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Doação eleitoral: vejas as regras, limites de valor e como contribuir dentro da lei

21 de Julho de 2026, 15:27

O financiamento das campanhas, exclusivamente via doação eleitoral de pessoas físicas, já começou por meio das chamadas vaquinhas. E, com o registro dos candidatos, seguirá também por meio apoios diretos. Desde 15 de maio, quem quiser apoiar financeiramente um projeto político nas eleições de 2026 já pode fazer contribuições pela internet por meio de plataformas de financiamento coletivo.

A vaquinha eleitoral permite arrecadar recursos para custear despesas e fica disponível até 4 de outubro, dia da votação no primeiro turno. Nesta etapa que antecede a propaganda oficial, pré-candidatos e partidos podem divulgar os links para doação, mas a legislação proíbe pedir votos de forma explícita.

Para garantir a transparência das contas e permitir a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a arrecadação precisa passar por empresas de financiamento coletivo cadastradas na Justiça Eleitoral. Até esta quarta-feira (21), 28 empresas solicitaram cadastro no sistema para operarem como plataformas de doação eleitoral e 10 delas já foram deferidas.

Quem optar pelo pagamento via Pix precisa usar obrigatoriamente a chave CPF vinculada à própria conta bancária. Chaves como número de telefone, e-mail ou códigos aleatórios não são aceitas, porque esse tipo de dado oculta a identidade do pagador no sistema dos bancos.

O valor depositado sem identificação não pode ser usado pelo pré-candidato nem devolvido, devendo ser recolhido integralmente ao Tesouro Nacional.

Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas e instituições privadas com CNPJ não podem doar para candidatos, partidos ou vaquinhas virtuais. Além de permitir apenas doações de pessoas físicas, o valor doado por cidadão deve corresponder a até 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior. Esse cálculo é anual e soma todas as contribuições feitas durante o período eleitoral.

O TSE não estabelece um teto diário para transferências via Pix, mas para repasses de R$ 1.064,10, ou mais, a legislação exige que o pagamento seja feito por transferência bancária identificada, ou cheque nominal.

Mesmo após a doação por meio das vaquinhas, o pré-candidato não recebe o dinheiro imediatamente. A empresa que administra a plataforma guarda o valor até que a candidatura cumpra quatro etapas exigidas por lei: aprovação do nome na convenção partidária, registro oficial no TSE, emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir da disputa, tiver o nome vetado ou o registro negado pela Justiça Eleitoral, a plataforma deve devolver todo o dinheiro aos doadores. Enviar dinheiro diretamente para a conta pessoal do pré-candidato, sem passar pela plataforma credenciada ou pela conta oficial de campanha, também descumpre as regras.

Para evitar problemas legais ou golpes, a orientação é acessar os links de arrecadação apenas pelos canais oficiais dos pré-candidatos ou partidos, checar se a plataforma está autorizada no site do TSE, conferir se o destinatário no aplicativo do banco é o CNPJ de campanha ou da empresa cadastrada e guardar o comprovante de pagamento.

*Sob orientação de Gustavo Porto

Tente na próxima: Apostadores saem de mão abanando na Mega-Sena; veja o valor do prêmio do próximo sorteio

5 de Julho de 2026, 10:37

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (4) os seis números do concurso 3.027 de Mega-Sena. São eles:

06 – 15 – 16 – 24 – 34 -47

Segundo a Caixa, ninguém acertou as seis dezenas que davam o direito ao prêmio de R$ 32.014.568,74.

44 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$ 45.413,55.

3.304 apostas acertaram quatro números e cada uma vai receber R$ 996,89.

Aposta

Para o próximo concurso da Mega-Sena, a estimativa é de pagar um prêmio de R$ 38 milhões. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Carteira de identidade no Paraguai? Brasileiros já podem emitir documento no país vizinho

19 de Junho de 2026, 17:20

Brasileiros que vivem fora do país ganharam uma nova opção para manter a documentação em dia. Desde esta quinta-feira (18), o Consulado-Geral do Brasil em Assunção, no Paraguai, passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), dentro do projeto do governo federal iniciado em abril, em Lisboa (Portugal) e expandido para a América do Sul.

O Paraguai foi escolhido por concentrar a terceira maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 250 mil pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos e de Portugal. O crescimento dessa população está ligado a fatores como trabalho, estudos e investimentos no setor agrícola.

O solicitante deve enviar certidões de nascimento ou casamento para validação prévia. Após análise, o agendamento presencial é liberado no órgão diplomático brasileiro na capital paraguaia.

No consulado, a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e fotografia, é feita em totem eletrônico, com apoio remoto. Depois da validação, o documento é produzido no Brasil e enviado por malote diplomático para a entrega ao cidadão.

Em Lisboa, onde o projeto começou, mais de 400 carteiras de identidade foram emitidas em dois meses, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No Paraguai, a expectativa é ampliar esse número nos próximos meses.

Sem passaporte em quase toda América do Sul

A CIN substitui o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. O modelo busca reduzir fraudes e unificar os registros civis no País. O documento também facilita a vida de brasileiros no exterior e pode ser usado em viagens a oito países da América do Sul sem necessidade de passaporte.

Além do Paraguai o brasileiro pode entrar na Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru portanto apenas a CIN.

Outro impacto para quem possui a carteira é o acesso à conta nível “Ouro” na plataforma Gov.br, que libera mais de 5 mil serviços digitais, incluindo Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e Meu SUS Digital, sem necessidade de deslocamento ao Brasil para resolver demandas administrativas.

Quais documentos podem ser emitidos no exterior?

Além da nova carteira de identidade em fase de testes, a rede consular brasileira mantém serviços regulares para cidadãos no exterior. Entre os principais documentos disponíveis estão:

  • Passaporte brasileiro, emitido em embaixadas e consulados
  • CPF, com inscrição, regularização ou atualização cadastral
  • Certidões de nascimento, casamento e óbito
  • Autorização de retorno ao Brasil, para casos de urgência sem passaporte válido
  • Procurações com validade jurídica no Brasil
  • Atestado de residência no exterior, usado para fins fiscais e administrativos

Para solicitar documentos no exterior, o cidadão precisa fazer agendamento prévio pelo sistema e-Consular, plataforma do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Não há atendimento direto sem cadastro.

*Sob supervisão de Gustavo Porto

O ‘clã Kubitschek’: como herdeiros de Juscelino usam ‘grife JK’ e tentam manter influência política nas eleições 2026

22 de Abril de 2026, 12:13

O sobrenome Kubitschek preserva seu valor como um ativo estratégico mesmo após décadas da gestão de seu patriarca. Idealizador e fundador de Brasília como a nova capital federal, em 1960, o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek transmitiu uma herança institucional às filhas Márcia e Maria Estela. A “grife JK” embasou trajetórias políticas e netos e bisnetos mantiveram a influência da linhagem do clã nas engrenagens decisórias do País.

A sucessão de Márcia e a estreia da quarta linhagem

Falecida em 2000, Márcia Kubitschek consolidou uma trajetória como deputada federal e vice-governadora do Distrito Federal, legado político herdado pelas filhas Anna Christina, Julia e Alejandra. Atualmente, Anna Christina Kubitschek exerce uma função institucional e estratégica na presidência do Memorial JK, onde coordena o acervo administrativo e da memória pessoal de seu avô.

O cenário ganhou novos protagonistas, na quarta geração do clã: André Kubitschek, bisneto de Juscelino e filho de Anna Christina com Paulo Octávio, empresário, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice e governador do Distrito Federal.

Com a “grife JK” no nome, André tentou, sem sucesso, se eleger deputado federal em 2022. Foi secretário da Juventude do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha (MDB) e, recentemente, deixou o PSD e migrou para o PL em busca da vaga no Legislativo.

Maria Estela e a articulação partidária

Em outro lado da linhagem, sua tia-avó Maria Estela Kubitschek, filha adotiva do ex-presidente, representa o braço da família por meio de uma atuação estratégica em outro campo político. Em novembro de 2025, assumiu a vice-presidência nacional do PSDB com influência na estrutura partidária e no tabuleiro de alianças tucanas sob o comando de Aécio Neves.

No currículo político, Maria Estela disputou, também sem sucesso, o governo do Rio de Janeiro, em 2006, como vice na chapa de Eduardo Paes (PSD).

A presença dos Kubitschek no cenário político de 2026 transcende a nostalgia e consolida-se como um fator de articulação real do clã. Seja por meio da cultural no Memorial JK ou nas candidaturas de seus herdeiros, que tentam, com a “grife JK” manter a influência política do patriarca Juscelino.

IA nas Eleições 2026: TSE aperta o cerco contra deepfakes; veja novas regras e como denunciar

10 de Março de 2026, 16:33

Com a aproximação das eleições gerais de outubro, o Brasil enfrenta um cenário digital inédito. A Inteligência Artificial (IA) saiu dos laboratórios e entrou de vez no jogo político. Se, por um, lado a IA agiliza a comunicação, por outro, deu origem a deepfakes tão realistas que podem confundir até o cidadão e eleitor mais atento.

Embora a tecnologia tenha avançado, a maioria das manipulações produzidas em massa ainda deixa rastros perceptíveis. Especialistas apontam que a observação detalhada da face e do áudio é o primeiro filtro de segurança.

Regras do TSE: a transparência é obrigatória

Em 2026, o uso da IA não é proibido, mas deve seguir regras rígidas de transparência. Todo conteúdo gerado ou alterado por ferramentas inteligentes deve conter um rótulo explícito informando a natureza daquela peça.

“A desinformação baseada em IA é uma das maiores ameaças à integridade do pleito. O eleitor tem o direito de saber se o que está vendo é real ou uma construção tecnológica”, informou a diretoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da rotulagem, o Tribunal estabeleceu o “Blackout de IA”. Nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes é proibida a divulgação de qualquer conteúdo sintético novo, visando impedir que vídeos falsos circulem sem tempo hábil para desmentidos.

Ao analisar um vídeo suspeito, fique atento aos sinais

Olhos e piscar: Observe movimentos robóticos, descompassados ou a ausência natural de piscadas.

Boca e dentes: Em conteúdos sintéticos, os dentes frequentemente parecem uma “barra branca” única, sem divisões. Note se os lábios falham ao pronunciar fonemas como ‘B’, ‘M’ e ‘P’.

Estética “boneco”: Desconfie de peles excessivamente lisas ou sombras que permanecem estáticas mesmo quando o candidato se movimenta.

Áudio e respiração: A ausência de ruído de fundo ou de pausas naturais para respirar indica que a voz foi montada artificialmente.

Viu algo suspeito? Saiba como denunciar

Além de identificar é preciso reportar os conteúdos para que a Justiça Eleitoral possa agir rapidamente:

· SOS Voto (1491): Disque-denúncia gratuito para relatar desinformação.

· Siade: O Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site do TSE, permite enviar links e arquivos suspeitos.

· App Pardal: Para irregularidades gerais em campanhas, disponível para Android e iOS.

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