O Rio Grande do Sul está mais seguro a cada ano. Ao menos é o que indicam os números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP): têm sido registrados menos crimes como roubo, latrocínio e homicídio doloso. Mesmo assim, como mostra uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ao Instituto Datafolha, o cidadão médio ainda sente medo constante de ser vitimado por algum criminoso. Isso deve impactar as campanhas de candidatos ao Piratini e, consequentemente, o resultado nas urnas em outubro.

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Entre 2018 e 2022, os roubos de veículos tiveram uma boa redução, assim como o número de vítimas de latrocínio. O estelionato, por outro lado, teve um aumento de quase 300%. Mas o índice começou a baixar novamente entre 2022 e 2025, quando também houve redução nas vítimas de homicídio doloso e nos registros de furto. Os únicos índices que não tiveram redução, no período, foram o tráfico de entorpecentes e o número de vítimas de lesão corporal seguida de morte.

Mesmo com a melhora dos indicadores, que se repete em outros estados, a população segue preocupada, não somente no RS, mas em todo o país. O Datafolha realizou a pesquisa encomendada pelo FBSP em março deste ano e concluiu que não estamos diante de uma dissipação do medo, e sim de uma acomodação em patamar elevado do medo da violência, depois de um momento excepcionalmente tensionado em 2022. 

O curioso, como mostram os gráficos a seguir, é que o número de pessoas dizendo ter sido vítima de algum crime nos últimos 12 meses é muito menor do que o público que respondeu ter medo dos crimes listados na pesquisa. “A insegurança, no Brasil, ultrapassa a condição de percepção episódica e assume a forma de um clima social persistente, amplamente disseminado entre a população, fortemente influenciado pelo medo de perder patrimônio e a ameaça à vida”, aponta o relatório do FBSP.

“Quando analisamos dados de segurança pública, existe uma multicausalidade. Muitos aspectos que podem ter influenciado, como mudanças demográficas, dinâmicas dos mercados ilegais, políticas federais e municipais. Mas o resultado final é uma queda significativa principalmente nos homicídios, roubos e furtos, que de fato perturbam a vida do cidadão comum”, explica o professor da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli, que tem mais de 30 anos de pesquisa no campo da segurança pública e da justiça criminal. “No entanto, existe a dimensão subjetiva do problema, que é como as pessoas se sentem. Nós vivemos numa sociedade onde há uma insegurança ontológica, as pessoas se sentem inseguras porque ainda vivemos numa sociedade violenta. Portanto, esse tema tende a ser central na eleição nacional, o que se reflete no Rio Grande do Sul”, analisa.

Enquanto a maior parte dos crimes apresentou queda no RS, o oposto vem ocorrendo com o índice de feminicídios. Em março deste ano, o assassinato de mulheres cometido por razões de gênero já era 53% maior do que no mesmo período de 2025 – ano que contou com 10 feminicídios em um único feriadão. O recorde foi novamente quebrado no mês de maio, e até a publicação desta reportagem o RS já registra 46 feminicídios em 2026. 

Ghiringhelli afirma que o tema dos feminicídios deve certamente ganhar ênfase nestas eleições – mas de forma diferente para candidatos distintos. Com relação ao candidato Luciano Zucco (PL), o professor acredita que a pauta pode ser um canal de acesso ao eleitorado feminino. “Essa parcela do eleitorado tem sido mais refratária à extrema-direita no Brasil, mas que percebe que há de fato um problema que está mal resolvido”, avalia o professor.

“A disseminação de discursos misóginos tem afetado, socialmente falando, a mentalidade masculinista. Essa é uma discussão talvez difícil para essa candidatura [de Zucco] enfrentar”, acrescenta. “É importante reconhecer que o problema da violência doméstica e familiar é muito sério no Rio Grande do Sul, e o combate a esse tipo de criminalidade envolve mais políticas de acompanhamento de saúde pública e de escolarização do de polícia. A polícia dificilmente previne crimes dentro de casa. Mas a professora, o assistente social e os agentes de saúde pública, se fizerem um acompanhamento, são bastante efetivos”.

Ghiringhelli pontua que, no geral, o governo de Eduardo Leite (PSD) teve uma boa política de segurança pública. O especialista avalia como “bem elaborado e bem implementado” o Programa RS Seguro, mas afirma que ainda há pontos em que é preciso avançar. 

“Apesar de todos os avanços para não haver mais homicídios entre os grupos do crime organizado, o fato é que essas organizações cresceram e continuam fazendo o seu trabalho nos mercados ilegais”, diz o professor. “Tem havido toda uma ideia de que é preciso descapitalizar esses grupos, e que isso só é possível integrando a polícia estadual com a Polícia Federal, com a Receita Federal. Essa integração entre estado e União precisa avançar”.

Mas o que aumenta, hoje em dia, a sensação de insegurança são os golpes digitais. Para Ghiringhelli, é preciso ampliar a estrutura especializada que já existe com mecanismos mais eficazes para mapeamento e coibição desse tipo de delito.

Um aspecto que não avançou no governo Leite é a valorização dos profissionais da segurança pública, como explica Ghiringhelli e como demonstram as frequentes denúncias dos policiais civis, representados pela Ugeirm. “Um candidato não pode deixar isso em segundo plano. É preciso reconhecer que há problemas, que há condições de trabalho muitas vezes pouco adequadas. Isso tem que estar combinado com o controle e responsabilização quando há abusos, e por isso mesmo ampliação dos sistemas de câmeras no fardamento, da corregedoria, para evitar abusos e letalidade policial”, afirma o especialista.

Outro ponto sensível é a questão carcerária. Embora o governo Leite tenha investido no sistema prisional, o crescimento da população carcerária foi ainda maior. Continua havendo problemas de superlotação e falta de condições adequadas, como pontua Ghiringhelli.  “É preciso desafogar o sistema por meio de alternativas penais, repensando a porta de entrada do sistema prisional, mas também a porta de saída – a reinserção social do apenado”, salienta o professor.

A segurança pública se mostra, em diversos pleitos, um gargalo para candidatos de esquerda. Segundo Ghiringhelli, o campo tem tido dificuldade para assumir a criminalidade como um problema real e que precisa ser enfrentado por políticas públicas. “É preciso romper com a ideia de que a esquerda ou não reconhece o problema ou acaba entregando a segurança pública para uma visão corporativa, de policiais ligados aos partidos de esquerda”, pontua.

Isso não significa, segundo o professor, que a esquerda não tenha implantado políticas públicas eficientes nessa área. Ghiringhelli destaca a atuação de Tarso Genro que, como Ministro da Justiça durante o segundo governo do presidente Lula, implantou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A política integrou União, estados e municípios, com o objetivo de qualificar os servidores da segurança pública — através de cursos de aperfeiçoamento —, tanto na ação direta contra criminosos, como na implantação de programas sistêmicos de policiamento preventivo e de polícia comunitária.

“Eu acho que Juliana Brizola entra bem nisso, justamente por ser uma candidata de centro-esquerda. Eles não têm um discurso polarizado – de um lado a extrema-direita defendendo o combate ao crime a qualquer preço, do outro a esquerda, que só bate no discurso dos direitos humanos. Ela pode entrar na perspectiva de que o problema do crime e da insegurança é um problema sério e ainda há espaço para avançar numa série de políticas que precisam ser feitas. É preciso apresentar propostas que sejam factíveis e financeiramente viáveis, e possam avançar em relação àquilo de positivo que já aconteceu”, avalia o professor. 

O Sul21 procurou os três candidatos ao Piratini que se destacam nas pesquisas eleitorais para entender como eles enxergam a preocupação do eleitorado com a segurança pública e, se eleitos, como pretendem melhorar as políticas públicas sobre o tema.

Juliana Brizola (PDT) defende que a visão de uma parte da direita sobre segurança pública é “totalmente atrasada e fracassada”, com operações pontuais apenas para ter resultado midiático e sem qualquer resultado efetivo para enfraquecer o crime organizado. A candidata se diz incomodada com o fato de que a preocupação da sociedade com a segurança “seja transformada em palco de disputa ideológica e não em propostas concretas”.

A candidata dá exemplos da Itália e do México para explicar sua proposta de estratégia coordenada: “nós vamos criar aqui um Centro de Inteligência do Mercosul, reunindo as polícias do Estado, a Polícia Federal, as polícias de Santa Catarina e Paraná e também da Argentina e do Uruguai, com o COAF e as Receitas Federais e Estaduais”.

Juliana também pretende estruturar mais quatro presídios de segurança máxima no Estado e criar “o maior plano de redução da reincidência criminal que o Estado já teve, colocando os presos para estudar e trabalhar em atividades produtivas”.

Quanto aos golpes digitais, Juliana propõe a criação de uma “sala de resposta rápida”, com auxílio dos bancos, big techs e empresas de celular para “bloquear os canais que os bandidos estão usando”. Outra proposta é um programa de saúde mental para os profissionais de segurança, com uma rede de psicólogos dentro e fora das polícias.

Juliana tem doze propostas para o combate aos feminicídios, elencadas no Plano Mulher Gaúcha Segura. Entre elas, um sistema integrado com os dados de prefeituras e do Estado e um programa de prevenção nas escolas e comunidades. “Para as mulheres vítimas de violência, vamos criar um programa inovador chamado Protetoras, seguindo a experiência da Inglaterra. As protetoras vão trabalhar de maneira ativa e farão contato permanente com cada mulher vítima em situação de risco, para ajudá-la a realmente reconstruir sua vida e encontrar novos caminhos”, acrescenta.

O combate às facções é prioridade para Luciano Zucco (PL). Ele admite que o Rio Grande do Sul acompanhou uma queda nacional na criminalidade, “mas não quer dizer que as coisas estejam bem”. “Não estamos naquela catástrofe que foi o alinhamento entre Dilma Rousseff e Tarso Genro, mas temos preocupações sérias. As facções ganharam muito terreno. Então, hoje, a sensação de insegurança vem principalmente pela percepção da presença do crime organizado. O crime organizado, com golpes, estelionatos, furtos, tráfico de drogas, está muito mais perto de cada um de nós. É preciso enfrentar isso com bastante firmeza”, afirma o candidato. [Nota da edição, o pico de crimes contra a vida no RS foi registrado em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori, MDB]

Para tanto, Zucco credita que é preciso isolar os líderes e controlar os presídios. “Vamos bloquear efetivamente o uso de celulares nos presídios, separar os presos por periculosidade e combater o ócio dos apenados. O preso tem que trabalhar. Aquele preso que ingressa por um pequeno delito é rapidamente cooptado por alguma organização criminosa. Se ele trabalha e se a facção está enfraquecida, cortamos esse incentivo que produz criminosos cada vez mais perigosos”, afirma.

O candidato também propõe investir em mecanismos de comparação facial, “para que a investigação policial possa encontrar o bandido com mais facilidade”. 

Especialmente quanto aos feminicídios, Zucco aponta dois caminhos para impedir que o índice continue crescendo. “O primeiro é a garantia da punição. O agressor de mulheres precisa ter medo da punição. Isso depende da justiça e da polícia. Nós chegamos, em 2025, a ser o Estado com mais mortes de mulheres com medida protetiva em vigor. Isso significa que não estamos conseguindo proteger nem mesmo as mulheres que pedem proteção na justiça. Então vamos adquirir mais tornozeleiras eletrônicas e aprimorar o sistema de monitoramento. Nós chegamos a ter 17 mil medidas protetivas e apenas 1.000 tornozeleiras. É uma realidade que não podemos aceitar. Temos de estar equipados”, pontua. 

O segundo caminho, segundo o candidato, é a prevenção, que passa por políticas de conscientização e de proteção social e comunitária. “Temos que treinar profissionais da educação, da saúde e da assistência social, que muitas vezes percebem ou testemunham situações de agressão e vulnerabilidade, para identificar alertas de risco para violência doméstica. Precisamos de um protocolo bem definido para essas situações”, explica.

O candidato e atual vice-governador Gabriel Souza (MDB) salienta os índices positivos do governo Leite: “em 2025, por exemplo, reduzimos em 27% os homicídios dolosos e em 25% os crimes violentos letais”. Mas ele admite que a segurança é um desafio permanente, e acredita que o Estado precisa seguir investindo na pauta.

“Meu compromisso é aprofundar uma política pública que vem dando resultado. Desde 2019, o Estado investiu mais de R$ 2 bilhões em segurança pública. Esse é um investimento que precisa continuar, porque polícia valorizada e bem equipada protege melhor a população”, afirma.

No que diz respeito aos feminicídios, Gabriel propõe fortalecer e ampliar o programa de monitoramento eletrônico de agressores, integrado ao acompanhamento das mulheres protegidas por medidas protetivas. Além disso, destaca o combate à cultura do machismo como uma medida a ser tomada a partir do trabalho entre crianças e jovens. “Também precisamos garantir mais autonomia econômica às mulheres, com qualificação profissional e geração de oportunidades. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira, e romper esse ciclo também é uma forma de prevenir a violência”, acrescenta o candidato.

O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

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“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

A preservação da Floresta do Sabará, área de mata atlântica em Porto Alegre que está ameaçada por um empreendimento do grupo Zaffari, é o mote de um curta-metragem que está sendo produzido por jovens cineastas da Capital. Eles abriram um financiamento coletivo para custear a obra de ficção que tem como pano de fundo a luta real da comunidade.

O curta ‘Paradoxo’ segue a personagem Valentina, que mergulha em um processo de desgaste emocional enquanto acompanha a destruição de um dos últimos pulmões verdes da cidade. Entre manifestações populares, deslocamentos urbanos e o sufocamento cotidiano da metrópole, a jovem passa a questionar não apenas o futuro da floresta, mas a própria possibilidade de continuar existindo em um mundo marcado pela desconexão, pela violência ambiental e o cansaço da luta constante por espaço, dignidade e sobrevivência.

O roteiro é da MC, artista de rua e musicista Crua. Produtora executiva do filme, Vanessa Albuquerque fala da escolha do gênero de Paradoxo. Ao invés de gravar um documentário, o grupo resolveu escrever uma ficção para que o público possa se identificar com a personagem e sua história.

“Queremos trabalhar a Floresta do Sabará não só pela luta da comunidade, mas também trazer a ideia de que a proteção ambiental é algo com que a sociedade inteira deveria se preocupar”, explica. “A obra tem a ideia de falar também sobre saúde mental, a militância como um todo, no sentido de demonstrar quanto custa essa lutas para as pessoas que se envolvem nela”.

Para além da trama principal, o objetivo é que a obra sirva para deixar registrada a Floresta do Sabará. Afinal de contas, como diz Vanessa, “hoje a floresta está de pé, mas está no meio dessa disputa. Registrar essa luta tem o intuito de preservar a memória”.

O nome do filme tem a ver com uma falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação. “A ideia do desenvolvimento é retratada como a construção de mais prédios, mais estradas, mas sempre às custas da preservação ambiental. Preservar uma floresta, a fauna e a flora de um local também é desenvolvimento”, defende Vanessa. “E temos a dualidade desse pulmão verde em um grande centro urbano, e no meio dele tem uma rua asfaltada onde passam vários casos. Vivemos o paradoxo de até onde a gente vai por esse desenvolvimento, e às custas do quê”.

A obra está em fase de pré-produção, com o roteiro final recém finalizado. Agora, a equipe coloca na ponta do lápis tudo o que vai precisar para rodar o filme: definição das locações e seleção de elenco. As gravações estão marcadas para dois finais de semana de julho. Até lá, tudo está sendo financiado de forma independente, através de parceiros e de uma vaquinha que pode ser acessada neste link.

A primeira mostra do filme ocorre em outubro, na Sala Redenção. A ideia do grupo não é monetizar a obra, mas sim fazer exibições comunitárias. Antes disso, no entanto, o foco são os festivais de cinema. Alguns deles, como o Festival de Gramado, exigem ineditismo dos filmes. Portanto, o público poderá assistir a ‘Paradoxo’ após a divulgação da lista de selecionados para o evento na Serra Gaúcha.

‘Paradoxo’ é um dos quatro curtas advindos da edição de 2026 do curso Jovem Produtor Audiovisual (JPA). Após uma formação que teve início em março, os estudantes se dividiram em grupos e propuseram roteiros sobre diferentes temáticas.

Vanessa destaca a construção coletiva no audiovisual independente. Para além do financiamento através de parceiros, o grupo fez a discussão do roteiro com membros do coletivo SOS Floresta do Sabará, que estão envolvidos na realização do filme.

“A partir da leitura coletiva do roteiro, junto com a comunidade, fizemos algumas mudanças importantes. Por exemplo, na cena que vai retratar uma audiência pública, os figurantes serão os próprios militantes do coletivo”, relata a produtora. “Outra cena, que retrata uma reunião do coletivo, vai acontecer num local representativo para a comunidade. Será numa pracinha onde eles fizeram a primeira reunião na vida real”.

Um terreno de 50 hectares em área remanescente de mata atlântica na zona Leste de Porto Alegre foi adquirida pelo Grupo Zaffari para a construção de um Cestto Atacadista e do loteamento residencial Jardim Itália. Como o Sul21 mostrou em dezembro de 2024, o avanço das obras na área conhecida como Floresta do Sabará foi motivo de protesto dos moradores do entorno, que estavam preocupados com a derrubada de árvores e a proteção de animais silvestres.

Também naquele mês, o MPRS instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados por possíveis falhas na concessão da licença ambiental para o loteamento Jardim Itália. O intuito era verificar se o licenciamento foi concedido após uma avaliação inadequada do estágio sucessional da área verde e de problemas associados ao manejo de fauna silvestre.

Um primeiro parecer, emitido em abril de 2025 sob solicitação de urgência, concluiu que não havia indícios robustos para atestar inadequação do estágio sucessional da vegetação, classificado inicialmente como estágio médio. No entanto, foi apontada a incorreção no manejo de fauna realizado. O parecer ainda levantou a hipótese de reconsideração a sobre a viabilidade da instalação do empreendimento como um todo, em especial pela existência de um butiazal formado preponderantemente por espécie ameaçada de extinção.

Em outubro de 2025, um novo parecer assinado por biólogos da unidade de assessoramento ambiental do Ministério Público estadual (MPRS) destacou que há “inadequação da avaliação do estágio sucessional da Mata Atlântica” no estudo original para o Loteamento Jardim Itália. Além disso, os trabalhos de levantamento de fauna realizados para o licenciamento não foram suficientes para garantir a detecção de espécies raras ou ameaçadas de extinção que possam residir na área.

As licenças ambientais foram emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

Documentos aos quais o Sul21 teve acesso mostram a tramitação do projeto do loteamento Jardim Itália desde 1997, quando ele foi protocolado. Desde aquele ano, o projeto teve sucessivas alterações, principalmente no que diz respeito à inserção ou eliminação de partes do terreno como áreas de intervenção.

Em 2006, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) emitiu parecer contrário ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) apresentado na época. “Não existe justificativa para a permissão da utilização de quarteirões com superfície superior ao permitido no Plano para áreas urbanas de ocupação intensiva, ou seja, com área máxima de 2,25 hectares e extensão máxima de 200 m”, diz o parecer.

Também no ano de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente (então Smam) emitiu a licença ambiental para o loteamento Jardim Itália. O documento esclarece que o terreno inclui 2,6 mil m² de bacia de amortecimento para a água de cheias. Trata-se de um reservatório construído para o armazenamento temporário das águas das chuvas, que escoam por telhados, pátios, ruas, calçadas e redes pluviais, liberando esta água acumulada de forma gradual. Além disso, 106,9 mil m² seriam destinados ao sistema viário. A vegetação a ser suprimida em função do sistema viário somaria 10,3 mil m² de mata nativa.

As condições para a licença eram a divulgação prévia sobre a instalação do loteamento e uma placa no local, informando sobre as licenças e sobre a responsabilidade técnica do empreendimento. O Grupo Zaffari teria de manter uma Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros às margens do curso d’água presente no terreno, além de preservar os exemplares de figueira e de butiazeiro presentes no terreno.

Conforme o Termo de Compromisso firmado na época, o empreendedor teria de repassar R$ 60 mil à Unidade de Conservação do Parque Saint Hilaire.

A licença ambiental é um documento que precisa ser constantemente renovado. Na versão de 2023, continua sendo exigida do Grupo Zaffari a preservação de butiazeiros e de figueiras “em lotes de tamanho compatível ao desenvolvimento” dos exemplares. Continua sendo obrigatória, também, a instalação de uma placa apontando a responsabilidade técnica pelo empreendimento.

Outra condição para a licença ambiental é que o empreendedor delimite e cerque as APPs de curso d’água. Está previsto, ainda, o plantio de 299 mudas nativas na área interna do terreno e a doação, ao poder público, de 126 mil m² no interior de Unidade de Conservação. Essa doação corresponde à supressão de mais de 126 mil m² de vegetação da área, incluindo mata nativa.