O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.

No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.

Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.

O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.

O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.

Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.

O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.

Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.

O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.

A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.

A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.

A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.

Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.

Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.

A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento da Segunda Turma que analisa a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 de março. A sessão ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída ainda hoje, consolidando a tendência já formada na Corte.

Com o voto do decano, o placar deve ser fechado em 4 a 0 pela manutenção da prisão de Vorcaro. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam se manifestado pela continuidade da detenção. Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar Mendes deve apresentar fundamentação distinta dos colegas.

Segundo o Globo, o ministro entende que a permanência de Vorcaro em penitenciária federal exigiria justificativas específicas, como necessidade de isolamento em regime especial ou proteção à integridade física do preso, o que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. Ainda assim, a divergência não altera a tendência de manutenção da prisão.

Na noite de quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul da capital federal. A mudança foi autorizada por André Mendonça após pedido da defesa, que sinalizou a intenção do banqueiro de colaborar com as investigações por meio de um possível acordo de delação premiada.

A transferência ocorre em meio a negociações para colaboração e também sob pressão política, especialmente de setores do Centrão, diante do potencial de revelações envolvendo diferentes atores. Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria um “braço armado” voltado à intimidação de adversários.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas ligadas ao grupo. Segundo o ministro, há indícios de que essa estrutura criminosa ainda está ativa e conta com integrantes em liberdade. “Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse.

O relator também rejeitou os argumentos da defesa e destacou que não há sinais de interrupção das atividades ilícitas. “Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou.

Ao decretar a prisão, Mendonça já havia apontado que os crimes investigados envolvem “valores bilionários” e representam risco ao sistema financeiro nacional, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas e monitoramento de autoridades. “Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.

De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura paralela chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de dados e à coerção de críticos. Os investigadores classificam os envolvidos como “profissionais do crime”. O caso segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o cenário político e institucional.

Integrantes da Polícia Federal acompanham com apreensão o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que começou nesta sexta-feira (13) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores avaliam que o resultado pode influenciar diretamente os rumos da apuração e a possibilidade de um eventual acordo de delação premiada com o empresário.

Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.

Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.

A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.

A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.

O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.

A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.

A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.

A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.

Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.

O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.

Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.

Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.

A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.