Assista ao pronunciamento do presidente Lula para o Dia do Trabalhador. Acompanhe o presidente Lula com a TVT News.

Veja o vídeo de Lula sobre o 1º de Maio – Dia do Trabalhador

Confira a íntegra do discurso do Presidente Lula para o Dia do Trabalhador

Minhas amigas e meus amigos.

 Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.

Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.

As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.

Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.

Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.

Minhas amigas e meus amigos.

O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho.

E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.

Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.

O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.

Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.

A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil.

E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil.

Minhas amigas e meus amigos.

Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.

Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.

Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos.

Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.

Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.

Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.

Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.

Minhas amigas e meus amigos.

Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.

Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.

Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, afirma que o presidente Lula deve indicar outro nome para STF. Leia em TVT News.

Lula deve indicar outro nome para o STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

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“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Nomes de mulheres negras para o STF

A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.

Principais nomes cotados para o STF

• Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
• Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
• Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
• Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
• Soraia Mendes: Jurista e advogada.
• Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio. 

Com informações da Agência Brasil

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Em uma nova derrota para o Governo Federal no Legislativo, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto de Lula ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto. Leia em TVT News.

Com a decisão parlamentar, o chamado “PL da Dosimetria” torna-se lei, possibilitando a revisão das punições de ao menos 280 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O desfecho consolida uma semana de reveses para o Palácio do Planalto, vindo logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto jurídico e a situação de Jair Bolsonaro com derrubada do veto pelo Congresso

A nova legislação altera o cálculo das condenações ao impedir a soma das penas de dois crimes distintos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelas novas regras, prevalece a pena do crime mais grave (golpe de Estado), acrescida de um sexto até a metade, além de prever reduções adicionais para crimes cometidos em contexto de multidão por réus que não exerceram liderança ou financiamento.

Especialistas indicam que a medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e condenado a mais de 27 anos de prisão. Com a mudança legal, a perspectiva de Bolsonaro migrar para o regime semiaberto, anteriormente prevista apenas para 2033, pode ser reduzida para um intervalo entre dois e quatro anos.

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Depois da derrubada do veto pelo Congresso, quando ocorre a anistia?

Apesar da mudança na lei, a redução das penas não ocorrerá de forma automática. Para que as punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam efetivamente recalculadas, será necessária a provocação do Supremo Tribunal Federal por meio de pedidos das defesas, do Ministério Público ou por iniciativa dos ministros relatores dos processos.

A oposição e setores do “Centrão” garantiram a derrubada do veto sob o argumento de garantir a proporcionalidade das penas. Para evitar conflitos com a recente Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, os parlamentares optaram por manter o endurecimento de punições para crimes como o feminicídio, focando a redução especificamente nos delitos de ordem política e democrática.

Contexto político e relação entre os Poderes

O veto agora rejeitado havia sido assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, em um ato simbólico de dois anos das invasões às sedes dos Três Poderes. A decisão do Congresso Nacional de invalidar a prerrogativa presidencial reflete o atual clima de tensionamento político, marcado por derrotas consecutivas do governo em pautas consideradas sensíveis pela base governista.

A partir da promulgação da nova lei, o sistema judiciário brasileiro entrará em uma fase de revisões processuais que podem alterar significativamente o quadro de detentos e condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.

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Levantamento mais recente da Nexus Pesquisa e Inteligência, em parceria com o BTG Pactual, divulgado nesta segunda-feira (27), aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nos cenários de primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, mas enfrenta um quadro de forte polarização que o coloca em empate técnico com nomes da direita em simulações de segundo turno. Saiba mais na TVT News.

De acordo com a pesquisa, Lula aparece com 41% das intenções de voto no principal cenário estimulado. Em segundo lugar surge o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 36%. A distância entre os dois, embora significativa numericamente, se insere em um contexto de disputa polarizada, sobretudo quando considerados os cenários de segundo turno.

Bem atrás dos dois primeiros colocados, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) aparece com 4%, seguido pelo ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e por Renan Santos, ambos com 3%. O escritor Augusto Cury (Avante) registra 2%, enquanto Cabo Daciolo (Mobiliza) e Aldo Rebelo (DC) têm 1% cada.

Os votos brancos e nulos somam 6%, enquanto 2% dos entrevistados afirmaram não saber ou preferiram não responder.

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Outros cenários testados pelo instituto indicam estabilidade no desempenho de Lula e pequenas oscilações entre os demais candidatos. Em uma segunda simulação, o presidente mantém os mesmos 41%, enquanto Flávio Bolsonaro também permanece com 36%. Já Zema sobe para 5%, e Caiado e Renan Santos aparecem com 4% cada.

Em um terceiro cenário, que inclui menos candidatos, Lula continua com 41%, enquanto Flávio Bolsonaro cresce para 38%, configurando um empate técnico no limite da margem de erro de dois pontos percentuais. Nesse caso, Caiado aparece com 6%, e Renan Santos, com 4%.

Os dados reforçam a consolidação de Lula como principal nome da disputa no primeiro turno, ao mesmo tempo em que evidenciam a fragmentação do campo da direita, com múltiplas candidaturas que, somadas, ampliam o potencial de competitividade em uma eventual segunda etapa da eleição.

2º turno acirrado

Se no primeiro turno Lula lidera com folga, o cenário muda quando a disputa é projetada para o segundo turno. A pesquisa aponta empate técnico entre o presidente e Flávio Bolsonaro: 46% para Lula contra 45% do senador. Considerando a margem de erro, trata-se de uma situação de equilíbrio estatístico.

Em comparação com o levantamento anterior, divulgado em março, Lula manteve seu desempenho, enquanto Flávio oscilou negativamente dentro da margem, passando de 46% para 45%.

Nos cenários contra outros candidatos da direita, Lula aparece numericamente à frente. Contra Romeu Zema, o presidente registra 45% contra 41% do ex-governador. O mesmo ocorre em relação a Ronaldo Caiado, com placar idêntico de 45% a 41%. Ainda assim, esses resultados também se aproximam do limite da margem de erro, indicando disputas potencialmente apertadas.

Espontânea e rejeição

Na pesquisa espontânea — quando os nomes dos candidatos não são apresentados previamente — Lula aparece com 33% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 26%. Zema e Caiado pontuam 2% e 1%, respectivamente. O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível, ainda é citado por 2% dos entrevistados.

O levantamento também revela que Lula e Flávio concentram as maiores taxas de rejeição: 48% dos eleitores afirmam que não votariam em nenhum dos dois “de jeito nenhum”. Entre os demais nomes, Zema tem rejeição de 33%, Caiado de 29%, enquanto Aldo Rebelo e Renan Santos aparecem com 30%.

Avaliação de governo e cenário político

A pesquisa traz ainda dados sobre a avaliação do governo. Segundo o levantamento, 33% consideram a gestão Lula ótima ou boa, enquanto 43% a classificam como ruim ou péssima. Outros 23% avaliam o governo como regular.

No recorte de aprovação, 46% afirmam aprovar o trabalho do presidente, enquanto 49% dizem desaprovar. Os números indicam estabilidade em relação ao levantamento anterior e ajudam a explicar o cenário competitivo projetado para o segundo turno.

Principais preocupações do eleitorado

Entre os principais problemas do país apontados pelos entrevistados, a saúde pública lidera com 26%, seguida por segurança pública e violência (25%) e corrupção (24%). O levantamento mostra ainda que essas preocupações variam conforme o posicionamento político dos eleitores.

Entre apoiadores de Lula, a saúde aparece como principal tema. Já entre eleitores alinhados à direita, a corrupção é o problema mais citado. No grupo que rejeita tanto Lula quanto Bolsonaro, a segurança pública desponta como principal preocupação.

Metodologia

A pesquisa Nexus/BTG ouviu 2.028 eleitores em todo o país entre os dias 24 e 26 de abril de 2026, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01075/2026.

Os resultados evidenciam um cenário eleitoral marcado pela liderança de Lula no primeiro turno e por uma disputa altamente competitiva na etapa final, refletindo a persistência da polarização política no país.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

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Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Com Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). Saiba mais na TVT News.

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

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A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O avanço da proposta ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitar a PL do governo federal. Leia em TVT News.

A proposta pelo fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou tração nas redes sociais e nas ruas sob o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT). O texto propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas.

O que a votação definirá nesta quarta?

Em movimento que reforça a autonomia do Legislativo, Hugo Motta sinalizou que a Câmara seguirá o cronograma das PECs já em tramitação, preterindo o Projeto de Lei (PL 1838/26) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação pelo fim da escala 6×1 desta quarta-feira foca na admissibilidade da proposta. Isso significa que a CCJ não julgará o mérito (se a ideia é boa ou ruim economicamente), mas sim se o texto respeita a Constituição e não fere cláusulas pétreas, que são dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988 que não podem ser abolidos ou alterados.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é a relatora na comissão e já apresentou parecer favorável, argumentando que a proposta pelo fim da jornada 6×1 é constitucional e atende a anseios sociais contemporâneos.

O apoio de Hugo Motta é visto como um divisor de águas. Embora o presidente da Câmara tenha um perfil mais conservador e ligado ao setor produtivo, a pressão popular e o desejo de não travar pautas de grande apelo social e o envio da PL de Lula sobre fim da escala 6×1 influenciaram a decisão de pautar o tema.

Pontos de Tensão

Apesar do apoio inicial para que a PEC pelo fim da 6×1 “ande”, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares de centro e direita.

A direita e a elite empresarial argumentam que a mudança pode elevar os custos trabalhistas e causar inflação, especialmente nos setores de serviços e comércio.

Há também debates sobre se a redução para 36 horas deveria ser imediata ou gradual, e se haveria flexibilidade para diferentes categorias profissionais.

Próximos Passos

Se aprovada na CCJ hoje, a PEC não vira lei imediatamente. Ela seguirá para uma Comissão Especial, em que o mérito será discutido a fundo e o texto poderá sofrer alterações (substitutivos). Somente após essa fase é que a proposta irá ao Plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A sessão na CCJ promete ser marcada por intensos debates entre a base governista, que abraçou a causa, e a oposição, que tenta mediar os interesses do setor econômico.

O que propõem as PECs que põem fim à escala 6×1

As PECs buscam alterar a Constituição Federal, que hoje estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Por isso, são consideradas mudanças mais estruturais e difíceis de reverter.

A PEC 221/19 propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, mantendo 8 horas diárias, sem definir uma escala específica. A organização da jornada ficaria a cargo de negociação coletiva. O texto prevê um período de transição longo, de até 10 anos.

Já a PEC 8/25 também fixa a jornada em 36 horas semanais, mas determina a adoção da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Nesse caso, a implementação seria mais rápida, em até 360 dias após a promulgação.

PL do Governo Lula é jogada para escanteio

Embora o Palácio do Planalto tenha encaminhado um Projeto de Lei sobre o tema na última terça-feira (14), Hugo Motta afirmou que a Câmara não pretende, no momento, designar um relator para o texto de Lula.

“O projeto [do Planalto] chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC”, declarou Motta.

Segundo o parlamentar, a decisão visa garantir que a entrega da redução da jornada ao país ocorra de forma “responsável” e “sem atropelo”, aguardando a saída do texto da CCJ para a criação de uma comissão especial.

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Disputa Política

A preferência pela PEC em detrimento do PL envolve fatores técnicos e políticos estratégicos:

Por alterarem a Constituição, as PECs promovem mudanças estruturais mais difíceis de serem revertidas no futuro do que um Projeto de Lei comum.

Ao manter o foco nas propostas dos deputados, Motta sinaliza independência frente às iniciativas do Poder Executivo.

Diferente dos Projetos de Lei, as PECs, se aprovadas pela Câmara e pelo Senado (em dois turnos com quórum qualificado), são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional, não dependendo de sanção presidencial.

A aprovação da medida é vista como uma oportunidade para Hugo Motta construir um “legado” à frente da presidência da Câmara, aproveitando a forte mobilização social em torno do tema.

Apesar da nova proposta do governo, lideranças da Câmara indicam que ainda não há convergência entre os textos. Qualquer ajuste futuro dependerá de negociações entre os líderes partidários e o relator que vier a ser designado para a comissão especial.

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 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados realiza hoje às 14h uma audiência para debater a PEC (Proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1, que tramita no congresso desde 2025. Esse modelo de jornada em que o trabalhador tem apenas um dia de folga vem sendo amplamente criticado e debatido. Leia em TVT News.

Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Acompanhe o debate sobre o fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

Desde a semana passada, havia uma expectativa de envio de projeto de lei elaborado pelo governo Lula sobre o tema que, caso fosse enviado, teria que ser votado com urgência, mas esse texto não foi ainda recebido. O que se discute agora é a PEC que já estava em debate sobre a jornada.

A comissão da Câmara realizará o debate com representantes de confederações do setor produtivo da indústria, agronegócio, comércio e transportes, já que no mês passado foram escutados representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é favorável ao fim da escala 6×1.

“Jornadas longas contribuem para o desgaste físico e mental, causam mais acidentes e aumentam o absenteísmo. Nós precisamos de gente na rua, curtindo mais cultura, música e educação. Não precisamos dessa insanidade de trabalhar todos os sábados, domingos e feriados”, afirmou o Ministro em uma audiência pública em março.

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Entenda o que a Câmara discutirá hoje

A CCJ analisa duas principais propostas sobre o tema:

1. Apresentada pela deputada do Erika Hilton (Psol-SP) e outros parlamentares, a primeira é a PEC 8/2025, que propõe uma jornada 4×3, isto é, 4 dias trabalhados e 3 dias de desncaso, com limite de 36 horas semanais.
2. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221 também reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal, mas ao longo de dez anos.

Qual a diferença entre as duas propostas?

A PEC 8 é a proposta que, de fato, pretende acabar com a escala 6×1 e implementar a 4×3. Já a PEC 221 aposta numa redução da jornada ao longo dos anos, sem extinguir com a escala de seis dias de trabalho.

Em fevereiro de 2026, a proposta de Erika Hilton foi anexada à de Reginaldo Lopes, que é o texto base.

Projeto com urgência constitucional sobre escala 6×1 ainda deve ser enviado pelo governo

Ministros do governo Lula, como Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, havia indicado sobre o envio de PL com urgência.

Além disso, já fazia semanas que outros ministros como Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira orientavam que Lula enviasse o texto, que deve ser encaminhado nesta semana.

Já tramitam na Casa outros projetos sobre o assunto, mas uma nova matéria com urgência constitucional transformaria o debate.

Entenda o que mudaria com a PL

Até então a discussão sobre a escala 6X1 se estendia lentamente na Câmara.

Como de praxe, uma PEC exige a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o que ocorrerá nesta terça, além de uma comissão especial antes de ser analisada em plenário.

Por outro lado, caso Lula encamine o projeto de lei com urgência, parlamentares são obrigados a votarem o texto em até 45 dias.

Esse novo caminho tomado pelo governo Lula também garante ao presidente o veredito final sobre a nova regra trabalhista, permitindo que o presidente vete ou não trechos aprovados pelos deputados.

E se o prazo não for respeitado… Quais são as consequências?

Caso a Câmara ou Senado não cumprirem o prazo fixado, a pauta de votações da Casa fica travada.

Como seria o texto enviado pelo governo?

Mesmo que o texto ainda não esteja fechado, a previsão é que o governo defenderá alguns pontos:

• Dois dias de folga
• Jornada máxima de 40 horas semanais
• Jornada 5×2 sem redução salarial

Leia também:

Fim da escala 6×1: estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Confira em TVT News. 

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

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Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Lula visitou o complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis (GO), nesta quinta-feira, 26 de março, e ressaltou a importância de investir na indústria da saúde para ampliar a produção de medicamentos e garantir o acesso da população. No local, será produzida a escopolamina, ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) do medicamento Buscopan e, com isso, o Brasil será o primeiro país da América Latina a produzir este IFA. Leia em TVT News.

Para o presidente Lula, o crescimento da indústria farmacêutica no país é motivo de orgulho. “Eu estou muito orgulhoso de saber que o Brasil está crescendo muito na indústria da saúde, crescendo muito”, declarou.

Com investimento total de R$ 250 milhões e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto em Anápolis integra as diretrizes da Nova Indústria Brasil e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com foco na internalização de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) essenciais. A visita do presidente reforça a política pública conduzida pelo Governo do Brasil na área de saúde, que impacta diretamente não apenas o setor, mas a indústria nacional, a geração de empregos e as exportações.

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“Muita gente acha que isso é gastar muito dinheiro. Não tem limite de investimento melhor do que você colocar dinheiro para salvar a vida de homens, mulheres e crianças nesse país”, afirmou Lula.

Os investimentos na internalização de IFAs fazem parte de uma estratégia inserida em um projeto de soberania sanitária e industrial, alinhado às prioridades do Governo do Brasil. O Projeto IFA Brasileiro trabalha para posicionar o país como líder global na produção de um insumo farmacêutico essencial, hoje concentrado no exterior.

Após 2026, a Brainfarma será a maior produtora mundial do Butilbrometo de Escopolamina. Com isso, o país deixará de ser apenas importador e passará a ser exportador de insumo farmacêutico de alto valor agregado, com potencial de exportar para a Europa, México, Oriente Médio e Ásia.

Durante a visita, o presidente Lula citou o programa Farmácia Popular, que aumentou o acesso da população a medicamentos. “Nós criamos o Farmácia Popular garantindo o direito humanitário de que todo mundo tem o direito de ter o remédio para salvar sua vida. E se a pessoa não pode comprar, o Estado tem obrigação de fazer com que essas pessoas tenham o direito. O Farmácia Popular é uma coisa extraordinária que já garante 41 remédios de uso contínuo para que as pessoas possam sobreviver”, explicou.

SOBERANIA — O presidente ressaltou, ainda, que o governo busca parcerias com outros países para trazer tecnologias e conhecimento para o Brasil. “Onde tiver expertise para trazer, a gente vai trazer, a gente quer fazer associação, parceria, quer produzir as coisas aqui e vender para o mundo porque tudo isso chama-se soberania nacional. Tomar conta da saúde do povo é uma coisa extraordinária”, disse Lula.

SEGURANÇA NACIONAL EM SAÚDE – Com a produção da escopolamina em Anápolis, o Brasil pavimenta um caminho para deixar de depender integralmente de importações para um IFA crítico utilizado em medicamentos amplamente consumidos no SUS e no varejo. Com o encerramento da produção na Alemanha em 2026, há um risco real de desabastecimento global, algo que o projeto da Brainfarma se antecipa.

CADEIA PRODUTIVA – O fortalecimento de uma cadeia produtiva 100% nacional, do cultivo agrícola à síntese farmacêutica, é uma estratégia diretamente alinhada com a política industrial do Governo do Brasil, que reforça a internalização de IFAs estratégicos, como previsto nas diretrizes de reindustrialização, da Nova Indústria Brasil, e do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

IMPORTAÇÃO — O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o setor de saúde corresponde hoje ao segundo maior déficit da balança comercial, com cerca de 60% dos insumos ainda importados. Com os investimentos e os efeitos da reforma tributária, os custos para a exportação serão reduzidos.

“É um setor estratégico e hoje é um grande passo. A Hypera, ao invés de importar IFA, o insumo farmacêutico ativo, ela vai exportar o IFA. De importador passaremos para exportador. Um grande investimento. O BNDES tem uma participação importante, a reforma tributária vai ajudar muito porque ela vai desonerar totalmente investimento, desonerar totalmente exportação e zerar o imposto”, destacou.

ACESSO A MEDICAMENTOS — Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou as políticas públicas de acesso a medicamentos, como o Farmácia Popular, que levam ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. “A gente só consegue estar aqui no maior complexo de produção de medicamentos da América Latina, porque o Brasil tem uma coisa muito forte e importante, que gera a demanda para que eles possam produzir os medicamentos, que é o compromisso de que toda pessoa no Brasil tenha direito ao acesso aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”, disse o ministro. 

“Em 2025, nós fechamos com 27 milhões de brasileiros e brasileiras que pegam todo mês o remédio do Farmácia Popular para ter a garantia do seu tratamento. E isso gera essa demanda, isso dá coragem para empresários brasileiros ousados”, completou o ministro.

IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL – Os investimentos da Brainfarma no Brasil totalizam R$ 450 milhões, sendo R$ 250 milhões aplicados diretamente na unidade fabril em expansão em Anápolis, dos quais R$ 107 milhões são de aportes do BNDES. O complexo terá capacidade produtiva de 30 toneladas do insumo farmacêutico ativo, o equivalente a 150 milhões de medicamentos. Serão gerados mais de 500 empregos diretos e indiretos, com forte impacto regional em Goiás, em um momento que consolida Anápolis como hub farmacêutico nacional, com domínio de tecnologia de ponta. A iniciativa representa, ainda, transferência de tecnologia, conhecimento, capacitação técnica e fortalecimento da base de inovação industrial brasileira.

GERAÇÃO DE EMPREGO — O presidente do Grupo Hypera – Brainfarma, Breno Oliveira, afirmou que a empresa emprega 6 mil funcionários atualmente. Serão gerados mais de 500 empregos diretos e indiretos, com forte impacto regional em Goiás, em um momento que consolida Anápolis como hub farmacêutico nacional, com domínio de tecnologia de ponta.

Oliveira também ressaltou que o projeto irá ampliar a produção nacional com foco em reduzir a dependência externas por insumos. “Vamos ser o maior exportador de IFA do Brasil, de acordo com as políticas, com o objetivo de reduzir a dependência de insumos farmacêuticos e contribuir também para a redução do déficit de balança comercial de insumos farmacêuticos, que a gente sabe que é um grande desafio aqui para o Brasil”, afirmou.

VACINAÇÃO — Ainda em Anápolis, o presidente Lula recebeu a dose da vacina contra a Influenza, marcando o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A Campanha Nacional começa no próximo sábado, 28 de março, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Via Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não há justificativas para o aumento do preço do óleo diesel, uma vez que a alta do petróleo foi compensada pelos subsídios feitos pelo governo federal. Lula acrescentou que os aumentos da gasolina e do etanol não têm nada a ver com a guerra no Oriente Médio. Leia em TVT News.

“Por isso, estamos com a Polícia Federal e os Procons na rua para pegar todas as pessoas que tiram proveito para prejudicar o povo e os caminhoneiros”, disse o presidente durante visita à unidade industrial da montadora Caoa, que reinaugurou, nesta quinta-feira (26), sua planta fabril em Anápolis (GO), por meio de parceria com a montadora chinesa Changan.

Irã

Ao discursar, Lula voltou a criticar a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Segundo ele, não é correto que outros países – em especial, seus cidadãos – paguem o preço dessa guerra.

“Não vamos deixar a responsabilidade da guerra contra o Irã chegar no preço da alface, da cebola e do feijão que o povo brasileiro come. Não é possível que façam guerra a 15 mil quilômetros de distância do Brasil, e sobre para nós aqui, porque importamos 30% do óleo diesel”, disse o presidente.

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“A gente criou subsídio e a gente tem a Petrobras para não permitir que o aumento chegue ao consumidor. Mesmo assim, tem malandro no posto de gasolina aumentando a gasolina e o etanol, que não têm nada a ver com a guerra no Irã. E estão aumentando o óleo diesel, mesmo com a gente dando subsídio”, complementou.

Entenda

O comportamento do preço dos combustíveis, especialmente os derivados de petróleo, como diesel, gás e gasolina, está sendo observado com atenção por autoridades, representantes do setor e motoristas por causa da guerra no Irã, que tem levado distúrbios à cadeia global de petróleo.

No Brasil, o governo federal adotou medidas para suavizar a escalada de preços, incluindo a zeragem de alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais incidentes sobre o diesel.

O diesel, utilizado por ônibus, caminhões e tratores, é o derivado que mais sente a pressão internacional. Um dos motivos é que o Brasil importa 30% do óleo que consome.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (25) que as parcerias que vêm sendo estabelecidas com outros países têm trazido ao Brasil novas tecnologias, investimentos e empregos para a população. Ele, no entanto, manifestou preocupação com a possibilidade de motivações políticas resultarem na falta de continuidade para os avanços conquistados. Confira mais em TVT News. 

Lula visitou hoje a unidade da China Railway Rolling Stock Corporation (CRRC), empresa chinesa que está implantando uma fábrica de trens na cidade de Araraquara (SP).

Ao discursar, Lula disse ser fundamental para o Brasil estabelecer parcerias desse tipo, com países dispostos a trazer tecnologias que o país ainda não domina. Isso significa, necessariamente, investir na formação de trabalhadores altamente qualificados, argumentou.

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“Muitos profissionais brasileiros certamente irão à China e a outros países parceiros para cursos de aprendizado e aperfeiçoamento, assim como técnicos estrangeiros virão ao Brasil para contribuir com a transferência de conhecimento e a consolidação dessas tecnologias em território nacional”, acrescentou.

Na avaliação do presidente brasileiro, o país precisa romper barreiras e se transformar definitivamente em um país desenvolvido.

Mobilidade

Durante a visita, foram anunciados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 5,6 bilhões em investimentos para a mobilidade urbana de São Paulo.

Deste total, R$ 3,2 bilhões são referentes à segunda parcela do financiamento ao aporte público para a implantação do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas; e R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

“O projeto desse trem de média velocidade [de até 150 km/h] é importante aqui em São Paulo. Por isso, não fico pensando de que partido é o governador. Eu penso apenas que se o povo precisa do projeto, nós temos de fazê-lo”, argumentou Lula.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a estratégia adotada é a de usar o poder de compra do Estado brasileiro para trazer de volta a indústria. “Queremos ver a carteira de trabalho assinada, e os trabalhadores entrando na fábrica e ajudando a reindustrializar o país”.

Fluxo livre

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico, usou de seus conhecimentos profissionais para ressaltar a importância da mobilidade urbana.

Dirigindo-se às autoridades e aos empresários chineses que participaram do evento, ele lembrou que, segundo a medicina chinesa, “onde há fluxo livre não há dor”, e que o segredo da acupuntura é abrir os meridianos.

“O que nós estamos fazendo aqui é garantir fluxo livre nas cidades, na região, no estado”, disse o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alckmin destacou que não serão necessários gastos com desapropriações ao longo do trajeto da ferrovia, uma vez que toda a área, de São Paulo até Campinas, pertence ao governo federal. “E estamos cedendo toda a área. Portanto, não haverá nenhuma despesa de desapropriação”.

CRRC

O presidente da chinesa CRRC Brasil, Li Bangyong, disse que a empresa está colocando em prática sua meta de se estabelecer no Brasil para oferecer serviços no mercado nacional.

“Esperamos que, com os esforços conjuntos, consigamos transformar uma fábrica de trens chinesa em uma fábrica brasileira. Esperamos transformar a tecnologia chinesa em tecnologia brasileira, melhorando ao máximo a mobilidade dos brasileiros e contribuindo para a economia brasileira”, discursou.

A CRRC é a maior fabricante de trens no mundo. Segundo o Palácio Planalto, a instalação de uma unidade da empresa chinesa no Brasil é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, industrial e logístico do país.

O início de produção de trens está previsto para o segundo semestre de 2026.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) é a convidada do programa Focus Brasil – Semana em Debate, promovido pela Fundação Perseu Abramo, centro de formação política e de produção de conhecimento do PT. O programa é exibido na 5ª feira (26/3), às 20 horas, pelo YouTube da instituição. Confira mais em TVT News.

Com mais de 40 anos de atuação e representação popular, Benedita da Silva é referência na defesa dos direitos de mulheres, das pessoas negras e das mais carentes. A entrevistada coloca-se como pré-candidata ao Senado nas eleições de outubro.

No seu histórico, já foi governadora, senadora, vereadora, ministra de Estado, além de deputada federal. Na mesa do programa, ela será questionada pelo consultor em comunicação e marketing digital, Lázaro Rosa, e pelo presidente interino da Fundação Perseu Abramo, Brenno Almeida.

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PAUTA – Entre os temas em pauta, estão a situação do Rio de Janeiro e da gestão do ex-governador Cláudio Castro; a posição da esquerda em relação às religiões; a representação do Rio de Janeiro no Congresso Nacional; a segurança pública e as políticas sociais integradas; a relação entre o governo do presidente Lula e o município carioca; as disputas sobre pautas sociais no Poder Legislativo; a fé como instrumento de transformação social; e o diálogo com base popular.

SAIBA MAIS – Benedita da Silva, nascida na favela Chapéu Mangueira, é evangélica, liderança histórica do PT e referência na articulação entre fé, política e justiça social. Foi, muitas vezes, “a primeira mulher negra” em vários espaços sociais, inclusive quando ocupou cargos centrais na República, como:

• Primeira senadora negra do Brasil;
• Primeira governadora negra do país;
• Primeira mulher negra a presidir a Câmara dos Deputados;
• Foi deputada constituinte, participando do “Lobby do Batom”, que garantiu grande parte das reivindicações femininas na Constituição de 1988.
  

O programa Focus Brasil também fica disponível na plataforma Spotfy (https://open.spotify.com/show/3Y6jJ6AuNRGMu5SMZTWV52?si=32af1510fa964804) e pode ser encontrado no YouTube do PT Brasil.

Serviço:
Programa Focus Brasil – Semana em Debate com Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ)
Dia e horário: 26/3, às 20 horas
Onde assistir: YouTube (@FundacaoPerseuAbramo)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais em TVT News.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

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A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições majoritárias de outubro. Saiba mais em TVT News.

Com sua saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo. 

Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Bacellar renovou o pedido de licença do mandato. Ele não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. 

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O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.

Réu

Claudio Castro é réu em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a saída do governo, o pedido para cassar o mandato de Castro perde efeito, mas ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

O TSE retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento. 

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.

O julgamento também engloba o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que foi secretário de Governo de Castro e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.

Os acusados respondem por supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Eleitoral acusa Castro por obter vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (26) uma agenda intensa no interior de São Paulo, com foco em indústria de alta tecnologia, mobilidade e fortalecimento da saúde pública. O principal destaque é a apresentação da primeira aeronave supersônica produzida no Brasil, em Gavião Peixoto – próximo de Araraquara –, marco do Programa Brasil Supersônico. Saiba mais em TVT News.

O evento reúne representantes da Força Aérea Brasileira, da Embraer e de parceiros internacionais envolvidos no desenvolvimento do caça F-39E Gripen. A aeronave é resultado de um acordo de cooperação tecnológica com a empresa sueca Saab, que previu não apenas a aquisição de caças, mas a transferência de conhecimento estratégico para o Brasil.

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Esse marco insere o Brasil em um seleto grupo de nações com capacidade de desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade, em um feito inédito na América Latina. Outro ponto da visita será a pista da Embraer, que tem 5 km, a maior do hemisfério sul, e é utilizada especialmente para testes dos aviões.

O F-39E Gripen é um caça multimissão de última geração, equipado com radar AESA, sensores avançados e sistemas integrados de guerra eletrônica. A aeronave é capaz de operar em diferentes cenários, com alto desempenho em velocidade supersônica, baixo custo operacional e elevada capacidade de interoperabilidade. A produção em território nacional envolve engenheiros e técnicos brasileiros que passaram por treinamento na Suécia e hoje atuam diretamente na fabricação e integração dos sistemas.

O projeto inclui ainda a nacionalização progressiva de componentes e o desenvolvimento de fornecedores locais, o que amplia o impacto econômico da iniciativa. Parte significativa da estrutura e dos sistemas do caça já é produzida no Brasil, consolidando uma base industrial de defesa mais robusta e reduzindo a dependência externa. O programa também impulsiona áreas como materiais compostos, software embarcado e sistemas de comunicação segura.

Do supersônico aos trens em Araraquara

Antes da apresentação do supersônico, Lula visita as instalações da fábrica de trens da CRRC, em Araraquara. A unidade integra a estratégia de expansão da empresa chinesa no Brasil e está voltada à produção de equipamentos ferroviários, incluindo vagões, trens de passageiros e sistemas metroferroviários. A iniciativa dialoga com projetos de modernização da malha ferroviária e de ampliação do transporte público sobre trilhos.

A presença da CRRC no país está associada à transferência de tecnologia e à possibilidade de nacionalização de etapas produtivas, com geração de empregos e fortalecimento da indústria local. A fábrica também pode atender demandas de grandes centros urbanos e projetos de integração logística, considerados prioritários para reduzir gargalos no transporte de cargas e passageiros.

HU-UFSCar

Na sequência, já em São Carlos, o presidente inaugura novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos. O HU-UFSCar é uma unidade vinculada à rede federal de hospitais universitários e desempenha papel fundamental tanto na formação de profissionais de saúde quanto na oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação inclui novos leitos, áreas de atendimento e estruturas voltadas ao ensino e à pesquisa. A expansão da capacidade do hospital busca reduzir a demanda reprimida por serviços de média e alta complexidade na região, além de fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e assistência. O investimento também permite ampliar programas de residência médica e multiprofissional.

Encerrando a agenda, Lula visita o centro de manutenção da LATAM Linhas Aéreas em São Carlos. A unidade é uma das principais da América Latina no segmento de manutenção aeronáutica (MRO – Maintenance, Repair and Overhaul), responsável por revisões completas, модерниzação e suporte técnico de aeronaves comerciais.

O centro reúne infraestrutura especializada e mão de obra altamente qualificada, sendo estratégico para a operação da companhia e para o setor aéreo no Brasil. A instalação também atua como polo de formação técnica e tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento de profissionais na área de aviação.

A agenda presidencial no interior paulista reúne, assim, iniciativas em setores considerados estratégicos — defesa, transporte ferroviário, saúde pública e aviação civil —, com ênfase na incorporação de tecnologia, na formação de mão de obra especializada e na ampliação da capacidade produtiva e de serviços no país.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (20), a necessidade de o país criar uma reserva estratégica de combustíveis, para regular preços e garantir abastecimento em caso de instabilidade internacional. Saiba mais em TVT News.

“Eu falei para a Magda [Chambriard, presidente da Petrobras]: isso não é uma coisa rápida, é uma coisa que leva tempo, mas é uma coisa estratégica que a Petrobras e o governo têm que pensar”, disse, em evento de anúncio de investimentos da empresa em Minas Gerais.

Lula criticou a escalada do conflito no Oriente Médio, especialmente na região do Estreito de Ormuz, por onde passa uma parcela significativa do petróleo mundial.

“Nós precisamos, ao longo do tempo, construir um estoque regulador, para a gente não ser vítima do que está acontecendo hoje. E se essa guerra durar 30 dias, durar 40 dias? E se o Irã não deixar sair nenhum barril de petróleo do Estreito de Ormuz? E se os Estados Unidos resolverem estourar o Estreito de Ormuz, a crise vai ser pior”, acrescentou.

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Soberania

O Brasil não possui reservas estratégicas de petróleo, mas conta com estoques operacionais de combustíveis para garantir que não haja desabastecimento nos postos entre a chegada de um navio importado ou o processamento em uma refinaria.

O país ainda depende de importações para cerca de 30% do diesel consumido, o que aumenta a vulnerabilidade em momentos de crise global.

Para Lula, mesmo custando “muito caro”, as reservas garantiriam a soberania do país e a proteção contra a especulação no mercado em momentos de crise. O presidente citou como exemplo a manutenção das reservas brasileiras em moeda estrangeira, que chegaram a US$ 364,4 bilhões em janeiro deste ano.

“Graças a essa reserva que nós começamos a fazer a 2005, até hoje o Brasil enfrenta todas as crises mundiais sem se abalar. Nós temos muita verdinha [dólar] […], e eu não posso mexer na reserva porque ela garante a soberania desse país”, disse.

O presidente ainda afirmou que vai fazer os investimentos necessários na melhoria ou até construção de novas refinarias, e “trabalhar estrategicamente” em um plano de produção e estoque de combustíveis.

“Certamente, os Estados Unidos têm estoque para uns 30 dias. Como eles vivem em guerra, eles têm que ter estoque. Certamente, a China tem estoque. Certamente, a Rússia tem estoque”, argumentou Lula.

 

Investimentos

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira, investimentos de R$ 9 bilhões na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais. O presidente Lula lembrou que a refinaria esteve em processo de desinvestimento no governo passado e estava produzindo apenas 60% de sua capacidade.

Hoje, a Regap opera com 98% da capacidade, com o processamento e refino de 170 mil barris de petróleo por dia. Com investimento de R$ 3,8 bilhões, a previsão é produzir 200 mil barris por dia até o fim de 2027. E para os próximos cinco anos, a produção deve chegar a 240 mil barris por dia, com R$ 5,2 bilhões investidos.

Durante o evento, Lula ainda inaugurou uma usina fotovoltaica que deve reduzir em 20% o gasto de energia da Regap. O projeto foi realizado com recursos do Fundo de Descarbonização da Petrobras, criado para apoiar ações de descarbonização das operações da companhia.

“As iniciativas fortalecem a capacidade de produção de combustíveis da refinaria, promovem a transição energética, geram postos de trabalho e asseguram a confiabilidade operacional da unidade”, destacou o governo federal.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” e criticou postos de combustíveis que aumentaram o preço do óleo diesel nas últimas semanas. Leia em TVT News.

“Isso é banditismo de postos de gasolina e distribuição, que estão cometendo crime contra a economia popular”, afirmou.

A declaração foi nesta sexta-feira (20), na saída de um evento sobre política assistencial, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Para Boulos, o aumento do óleo diesel no país não é justificado pela guerra do Oriente Médio, uma vez que o governo federal anunciou medidas para conter a escalada de preços, como a redução a zero das alíquotas de impostos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins). 

“O presidente Lula zerou o PIS/COFINS. As distribuidoras não estão pagando a mais pelo óleo diesel, mas estão transferindo para o consumidor um aumento especulativo”, criticou.

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As medidas do governo têm o intuito de evitar que o preço do petróleo no mercado internacional cause impacto na inflação aqui no Brasil.

O barril do óleo tipo Brent, referência internacional de preço, é negociado nesta sexta-feira por volta de US$ 110 (cerca de R$ 580). Antes do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, o produto era cotado pouco acima de R$ 70.

Encontro com caminhoneiros

Boulos confirmou que terá, na próxima quarta-feira (25), um encontro no Palácio do Planalto com lideranças de movimento dos caminhoneiros, que chegaram a ameaçar uma greve da categoria, por causa do combustível mais caro.

No entanto, em assembleia no Porto de Santos, na quinta-feira (19), os caminhoneiros decidiram contra cruzar os braços. 

Boulos afirmou que a ideia de paralisação foi abandonada depois que o governo se comprometeu a atender demanda da categoria.

“Tivemos um diálogo permanente com eles nos últimos dias, desde o fim da semana passada, para evitar uma paralisação que poderia trazer prejuízos importantes para o povo brasileiro”, contou.

O ministro lembrou que o governo se comprometeu a atender a demandas dos caminhoneiros.

“Atuação enérgica, que já está sendo feita, para conter a escalada especulativa do preço do diesel”, citou.

Boulos disse que a Polícia Federal (PF) e órgãos de defesa do consumidor estão nas ruas com operações diárias, que podem resultar em prisão.

“Já foram operações em 400 postos nas últimas 48 horas, em várias distribuidoras, com lacração, aumento de multas e o próximo passo é a prisão de representantes deles”, descreveu.

Piso do frete

A outra demanda, apontou o ministro, foi atendida pela Medida Provisória (MP) 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), que pune transportadoras que não cumpram o piso estabelecido para o frete. 

“Não dá para as grandes empresas não cumprirem o piso mínimo”, reclamou.

Boulos contou que o texto da MP foi negociado com os caminhoneiros e que apenas multas não estavam inibindo os donos de transportadoras.

“Já havíamos nos reunido com os caminhoneiros no fim do ano, o governo intensificou a fiscalização, mas mesmo com as multas que superam R$ 400 milhões nos últimos três meses, eles continuam [a descumprir], parece que compensa para eles ter a multa e não pagar o piso”, disse a jornalistas.

A MP determina que, em caso de reincidência das grandes transportadoras, as empresas podem ter o registro de funcionamento cassado.

Petróleo e guerra

Desencadeadora do choque global de preços do petróleo, a ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã foi iniciada em 28 de fevereiro. Uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.

A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200.

Aqui no Brasil, a Petrobras reajustou o preço do diesel em R$ 0,38 no último sábado (14), mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) efetuada pelo governo. 

O governo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado. 

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Em um café com jornalistas realizado nesta sexta-feira, em São Paulo, o pré-candidato ao governo do estado, Fernando Haddad, comentou sua decisão de deixar o Ministério da Economia para disputar a eleição deste ano contra o atual governador, Tarcísio de Freitas. Confira mais em TVT News.

Sua candidatura, embora esperada, ainda gerava dúvidas diante das especulações de que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, poderia ser o nome apoiado pelo presidente Lula em São Paulo. Esse, aliás, foi o tema mais recorrente entre as perguntas dos jornalistas presentes.

Fernando Haddad iniciou a conversa destacando que já não está mais à frente do Ministério da Economia e que a decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Após o anúncio, Haddad afirmou que o encontro com jornalistas é importante para garantir que a população tenha acesso a informações corretas e para aprimorar a relação com a imprensa. Ele também destacou que a campanha de 2022 foi elogiada pelo alto nível do debate e disse que pretende manter esse padrão em 2026, sem calúnias ou desinformação.

A primeira pergunta tratou da escolha do vice para a chapa em São Paulo. Haddad afirmou que ainda não iniciou uma rodada de conversas com lideranças políticas, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Ainda não fiz as conversas que pretendo ter com Márcio França, Caio França, Geraldo Alckmin, Tabata Amaral, Guilherme Boulos, Erika Hilton, Juliano Medeiros e Marina Silva”, disse.

Segundo ele, diversos encontros já estavam pré-agendados, mas foram adiados. “Muitas pessoas queriam já ter conversado comigo, e eu pedi um pouco de paciência”, afirmou. Haddad acrescentou que pretende alinhar sua posição dentro do governo antes de avançar no diálogo político. “Quero me acertar internamente, conversar primeiro com Lula e aprofundar qual é a melhor posição, onde posso ser mais útil.”

Ao abrir a rodada de perguntas, o primeiro questionamento foi sobre a crise no preço dos combustíveis. Apesar da decisão do governo de zerar impostos federais, como PIS/Cofins sobre o diesel, para evitar uma paralisação de caminhoneiros — que vem sendo anunciada nas últimas semanas —, boa parte dos estados se recusou a fazer o mesmo em relação ao ICMS, o que poderia atenuar a alta provocada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Haddad afirmou que o governo do presidente Lula acertou ao zerar impostos sobre combustíveis em meio a um cenário de conflitos. Segundo ele, o mundo vive um momento “dramático”, com uma guerra que afeta não apenas o comércio de combustíveis, mas também a circulação de outros bens e serviços.

Ele ressaltou que o aumento promovido pela Petrobras atingiu apenas o diesel e que não há justificativa para reajustes em outros combustíveis, como a gasolina. “Não há razão para aumento nem de gasolina nem de diesel, já que foi compensado pelas medidas que o governo tomou”, disse.

De acordo com o ex-ministro, cabe agora aos órgãos de fiscalização coibir abusos. “Agora cabe aos órgãos de fiscalização impedir, na forma da lei, a abusividade de preços. É o que compete ao governo neste momento”, afirmou.

Ele também comentou a relação com os estados e criticou medidas adotadas anteriormente. “Afastamos qualquer possibilidade de medida semelhante à que Bolsonaro tomou em 2022, quando retirou recursos dos governadores ao zerar o ICMS por lei federal”, afirmou.

Questionado sobre a equipe de campanha e quem deve contribuir para a elaboração de sua plataforma eleitoral em 2026, Haddad disse que ainda não definiu nomes, mas ressaltou que São Paulo reúne profissionais qualificados para colaborar com o plano.

“Não falta interesse e inteligência em São Paulo. Nas comunidades, nas favelas, na universidade, na classe artística e científica há gente da melhor qualidade pensando em soluções para os problemas que enfrentamos”, afirmou.

Embate com Tarcísio de Freitas

Ao comentar a disputa política em São Paulo, Haddad afirmou que não vê mais uma vantagem consolidada de seu principal adversário, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Questionado sobre as estratégias para enfrentar a preferência de parte do eleitorado pelo atual governador, disse ter mudado de avaliação. “Não acho isso. Já pensei assim, mas agora vejo muitas vulnerabilidades e uma falta de encantamento em São Paulo com o destino do estado e até com a própria gestão”, afirmou.

Para Haddad, os últimos quatro anos da gestão de Tarcísio deixaram marcas de retrocesso em diversas áreas. Como candidato, disse que pretende conduzir um debate de alto nível.

“Vou me basear sempre em dados, em informações de vocês e em dados oficiais para fazer um diagnóstico do que o estado está perdendo e do potencial que tem para superar suas dificuldades, especialmente nas áreas de segurança e educação. Estou muito preocupado com o que tenho visto”, afirmou.

Segurança pública como tema central da campanha

Questionado sobre o aumento dos casos de feminicídio em São Paulo — que registra alta desde o início da série histórica, em 2018, passando de 253 casos em 2024 para 270 em 2025, um crescimento de 6,7%, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) —, Haddad fez uma crítica direta a Tarcísio.

Segundo ele, o governador prometeu, em 2022, ampliar os investimentos no combate à violência de gênero, mas reduziu significativamente os recursos destinados à área no orçamento de 2026.

Apoio de Lula na campanha em São Paulo

Ao ser questionado sobre a participação do presidente Lula na campanha, Haddad afirmou que, diferentemente de 2022, o comitê eleitoral do presidente não será sediado em São Paulo, o que pode dificultar a logística conjunta. Ainda assim, disse esperar que Lula visite o estado e que, nessas ocasiões, possam dividir o palanque.

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O presidente Lula participou nesta quinta-feira, 19 de março, da abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo (SP). O Governo do Brasil anunciou entregas e investimentos em diferentes áreas, como saúde, mobilidade urbana, habitação, educação e segurança pública, com iniciativas vinculadas ao Novo PAC. Leia em TVT News.

“É por isso que essa caravana é importante, porque aqui vocês vão em tempo real. Vá lá, procure a sua cidade, veja o que você reivindicou, veja o que que nós prometemos e veja o que está acontecendo. Não precisa ser prefeito não, pode ser o secretário do prefeito que tiver aqui. Vá atrás das coisas da sua cidade”, disse Lula.

O encontro reúne prefeitos, vereadores e gestores municipais para apresentar programas, serviços e oportunidades oferecidos pelo Governo do Brasil. Lula incentivou os prefeitos a cobrarem do governo a implementação das medidas anunciadas. “No governo é assim: a gente decide e a gente tem que cobrar. E vocês, prefeitos, têm que cobrar de nós. Não tenham medo de cobrar”, afirmou.

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“Essa caravana é uma coisa maravilhosa porque é o Governo Federal se despir no chão onde os prefeitos e as prefeitas pisam e dizer: cobre de nós. Está aqui a bancada toda de funcionários. Cobre, para ver se a gente consegue fazer as coisas acontecerem com maior rapidez”, registrou Lula.

Durante a Caravana Federativa em São Paulo, o presidente Lula sancionou duas leis. A primeira é o Projeto de Lei Complementar nº 14, que prevê um incentivo de mais de R$ 1,1 bilhão em créditos tributários para empresas participantes do regime especial da indústria química, o chamado REIQ. O projeto reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes deste regime especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. 

“São R$ 3,1 bilhões para a indústria petroquímica e química. E veio no momento exato porque, infelizmente, com a guerra, aumentou o preço de gás natural, de insumos para a indústria química. Reduz os impostos federais para os insumos da indústria química para melhorar a competitividade e parceria de investimento para inovação e eficiência energética”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O outro projeto sancionado foi o PL 2.213/2025, que amplia os investimentos voltados à agricultura familiar. A norma direciona recursos que estão disponíveis no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir operações do Pronaf, somando mais R$ 500 milhões. 

APROXIMAÇÃO — Organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), a Caravana Federativa aproxima o Governo do Brasil dos municípios, com a apresentação de políticas públicas, programas e oportunidades de financiamento voltadas ao desenvolvimento local.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, destacou que as Caravanas Federativas já passaram por 16 estados, alcançando 3 mil municípios. “É uma alegria muito grande chegar aqui em São Paulo com a Caravana Federativa. É um grande encontro entre o Governo Federal e os municípios de todas as regiões do estado. Temos aqui 430 municípios representados, com mais de 4,3 mil inscritos, que durante esses dois dias vão poder visitar os nossos estantes”, afirmou.

INVESTIMENTO EM SÃO PAULO — A ministra também fez um balanço dos programas sociais no estado de São Paulo na atual gestão. Na habitação, já são mais de 587 mil moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha vida. No acesso à saúde, os profissionais do programa Mais Médicos mais que dobraram, passando de 1.465 médicos para 3.565 médicos em 2025 e o Farmácia Popular já distribuiu remédios para 10 milhões de pessoas. 

Na educação, 539 mil estudantes já foram atendidos pelo programa Pé-de-Meia e 13 novos institutos federais serão construídos. O estado já recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos para a Cultura. Com o Novo PAC, foram destinados R$ 153 bilhões, executados em 699 empreendimentos concluídos até dezembro de 2025. 

“E ainda tem muitas obras em andamento em todas as áreas. Investimentos produtivos, financiamento à agricultura, R$ 106 bilhões para apoiar a produção agrícola, além de créditos para micro e pequenas empresa”, destacou a ministra.

COOPERAÇÃO — Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para o fortalecimento da economia e para a melhoria das políticas públicas. “Nós não podemos perder de vista a recuperação do pacto federativo. Essa recuperação é essencial. Está sendo o segredo da nossa economia agora. É muito importante ver essa casa cheia, tanta gente aqui representando os municípios, porque é esse espírito que tem que nortear a parceria dos eleitos em proveito da população”, disse Haddad.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO — No evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou um contrato de crédito de R$ 54 milhões para 977 operações no estado de São Paulo, no âmbito do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). Os recursos contemplam crédito habitacional, apoio à instalação de assentamentos e compras por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

MORADIA E MOBILIDADE — Durante os dois dias de Caravana, o Governo do Brasil fará outros anúncios para o estado de São Paulo. O Ministério das Cidades apresentou avanços do Minha Casa, Minha Vida, com foco em pequenos municípios. Também assinou contratos para dois municípios paulistas com menos de 50 mil habitantes, somando R$ 4,2 milhões em investimentos para a construção de 30 unidades habitacionais.

Foi autorizado o início de obras em 11 municípios do estado de São Paulo, igualmente com menos de 50 mil habitantes. A iniciativa prevê R$ 37,5 milhões em recursos e a construção de 285 moradias. Na área de mobilidade urbana, foi assinada uma portaria de seleção para aquisição de 83 ônibus elétricos para a cidade de São Paulo, com investimento de R$ 118 milhões.

SAÚDE — Na área da saúde, as entregas beneficiam mais de 16 milhões de pessoas no estado de São Paulo com recursos do Novo PAC Saúde e vão fortalecer o programa Agora Tem Especialistas. Foram entregues 46 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para ampliação da estrutura de atendimento na capital paulista e em mais oito cidades; 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde; e dois combos de cirurgias à rede SUS. As entregas vão ampliar o acesso a serviços de urgência, saúde primária, saúde bucal e procedimentos cirúrgicos.

MUNICÍPIOS — O presidente da Associação de Municípios de Médio e Pequeno Porte de São Paulo, José Adinan, destacou a importância da Caravana Federativa como instrumento de aproximação entre Governo e municípios, contribuindo para destravar demandas e resolver diversos gargalos administrativos. 

“Vocês não sabem como movimentos como essa Caravana Federativa impactam nos municípios. Temos prefeitos e dezenas de técnicos que vão resolver a situação de vários convênios e liberar recursos para os municípios. Daqui vão sair centenas de obras que vão melhorar a vida da população. Isso é o maior presente pra gente que se dedicou para essa caravana acontecer”, afirmou.

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA — Para a educação paulista, foi anunciada a aquisição do prédio e a reforma do Instituto Federal de Cotia, com investimento de R$ 46 milhões. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entregou quatro linhas de luz do acelerador de partículas Sirius, em Campinas, com investimentos que somam R$ 230 milhões. Três dessas linhas (Quati, Sapucaia e Sapê) fazem parte da Fase I do projeto, iniciada em 2022, com investimento de R$ 200 milhões. A quarta linha integra a Fase II, iniciada em 2023 no âmbito do Novo PAC, com investimento de R$ 30 milhões, correspondente à linha Tatu.

GÁS DO POVO — Para o Gás do Povo, foram destinados R$ 5,1 bilhões em 2026 para a iniciativa do Governo do Brasil que amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

NAVEGAÇÃO SEGURA — Também foram repassados R$ 68 milhões para a conclusão da obra de derrocagem do canal de Nova Avanhandava, na hidrovia do Tietê. O projeto busca garantir navegação segura durante todo o ano e ampliar a flexibilidade operacional da usina hidrelétrica local e do Sistema Interligado Nacional.

RECICLAGEM — O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizou a entrega de equipamentos para cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, com investimento de R$ 3,8 milhões. Foram contemplados cinco projetos nos municípios de Lençóis Paulista, Orlândia, Bauru, Araraquara e São Paulo, com equipamentos como prensa hidráulica enfardadeira vertical e caminhão zero quilômetro para coleta seletiva.

INCLUSÃO DIGITAL — Na inclusão digital, o Ministério das Comunicações doou 2 mil computadores para entidades responsáveis pela criação de Pontos de Inclusão Digital, com investimento de R$ 2 milhões.

GESTÃO E INOVAÇÃO – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou a cessão gratuita de 14 imóveis no estado de São Paulo, sendo nove destinados a prefeituras e cinco a organizações da sociedade civil. Também foram assinados ações de cooperação institucional, incluindo a adesão da Escola de Governo do Estado de São Paulo ao programa Enap Aqui, com lançamento de quatro turmas de formação.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A Secretaria-Geral da Presidência da República promoverá a adesão de prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Meu Município pelos ODS. Também foi incentivada a adesão de municípios ao ID Jovem, documento virtual gratuito destinado a jovens de 15 a 29 anos de baixa renda inscritos no CadÚnico, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual.

CRÉDITO — A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Banco Mundial, anunciou uma linha de crédito de US$ 500 milhões voltada ao financiamento de projetos de transição energética e eletromobilidade. Na ocasião, foi assinada a parceria para um projeto piloto com o município de Praia Grande.

CORREIOS – Os Correios lançaram um selo comemorativo do Mercosul, em homenagem ao pano brasileiro, especialmente à chita, tecido de inspiração indiana que chegou ao país no século XVII e teve sua primeira produção nacional em Minas Gerais.

CARAVANA FEDERATIVA — A programação segue até esta sexta-feira (20/3) e inclui uma feira de serviços e inovações do Governo do Brasil, com a participação de mais de 30 ministérios e autarquias federais. Nos estandes, prefeitos e equipes técnicas podem esclarecer dúvidas sobre convênios, obras e políticas públicas.

O evento também oferece oficinas temáticas e espaços de diálogo federativo, com orientações sobre programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de informações sobre linhas de financiamento e instrumentos de apoio à gestão municipal.

Via Planalto

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Um grupo de deputados estaduais de São Paulo entrou com um processo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pedindo a cassação da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), acusada da prática racista de blackface e discurso transfóbico no fim da tarde desta quarta-feira (18). Leia em TVT News.

Em discurso no plenário, Fabiana criticou a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é uma mulher trans, para presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. 

Além de recorrer ao Conselho de Ética, a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora de São Paulo Luana Alves, ambas do PSOL, registraram um boletim de ocorrência contra Fabiana na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

“Racismo e transfobia são crimes! Já acionamos o Conselho de Ética e estamos na delegacia exigindo responsabilização imediata”, escreveu Mônica nas redes sociais. 

Fabiana Bolsonaro também foi denunciada ao Ministério Público de São Paulo por racismo, por iniciativa da deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

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Nas redes sociais, Fabiana disse que a atitude no plenário da Assembleia foi uma analogia. 

“A analogia foi clara, só não entendeu quem não quis! Assim como eu não me torno negra só porque pintei a pele, ninguém que não nasceu mulher pode representar com legitimidade as dores biológicas, psicológicas e históricas que só as mulheres biológicas conhecem”, disse. 

A deputada do PL também divulgou uma nota pública negando ter praticado blacface durante sua fala. 

“Como deputada, afirmo com total clareza e responsabilidade jurídica: durante minha presença no Plenário da Assembleia Paulista não fiz blackface. É uma mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo”.

Blackface

Durante um discurso, nesta quarta-feira, na tribuna da Alesp, enquanto se manifestava contra Erika, Fabiana pintou de marrom seu rosto e braços. 

“Estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra?”, disse. 

Agência Brasil

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. Leia em TVT News.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

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“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) integra a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da BR Distribuidora, Liquigás e de Refinarias Privatizadas, que está sendo organizada em defesa da retomada de ativos estratégicos da Petrobrás, do enfrentamento de práticas abusivas de mercado, que resultam em altos preços dos combustíveis, e da ampliação de mecanismos de concorrência. Leia em TVT News.

A iniciativa para a criação da frente parlamentar mista foi anunciada em Brasília pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, nesta quarta-feira, 18, e reúne deputados federais e entidades do setor de petróleo, com propostas como a volta da Petrobrás ao setor de distribuição – com a BR Distribuidora – , atuando como balizadora de preços; a investigação de formação de cartéis, de retenção de margens ao longo da cadeia de distribuição, de práticas anticoncorrenciais que distorcem a formação de preços no setor.

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A FUP participa da construção da estratégia da frente parlamentar, com apoio técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), reforçando a defesa de maior controle público sobre a distribuição de combustíveis, via BR Distribuidora, e a retomada das refinarias privatizadas no governo passado (refinarias Rlam – BA, Reman -AM , RPCC – RN e SIX – SC).

A articulação se justifica diante das crescentes preocupações relacionadas à dinâmica de formação de preços no mercado de combustíveis, particularmente no segmento de distribuição, responsável pela intermediação entre as refinarias e os postos revendedores.

Importância da BR Distribuidora

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, afirma que recuperar o controle de ativos estratégicos é garantir soberania energética e proteger a sociedade brasileira. “Quando se entrega a BR Distribuidora ao mercado, o que prevalece é o lucro, em detrimento do interesse público. Enquanto a Petrobrás atua para reduzir impactos das oscilações internacionais de preços, empresas privadas repassam imediatamente qualquer alta ao consumidor”, destaca  Bacelar, lembrando que a alta do diesel pressiona toda a economia. “Abrir mão do controle público de setores estratégicos impacta diretamente o bolso da população e a estabilidade do país”, diz ele.

Recentemente, o Governo federal adotou medidas para proteger a população brasileira dos efeitos da alta internacional do petróleo, incluindo a subvenção às produtoras e  importadoras, e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, com o objetivo de evitar que os impactos da guerra no Oriente Médio e das oscilações do preço do petróleo sejam integralmente transferidos ao consumidor brasileiro.

No entanto, há reiterados relatos e análises de mercado indicando que reduções de preços anunciadas pela Petrobrás nem sempre são integralmente repassadas pelas distribuidoras aos postos de combustíveis, ou chegam de forma parcial e tardia ao consumidor final. Em contrapartida, eventuais aumentos de preços tendem a ser transmitidos com maior rapidez ao mercado varejista.

Tais circunstâncias tornam necessário aprofundar o debate sobre a estrutura do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil, a ocorrência de coordenação de preços, a concentração de mercado ou outras práticas capazes de comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.

“O funcionamento da cadeia de comercialização de combustíveis e das refinarias está diretamente relacionado à discussão mais ampla sobre o papel estratégico da integração da cadeia petrolífera nacional de produção, refino, logística e distribuição (BR Distribuidora) para a política energética brasileira, especialmente diante da relevância econômica e social dos combustíveis para o transporte, a produção industrial e o custo de vida da população”,  destaca o coordenador-geral da FUP.

Via FUP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (16), em Brasília, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, foi marcado pela assinatura de acordos estratégicos para os dois países. Confira mais em TVT News.

O primeiro ato trata de ações para a interconexão elétrica entre Brasil e Bolívia, com o objetivo de fortalecer a integração eletroenergética entre os dois países, além da construção de linhas de transmissão e de outras obras de infraestrutura do setor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também esteve presente e assinou o acordo, que deve contar ainda com maior apoio à produção de biocombustíveis e outros recursos renováveis. Com isso, o Brasil pretende garantir mais segurança energética e diversificação de fontes de fornecimento na região.

A medida também é vista como estratégica para encontrar saídas para a crise causada pela escalada da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que gerou uma crise na distribuição de petróleo — parte do qual passa por território iraniano — e que já tem impacto significativo no comércio mundial e no preço do frete.

O presidente Lula, em declaração à imprensa, destacou que as relações comerciais entre Brasil e Bolívia enfraqueceram ao longo dos anos. Apesar de o Brasil ser o segundo maior parceiro comercial da Bolívia, de 2013 até 2025 o intercâmbio econômico entre os dois países caiu de 5,5 bilhões de dólares para 2,6 bilhões — uma redução de cerca de 52,7%.

O governo brasileiro, portanto, busca agora recuperar essas perdas com a ampliação da cooperação também para a exportação de commodities. Durante o evento, o presidente Lula também anunciou a expansão do comércio de alimentos, lácteos, material genético, sementes, frutas, algodão, cana-de-açúcar e soja, com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, além da criação do Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional do Brasil.

Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá mais condições e instrumentos mais modernos para o financiamento às exportações de bens e serviços, abrindo espaço para maior atuação e competitividade internacional das empresas brasileiras e para a geração de empregos.

Durante a cerimônia, os dois líderes também assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Turística, que tem como objetivo promover a cooperação turística e o intercâmbio de informações entre Brasil e Bolívia. No documento, os países devem, entre outras medidas, aumentar os investimentos e fortalecer a oferta turística.

O terceiro acordo ganhou destaque diante do momento em que a América Latina se encontra, com ameaças externas promovidas pelos Estados Unidos em torno da segurança pública, incluindo a possibilidade de o governo americano classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O presidente Lula declarou que, a partir desse acordo, espera maior “coordenação para prevenir e punir o tráfico de drogas e de pessoas, contrabando, roubo de veículos, lavagem de dinheiro, mineração ilegal e crimes ambientais”.

Com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula e Rodrigo Paz assinaram o acordo com propostas para o combate ao crime organizado nos dois lados da fronteira. Brasil e Bolívia possuem 3.423 km de fronteira terrestre; a maior parte, cerca de 2.609 km, é dividida por rios, como o Rio Mamoré e o Rio Guaporé, importantes vias que têm sido utilizadas para o escoamento de minérios provenientes de extração ilegal, além de outros crimes, como o tráfico de drogas, armas e pessoas.

Ao final do encontro, Lula destacou que os últimos anos foram críticos para a política boliviana, com a destituição do ex-presidente Evo Morales, acusado de fraudar as eleições presidenciais daquele ano, além de tentativas de golpe de Estado promovidas por militares contra seu sucessor, Luis Arce, em 2024.

Rodrigo Paz, de direita, integra o Partido Democrata Cristão da Bolívia e possui uma plataforma política que, embora alinhada com anseios mais conservadores da sociedade boliviana, também é considerada moderada em setores econômicos e sociais. Dessa forma, Lula busca se aproximar de lideranças de diferentes espectros políticos, a fim de fortalecer a unidade do Mercosul.

Confira a íntegra da Declaração do presidente Lula à imprensa por ocasião da visita de Estado do presidente da Bolívia.

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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o escândalo envolvendo o Banco Master pode entrar em uma nova fase com a possibilidade de acordos de delação premiada entre investigados. Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, a parlamentar defendeu que as investigações avancem “até o fim” e reiterou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar responsabilidades. Leia em TVT News.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim, negociações para acordos de colaboração com a Justiça devem começar ainda nesta semana. Nos bastidores da investigação, investigados ligados ao banco disputariam quem irá colaborar primeiro com as autoridades para obter benefícios legais.

A movimentação ganhou força após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como figura central do esquema investigado. Além dele, outros investigados — entre ex-dirigentes do banco, operadores financeiros e integrantes do sistema de supervisão bancária — também são apontados como possíveis colaboradores.

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Para Tabata Amaral, a manutenção da prisão aumentou a pressão sobre os investigados e pode acelerar revelações. “Essa vai ser uma semana bastante tensa em Brasília, e eu acho bom que seja assim”, afirmou a deputada. Segundo ela, havia receio de que o caso fosse abafado caso Vorcaro fosse libertado.

“Existia um receio de que se colocassem panos quentes. Pelo que ele sabe e pelas pessoas que pode arrastar junto, havia uma preocupação de que, se fosse solto, ele não entregaria ninguém. Se permanece preso, começa a haver essa tensão toda que estamos vendo”, disse.

Pressão por investigação

Durante a entrevista, a parlamentar defendeu que o caso seja investigado sem restrições políticas. Para ela, o histórico brasileiro mostra que grandes escândalos muitas vezes terminam sem responsabilização.

“O Brasil tem tantos exemplos de grandes escândalos que não dão em nada justamente porque envolvem muita gente. Enquanto a gente não tiver coragem de ir atrás de quem é desonesto, corrupto e criminoso, vai continuar esse sentimento na população de que não dá para confiar na democracia”, afirmou.

Segundo Tabata, o caso não deve ser reduzido a disputas partidárias. “É confortável pensar que um escândalo está restrito a um partido ou a um governo, mas não está. Quanto mais puxar esse fio da meada, infelizmente vamos ver gente de diferentes governos e diferentes níveis”, disse.

A deputada também citou possíveis impactos do caso em administrações estaduais, municipais e em diferentes esferas de poder. “Infelizmente podemos ver envolvimento que vai do Judiciário ao Legislativo, passando pelo Executivo.”

Tabata defende CPI

Tabata Amaral confirmou que assinou pedidos para instalação de uma CPI sobre o escândalo do Banco Master na Câmara dos Deputados. Para ela, a comissão seria um instrumento importante para garantir que as investigações não sejam interrompidas.

“CPI não é o melhor instrumento — o melhor instrumento é um Judiciário independente e o trabalho sério da Polícia Federal — mas ela ajuda a garantir que não se coloquem panos quentes”, afirmou.

A parlamentar destacou que a comissão pode funcionar como mecanismo de fiscalização pública. “A partir do momento em que a população, os parlamentares e a imprensa acompanham o que está acontecendo, fica muito mais difícil tentar colocar tudo de volta na caixinha.”

Ao mesmo tempo, a deputada elogiou o trabalho da Polícia Federal na investigação do caso. Segundo ela, a atuação da corporação tem sido “independente e corajosa”.

“Vale reconhecer que a Polícia Federal está tendo essa atuação independente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando comparamos com o governo de Jair Bolsonaro, havia um estrangulamento da Polícia Federal”, afirmou.

Banco Master: corrupção e disputa política

Ao longo da entrevista, Tabata também criticou a polarização política no debate sobre corrupção e afirmou que o combate a irregularidades não deve ser monopolizado por um campo ideológico.

“Segurança pública não é tema de direita e combate à corrupção não é tema de direita. Mas se a gente não fala sobre isso, deixa que o outro lado use o tema e muitas vezes esconda os próprios problemas”, declarou.

A deputada reconheceu que, até o momento, grande parte das acusações relacionadas ao Banco Master envolve políticos ligados à direita, mas afirmou que as investigações devem alcançar todos os responsáveis.

“Pelo que a gente conhece, a maioria está localizada na direita e na extrema direita, mas também há acusações envolvendo pessoas da esquerda. A investigação precisa ir até o fim”, disse.

Embate nas redes

A parlamentar também comentou a disputa política nas redes sociais e o embate com o deputado Nicolas Ferreira (PL-MG), citado em reportagens sobre o uso de um jatinho pertencente a Daniel Vorcaro.

Segundo Tabata, ela cobrou explicações públicas após a revelação do episódio. “Quando saiu a notícia de que ele tinha andado no jatinho do Vorcaro, fui uma das primeiras a questionar. Fiz vídeo, cobrei explicação.”

Ela afirma que recebeu ataques nas redes sociais após o posicionamento, mas disse que considera necessário enfrentar politicamente o tema. “Não dou sossego. Combate à corrupção precisa ser feito de forma transparente.”

Para a deputada, o avanço das investigações pode revelar novos desdobramentos e ampliar a compreensão sobre o funcionamento do esquema.

“Quando o dinheiro vai para a corrupção, ele falta para políticas públicas. Mas pior que isso é quando a população perde a confiança nas lideranças políticas. Sem confiança, fica muito mais difícil fazer qualquer transformação no país”, concluiu.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como a maior punição disciplinar a magistrados. Pela decisão, considerada inédita na corte, juízes que cometerem infrações graves poderão ser punidos com a perda do cargo, sem manutenção de salário ou benefícios pagos pelo Estado. Leia em TVT News.

A determinação foi tomada no julgamento de um processo que analisava punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a um magistrado. Ao examinar o caso, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória, frequentemente usada como penalidade máxima contra juízes, não pode ser tratada como sanção disciplinar efetiva, pois mantém a remuneração do servidor afastado.

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Na prática, o ministro entendeu que a punição precisa ser compatível com a gravidade da conduta. Segundo ele, afastar o magistrado com salário integral representa uma distorção em relação às punições aplicadas a outros servidores públicos.

“Aposentadoria compulsória não é punição”, afirmou Dino em sua decisão. Para o ministro, o sistema atual cria uma situação de desigualdade dentro do serviço público, pois permite que magistrados punidos continuem recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.

Perda do cargo como penalidade

Com o entendimento fixado, Dino indicou que, em casos de infrações graves ou crimes, a sanção adequada deve ser a perda do cargo. Esse tipo de punição implica o desligamento definitivo da magistratura, sem pagamento de aposentadoria vinculada à função.

O ministro também ressaltou que a Constituição garante a vitaliciedade aos magistrados, mas isso não significa imunidade a punições severas quando comprovadas irregularidades graves. A interpretação defendida por ele busca conciliar a proteção institucional da magistratura com a responsabilização de seus membros.

De acordo com a decisão, a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como “pena administrativa” nos processos disciplinares analisados pelo CNJ ou por tribunais. Assim, em situações consideradas graves, o caminho jurídico deverá ser a demissão ou perda do cargo.

A decisão não altera automaticamente punições já aplicadas no passado, pois isso poderia gerar questionamentos jurídicos sobre direito adquirido ou segurança jurídica. O novo entendimento, porém, tende a influenciar julgamentos futuros envolvendo magistrados investigados ou processados disciplinarmente.

Debate antigo no Judiciário

O tema da aposentadoria compulsória como punição é debatido há anos no sistema de Justiça brasileiro. Pela legislação atual, magistrados que cometem infrações disciplinares podem ser afastados da função e obrigados a se aposentar, mas continuam recebendo vencimentos proporcionais ou integrais.

Críticos da medida afirmam que o modelo acaba funcionando como um “prêmio”, já que o juiz deixa o cargo, mas mantém remuneração paga pelo Estado. A discussão ganhou força em diferentes momentos no Congresso e também no próprio Judiciário.

Antes de assumir uma cadeira no STF, Dino já defendia mudanças nesse sistema. Em 2024, quando ainda era senador, ele apresentou proposta para acabar com a aposentadoria compulsória aplicada a juízes, promotores e militares envolvidos em delitos graves, defendendo que nesses casos deveria ocorrer a exclusão do serviço público.

Segundo o ministro, a lógica da punição deve seguir o princípio da proporcionalidade. Para faltas leves, podem ser aplicadas sanções administrativas mais brandas. Já em infrações graves, a consequência adequada deve ser a perda da função pública.

Impacto Institucional

A decisão de Dino pode provocar mudanças relevantes na forma como processos disciplinares contra magistrados são conduzidos no país. O entendimento também tende a repercutir em debates sobre responsabilização dentro do Poder Judiciário.

Especialistas avaliam que a medida reforça a cobrança por maior rigor na punição de irregularidades cometidas por integrantes da magistratura, aproximando o regime disciplinar dos juízes daquele aplicado aos demais servidores públicos.

O caso ainda pode ser levado à análise do plenário do STF, dependendo de recursos ou questionamentos jurídicos apresentados pelas partes envolvidas. Mesmo assim, a decisão já sinaliza uma mudança importante na interpretação sobre o alcance das punições disciplinares na magistratura brasileira.

Com o novo entendimento, o STF passa a consolidar uma posição que tende a redefinir a discussão sobre responsabilidade funcional no Judiciário e sobre os limites das garantias institucionais concedidas aos magistrados.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou o novo setor de trauma do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (13). A unidade também ganhou uma área de clínica médica. Leia em TVT News.

O hospital também recebeu repasses do programa Agora Tem Especialistas, para ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e cirurgias.

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De acordo presidente Lula, o programa está mudando a realidade da saúde especializada no país, marcadas por longas esperas por consultas com especialistas e procedimentos.

“A pessoa passa dez meses esperando o especialista, 11 meses esperando a máquina [de exames], são 21 meses. Se Deus quiser ela vive, se ele não quiser, ela morre. Era uma necessidade urgente de permitir que a pessoa vá ao médico, faça a primeira consulta, a segunda, a terceira e faça os exames que tem que fazer e a cirurgia que tem que fazer,” afirmou o presidente.

Capacidade de atendimento

Os investimentos federais de R$ 8 milhões no Hospital do Andaraí vão permitir aumento de 44% na capacidade de atendimento diário do setor de trauma, que agora pode chegar a 650 pacientes. Essa área é dedicada ao cuidado emergencial de pessoas que sofreram ferimentos.

O Hospital Federal do Andaraí é referência para essas ocorrências na capital fluminense, especialmente nos casos de queimaduras, acidentes automobilísticos e disparo de arma de fogo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que as melhorias estão promovendo uma “ressurreição” da unidade hospitalar.

“Esse hospital tem uma história muito bonita. Ele surgiu em 1945, aqui teve a primeira unidade de tratamento de queimados do Brasil, muitos ícones da medicina passaram por aqui, e muita gente dizia que esse hospital estava envelhecido, que ele não poderia melhorar. Mas ele era um hospital abandonado”, complementou.

A inauguração faz parte do plano de reestruturação da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. Desde 2024, governo federal já investiu mais de R$ 1,4 bilhão em diversos hospitais e institutos.

Novos leitos

No Andaraí, os investimentos possibilitaram a abertura de 140 novos leitos, e a duplicação dos atendimentos anuais, de 84 mil para 167 mil. A força de trabalho também cresceu, de 2,5 mil para 4,6 mil profissionais.

Uma das principais melhorias foi a reabertura do setor de emergência, que estava fechado há cerca de dez anos. A unidade ainda passa por obras, para a recuperação do Centro de Imagem. A expectativa é que a reestruturação completa seja concluída ainda neste primeiro semestre.

Apesar de ter recebido investimentos federais, desde dezembro de 2024, o Hospital do Andaraí está sob gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. O prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou a importância da unidade para o atendimento da população.

“Quando a gente assinou o acordo para a municipalização, eu disse que esses investimentos eram revolucionários para a saúde dos cariocas e dos fluminenses, porque a rede federal atende ao estado inteiro. Nós já tivemos uma experiência de municipalização no passado que deu errado, mas agora o governo federal nos garantiu todo o custeio e toda o dinheiro necessário para o investimento”, ressaltou.

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

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Pesquisa do instituto Genial/Quaest indica que um eventual apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República pode ter um efeito contrário ao esperado. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (13), a manifestação pública do líder norte-americano aumentaria a chance de voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 32% dos entrevistados — percentual superior aos 28% que afirmam que o apoio de Trump ampliaria a probabilidade de votar no senador. Leia em TVT News.

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A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de março e ouviu presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Os dados sugerem que a figura de Trump, um dos principais nomes da direita global e aliado político do bolsonarismo, polariza o eleitorado brasileiro e pode provocar reações distintas entre diferentes segmentos da população. Além dos 32% que dizem que o apoio do republicano aumentaria a disposição de votar em Lula e dos 28% que afirmam que isso favoreceria Flávio Bolsonaro, outros 19% apontam que o gesto estimularia o voto em um candidato de “terceira via”, fora da polarização entre os dois campos políticos. Já 14% afirmam que a manifestação não faria diferença em sua decisão de voto e 7% não souberam responder.

De acordo com o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, os resultados indicam que a associação direta com Trump pode ser mais prejudicial do que benéfica para a candidatura do senador. “Trump parece mais atrapalhar que ajudar a candidatura da oposição. Quando perguntados, 32% dos brasileiros afirmam que um apoio de Trump a Flávio faria com que aumentassem as chances de votar em Lula”, afirmou, em publicação no X (ex-Twitter).

Polarização entre bases políticas

A pesquisa também detalha como diferentes grupos do eleitorado reagiriam ao eventual endosso do presidente norte-americano.

Entre os eleitores que se declaram bolsonaristas, o efeito é fortemente positivo para o senador: 80% afirmam que o apoio de Trump aumentaria sua disposição de votar em Flávio Bolsonaro. Já entre os eleitores que se identificam com Lula, o movimento é inverso: 79% dizem que o gesto ampliaria a chance de votar no atual presidente.

Entre os eleitores independentes — grupo considerado decisivo em disputas presidenciais — o impacto tende a favorecer alternativas fora da polarização. Nesse segmento, 33% afirmam que o apoio do presidente norte-americano estimularia a busca por um candidato que não seja nem Lula nem Flávio.

Os resultados também variam conforme religião, gênero, renda e escolaridade. Entre evangélicos, 36% dizem que o apoio de Trump aumentaria as chances de votar no senador. Já entre católicos, 35% afirmam que o gesto fortaleceria a intenção de votar em Lula.

No recorte de gênero, o apoio de Trump beneficia mais o senador entre homens: 33% afirmam que isso elevaria as chances de voto em Flávio Bolsonaro. Entre as mulheres, porém, o efeito tende a favorecer Lula: 35% dizem que a manifestação aumentaria a disposição de votar no petista.

Em relação à renda, o potencial de voto em Flávio Bolsonaro impulsionado por Trump é maior entre quem ganha mais de cinco salários mínimos, grupo em que 33% dizem que aumentariam as chances de votar no senador. Já entre os brasileiros com renda de até dois salários mínimos, 37% afirmam que o apoio ao parlamentar ampliaria a chance de votar em Lula.

A reação também apresenta variações regionais. No Sul, 35% afirmam que o apoio de Trump aumentaria as chances de voto em Flávio Bolsonaro. No Nordeste, por outro lado, metade dos entrevistados (50%) diz que um eventual endosso do presidente norte-americano elevaria a probabilidade de votar em Lula.

Entre faixas etárias, o impacto pró-Flávio Bolsonaro aparece com mais força entre pessoas de 35 a 44 anos, grupo em que 33% afirmam que o apoio aumentaria as chances de votar no senador. Já entre jovens de 16 a 24 anos, o maior efeito seria o estímulo à terceira via: 25% afirmam que buscariam outro candidato. Entre idosos com 60 anos ou mais, 38% dizem que o apoio de Trump elevaria as chances de votar em Lula.

Rejeição aos Estados Unidos cresce

Além do impacto eleitoral, o levantamento aponta uma deterioração na imagem dos Estados Unidos entre os brasileiros. Atualmente, 48% dos entrevistados dizem ter opinião desfavorável sobre o país, enquanto 38% afirmam ter uma visão positiva.

A tendência representa uma mudança significativa em relação a outubro de 2023, quando 56% dos brasileiros declaravam ter imagem favorável dos EUA e apenas 25% tinham opinião negativa. Desde então, a percepção positiva vem caindo gradualmente.

O saldo de imagem — diferença entre avaliações positivas e negativas — também piorou. Em agosto de 2025, a diferença era de quatro pontos negativos. Agora, chegou a dez pontos negativos.

Segundo a Quaest, a deterioração ocorre em praticamente todos os segmentos da sociedade brasileira, incluindo diferentes regiões, faixas de renda e níveis de escolaridade.

O cenário se insere em um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas e pela crescente polarização política global. Nos últimos meses, as ações do governo norte-americano em conflitos internacionais, incluindo a escalada militar contra o Irã, têm ampliado o debate sobre a influência da política externa dos EUA na opinião pública de países como o Brasil.

Nesse ambiente, a pesquisa sugere que a associação direta entre lideranças brasileiras e figuras centrais da política norte-americana pode produzir efeitos eleitorais complexos — e, em alguns casos, contrários aos esperados por seus aliados políticos.

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Sem reunião golpista na Papudinha. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou a visita do assessor de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente inelegível e preso, Jair Bolsonaro. Mais cedo, o chanceler Mauro Vieira havia alertado que a visita era uma inteferência nos assuntos brasileiros. Leia em TVT News

Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.

Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.

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“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.

Mauro Vieira alertou que visita de assessor de Trump seria ingerência nos assuntos brasileiros

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.

Segundo Vieira, a embaixada do Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).

O chanceler acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. 

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está processando o apresentador Ratinho por falas transfóbicas ditas na noite desta quarta-feira (11) em seu programa no SBT. Leia em TVT News.

“Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

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Ratinho, em seu programa, comentou o fato de Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse o apresentador no auditório de seu programa.

Ratinho continuou e declarou que não tem nada contra pessoas trans, mas que não concorda com a decisão tomada na Câmara.

“Se tem outras mulheres lá, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente! Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo! Agora, mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três quatro dias”.

O apresentador terminou seu monólogo falando “ser contra” a indicação da deputada para o cargo. “Acho que devia deixar uma mulher ser presidente da comissão das mulheres”.

Em seu post nas redes, Erika escreveu ainda que “este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo”.

Para a deputada, o discurso do apresentador do SBT “foi sim para me atacar e atacar as pessoas trans”.

Erika, em seu texto, informou ainda que tanto Ratinho quanto o SBT “pagarão pelos seus atos na esfera cível e criminal”.

Ela finalizou afirmando que “eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”.

Agência Brasil

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Com a escolha, a parlamentar se torna a primeira mulher trans a comandar o colegiado desde a criação da comissão, marco histórico para a representação política de mulheres e da população LGBTQIA+ no Congresso Nacional. Leia em TVT News.

A eleição ocorreu após negociações entre partidos e enfrentou resistência de setores da oposição, especialmente do Partido Liberal, que tentou articular um boicote à indicação do PSOL para presidir o colegiado. Apesar disso, Hilton reuniu apoio de partidos da base progressista e foi confirmada no cargo em votação entre os integrantes da comissão.

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A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é considerada estratégica no debate de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, combate à violência contra mulheres e ampliação de direitos. O colegiado analisa projetos de lei e promove audiências públicas sobre temas relacionados à condição das mulheres no país.

Após a eleição, parlamentares do PSOL e de legendas aliadas celebraram o resultado e destacaram o caráter simbólico e político da escolha.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a eleição representa um avanço na luta por direitos e diversidade no Parlamento. “A presidência da Comissão da Mulher nas mãos da Erika Hilton é uma vitória histórica. É o reconhecimento de uma trajetória de luta e da necessidade de ampliar as vozes que defendem os direitos das mulheres no Congresso”, declarou a parlamentar.

Também do PSOL, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que presidia anteriormente o colegiado, celebrou a continuidade da condução da comissão por uma parlamentar comprometida com a pauta feminista e de direitos humanos. Segundo ela, a eleição de Hilton “representa a força das mulheres diversas que ocupam a política e seguem lutando contra a violência, o racismo e o machismo”.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também comemorou a escolha e afirmou que a presença de Hilton na presidência fortalece a defesa de políticas públicas inclusivas. “É um marco para o Brasil ver uma mulher trans presidir a Comissão da Mulher. Isso demonstra que a luta por igualdade e justiça está avançando dentro do Congresso”, disse.

Aliados de outros partidos também se manifestaram em apoio à eleição. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a escolha representa um passo importante para o fortalecimento das pautas feministas. “Erika é uma parlamentar combativa e comprometida com os direitos humanos. Sua eleição amplia a representatividade e reforça o compromisso do Parlamento com a igualdade”, declarou.

Durante a votação, setores conservadores criticaram a indicação e tentaram obstruir o processo, mas não conseguiram impedir a formação de maioria favorável à deputada do PSOL. A disputa refletiu a polarização política em torno de temas ligados aos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ no Congresso.

Trajetória de Erika Hilton

Eleita deputada federal por São Paulo nas eleições de 2022, Erika Hilton foi a primeira mulher trans negra a conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Antes disso, ganhou projeção nacional ao ser eleita vereadora em São Paulo em 2020, quando se tornou uma das parlamentares mais votadas do país naquele pleito municipal.

No Congresso, Hilton tem atuação voltada à defesa dos direitos humanos, ao combate à violência de gênero e à promoção de políticas de inclusão social. Entre suas pautas está também a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que ganhou destaque no debate público sobre direitos trabalhistas.

Ao assumir a presidência da comissão, a deputada afirmou que pretende ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres em sua diversidade, incluindo mulheres negras, indígenas, periféricas e LGBTQIA+. A parlamentar também pretende priorizar projetos relacionados ao enfrentamento do feminicídio e à ampliação de políticas de proteção às vítimas de violência.

Segundo aliados, a expectativa é que a comissão atue como espaço de articulação para propostas legislativas que ampliem direitos e enfrentem desigualdades estruturais no país. O colegiado também deve promover audiências públicas e debates sobre temas como mercado de trabalho, saúde da mulher e combate à violência de gênero.

Para parlamentares da base progressista, a eleição de Erika Hilton representa não apenas uma mudança administrativa na comissão, mas um símbolo de transformação na política brasileira. Ao assumir o comando do colegiado, a deputada passa a ocupar um dos principais espaços institucionais de discussão sobre políticas para mulheres no Congresso Nacional, reforçando o papel da diversidade na representação política.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. Leia em TVT News.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

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Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

Violência em números

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Uma nova pesquisa eleitoral divulgada nesta quarta-feira (11) pelo instituto Genial/Quaest indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todos os cenários testados de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026. No entanto, o levantamento também aponta um cenário mais competitivo na etapa decisiva da disputa: em uma simulação de segundo turno, Lula aparece numericamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro. Leia em TVT News.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em todo o país entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Lula lidera cenários de primeiro turno

Nos cenários de primeiro turno testados pelo instituto, Lula aparece na liderança em todas as simulações, variando aproximadamente entre 35% e 41% das intenções de voto, dependendo da configuração de candidatos apresentada aos entrevistados.

Em um dos cenários mais amplos, que reúne diversos nomes da direita e do centro, os números são os seguintes:

• Lula (PT): 36%
• Flávio Bolsonaro (PL): 23%
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 9%
• Ratinho Júnior (PSD): 7%
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 3%
• Romeu Zema (Novo): 2%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 7%
• Branco/nulo/não votariam: 11%

Em outro cenário, sem o nome de Tarcísio de Freitas, a distância entre Lula e Flávio Bolsonaro diminui:

• Lula: 35%
• Flávio Bolsonaro: 26%
• Ratinho Júnior: 9%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Romeu Zema: 3%
• Renan Santos: 1%
• Aldo Rebelo: 2%
• Indecisos: 8%
• Branco/nulo/não votariam: 12%

Há ainda cenários em que Lula alcança cerca de 39% ou 41% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro oscila entre 23% e 27%, mantendo-se como principal adversário do presidente. Nos mesmos cenários, governadores como Ratinho Júnior, Romeu Zema e Ronaldo Caiado aparecem com percentuais mais baixos, geralmente abaixo de dois dígitos.

Os números indicam que Lula mantém vantagem consistente no primeiro turno, enquanto o senador bolsonarista se consolida como o nome mais competitivo da direita no momento.

Empate no segundo turno

Apesar da liderança do presidente na primeira etapa da disputa, a pesquisa revela um cenário mais apertado em uma eventual segunda rodada eleitoral.

Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, os dois aparecem com 41% das intenções de voto cada.

O levantamento mostra ainda:

• Lula: 41%
• Flávio Bolsonaro: 41%
• Indecisos: 2%
• Branco/nulo/não votariam: 16%

O resultado indica um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa e representa uma redução da vantagem que Lula tinha sobre o senador em levantamentos anteriores.

Outros cenários de segundo turno também foram testados em pesquisas recentes do instituto. Neles, Lula aparece à frente de outros nomes da direita, como Ratinho Júnior, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, mantendo vantagem que varia de cerca de 10 a mais de 12 pontos percentuais dependendo do adversário.

Avaliação do governo

O levantamento também mediu a avaliação do governo federal.

Segundo a pesquisa, a opinião pública sobre a gestão Lula permanece dividida:

• 44% aprovam o governo
• 51% desaprovam
• 5% não sabem ou não responderam

Já a avaliação qualitativa da gestão apresenta a seguinte distribuição:

• 31% consideram o governo positivo
• 25% avaliam como regular
• 31% classificam como negativo
• 1% não respondeu

Os números indicam que a desaprovação supera numericamente a aprovação, embora a diferença permaneça próxima da margem de erro.

Economia pesa na avaliação

A percepção da situação econômica do país aparece como um dos fatores centrais para a avaliação do governo.

De acordo com o levantamento, 48% dos entrevistados afirmam que a economia piorou nos últimos 12 meses. Uma parcela menor diz perceber melhora ou estabilidade no período.

A percepção negativa da economia tem impacto direto na avaliação do governo e pode influenciar o comportamento eleitoral nos próximos meses.

Violência lidera preocupações

Quando questionados sobre o principal problema do país, os entrevistados apontaram a violência como a maior preocupação nacional.

Segundo a pesquisa:

• 27% citam a violência como principal problema
• a corrupção aparece em segundo lugar entre as preocupações

Outros temas, como economia, desemprego e saúde, também aparecem entre as respostas, mas com percentuais menores.

Polarização segue forte

O levantamento também investigou percepções políticas sobre os principais nomes da disputa.

Segundo a pesquisa, 46% dos entrevistados consideram Lula um político radical. Entre os eleitores, 45% dizem o mesmo sobre Flávio Bolsonaro.

Já quando questionados sobre qual cenário gera maior temor político, os entrevistados se dividiram praticamente ao meio:

• 43% dizem ter mais medo de Lula continuar no poder
• 42% afirmam temer mais a volta da família Bolsonaro ao governo

Os números indicam que a polarização política segue estruturando o cenário eleitoral brasileiro, mantendo níveis elevados de rejeição e mobilização nos dois campos políticos.

Disputa ainda aberta

Mesmo com a liderança nos cenários de primeiro turno, o empate com Flávio Bolsonaro na simulação de segundo turno sugere uma eleição potencialmente mais equilibrada do que em levantamentos anteriores.

O cenário também reflete a fragmentação do campo conservador, que ainda discute possíveis candidaturas alternativas como Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

Com mais de um ano e meio até as eleições de 2026, analistas apontam que o quadro eleitoral ainda pode sofrer mudanças relevantes, especialmente diante do desempenho da economia, da avaliação do governo e da definição das alianças políticas que irão disputar o Palácio do Planalto.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba na prisão a visita de um assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão permite que o encontro ocorra no dia 18 de março, na unidade conhecida como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Leia em TVT News.

A autorização foi concedida após pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou ao STF a liberação da visita do cientista político norte-americano Darren Beattie. O encontro deverá ocorrer no horário regular de visitas da unidade prisional, entre 8h e 10h, seguindo as regras do sistema penitenciário.

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Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos de prisão após condenação por participação na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. Ele está detido desde novembro do ano passado em uma ala especial destinada a autoridades e agentes públicos.

Quem é o assessor de Trump

O visitante autorizado por Moraes é Darren Beattie, integrante da equipe do governo Trump responsável por assuntos relacionados ao Brasil no Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Beattie é um cientista político ligado à direita norte-americana e tornou-se conhecido por sua atuação em círculos do trumpismo e por posições críticas a governos e instituições considerados adversários do ex-presidente dos EUA. Nos últimos meses, ele foi designado para acompanhar temas envolvendo o Brasil dentro da política externa do governo Trump.

A presença do assessor em Brasília ocorre no contexto de tensões diplomáticas recentes entre os dois países envolvendo o julgamento de Bolsonaro. Trump e aliados políticos nos Estados Unidos criticaram o processo conduzido pelo STF e chegaram a classificar o caso como perseguição política contra o ex-presidente brasileiro.

Beattie também protagonizou declarações polêmicas sobre o próprio ministro Alexandre de Moraes. Em publicações e entrevistas, o assessor afirmou que o magistrado seria um dos responsáveis por um suposto “complexo de censura e perseguição” contra Bolsonaro — críticas que ecoam narrativas defendidas pelo trumpismo e por setores da extrema direita brasileira.

Pedido da defesa

Na petição apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o assessor norte-americano estaria em Brasília por um período curto devido a compromissos diplomáticos, o que tornaria necessária a autorização judicial para a visita.

A defesa solicitou que o encontro pudesse ocorrer fora dos dias tradicionais de visitação do presídio, mas Moraes decidiu manter o encontro dentro do calendário regular da unidade prisional. Dessa forma, o ministro autorizou a visita apenas no horário comum permitido pela administração do complexo penitenciário.

Segundo o despacho, a reunião deverá seguir todas as regras de segurança da prisão, incluindo eventual acompanhamento de intérprete, caso seja necessário para a comunicação entre o assessor e o ex-presidente.

Repercussão política e diplomática

A visita de um representante do governo norte-americano a Bolsonaro na prisão ocorre em meio a um cenário de forte polarização política e tensões entre setores do trumpismo e instituições brasileiras.

Desde a condenação do ex-presidente, aliados de Trump nos Estados Unidos têm criticado o processo judicial brasileiro. O próprio presidente norte-americano já classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e chegou a adotar medidas comerciais contra o Brasil como forma de protesto.

Especialistas avaliam que a autorização da visita demonstra a disposição do STF de manter o respeito às regras do sistema penitenciário e ao direito de visitas de presos, mesmo quando o caso envolve figuras políticas de alto perfil e repercussão internacional.

Ao mesmo tempo, o encontro pode reforçar a dimensão internacional do caso Bolsonaro, que já mobiliza debates diplomáticos e políticos fora do país. Para analistas, a presença de um assessor do governo Trump na Papuda simboliza o alinhamento ideológico entre setores da extrema direita brasileira e norte-americana — relação que marcou o período em que Bolsonaro e Trump governaram simultaneamente.

Com a autorização concedida por Moraes, a visita de Darren Beattie está prevista para ocorrer na próxima semana, dentro das regras estabelecidas pelo sistema penitenciário do Distrito Federal. O encontro deve durar até duas horas e será realizado na área reservada a visitas da chamada Papudinha, ala destinada a presos considerados de perfil especial.

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O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. Leia em TVT News.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário ganhou força no Congresso Nacional e passou a mobilizar sindicatos e movimentos sociais em todo o país. Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Cândido Soares, defendeu a proposta como uma medida necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e enfrentar o adoecimento provocado pelo excesso de trabalho. Leia em TVT News.

O fim da escala 6×1, que tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), começa a ser discutida no Congresso com a realização de audiências públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à pauta, considerada estratégica para a agenda trabalhista. A expectativa é que a Câmara dos Deputados avance na análise do tema nos próximos meses.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

Para Soares, a redução da jornada de trabalho é uma tendência internacional e responde a uma realidade cada vez mais visível no mundo do trabalho: o aumento dos problemas de saúde mental entre trabalhadores.

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“Essa é uma pauta prioritária da classe trabalhadora. O próprio governo encampou essa ideia porque os dados mostram o adoecimento causado pelo excesso de trabalho. Hoje vemos muitos afastamentos por doenças mentais, muito estresse no ambiente de trabalho”, afirmou, sobre o fim da escala 6×1.

Segundo o dirigente do SMetal, o impacto da jornada excessiva é ainda maior entre as mulheres, que enfrentam dupla ou tripla jornada ao conciliar emprego, tarefas domésticas e cuidados familiares. Ele citou estudos que apontam que as mulheres trabalham, em média, até 21 horas a mais por semana quando se considera o trabalho não remunerado.

“Isso tem impactos significativos na saúde e na qualidade de vida. Os trabalhadores precisam produzir, gerar riqueza para o país, mas também precisam de descanso, de tempo com a família, de tempo para se qualificar”, destacou.

Para o líder do SMetal, o fim da escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um — é um passo fundamental nesse processo. Ele argumenta que jornadas menores podem, inclusive, aumentar a produtividade.

Soares citou o exemplo do setor metalúrgico em Sorocaba, onde negociações coletivas já reduziram a jornada em parte das empresas.

Escala 6×1 é improdutiva

“Na nossa base, cerca de 60% dos trabalhadores já têm jornadas abaixo de 42 horas semanais. E a produção aumenta. Quando o trabalhador descansa mais, volta ao trabalho com a mente mais tranquila e produz com mais qualidade e segurança”, afirmou.

O dirigente também lembrou que várias montadoras já operam com jornadas de 40 horas semanais e mantêm altos níveis de produção.

“Há 20 anos se produzia menos do que hoje, mesmo com jornadas menores. Isso mostra que é possível avançar. Em alguns lugares já se discute até modelos como escala 4×3 ou 4×2. Então esse debate não é nenhum absurdo”, disse.

Para ele, argumentos de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia repetem discursos usados historicamente contra direitos trabalhistas.

“Foi assim quando se criou o 13º salário, foi assim em várias outras conquistas. Sempre dizem que vai quebrar a economia, mas acontece justamente o contrário: melhora a qualidade de vida e aumenta a produtividade.”

Além da discussão institucional no Congresso, Soares considera que a mobilização popular será decisiva para o avanço da proposta. Segundo ele, a pressão social foi fundamental em outras pautas recentes, como o debate sobre justiça tributária.

“Se não houver mobilização, as coisas não avançam. É no asfalto que mostramos o poder da classe trabalhadora”, afirmou.

Nesse contexto, sindicatos e movimentos sociais articulam uma mobilização nacional para o dia 20 de março, com o objetivo de pressionar parlamentares a apoiar a proposta.

“O recado das ruas será muito importante. Nós estamos organizando assembleias, dialogando com as categorias e preparando essa mobilização para mostrar a importância dessa pauta.”

Soares também afirmou que o debate sobre a jornada de trabalho deve ganhar centralidade no cenário político e eleitoral nos próximos anos. Para ele, a composição do Congresso terá impacto direto na possibilidade de aprovação de propostas que ampliem direitos trabalhistas.

“O que está em jogo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e da própria democracia. Hoje temos um Congresso que muitas vezes não representa os interesses da classe trabalhadora”, disse.

Segundo o dirigente, a comparação entre políticas adotadas em diferentes períodos recentes da política brasileira pode influenciar o debate público e as escolhas eleitorais.

“É só olhar os dados e fazer comparações. O que está em disputa é justamente o modelo de país: um país que amplie direitos e reduza desigualdades ou um país que retire conquistas da classe trabalhadora.”

Para Soares, o avanço da proposta de redução da jornada de trabalho representa uma oportunidade histórica de atualizar a legislação trabalhista brasileira diante das transformações no mundo do trabalho.

“O trabalhador precisa de dignidade e qualidade de vida. Produzir é importante, mas viver também é”, concluiu.

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Na manhã desta terça-feira (10), mobilizadores da ONG Nossas realizaram uma ação em frente ao Congresso Nacional, na Alameda dos Estados, para pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será pauta de audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta tarde. Leia em TVT News.

Durante a intervenção, os ativistas exibiram uma réplica ampliada de uma Carteira de Trabalho, utilizada como símbolo do pedido popular por uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta defendida pelos movimentos prevê a redução da jornada semanal para 36 horas e a garantia de dois dias de descanso.

A mobilização também tem como foco pressionar o relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), para que apresente parecer favorável à proposta. Segundo os organizadores, a campanha busca dar visibilidade à demanda de trabalhadores por melhores condições de trabalho e mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Fim da 6×1 é urgente

“O fim da escala 6×1 é um clamor da classe trabalhadora contra a exploração que essa jornada representa. Viemos para a frente do Congresso Nacional e do Ministério do Trabalho porque é urgente que a PEC, com redução da jornada para 36 horas semanais, seja aprovada. Sabemos que há lideranças tentando enterrar a tramitação ou piorar o projeto. Não vamos retroceder. Hoje, o ministro do Trabalho estará na CCJ em uma audiência pública sobre o projeto, e estaremos pressionando o Legislativo e o Executivo para que trabalhadores vivam a realidade da PEC”, afirma Lucas Louback, gestor de advocacy do Nossas.

A pauta do fim da escala 6×1 tem ganhado espaço no debate público e nas redes sociais, impulsionada por relatos de trabalhadores que enfrentam jornadas longas e apenas um dia de descanso semanal. A proposta pretende modernizar as regras da jornada de trabalho no país e ampliar o tempo de descanso da classe trabalhadora.

A ação faz parte de uma campanha nacional articulada pela ONG Nossas, pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e pelos gabinetes da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). A população pode apoiar por meio do site www.fimdaescala6x1.com.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). Saiba mais na TVT News.

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

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Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Com Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (3) a farmacêutica Bionovis, na cidade de Valinhos (SP). Leia em TVT News.

Fundada em 2012 pela união dos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química, a fábrica se dedica ao desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos de alta complexidade, e fornece cerca de 19 milhões de seringas e frascos de produtos farmacêuticos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a visita, o Lula destacou que o papel do Estado não é ser produtor. “Ele não tem que ser a fábrica. Ele tem que ser o indutor, tem que ter política de crédito, de financiamento e ajudar na produção. Quando beneficia as pessoas, todo mundo ganha”.

O presidente da República estava acompanhado do presidente da Bionovis, Odinir Finotti, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e Simone Tebet (Planejamento).

Lula também destacou ser fundamental que os investimentos estratégicos do país sejam orientados a garantir qualidade de vida à população e fez uma crítica ao contexto internacional de conflitos armados.

“Se você ligar a televisão de noite, está falando de guerra, de mísseis, de invasão. E aqui estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é nosso míssil, não um míssil para matar, mas para salvar”, disse o presidente, ao exibir caixas de medicamentos que custam até R$ 6 mil por seringa, mas que são oferecidos gratuitamente pelo SUS.. 

“O paciente precisa tomar de 20 a 25 seringas dessa por ano para controlar uma doença como a artrite reumatoide”, destacou o presidente da Bionovis, Odinir Finotti. “Graças ao SUS, o Ministério da Saúde adquire esse produto pagando 80% menos do que ele custaria numa clínica. Esse produto é feito aqui na Bionovis e chega a todo o povo brasileiro”, acrescentou.

Segundo o governo federal, a política de fortalecimento do complexo industrial da saúde e soberania nacional na produção de medicamentos e insumos para a população conta com investimentos que atualmente somam R$ 15 bilhões em inovação e desenvolvimento industrial.

“Sem política de compras governamentais, isso aqui é impossível. Sem um BNDES, você também não tem condições de planejar uma empresa como essa, que é uma empresa privada, não é uma empresa pública. Mas, se não há uma parceria entre órgãos de Estado, a iniciativa privada, com ambiente de negócios favorável, para venda local e venda externa, esse projeto não se viabiliza”, enfatizou o ministro Fernando Haddad.

No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 650 milhões para a Bionovis instalar linha de produção industrial pioneira para o desenvolvimento e fabricação de insumos e medicamentos biotecnológicos de alta complexidade na fábrica de Valinhos. Alguns dos insumos atualmente produzidos pela indústria brasileira só eram fabricados em países como China, Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6×1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. Leia em TVT News.

A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi.

Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o fim da escala 6×1.

“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse.

“Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo pelo fim da escala 6×1 entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou.

O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira. Nós queremos contribuir para, de forma bem pensada, bem harmonizada, encontrar uma solução”, disse.

O encontro, no Anhembi, visa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil e fortalecer o diálogo social e a construção coletiva de políticas públicas.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

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A ministra dos Direitos Humans e da Cidadania, Macaé Evaristo, cumpre agenda em Santos, no litoral paulista, nesta quarta-feira (4), a convite da Iniciativa Negra e do Movimento Independente Mães de Maio. A visita marca o anúncio oficial de dois equipamentos públicos inéditos no país: o Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos.

A agenda contará também com a presença da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, e ocorrerá das 15h às 18h30 no Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste, no bairro Areia Branca. Saiba os detalhes na TVT News.

A iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com parceria técnica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e gestão compartilhada com as organizações da sociedade civil.

Política nacional com foco em memória e reparação

Os novos centros integram uma política nacional estruturada em cinco pilares: memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento.

O Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) terá como missão preservar a história das vítimas e promover uma reflexão crítica sobre a atuação institucional do Estado e suas consequências. A proposta é transformar a recuperação de um imóvel público em um símbolo de reparação simbólica e combate ao apagamento histórico.

Já o Cais Mães por Direitos oferecerá atendimento psicológico, jurídico e social de forma humanizada, voltado especialmente a familiares que enfrentam adoecimento, depressão e vulnerabilidade após a perda de filhos em contextos de letalidade estatal.

Segundo a ministra Macaé Evaristo, o projeto “expressa o compromisso do governo federal com a memória, a verdade e a reparação simbólica às vítimas da violência de Estado”. Ela destaca que a política pública reconhece famílias que “transformaram o luto em luta por justiça”.

Santos como território simbólico

A escolha da Baixada Santista como sede dos equipamentos tem peso histórico e político. A região foi marcada pelos Crimes de Maio de 2006, quando 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, sendo 115 na Baixada. Mais recentemente, as Operações Escudo e Verão (2023-2024) resultaram em ao menos 84 mortes no litoral paulista.

Santos também é o berço do Movimento Mães de Maio, fundado por Débora Maria da Silva, que transformou a dor pela perda do filho em mobilização coletiva por justiça. “Nossos filhos têm nome e sobrenome, e morrem como suspeitos. Perdemos várias mães ao longo desse caminho de luta para a depressão e para outras doenças que chegam através da dor”, afirma Débora.

Para Nathália Oliveira, da Iniciativa Negra, a criação dos centros representa também um enfrentamento à lógica da chamada “guerra às drogas”. “Há dez anos denunciamos que essa narrativa é usada como justificativa para o genocídio do povo negro, pobre e de favela. A abertura do Centro, e a união de forças desses movimentos representam a possibilidade de uma política que reverta a prioridade das políticas de drogas, para que todos possam gozar do mesmo direito de cidadania”, pontua.

Implementação e programação cultural

O prédio que abrigará o CMVV e o Cais passará por reformas e a previsão é que os espaços sejam abertos ao público ainda no primeiro semestre de 2026. A gestão ficará sob responsabilidade do Movimento Mães de Maio e da Iniciativa Negra.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. Saiba mais na TVT News.

A proposta agora segue para sanção presidencial.

Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a drogarias, sobretudo em cidades de pequeno porte.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.

Já para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, cede aos interesses da indústria farmacêutica.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse. “É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, completou.

Entenda

De acordo com o texto, embora a farmácia em questão possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, ela terá que seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes, incluindo:

• presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia;
• dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
• recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade adequados;
• rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto de lei restringe a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Controle especial

Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando há retenção da receita médica, o texto determina que a entrega do remédio só aconteça após o pagamento.

Tais medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Comércio eletrônico

O projeto permite às farmácias licenciadas e registradas pelos órgãos competentes contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Categoria

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado, além de atender a pontos classificados como centrais e defendidos pela entidade.

“O parecer aprovado reafirma que a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária.”

O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.

“Além disso, foram rejeitadas emendas que previam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a exigência de presença física do farmacêutico”.

“O debate em Plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo conselho”, concluiu a entidade.

Contraponto

Dias antes da aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição de qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.

“O projeto autoriza supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição, o que, pela avaliação do plenário do CNS, pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado à saúde das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e à segurança e o bem-estar da população”, avaliou a entidade em nota.

Em dezembro, o Ministério da Saúde também se posicionou contrário ao texto. Para a pasta, a medida compromete o alcance do eixo estratégico 13 da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo.

“Medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição, possuem riscos. Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública”.

Com Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias trabalhados e apenas um de descanso — na pauta de votações ainda nos próximos meses, com expectativa de votação em plenário até maio de 2026. Leia em TVT News.

A declaração reforça a movimentação recente do Legislativo para destravar uma das principais pautas trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. Na segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara uma versão unificada da PEC que trata do fim da escala, consolidando duas propostas originárias de parlamentares de diferentes espectros políticos — a PEC 8/25, de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em suas redes sociais, Motta destacou a abertura de um “debate amplo” sobre o tema, que tem gerado intensas discussões entre trabalhadores, empregadores e representantes sindicais. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara, enfatizando a importância de amadurecer a proposta antes da votação.

Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo @BTGPactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas.

A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 10, 2026

Tramitação do fim da escala 6×1

Com o envio à CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 entra na fase de análise de admissibilidade constitucional — etapa em que os deputados da comissão verificam se a proposta atende aos requisitos formais e pode seguir para os demais trâmites legislativos. Caso a CCJ a aprove, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial, onde ocorrerá o debate mais detalhado e possíveis ajustes, antes de ir a votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Só depois disso a proposta segue para apreciação no Senado.

Motta afirmou, em declarações à imprensa, que a previsão de votação no plenário até maio é um marco temporal desejado pelo Legislativo para apresentar uma posição do Parlamento sobre o tema antes de comprometer a agenda legislativa do segundo semestre e o calendário eleitoral. “Temos a consciência de que, com o avanço tecnológico e com tudo que temos hoje como ferramenta de trabalho, a discussão sobre redução de jornada se tornou inadiável”, declarou o presidente da Câmara ao comentar o cronograma.

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou relevância no início de 2026 também após o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na qual o governo federal sinalizou a prioridade de avançar na redução da jornada de trabalho sem redução de salários — uma bandeira defendida pela base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida tem sido defendida como uma resposta às demandas por qualidade de vida e condições de trabalho mais dignas, especialmente por organizações sindicais e movimentos sociais, que vêm organizado campanhas públicas e mobilizações nas redes sociais em favor da PEC. Por outro lado, representantes do setor empresarial e de alguns sindicatos patronais alertam para potenciais impactos econômicos e operacionais, principalmente para pequenos e médios negócios que operam com escalas de trabalho contínuas.

Lula defende fim da escala 6×1 e diz que Brasil precisa mudar jornada de trabalho

A tramitação de uma PEC exige maioria qualificada (três quintos dos votos) em dois turnos nas duas casas do Congresso, um patamar mais elevado que o de projetos de lei ordinários, o que torna o consenso político um elemento crucial para o êxito da proposta. Além disso, diversas versões da proposta e propostas alternativas, incluindo modelos que preveem transição mais gradual ou flexibilização por setor econômico, seguem em debate entre parlamentares e especialistas em direito do trabalho.

Críticos da tramitação observam que, apesar da movimentação recente, a agenda legislativa é extensa e há desafios logísticos e políticos para garantir o cumprimento da meta de votação em maio — uma pressão que se soma à necessidade de articulação entre lideranças partidárias para assegurar os votos suficientes nas etapas seguintes.

Enquanto a CCJ não fixa data para análise da admissibilidade, a proposta segue como um dos temas centrais no início do ano legislativo no Congresso. A expectativa oficial é de que o debate seja ampliado nas próximas semanas, com audiências públicas, consultas setoriais e manifestações de entidades representativas, num processo que visa construir um texto final que contemple diferentes interesses sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores.

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