao voto livre e secreto, lembra ele, o MPT-RS atua em cooperação estreita com os órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS). Os três órgãos contaram com plantão especial do final de semana das eleições, que se repetirá no 2º turno.

Marco Aurélio lembra que também há prioridade de tramitação das denúncias sobre o tema no MPT, e de ações judiciais na Justiça do Trabalho, o que auxilia na velocidade de resposta. “Para o segundo turno, o MPT manterá atuação vigilante, integrada e pronta para adotar todas as medidas necessárias”, disse o procurador do Trabalho.

Panorama nacional

Em todo o país, o MPT ajuizou ações e obteve liminares que garantiram, entre outros direitos, o tempo hábil para votar durante a jornada de domingo; a vedação à divulgação de candidatos em empresas e em órgãos públicos; e promessas de vantagem pessoal vinculada ao voto em candidatos e candidatas, inclusive por meios digitais.

Até quarta (4), no país, o MPT recebeu 991 denúncias de assédio eleitoral, um aumento expressivo em relação à eleição de 2022, quando, até 30 de setembro, foram 85 denúncias.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa a relação hierárquica para intimidar, influenciar ou constranger o voto de quem está sob seu comando. É uma conduta abusiva, que pode trazer consequências para quem a pratica.

Outubro pede atenção redobrada: em 2022, principalmente entre o primeiro e o segundo turno, foram recebidas 2.639 denúncias de assédio eleitoral.

No seu voto, quem manda é você. Sofreu ou presenciou esse tipo de pressão? Denuncie em mpt.mp.br/assedio-eleitoral

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TRE-RS manda remover publicação de Divaldo Lara que distorcia julgamento sobre sua candidatura

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou a remoção imediata de publicações do candidato a deputado federal Divaldo Lara (Republicanos) que apresentavam de forma enganosa o julgamento que indeferiu seu registro de candidatura. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora da representação por propaganda eleitoral irregular movida pelo vereador e candidato a deputado estadual Lelinho Lopes (PT)

Na decisão, o TRE-RS determinou que as publicações sejam retiradas do ar no prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por hora de descumprimento, e ordenou à Meta — responsável pelas plataformas Facebook e Instagram — a preservação dos registros e metadados do conteúdo. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias, e os autos foram remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral para parecer.

A representação aponta que Divaldo Lara utilizou trecho do voto vencido no julgamento em que o TRE-RS, por 5 votos a 2, indeferiu seu registro de candidatura a deputado federal nas Eleições de 2026, dando sentido diverso do resultado final. Nas publicações, o candidato se apresentava como “elegível”, classificava como “fake news” as notícias sobre sua inelegibilidade e pedia votos para o número 1011.

A inelegibilidade que motivou o indeferimento decorre de condenação por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2018, com trânsito em julgado em dezembro de 2024. O prazo de oito anos de inelegibilidade se encerraria em 7 de outubro de 2026, três dias após o primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro — fundamento pelo qual o Tribunal indeferiu o registro na sessão de 11 de setembro.

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