ASERGHC (*)

A eleição de 2026 não vai decidir apenas nomes ou projetos de governo de forma abstrata. O que estará em disputa, de maneira concreta, é o modelo de saúde pública que o país pretende aprofundar nos próximos anos. Esse debate não começa agora. Desde a década de 1990, o Brasil convive com uma tensão permanente entre projetos distintos para a gestão dos serviços públicos: de um lado, a construção de um sistema universal, público e estatal, como previsto na Constituição de 1988. De outro, a incorporação de diretrizes que buscam transferir ao setor privado a execução de serviços, sob o argumento de maior eficiência e racionalidade administrativa.

É nesse cenário que se consolidam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde. Apresentadas como solução para problemas históricos do Sistema Único de Saúde, elas são defendidas com base na ideia de que a gestão privada seria mais eficiente, capaz de reduzir custos e melhorar o atendimento à população. No entanto, quando esse discurso é confrontado com evidências concretas, a narrativa começa a perder sustentação.

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores centrais como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado é pouco compatível com a promessa que sustenta esse modelo: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público. Em outras palavras, não há evidência de que a transferência da gestão para o setor privado produza melhores resultados.

Se a eficiência não se confirma nos indicadores de desempenho, resta avaliar o argumento econômico que também costuma justificar essas parcerias. Nesse ponto, o estudo é igualmente contundente ao demonstrar que os valores efetivamente pagos pelos governos às PPPs são superiores aos custos observados nos hospitais públicos comparados. Trata-se, portanto, de um modelo que mobiliza mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhora proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento. A ideia de que a privatização da gestão traria racionalidade ao gasto público não se sustenta diante dos dados disponíveis.

Esse descompasso entre discurso e evidência leva a uma questão mais profunda sobre o que orienta, de fato, a adoção desse tipo de modelo. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste do que pelos indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população. Isso significa que não se trata apenas de uma decisão técnica, baseada em desempenho ou qualidade do serviço, mas de uma escolha política que reflete determinado projeto de Estado e de política pública.

Esse debate não é distante da realidade concreta dos trabalhadores da saúde. Ele já se materializa no cotidiano do Grupo Hospitalar Conceição, onde a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina. Mais do que isso, o avanço das PPPs não aparece apenas como tendência geral, mas como projeto concreto em curso dentro do próprio grupo.

As PPPs se inserem em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. Esse movimento não é isolado nem recente e tem sido reiteradamente defendido por diferentes governos como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

No caso do GHC, já está em andamento, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, que prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar. Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto evidencia que a lógica das PPPs já chegou ao coração de uma das principais referências de saúde pública do país.

Além disso, experiências nacionais e internacionais apontam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo, como aumento de custos, necessidade de renegociação de contratos e transferência de riscos ao próprio setor público, enquanto o parceiro privado mantém a possibilidade de obtenção de ganhos elevados. Em contratos de longa duração, como é o caso das PPPs, a complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros tendem a favorecer esse tipo de desequilíbrio.

Ainda que frequentemente apresentada como modernização ou inovação, a proposta de PPP no GHC reforça a mesma lógica já observada em outras experiências: transferência de responsabilidades públicas para o setor privado sob o argumento de eficiência, mesmo quando as evidências disponíveis não demonstram melhora nos resultados assistenciais e indicam aumento de custos.

Diante desse cenário, o debate sobre o futuro da saúde pública no Brasil não pode ser reduzido a uma discussão genérica sobre eficiência. Trata-se de definir se o país pretende fortalecer a capacidade do Estado de planejar, gerir e executar diretamente as políticas de saúde ou se seguirá ampliando a transferência dessas funções ao setor privado, mesmo sem evidências consistentes de melhoria nos resultados.

É nesse contexto que a eleição de 2026 ganha centralidade. Estará em jogo a direção do Sistema Único de Saúde em um cenário marcado pelo avanço da extrema-direita e pelos riscos concretos que ela representa. Ao mesmo tempo, a disputa não se esgota nessa oposição: a defesa do SUS precisa se expressar em escolhas concretas. É nesse terreno que se definem os rumos do sistema, entre seu fortalecimento como política pública estatal e a continuidade de formas de gestão que ampliam a presença do setor privado, mesmo sob governos que se apresentam como seus defensores.

Os dados já estão disponíveis e indicam que as PPPs não entregam melhor desempenho e podem custar mais caro. Ao mesmo tempo, o avanço de projetos de PPP no GHC mostra que essa escolha já está sendo feita no presente. Ignorar essas evidências não é uma decisão técnica, mas política. Não se fortalece o SUS nem se constrói uma alternativa real à extrema-direita mantendo políticas que ampliam a precarização e a lógica de mercado na saúde.

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde liberou para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 64 milhões pelo Novo PAC Saúde que contemplam 28 obras. Serão construídas no estado quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.

Essa ação também integra o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. O programa atua para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento.

O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados. Além de ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, a iniciativa impulsiona a geração de emprego e renda e fortalece a infraestrutura econômica e social do país.

O Novo PAC representa o maior programa de investimentos em infraestrutura do Sistema Único de Saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde já destinou R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, incluindo a previsão de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de combos de equipamentos para UBS, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde.

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) incorporou no Sistema Único de Saúde (SUS) o teste rápido para o diagnóstico da dengue.

A inclusão do Teste Rápido de Dengue NS1 na tabela nacional de procedimentos do SUS está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

A oferta do exame é feita de forma ampla em ambulatórios de postos de saúde e em hospitais da rede pública de saúde.

A solicitação do teste pode ser feita por médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem para pacientes de todas as idades.

O método pode detectar a presença no sangue da proteína específica liberada pelo vírus da dengue (antígeno NS1) logo no início da infecção, diferentemente dos exames de anticorpos (sorologia), que acusam o diagnóstico positivo para a doença somente após o corpo reagir ao vírus (geralmente após o sexto dia de infecção).

A norma já está em vigor.

A identificação rápida da doença pode ocorrer já nos primeiros dias após o surgimento dos sintomas característicos da infecção viral, como febre alta, dor no corpo e mal-estar.

O teste rápido da dengue não exclui a necessidade de buscar atendimento médico e poderá contribuir para o acompanhamento do profissional de saúde.

Com o resultado, o médico poderá detectar precocemente sinais de alerta, como a queda de plaquetas no sangue e o risco de evolução para a dengue hemorrágica.

O diagnóstico antecipado também garante maior precisão à vigilância epidemiológica sobre a circulação do vírus.

O teste funciona por imunocromatografia. O dispositivo reage à presença do antígeno do vírus e o resultado fica pronto em poucos minutos.

Para a realização do exame, é necessária uma pequena amostra de sangue da pessoa com suspeita de estar com dengue, obtida apenas por um furo na ponta do dedo para a coleta do material.

É importante destacar que o teste de dengue não identifica os sorotipos virais da dengue e, também, não é capaz de informar se a pessoa contraiu o vírus da dengue anteriormente.

Não é necessário jejum ou qualquer outro tipo de preparo para fazer o exame.

O teste será aplicado sem custo à população nas unidades públicas do SUS, mas se comprado nas farmácias privadas, custa em média R$ 40.

Principais sintomas da dengue:

• febre alta (39° a 40°c) e de início súbito;
• dor de cabeça intensa, especialmente atrás dos olhos;
• dores musculares e/ou articulares;
• prostração, caracterizada por cansaço extremo;
• náuseas e vômitos;
• manchas vermelhas na pele;
• dor abdominal.

Da Agência Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.

O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).

“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.

Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).

A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.

A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.

Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.

Porto Alegre registrou em 2025 o maior número de casos novos de tuberculose desde o início da série histórica. Foram 1.252 novos diagnósticos no período, com coeficiente de incidência de 93,5 casos por 100 mil habitantes, indicando uma retomada de crescimento após queda observada em 2022. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e constam em levantamento da Vigilância em Saúde, divulgados nesta terça-feira (24), data que marca a luta mundial contra a doença.

A análise histórica mostra que, após a redução de 2021 para 2022, passando de 1.234 para 1.156 casos, o município voltou a apresentar tendência de aumento, com crescimento contínuo até 2025. Entre 2023 e 2024, houve uma pequena estabilidade nos novos diagnósticos.

O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, destaca que o tratamento completo é fundamental para a cura da doença e para interromper a cadeia de transmissão. “É importante ficar atento aos  sintomas, como tosse persistente, febre no fim do dia, suor noturno e perda de peso, e procurar atendimento médico com urgência. O diagnóstico e o tratamento são gratuitos e estão disponíveis na rede municipal.”

Do ponto de vista territorial, a Coordenadoria Leste mantém a maior concentração de casos ao longo de toda a série. Embora tenha apresentado redução entre 2021 e 2024, voltou a crescer em 2025, aproximando-se novamente dos patamares mais elevados do período. As demais coordenadorias apresentam relativa estabilidade.

A distribuição por sexo indica predominância de casos entre homens em toda a série histórica, que em 2025 somaram 786 registros, frente a 466 entre mulheres neste período. Apesar disso, chama atenção o aumento gradual entre o público feminino ao longo dos anos, sinalizando mudança no perfil da doença.

Na análise por raça/cor, a população negra apresenta coeficiente de incidência significativamente superior ao da população branca. Em 2025, foram 141,4 casos por 100 mil habitantes entre pessoas negras, contra 73,1 entre pessoas brancas, evidenciando desigualdades persistentes no adoecimento.

Em relação à faixa etária, observa-se maior concentração de casos entre adultos em idade economicamente ativa, especialmente entre 35 e 64 anos. Já a faixa de 15 a 34 anos, embora ainda relevante, apresenta tendência de redução no período analisado.

A escolaridade também se destaca como fator associado. Há maior ocorrência da doença entre indivíduos com menor nível de instrução. Em 2025, o maior número de casos foi registrado entre pessoas com ensino fundamental incompleto, reforçando a relação entre tuberculose e vulnerabilidade social.

• Atendimento para sintomáticos em todas as Unidades de Saúde
• Centros de Referência em Tuberculose:

1. CRTB Centro (avenida João Pessoa, 1327)
2. CRTB Vila dos Comerciários (rua Moab Caldas, 400, área 11)
3. CRTB Bom Jesus (rua São Felipe, rampa de acesso, ao lado do CEO Bom Jesus)
4. CRTB Navegantes (avenida Presidente Franklin Roosevelt, 5)

Com informações da PMPA.

Neste final de semana, o estado do Rio Grande do Sul participa de um mutirão inédito do programa Agora Tem Especialistas, exclusivo para mulheres. Realizada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa é a maior da história do SUS. Ao todo, serão ofertadas cerca de 230 mil cirurgias e exames de média e alta complexidade em todos os estados e no Distrito Federal. No RS, serão 10,7 mil procedimentos. A novidade deste mutirão – o quarto promovido pelo programa do Governo do Brasil – é o implante Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Promovida no Mês da Mulher, a ação envolve, em todo o país, mais de 940 hospitais públicos, privados e filantrópicos, que, juntos, ofertarão procedimentos para pacientes do SUS previamente encaminhadas pelos gestores municipais de saúde, de acordo com os critérios das centrais de regulação. Estão agendados para este sábado (21) e domingo (22) atendimentos em especialidades como ginecologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia. No Rio Grande do Sul, mais de 45 estabelecimentos de saúde realizarão, por exemplo, ultrassonografias transvaginais, mamárias e de abdome total; retirada de tumor da pele e do colo do útero, retirada do útero, cirurgia de reparo do joelho, tratamento cirúrgico de varizes, cirurgia para retirada de tireoide, além de laqueadura e outros.

“Este é um momento muito importante para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao atendimento especializado no SUS. Estamos mobilizando hospitais da Ebserh e da rede filantrópica em todo o Rio Grande do Sul, em um esforço conjunto que fortalece o cuidado com a população gaúcha”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Participam desta ação de valorização da saúde da mulher, Santas Casas e outras instituições filantrópicas; os hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) localizados no Rio de Janeiro (RJ); e os 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh. No Rio Grande do Sul, os vouchers serão disponibilizados para deslocamento até Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas e Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande.

Esses bilhetes serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

Da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início do teleatendimento em saúde mental pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com foco em jogos de apostas. O serviço é direcionado a pessoas a pessoas com 18 anos ou mais que apresentam compulsão por jogos, além de familiares e rede de apoio.

Realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), o serviço gratuito garantirá assistência especializada a pessoas com compulsão pelas conhecidas bets. A expectativa inicial é a de 600 atendimentos online por mês, mas o ministério poderá ampliar esse número, a depender da demanda. A ideia é chegar a 100 mil atendimentos mensais.

“Somos nós podendo dar mais um passo para acolher e ajudar essas pessoas a sair do sofrimento mental que está diretamente associado à compulsão nas apostas eletrônicas que, além de ser um problema de saúde mental, leva ao acometimento financeiro e problemas familiares. Quando olhamos os dados dos CAPs [Centros de Atenção Psicossocial], vemos, nos últimos anos, de 2 mil a 3 mil atendimentos apenas de pessoas que vão presencialmente falar que têm um problema com compulsão de jogos”, afirmou Padilha.

As consultas são realizadas por vídeo, duram em média 45 minutos e fazem parte de ciclos estruturados de cuidado, que podem incluir até 13 consultas por paciente, em grupo com sua rede de apoio ou individualmente. O atendimento é gratuito e confidencial. A equipe é multiprofissional, formada por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de médico psiquiatra quando necessário, além de articulação com assistência social e medicina de família para integração com os serviços locais.

Para acessar o serviço, o interessado deve se cadastrar por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Para utilizar o novo serviço, é preciso baixar o aplicativo, que está disponível de forma gratuita nas lojas Android, IOS ou na versão web, fazer login com a conta gov.br e, na página inicial, clicar no item “Miniapps”. Em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.

A pessoa terá acesso a um autoteste, baseado em evidências científicas e validado no Brasil por especialistas, com perguntas que ajudam a identificar sinais de risco e orientar o próximo passo. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático. Nos casos de menor risco, o aplicativo orienta a procurar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui desde Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Meu SUS Digital também conta com conteúdos informativos sobre sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. Além disso, a Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Um estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. “Esta ação do Ministério da Saúde é mais uma resposta ao fenômeno recente de comportamentos problemáticos relacionados a jogos e apostas, principalmente online. A procura espontânea por atendimento presencial ainda é baixa, muitas vezes por vergonha, medo de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Desta forma, o teleatendimento foi estruturado justamente para ampliar o acesso ao cuidado deforma reservada, segura e acessível”, diz o ministério.

Segundo Padilha, a pasta está capacitando os profissionais de saúde para esse atendimento específico, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foram oferecidas 20 mil vagas aos trabalhadores da saúde.

“Nós já tivemos 13 mil inscrições para o curso e 1,5 mil já concluíram essa formação. Temos mais 7 mil vagas e acredito que teremos que abrir mais quando esse número acabar. Esse plano de cuidado tem como objetivo, se possível, resolver a compulsão com o teleatendimento. Senão, poder direcionar essa pessoa para o conjunto da Rede de Atenção Psicossocial”, ressaltou.

O teleatendimento faz parte da Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que também contém orientações clínicas encontradas no Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.

Dentro do conjunto de ações do governo federal para prevenir e auxiliar na compulsão por apostas online, há também a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, para o bloqueio de sites de apostas, disponível desde dezembro passado. A ferramenta permite ao apostador que deseja interromper o vício, solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets. Pela plataforma, é possível escolher por quanto tempo o apostador deseja bloquear os sites de aposta: dois meses, seis meses, ou indeterminado. O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.

“Mais de 300 mil pessoas já estão se tratando ao se autoexcluir, reduzindo a exposição a esse risco, inclusive com bloqueio das propagandas. E a maioria das pessoas que acessou a plataforma selecionou o bloqueio por tempo indeterminado”, aponta Padilha.

Ele destaca que, quando o usuário se autoexclui, por meio do CPF é possível saber qual é o cartão SUS dele e se frequenta alguma Unidade Básica de Saúde.

“O esforço é identificar riscos graves de saúde mental e encaminhá-la para o atendimento corretamente e rapidamente”, disse Padilha.

A Santa Casa de Porto Alegre deu início aos primeiros atendimentos gratuitos a pacientes do SUS pelo programa Agora Tem Especialistas, que está abrindo as portas de hospitais privados e ampliando o atendimento na rede pública de saúde. No local, serão realizados, por ano, mais de 4 mil cirurgias para a rede pública de saúde.

A unidade de saúde oferece ao SUS 75 tipos de cirurgias, entre procedimentos gerais, cardiológicos, oftalmológicos, ortopédicos e oncológicos, que representam mais de R$ 15 milhões em atendimento em um ano. Em contrapartida aos atendimentos, receberá créditos financeiros para pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer.

Desde 9 de janeiro até a segunda semana de fevereiro, 262 cirurgias já foram realizadas. As três especialidades mais executadas foram procedimentos oftalmológicos (72 cirurgias), plásticas reparadoras (20) e cirurgia de câncer do colo do útero (11).

Os procedimentos têm sido realizados no terceiro turno, à noite, ou nos finais de semanas e feriados. “Há todo um grupo de técnicos de enfermagem e médicos, toda assistência do hospital em prol desse projeto. Todo o hospital está mobilizado, uma força muito grande de trabalho para que a gente consiga vencer a fila de espera”, explica Daniel Azambuja, coordenador do segmento cirúrgico da Santa Casa.

Criado pelo governo federal para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o programa Agora Tem Especialistas visa desafogar a demanda reprimida, em apoio aos estados e municípios. Para isso, há várias ações em andamento que incluem a ampliação do uso das estruturas públicas e a mobilização do setor de saúde privado, que atua pelo programa de forma complementar.

A participação dos hospitais privados e filantrópicos no Agora Tem Especialistas tem avançado no Brasil com a realização de cirurgias de média e alta complexidade para a rede pública de saúde, sem custo para a população beneficiada. Com o reforço dos grupos que aderiram ao programa do governo federal, o SUS passa a ofertar R$ 200 milhões em atendimentos pela rede privada, que equivalem a cerca de 85 mil cirurgias e exames a mais para a população brasileira.

Mais de 200 propostas estão aprovadas pelo Ministério da Saúde, o que deve expandir o atendimento privado gratuito para todo o Brasil.

A participação da rede privada para aumentar o número de atendimentos na rede pública se dá pela adoção de um modelo de oferta de serviços de média e alta complexidade em troca de créditos para o pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer; ou de Certificados de Ressarcimento ao SUS (COR) usados para quitação de dívidas com o Fundo Nacional de Saúde. Essas dívidas ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelo plano contratado.