O post Saúde não é mercadoria: contra as PPPs e terceirizações no GHC (Coluna da ASERGHC) apareceu primeiro em Sul 21.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar nesta terça (24). O magistrado aceitou pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou a mudança por questões de saúde, especialmente durante a recuperação de um quadro grave de broncopneumonia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão nesta segunda (23), alegando que o estado de saúde do ex-presidente requer acompanhamento constante, o que seria mais adequado em um ambiente familiar. Com a decisão, ele será transferido para sua casa no Jardim Botânico, em Brasília.

A prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias, durante a recuperação da broncopneumonia, e, após o período, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, segundo Moraes.

O magistrado também determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Também foram canceladas todas as visitas a ele, com exceção de familiares e médicos com autorização permanente.

Moraes ainda autorizou a continuidade de sessões de fisioterapia e eventuais internações imediatas sem necessidade de comunicar a Justiça.

Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star em 13 de março ao apresentar dificuldades respiratórias e foi diagnosticado com broncoaspiração. Após ser internado na UTI, o ex-presidente foi transferido para um quarto, e a equipe médica informou que sua condição estava melhorando, embora sem previsão de alta hospitalar.

O ministro aceitou a argumentação da defesa, levando em consideração a saúde debilitada de Bolsonaro e o risco de complicações no ambiente prisional.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, foi mandado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”.

Moraes negou uma série de pedidos de transferência para o regime domiciliar nos últimos meses, argumentando que as informações médicas sobre a saúde do ex-presidente não indicavam a necessidade de cuidados médicos em casa e que as condições da Papudinha atendiam as demandas de saúde.

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma melhora clínica em seu quadro de saúde, mas segue sem previsão de alta, conforme o boletim médico divulgado nesta terça (24) pelo Hospital DF Star. Ele está sendo tratado por pneumonia bacteriana bilateral, uma complicação decorrente de broncoaspiração.

Bolsonaro recebeu alta da unidade de terapia intensiva (UTI) na segunda (23), mas ainda permanece internado para continuidade do tratamento. “No momento segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar”, diz o boletim.

Internado desde o dia 13 de março, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral, condição provocada por broncoaspiração, que ocorre quando conteúdo do estômago ou secreções entram nas vias respiratórias, podendo levar a uma infecção pulmonar.

O ex-presidente foi hospitalizado após apresentar febre, vômitos e queda na saturação de oxigênio. Desde a internação, a evolução do quadro clínico tem sido gradual.

Embora os indicadores médicos mostrem melhora, Bolsonaro segue no hospital por precaução, já que é necessário um monitoramento constante e fisioterapia para evitar complicações respiratórias, comuns em casos como o dele.

A situação de saúde de Bolsonaro também impactou as discussões jurídicas sobre o cumprimento da sua pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar devido à sua condição de saúde. Seus aliados aguardam que, com a melhora do quadro clínico, Bolsonaro possa cumprir sua pena em casa.

A equipe médica do Hospital DF Star estima que o período total de internação de Bolsonaro possa chegar a 14 dias, dependendo da resposta do paciente ao tratamento. A decisão sobre a alta será tomada com base na evolução do estado de saúde e na necessidade de cuidados médicos contínuos.

A internação de Jair Bolsonaro em uma UTI em Brasília gerou uma nova onda de pressão de parlamentares bolsonaristas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a prisão domiciliar ao ex-presidente. O alvo principal dos ataques é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condenação.

A pressão foi intensificada após o ex-presidente ser internado com uma broncopneumonia grave no último sábado (13). O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, afirmou que a pressão sobre o STF deve aumentar com a saúde debilitada de Bolsonaro.

Moraes já havia rejeitado um pedido de transferência para prisão domiciliar no início de março. No entanto, aliados de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), planejam apresentar uma nova solicitação ao STF, junto com uma estratégia para aumentar as críticas à corte.

“Vamos continuar pressionando politicamente até o presidente ficar em casa, para que ele possa ter mais dias de vida. A Suprema Corte está envolvida em diversos escândalos de corrupção, tráfico de influência, decisões arbitrárias, perseguição. A gente vai bater pesado nesse sentido”, disse Silva à Folha de S. Paulo.

O ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, segue cumprindo pena na unidade prisional conhecida como Papudinha. Embora a pena seja considerada alta, espera-se que Bolsonaro cumpra entre seis a oito anos de regime fechado.

O projeto de redução das penas, que visa diminuir o tempo de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, também beneficiaria Bolsonaro, mas foi vetado pelo presidente Lula. O Congresso tem o direito de derrubar o veto, mas enfrenta um obstáculo, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem rejeitado a ideia.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do projeto de redução das penas, sugeriu que se faça um acordo para que o veto seja derrubado sem a criação da CPI para investigar o Banco Master.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG), disse que a saúde de Bolsonaro e as discussões sobre a prisão domiciliar são usadas pela oposição para pressionar o Judiciário. Ele acredita que o ex-presidente está sendo utilizado politicamente para constranger o STF.

O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), reclamou da pressão, afirmando que o Congresso não deve intervir nas decisões do STF.

Três jornalistas, que preferem não se identificar, registraram boletins de ocorrência após sofrerem uma onda de intimidação de seguidores de Jair Bolsonaro em Brasília, segundo a Carta Capital. O caso teve início com um vídeo publicado por Cris Mourão, extremista que acusou os profissionais de imprensa em frente ao Hospital DF Star de estarem torcendo pela morte do ex-presidente.

A gravação foi amplificada quando Michelle Bolsonaro (PL) compartilhou o conteúdo em seu Instagram, com mais de 8 milhões de seguidores, incitando uma nova onda de ataques. O deputado federal Mário Frias (PL-SP) também contribuiu para a propagação do episódio ao publicar um vídeo, que depois foi deletado, onde acusava os jornalistas de desejar a morte de Bolsonaro.

A situação ganhou mais força no sábado (14), quando Michelle compartilhou o vídeo da militante, desencadeando uma campanha de ataques online e offline contra os repórteres.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acionaram a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público e estudam ações jurídicas para evitar que a agressão a jornalistas se torne um novo precedente.

Os familiares dos profissionais também têm sofrido ataques. O filho de um dos jornalistas foi alvo de uma campanha de intimidação nas redes.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a atitude de Michelle Bolsonaro ao compartilhar o vídeo sem nenhuma contestação, chamando a atenção para a continuidade da violência contra jornalistas desde o período de 2019 a 2022, quando episódios semelhantes ocorreram sob o governo de seu marido.

“O episódio remete ao período de 2019 a 2022, em que a violência contra jornalistas foi praticada e estimulada diretamente pelo próprio Bolsonaro, então presidente da República, por meio de diversos episódios de triste memória”, disse a ABI.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou que é “inadmissível que parlamentares e figuras com espaço no debate público utilizem sua influência para orquestrar campanhas de difamação e incitar agressões contra profissionais de imprensa”.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o SJPDF (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal) emitiram uma nota conjunta cobrando que as empresas que contrataram os profissionais “proporcionem condições seguras de trabalho” e “ofereçam apoio jurídico aos e às jornalistas e garantam o afastamento do local da cobertura caso as e os jornalistas não se sintam seguros para exercer seus trabalhos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça sob vigilância permanente durante a internação no hospital DF Star, em Brasília. A decisão estabelece que ele seja acompanhado por policiais durante todo o período de internação e que a segurança seja mantida 24 horas por dia.

No despacho, Moraes também suspendeu as visitas que estavam autorizadas quando Bolsonaro estava preso na Papudinha. Segundo o ministro, qualquer encontro durante a internação deverá ser previamente autorizado pela Justiça. A medida vale para todos, com exceção de familiares diretos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos continuam autorizados a visitar o ex-presidente no hospital.

“Ao Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar, imediatamente, que providencie a vigilância e segurança do custodiado durante sua internação, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão; garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”, diz a decisão.

Além da vigilância, Moraes proibiu o uso de aparelhos eletrônicos por acompanhantes dentro da unidade hospitalar. A decisão afirma que “está vedado o ingresso na unidade de terapia intensiva ou no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos”, exceto equipamentos médicos.

Bolsonaro foi levado ao hospital após passar mal durante a madrugada enquanto estava preso na sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Segundo familiares, ele apresentou vômitos, calafrios e mal-estar, o que levou ao encaminhamento para atendimento médico.

Na unidade de saúde, o ex-presidente foi submetido a exames de imagem e laboratoriais para avaliação do quadro clínico. A internação ocorre sob custódia judicial, motivo pelo qual o Supremo determinou regras específicas de segurança, visitas e comunicação durante o período de tratamento.