Resumo

• Netflix criou um estúdio de animação chamado INKubator para produzir conteúdos utilizando inteligência artificial generativa.
• Segundo o The Verge, a nova unidade busca profissionais como produtores, engenheiros de software e artistas de computação gráfica.
• O estúdio será liderado por Serrena Iyer, executiva com experiência em Hollywood e inteligência artificial.

A Netflix está organizando um novo estúdio de animação, batizado de INKubator, dedicado exclusivamente à produção de conteúdos utilizando inteligência artificial generativa. A nova unidade já busca profissionais como produtores, engenheiros de software e artistas de computação gráfica para compor o time técnico e artístico.

Segundo o The Verge, a Netflix tem mantido os planos sob sigilo. No entanto, movimentações no LinkedIn indicam que a unidade começou a operar discretamente em março de 2026. A liderança do estúdio está a cargo de Serrena Iyer, executiva com passagens pela DreamWorks Animation e A24 Films, sinalizando uma estratégia que combina experiência de Hollywood com inteligência artificial.

O foco do INKubator deve ser diferente de outras investidas da empresa no setor. No início deste ano, a Netflix adquiriu a InterPositive, startup de IA fundada pelo ator Ben Affleck. No entanto, a InterPositive foca em processos de pós-produção e efeitos visuais com IA, enquanto o INKubator é descrito em vagas de emprego como um estúdio “nativo de GenAI” (IA Generativa).

Por que criar animações com IA?

A estratégia de distribuição para os conteúdos produzidos pelo INKubator aponta para o fortalecimento do Clips, o feed de vídeos verticais inspirado no TikTok que a Netflix lançou recentemente em seu aplicativo oficial.

Atualmente, o recurso exibe apenas trailers e bastidores, mas a criação de curtas originais nativos de IA pode transformar o espaço em um canal de entretenimento, retendo o usuário por mais tempo dentro da plataforma. A ideia lembra o Sora, da OpenAI, que foi descontinuado em março deste ano.

Além disso, há o valioso mercado de conteúdo infantil. A Netflix busca se consolidar como uma alternativa ao YouTube Kids. O uso de IA permitiria produzir em larga escala desenhos animados e especiais educativos, facilitando a competição com estúdios nativos do YouTube que já adotam essas ferramentas, como o Animaj (responsável pelo sucesso Pocoyo) e a Toonstar.

Embora o foco inicial sejam os curtas e experimentos de formato rápido, as vagas também mencionam que o investimento em tecnologia deve permitir a expansão para conteúdos de longa duração no futuro. Isso indica que, se os pilotos de IA funcionarem bem, poderemos ver filmes inteiros gerados por algoritmos no catálogo principal da Netflix.

Resistência na indústria

A movimentação da Netflix ocorre em meio a uma polarização na indústria sobre o papel da IA. Enquanto empresas buscam eficiência e redução de custos, vozes influentes demonstram resistência. O lendário animador Hayao Miyazaki, cofundador do Studio Ghibli, já classificou publicamente o uso de IA na animação como “um insulto à própria vida”.

Além das críticas individuais, há uma pressão institucional. Sindicatos de animadores e artistas de diversos países realizaram protestos no Festival de Annecy em 2025 contra o avanço desregulado da tecnologia. O temor é que a “geração de conteúdo” em massa acabe prejudicando o trabalho criativo e a identidade artística das obras.

Netflix cria estúdio para produzir animações com IA

Resumo

• OpenAI lançou o Daybreak, uma inteligência artificial projetada para prever e prevenir ataques cibernéticos.
• O Daybreak analisa o código-fonte de uma organização, simula ataques e identifica vulnerabilidades para aplicar correções automatizadas.
• A novidade é uma resposta ao lançamento do Claude Mythos pela Anthropic, uma IA considerada “perigosa demais” pela própria empresa.

A OpenAI anunciou ontem (11/05) a chegada do Daybreak, uma inteligência artificial desenvolvida especialmente para o setor de segurança da informação corporativa. A ferramenta promete antecipar ameaças digitais, vasculhando sistemas em busca de vulnerabilidades e aplicando correções antes que cibercriminosos tenham a chance de explorá-las.

Não é uma novidade voltada para o público geral, mas preenche um vazio importante no portfólio da companhia liderada por Sam Altman, que até então não contava com uma solução dedicada à proteção de grandes infraestruturas. De quebra, o lançamento coloca a criadora do ChatGPT em disputa direta com a rival Anthropic, que há pouco lançou o Claude Mythos — IA considerada “perigosa demais” pela própria empresa.

Como o Daybreak funciona?

Segundo a OpenAI, a novidade vai além de um modelo de linguagem comum. Na verdade, é um pacote que une as versões mais recentes das IAs da empresa. Seu grande trunfo é a criação de um modelo feito sob medida para cada organização que contrata o serviço.

O processo começa com a leitura do código-fonte do cliente. Para isso, a ferramenta utiliza o agente do Codex Security — sistema voltado para revisão de programação lançado em março. Após essa varredura profunda, a IA veste o chapéu de um invasor: ela simula o pensamento hacker e mapeia as rotas com maior probabilidade de sucesso em um ataque real.

Com as vulnerabilidades identificadas, o Daybreak valida rapidamente quais delas representam riscos práticos no dia a dia da empresa. A etapa final é a ação corretiva automatizada. O sistema isola a ameaça, dispara alertas precisos para a equipe de TI e aplica as correções prioritárias.

Todo esse motor é alimentado por uma nova geração de modelos focados em lógica de programação e defesa de redes, incluindo o recém-anunciado GPT-5.5 e o modelo especializado GPT-5.5-Cyber.

Empresa quer rival para o Claude Mythos

Há pouco mais de um mês, a Anthropic agitou o mercado ao revelar o Claude Mythos. O modelo seria capaz de realizar capacidades analíticas tão impressionantes que a própria desenvolvedora o considerou perigoso demais para o público geral, temendo sua utilização na criação de malwares devastadores.

A estratégia da Anthropic foi restringir o Mythos a um grupo corporativo seleto. O plano de isolamento, porém, falhou. Investigações posteriores revelaram que a infraestrutura da companhia sofreu violações, concedendo acesso não autorizado aos recursos da ferramenta e gerando um enorme constrangimento.

Ciente do tropeço da concorrência, a OpenAI adotou um tom bem cauteloso. A dona do ChatGPT destacou que o desenvolvimento e a implementação do Daybreak estão sendo conduzidos em parceria estreita com especialistas da indústria e agências governamentais.

O objetivo central é garantir proteções rigorosas para que os modelos permaneçam exclusivamente nas mãos de defensores, evitando que a solução se transforme em um novo problema de segurança.

Daybreak: OpenAI lança IA que prevê ataques cibernéticos

Resumo

• O Procon Carioca notificou a Apple devido à suposta propaganda enganosa do iPhone, especificamente em relação à Apple Intelligence, que prometia realizar tarefas de inteligência artificial diretamente no aparelho, mas nunca foi completamente entregue.
• A Apple terá que responder em 20 dias e fornecer informações sobre as funcionalidades entregues, comunicação aos consumidores brasileiros, materiais publicitários veiculados e medidas para corrigir o problema.
• Nos EUA, a Apple se comprometeu a pagar até US$ 250 milhões em indenização para compradores de iPhone afetados pela propaganda enganosa.

A Apple entrou na mira de órgãos de defesa do consumidor do Brasil. O Tecnoblog apurou com exclusividade que o Procon Carioca notificou a empresa e quer esclarecimentos para suposta publicidade enganosa junto a compradores de iPhones lançados a partir de 2023. Na ocasião, a companhia prometeu funções de inteligência artificial que nunca chegaram ao mercado.

Na última sexta-feira (08/05), o Procon Carioca instaurou procedimento administrativo para apurar potencial omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever de informação clara, adequada e ostensiva. As práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como o caso começou?

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O lançamento do iPhone 16 marcou também a propaganda em torno da Apple Intelligence, tecnologia de inteligência artificial que, segundo os comerciais da Apple, seria capaz de realizar um sem-número de tarefas diretamente no aparelho. O recurso nunca foi completamente entregue, mesmo dois anos depois.

Diante disso, uma consumidora abriu uma ação civil pública na Justiça dos Estados Unidos que resultou, na semana passada, num compromisso formal de pagamento. A Apple se comprometeu a dar até US$ 95 (cerca de R$ 465, em conversão direta) para cada comprador de iPhone.

O acordo vai custar US$ 250 milhões aos (bem recheados) cofres da companhia, o que dá por volta de R$ 1,23 bilhão. A medida vale para iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro, iPhone 16 Pro Max, iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max. O acordo seja formalmente reconhecido pelo juiz do processo, de acordo com a imprensa americana.

Um dos vídeos de divulgação da Apple Intelligence trazia a atriz Bella Ramsey interagindo com a Siri. Ela perguntava quem era uma determinada pessoa, que havia conhecido num determinado local, e, ao menos em tese, o iPhone conseguia consultar sua base de conhecimento para revelar a informação correta.

O vídeo sumiu dos canais oficiais da Apple no YouTube quando ficou claro que a Apple Intelligence estava muito distante daquela promessa. Alguns executivos da Apple posteriormente se desculparam pelas alegações, digamos assim, exageradas.

A notificação do Procon

Eu apurei que o Procon Carioca cobrou os seguintes esclarecimentos:

• Quais funcionalidades foram efetivamente entregues no lançamento?
• Como as informações foram comunicadas aos consumidores brasileiros?
• Quais materiais publicitários foram veiculados no país?
• Qual o cronograma de implementação dos recursos anunciados?
• Dados de reclamações de consumidores e número de pessoas impactadas
• Medidas adotadas ou previstas para garantir correção e eventual compensação

De acordo com o órgão, o caso suscita “princípios centrais das relações de consumo, como a boa-fé, a transparência e o cumprimento da oferta”.

A Apple tem 20 dias para responder ao Procon Carioca. O Tecnoblog também procurou a empresa, que não irá se pronunciar junto à imprensa.

Apple é notificada por propaganda enganosa no Brasil

Resumo

• A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a multa diária de R$ 250 mil à Meta, aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por limitar o uso de inteligência artificial no WhatsApp.
• A decisão atende a um pedido de tutela cautelar da Meta e determina que Cade e Meta iniciem procedimentos de conciliação.
• A Meta afirmou estar satisfeita com a decisão, alegando que o Cade excedeu suas atribuições ao exigir acesso gratuito a um serviço pago.

A Justiça Federal em São Paulo ordenou a suspensão da multa diária de R$ 250 mil à Meta aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão do órgão, mantida na semana passada, havia sido tomada por a empresa não permitir que serviços de inteligência artificial usem o WhatsApp gratuitamente para conversar com seus usuários.

A medida vem em resposta a um pedido de tutela cautelar protocolado pela Meta junto à Justiça. O processo está em sigilo, mas a decisão é mencionada por um documento enviado pelos advogados da companhia ao Cade. Além disso, segundo a decisão do tribunal, Cade e Meta devem iniciar procedimentos de conciliação.

Em nota, a Meta afirmou estar satisfeita com a decisão. “Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições”, escreve a companhia em um comunicado.

Relembre o caso envolvendo IAs e WhatsApp

Em outubro de 2025, o WhatsApp anunciou uma alteração em seus termos de uso e proibiu que empresas forneçam serviços de IA usando o WhatsApp. Companhias como Luzia e Zapia, que oferecem chatbots pelo mensageiro, acionaram o Cade, alegando risco à concorrência.

Desde então, o entendimento do órgão é de que, ao proibir ou restringir esse tipo de serviço, a Meta está favorecendo sua própria solução, a Meta AI, podendo prejudicar o mercado.

A Meta chegou a adotar um modelo de cobrança por mensagem, estratégia também aplicada na União Europeia, mas o Cade determinou que, preventivamente, as fornecedoras de IA mantenham seu acesso gratuito, como era antes da mudança de outubro de 2025.

O que diz a Meta

A gigante das redes sociais defende a tese de que o uso gratuito da API do WhatsApp por fornecedoras de serviços de IA será subsidiado por pequenos e médios clientes da plataforma comercial do mensageiro. O comunicado enviado nesta quinta-feira (30/04) menciona explicitamente a OpenAI — ela oferecia uma versão do ChatGPT pelo WhatsApp.

“Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, afirma a Meta.

Justiça impede Cade de multar Meta por limitar IAs no WhatsApp

Resumo

• Taylor Swift registrou pedidos de marcas sonoras e proteção visual para evitar o uso não autorizado em conteúdos de inteligência artificial.
• Os registros buscam proteger características associadas à cantora, como voz, expressões e elementos visuais, que podem ser replicadas.
• A iniciativa tenta dificultar o uso de sua identidade em músicas, vídeos e outros conteúdos sintéticos sem autorização.

A cantora Taylor Swift protocolou, na semana passada, novos pedidos de registro de marca para proteger a própria voz e imagem diante do avanço da IA. A iniciativa busca dificultar o uso não autorizado de sua identidade em músicas, vídeos e outros conteúdos gerados por modelos de linguagem.

Os pedidos foram estruturados para proteger características associadas à artista, como voz, expressões e elementos visuais, que hoje podem ser replicadas por ferramentas generativas, indo além de obras específicas, como fazem os direitos autorais.

Voz e identidade visual como marca

Entre os registros, Swift incluiu categorias pouco comuns, como as chamadas marcas sonoras, segundo o advogado especializado em registro de marcas Josh Gerben. A cantora busca garantir o uso exclusivo de frases como:

• “Hey, it’s Taylor Swift”
• “Hey, it’s Taylor”

Embora marcas de som já existam — como vinhetas de empresas —, a aplicação voltada à voz falada de uma pessoa ainda é recente e pouco testada judicialmente.

Além da voz, os pedidos também abrangem a imagem da cantora segurando uma guitarra rosa com alça preta, vestindo um body multicolorido e botas com detalhes prateados. A imagem remete diretamente à estética da The Eras Tour, turnê de celebração dos anos de carreira de Taylor.

A ideia é ampliar a capacidade de contestar conteúdos que utilizem sua aparência ou poses reconhecíveis em criações feitas por IA.

Estratégia muda com a IA

Tradicionalmente, artistas recorrem ao direito autoral ou ao chamado “direito de publicidade” para proteger sua imagem e obras. O problema é que a IA permite gerar conteúdos inéditos que apenas imitam o estilo ou a voz de alguém, sem copiar diretamente um material protegido.

Diferente do copyright, o registro não se limita a cópias idênticas, podendo ser aplicado a usos considerados “confusamente similares”. Isso abre espaço para contestar, por exemplo, músicas ou anúncios feitos com vozes sintéticas que soem como a da artista.

Esse tipo de proteção também pode facilitar pedidos de remoção rápida de conteúdo e ações contra empresas envolvidas na distribuição dessas ferramentas.

Em decisões recentes nos Estados Unidos, órgãos responsáveis por registros têm rejeitado pedidos de proteção para obras geradas exclusivamente por algoritmos, sob o argumento de que não há “autoria humana” envolvida, requisito para o reconhecimento legal.

Taylor Swift registra imagem e voz para evitar cópias via IA

Resumo

• União Europeia decidiu, de forma preliminar, que a Meta tem um sistema de verificação de idade ineficaz.
• Segundo o bloco europeu, crianças com menos de 13 anos conseguem usar as redes administradas pela plataforma com datas de nascimento falsas.
• Meta afirma que a verificação de idade online é um “desafio para toda a indústria”, mas promete revisão das ferramentas de segurança.

A Comissão Europeia afirma que a Meta está violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu. O motivo? A falha da controladora do Facebook e Instagram em impedir que crianças com menos de 13 anos utilizem suas redes sociais.

Uma decisão preliminar foi divulgada nesta terça-feira (28/04) e surge após uma investigação de quase dois anos, concluindo que as medidas de proteção da gigante da tecnologia são ineficazes. A denúncia foca na facilidade com que o sistema de idade da empresa é burlado.

Na prática, um menor de idade consegue criar um perfil apenas fornecendo uma data de nascimento falsa na tela de cadastro. Ao informarem que têm 13 anos ou mais — a idade mínima estipulada nos termos da Meta —, crianças entram na plataforma sem esbarrar em nenhum mecanismo de verificação real de identidade.

Além dessa brecha, as ferramentas internas para denunciar usuários menores de idade foram classificadas pelo bloco europeu como difíceis de usar. A Comissão constatou que, mesmo quando uma denúncia é feita corretamente, falta acompanhamento por parte da equipe de moderação para investigar e banir a conta irregular.

A líder de política tecnológica da UE, Henna Virkkunen, reforçou a gravidade da situação. “Nossas descobertas preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão fazendo muito pouco para impedir que crianças acessem seus serviços”, destacou a autoridade em comunicado.

Por que o caso preocupa a União Europeia?

A resposta envolve os danos causados pela exposição a um ambiente feito para o público adulto. O acesso descontrolado deixa as crianças mais vulneráveis a perigos da internet, como cyberbullying, aliciamento virtual e consumo de experiências inadequadas para a idade.

O órgão afirma ainda que a Meta ignorou um grande volume de evidências que provam o quão vulneráveis as crianças são a esses serviços digitais. Estatísticas oficiais das autoridades europeias sugerem que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos no continente já navegam pelo Facebook ou Instagram.

O impacto desse uso contínuo também motivou uma segunda investigação da Comissão Europeia, que ainda está em andamento. Essa apuração investiga os efeitos dos algoritmos, analisando se o modelo de recomendação de conteúdos também está causando danos à saúde física e gerando vícios comportamentais no público jovem.

Risco de multa bilionária

A exigência principal é que o Facebook e o Instagram atualizem urgentemente suas ferramentas de verificação de idade. Se a Meta não resolver essas falhas e for penalizada, o rombo financeiro pode ser grande.

A legislação da UE permite aplicar multas de até 6% do faturamento anual global da empresa condenada. Como a companhia declarou uma receita de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a multa máxima aplicável bateria a marca de US$ 12 bilhões (mais de R$ 60 bilhões na cotação atual).

Procurada pelo jornal The Guardian, a Meta negou as irregularidades. Um porta-voz afirmou que a empresa discorda das conclusões da comissão e que investe constantemente em tecnologias para derrubar perfis irregulares.

“Deixamos claro que o Instagram e o Facebook são destinados a pessoas com 13 anos ou mais e temos medidas em vigor para detectar e remover contas de menores”, argumentou. O representante ainda classificou a verificação de idade online como um “desafio para toda a indústria” e avisou que novas ferramentas de segurança serão anunciadas na próxima semana.

Vale mencionar que a pressão sobre a Meta reflete uma tendência no continente europeu. A Espanha lidera um movimento para proibir o acesso de menores de 16 anos, enquanto o parlamento francês aprovou medidas semelhantes para menores de 15 anos. O Reino Unido também confirmou que estuda impor limites para usuários abaixo dos 16 anos.

Meta falha em manter crianças longe das redes, decide UE

Resumo

• Comissão Europeia concluiu que o Google favorece indevidamente o Gemini no Android, violando a Lei de Mercados Digitais.
• Agora, a UE quer que o Google abra o Android para IAs concorrentes, como ChatGPT e Grok, até julho de 2026.
• Segundo o Google, a exigência pode comprometer a privacidade dos usuários.

A Comissão Europeia subiu o tom contra o Google nesta semana após uma investigação iniciada em janeiro. O órgão regulador concluiu que a gigante de buscas favorece indevidamente o Gemini dentro do Android, violando a Lei de Mercados Digitais (DMA).

Agora, a União Europeia quer que a empresa abra as portas do sistema até julho deste ano, para que IAs de terceiros, como o ChatGPT e o Grok, tenham o mesmo nível de integração que a ferramenta nativa.

Como lembra o portal ArsTechnica, embora seja possível instalar qualquer chatbot no celular, apenas o Gemini consegue conversar profundamente com o sistema. Para a UE, essa exclusividade precisa acabar nos próximos meses. O Google, por outro lado, afirma que a exigência pode comprometer a privacidade dos usuários.

Vale citar que, no Brasil, um processo similar se desenrola na Justiça, mas envolve a Meta e IAs de terceiros no WhatsApp.

Por que o Gemini tem tratamento especial no Android?

Ao ligar um aparelho com Android hoje, o Gemini já está lá, integrado ao sistema. A Comissão Europeia critica exatamente essa falta de recursos para serviços de terceiros. Para os reguladores, o Google atua como um porteiro que reserva as melhores funções para si.

A vice-presidente da Comissão para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, explicou a visão do bloco em comunicado: “À medida que navegamos pelo cenário da IA em rápida evolução, fica claro que a interoperabilidade é fundamental. Essas medidas abrirão os dispositivos Android para uma gama mais ampla de serviços, para que os usuários tenham a liberdade de escolher o que melhor atenda às suas necessidades”.

O que pode mudar na Europa?

Na prática, a UE quer que, se o usuário preferir o ChatGPT, ele possa ser acionado por botões físicos ou palavras-chave de sistema da mesma forma que o Gemini. As mudanças propostas pelos reguladores são técnicas e mexem no motor do Android.

Os principais pontos são:

• Acesso ao hardware: o Google seria obrigado a permitir que desenvolvedores externos usem os chips de processamento de IA (NPUs) com o mesmo desempenho que o Gemini utiliza para rodar modelos locais.
• Contexto de tela: IAs rivais poderiam “enxergar” o que o usuário está fazendo para oferecer resumos ou sugestões.
• APIs gratuitas: o Google teria que criar novas pontes de software (APIs) e oferecer assistência técnica gratuita para que os concorrentes se integrem ao Android.

A reação do Google foi imediata. A conselheira sênior de concorrência da empresa, Claire Kelly, afirmou que a medida eliminaria a autonomia dos fabricantes em personalizar serviços. Segundo Kelly, dar acesso a hardware sensível e permissões profundas de sistema “aumentaria os custos e comprometeria proteções essenciais de privacidade e segurança”.

Multas bilionárias e prazo final

O Google é um velho conhecido dos reguladores europeus. Por causa da DMA, a empresa já teve que implementar telas de escolha de navegador e limitar o compartilhamento de dados entre seus próprios serviços (como Maps e YouTube). Agora, a IA é o tema da vez.

O cronograma é apertado: a Comissão Europeia prevê uma decisão final para 27 de julho de 2026. Se o Google bater o pé e não cumprir as exigências, o prejuízo pode ser grande: a Lei de Mercados Digitais prevê multas de até 10% da receita global anual da companhia.

União Europeia quer mudanças no Android

Resumo

• Senacon começou a fiscalizar plataformas de transporte e delivery para garantir a transparência na composição dos preços cobrados dos usuários;

• recibos digitais devem detalhar, obrigatoriamente, as parcelas destinadas à plataforma, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial;

• descumprimento das regras, que entraram em vigor após 30 dias da publicação da Portaria nº 61/2026, pode ser denunciado via Consumidor.gov.br ou Procon.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já está fiscalizando as regras de transparência de preços que devem ser seguidas por serviços de transporte de passageiros por aplicativo, bem como por plataformas de entregas (delivery).

Publicada em 24 de março de 2026, a Portaria nº 61/2026 determina que companhias como Uber, 99, iFood, Keeta e Rappi forneçam recibos digitais por cada serviço prestado que informem, detalhadamente, todos os valores que compõem o preço cobrado.

As informações que devem ser descritas obrigatoriamente são as seguintes:

• Preço total: o valor que o usuário efetivamente paga
• Parcela da plataforma: quanto, do valor cobrado, fica para a empresa que controla o aplicativo
• Parcela do motorista ou entregador: quanto, do valor cobrado, é repassado ao motorista ou entregador que prestou o serviço, incluindo eventuais gorjetas
• Parcela do estabelecimento: quanto, do valor cobrado, foi repassado ao restaurante ou estabelecimento que vendeu o produto comprado, no caso de delivery

Essas informações devem ser apresentadas de forma clara e em local visível no recibo que o usuário acessa após pagar por uma corrida ou entrega. Não é necessário, porém, que elas sigam as descrições acima. A Uber, por exemplo, descreve a parcela que recebe como “Total da Uber”.

O objetivo das novas regras é deixar claro, para o consumidor, pelo o que, exatamente, ele está pagando quando usa serviços de transporte ou entrega intermediados por aplicativos.

O princípio da transparência é fundamental e inegociável no mercado de consumo moderno. O cidadão tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro e como a precificação é formada em tempo real. Isso permite escolhas mais conscientes, seguras e promove concorrência leal e equilibrada no setor.

Ricardo Morishita, secretário nacional do consumidor

As plataformas de transporte e entregas atuantes no Brasil tiveram 30 dias após a publicação da portaria (em 24 de março, relembrando) para adequarem os seus sistemas às novas regras. Por isso, no dia 24 de abril, a Senacon iniciou os trabalhos de fiscalização.

O que fazer se o serviço que eu usei não detalhou o valor cobrado?

Neste caso, a Senacon recomenda que uma queixa seja registrada na plataforma Consumidor.gov.br, que requer uma conta Gov.br nível Prata ou Ouro para ser acessada.

Também é possível registrar uma queixa no Procon mais próximo de sua residência.

A Senacon ressalta que as queixas são importantes porque ajudam a orientar a fiscalização sobre as plataformas.

A plataforma que descumprir as novas regras estará sujeita às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que incluem multas e até suspensão das atividades.

Senacon exige transparência nos preços de Uber, 99 e outros apps

A Anthropic surpreendeu o mercado de inteligência artificial com uma estratégia inusitada para o lançamento do Claude Opus 4.7. Embora o preço nominal por milhão de tokens tenha permanecido inalterado, a empresa introduziu o conceito de inflação de tokens em sua arquitetura. Na prática, o modelo agora consome mais recursos para processar o mesmo volume de texto, elevando os custos operacionais de forma silenciosa para desenvolvedores e empresas.

Como funciona a inflação de tokens na Anthropic?

De acordo com um anúncio oficial publicado no blog da Anthropic, a nova versão do modelo Claude Opus utiliza uma técnica de processamento mais densa. Isso significa que a granularidade da fragmentação das palavras foi alterada, resultando em uma contagem de tokens até 46% maior para entradas de texto idênticas às versões anteriores da ferramenta.

Essa mudança técnica permite que a IA tenha uma compreensão contextual muito mais refinada e profunda. No entanto, o efeito colateral direto para o usuário final é o esgotamento acelerado dos créditos contratados, uma vez que o sistema registra um consumo superior de unidades básicas de processamento para realizar as mesmas tarefas de escrita ou análise que executava antes.

Quais são os impactos reais no custo do Claude?

Para empresas que utilizam a API em larga escala, a percepção de custo mudou drasticamente após a atualização. Embora o preço de vitrine continue o mesmo, a métrica de custo-benefício precisa ser recalculada, já que o “poder de compra” de cada token diminuiu consideravelmente diante da nova lógica de processamento da Anthropic.

O impacto é sentido principalmente em fluxos de trabalho que envolvem longos contextos, como análise de documentos jurídicos ou codificação de software. Nesses cenários, o volume de tokens gerados cresce exponencialmente, forçando os usuários a monitorarem de perto seus orçamentos para evitar surpresas no fechamento da fatura mensal.

• Redução do valor real de cada crédito investido na plataforma.
• Necessidade de revisão de prompts para reduzir a saída de texto.
• Aumento da precisão nas respostas em troca de maior consumo.
• Dificuldade de previsão orçamentária para projetos de longo prazo.

Por que a contagem de tokens mudou no novo modelo?

Especialistas indicam que a mudança visa sustentar a viabilidade econômica do modelo Opus, que exige um poder computacional imenso para operar. Ao aumentar a densidade de tokens, a Anthropic consegue cobrir os custos de infraestrutura sem precisar anunciar um aumento direto na tabela de preços oficial do serviço.

A arquitetura Emerald, como vem sendo chamada internamente, foca em capturar nuances que modelos mais leves ignoram. Essa profundidade cognitiva exige que a IA “pense” em unidades menores e mais frequentes, o que inevitavelmente infla o contador de tokens final enviado para o sistema de faturamento da empresa.

Como otimizar o uso da inflação de tokens no dia a dia?

Para mitigar os efeitos desse aumento indireto, é fundamental que os usuários adotem técnicas de “Prompt Engineering” mais enxutas. Evitar instruções redundantes e solicitar respostas diretas e concisas pode ajudar a equilibrar o consumo, mantendo o custo operacional dentro de limites aceitáveis para a maioria das aplicações.

Outra estratégia eficiente é o uso de modelos híbridos, reservando o Opus 4.7 apenas para tarefas que exigem extrema complexidade. Para interações simples, modelos como o Haiku continuam oferecendo uma eficiência de tokens superior, protegendo o saldo do usuário contra a inflação observada nos modelos de topo de linha.

O que esperar das próximas atualizações da Anthropic?

O mercado aguarda para ver se essa tendência de precificação indireta será seguida por outras gigantes do setor, como OpenAI e Google. A transparência na forma como os tokens são contabilizados tornará-se um diferencial competitivo importante, à medida que os custos de IA começam a pesar significativamente no balanço das empresas.

A Anthropic deve continuar refinando suas redes neurais para buscar um equilíbrio entre precisão e economia. Por enquanto, os usuários devem se preparar para um cenário onde a qualidade superior da inteligência artificial exige um investimento proporcionalmente maior, mesmo que as tabelas de preços pareçam congeladas no tempo.

Leia mais:

• Anthropic lança Claude Design para criação visual com IA
• IA Claude Code vaza chaves de API e senhas em pacotes de software
• Claude ganha habilidades para melhorar tarefas específicas

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Resumo

• Cade decidiu, por unanimidade, manter a multa diária de R$ 250 mil contra o WhatsApp e a Meta.
• Segundo a decisão, as mudanças do WhatsApp Business são uma violação de medida preventiva.
• O órgão determinou que as condições anteriores sejam restabelecidas no WhatsApp para permitir que provedores terceiros de IA operem na plataforma.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, manter a multa diária aplicada contra o WhatsApp e a Meta por descumprirem uma medida preventiva que garantia o funcionamento de chatbots de IA na plataforma.

A decisão obriga as empresas a restabelecerem as condições anteriores às mudanças nos termos de uso, permitindo que provedores terceiros de IA operem sem custos adicionais. Com isso, as companhias seguem sujeitas a uma multa de R$ 250 mil por dia, até comprovarem que cumpriram integralmente a determinação.

Segundo o Cade, as alterações feitas pela empresa no WhatsApp Business — especialmente a cobrança por mensagens enviadas por chatbots — violam a ordem de manter o ambiente concorrencial inalterado enquanto o caso ainda estiver em análise.

Entenda a nova decisão do Cade

A decisão gira em torno do que o Cade chama de “recusa construtiva de contratar”, ou seja, quando uma empresa não bloqueia diretamente um serviço, mas impõe condições tão onerosas que inviabilizam a operação.

Para o conselho, foi isso que ocorreu. Ao tentar classificar mensagens de chatbots de IA como “mensagens de marketing” — categoria sujeita a cobrança —, a Meta teria alterado de forma relevante as regras de acesso à API.

O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, reforçou que cumprir a empresa precisa garantir que os serviços afetados consigam voltar a operar nas mesmas condições de antes.

A Meta, por sua vez, sustenta que não descumpriu a decisão e argumenta que a medida impediria apenas a remoção unilateral dos serviços, e não a aplicação de cobranças que considera compatíveis com o mercado.

Relembre o caso

A disputa começou em outubro de 2025, quando o WhatsApp anunciou mudanças nos termos de uso que afetariam o funcionamento de serviços de IA de terceiros. Empresas como Luzia e Zapia, que operam assistentes virtuais, acionaram o Cade alegando risco à concorrência.

A novidade tornava a IA proprietária da empresa, a Meta AI, na única ferramenta com operação no app. No entanto, dois dias antes das mudanças entrarem em vigor, o Cade concedeu uma medida preventiva suspendendo a implementação.

Em março, o tribunal confirmou essa decisão por unanimidade, entendendo que a exclusão ou restrição dos chatbots concorrentes à Meta AI poderia prejudicar o mercado.

O argumento das empresas é de que alterações nas regras podem impactar a viabilidade de negócios na plataforma. Em posicionamento dado anteriormente ao Tecnoblog, a Meta alega que os provedores estariam confundindo o WhatsApp Business com lojas de aplicativos.

A estratégia de cobrança

Sem poder bloquear diretamente os serviços, a Meta passou a adotar um modelo de cobrança para o uso da API por chatbots de IA. A cobrança, portanto, seria uma forma de aliviar a sobrecarga causada pelos serviços na infraestrutura da empresa.

A empresa definiu uma tarifa de cerca de US$ 0,0625 (aproximadamente R$ 0,33) por mensagem que não siga padrões pré-definidos. A estratégia já havia sido aplicada em mercados como a União Europeia, onde restrições regulatórias também impediram o bloqueio de ferramentas de terceiros.

O que diz a Meta

Após a publicação deste texto, a Meta entrou em contato com o Tecnoblog e enviou o seguinte posicionamento:

“O Cade está determinando que um serviço pago seja oferecido gratuitamente para algumas das maiores empresas do mundo. Pequenas e médias empresas brasileiras que usam a API do WhatsApp estarão, na prática, subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA. Pequenas empresas brasileiras não deveriam pagar esta conta. Estamos avaliando nossas opções legais.”

Cade mantém multa diária de R$ 250 mil contra Meta

Sensor de proximidade ou proximity sensor é um componente eletrônico que detecta a presença de objetos ou pessoas em uma curta distância.

Ao fazer o mapeamento, esse tipo de sensor consegue enviar sinais elétricos ao sistema para executar ações, como desligar a tela de um smartphone ou emitir alerta sonoro de um carro próximo à traseira do veículo.

Os sensores de proximidade são bastante populares em smartphones, e podem estar localizados na borda superior, nas áreas próximas à câmera de selfie ou na parte interna da tela.

A seguir, entenda melhor o que são e como funcionam os sensores de proximidade.

O que é sensor de proximidade?

Sensor de proximidade (ou proximity sensor, em inglês) é um componente de hardware que detecta a presença de objetos e pessoas dentro de uma curta distância. O termo “proximidade” se refere justamente à detecção de elementos físicos próximos (sem contato físico) a um dispositivo equipado com esse sensor.

Para que serve o sensor de proximidade?

Um sensor de proximidade tem a função de detectar a presença ou ausência de elementos físicos próximos a um dispositivo e, a partir desse mapeamento, automatizar tarefas — que variam de acordo com a finalidade.

Nos celulares, o sensor de proximidade desliga a tela quando você leva o aparelho ao ouvido para evitar toques acidentais. Já em smarwatches, esse sensor pode detectar quando o usuário está utilizando (ou não) o relógio inteligente.

Em outros casos de uso, um proximity sensor pode detectar a distância de veículos próximos durante uma baliza e ativar um sinal sonoro para alerta, abrir uma porta automaticamente ao mapear uma pessoa ou ligar uma torneira quando mãos se aproximarem do sensor, por exemplo.

Como funciona o sensor de proximidade do celular

O funcionamento de sensores de proximidade de smartphones e smartwatches pode ser explicado em duas etapas: detecção e ação.

No processo de detecção, o sensor de aproximação emite um feixe de luz infravermelha, que é invisível aos olhos humanos. Quando um objeto se aproxima, essa luz chega até a superfície (sem contato físico) e volta até o sensor, permitindo que o hardware identifique se o elemento está próximo ou não.

A partir desse mapeamento, o sensor de proximidade envia um sinal elétrico para o sistema, que interpreta essa informação e executa ações automáticas com base em comportamentos configurados no celular.

Para ilustrar melhor, peguemos como exemplo um celular reproduzindo um áudio no viva-voz: se o usuário levar o smartphone à orelha, o sensor de proximidade vai detectar essa aproximação e enviará sinais elétricos para desligar a tela e trocar a reprodução para o alto-falante auricular. Essas ações vão evitar toques acidentais e garantir mais privacidade na reprodução do áudio.

Onde fica o sensor de proximidade no celular?

Os sensores de proximidade podem estar localizados na borda superior do smartphone, na parte superior da tela (no entalhe ou próximo à câmera de selfie) ou mesmo atrás da tela. A localização exata pode variar, de acordo com o padrão da fabricante e com o modelo de celular.

Dá pra calibrar o sensor de proximidade?

Sim, embora os comandos possam variar de acordo com o modelo do seu celular. Você pode calibrar o sensor de proximidade do celular ao ativar ou desativar sensores nas opções de desenvolvedor, via aplicativos proprietários das fabricantes (como Samsung Members) ou por meio de códigos como ##6484## na tela de ligação.

Se preferir, também é possível executar a calibragem com apps de terceiros, a exemplo da ferramenta Redefinir sensor proximidade.

É possível desativar o sensor de proximidade do celular?

Sim, dependendo do seu modelo de smartphone. Muitos celulares permitem a ativação ou desativação de sensores de proximidade por meio das opções de configurações avançadas ou no modo desenvolvedor.

No entanto, alguns modelos não oferecem essa configuração. Como exemplo, a Samsung afirma que aparelhos posteriores à série Galaxy S5 não podem ativar ou desativar o proximity sensor.

Qual é a diferença entre sensor de aproximação e sensor de movimento?

Um sensor de aproximação foca em detectar se algo está ou não próximo a ele. Já sensores de movimento detectam movimentos do próprio dispositivo: como exemplo, o acelerômetro identifica inclinações e gestos, enquanto o giroscópio mapeia rotações do aparelho.

Qual é a diferença entre sensor de aproximação e sensor de profundidade?

Sensores de aproximação são componentes mais simples, que detectam se um objeto está ou não dentro da distância mapeada. Eles costumam ser usados na automação de tarefas, como desligar a tela do aparelho ou trocar o alto-falante durante uma reprodução de mídia.

Já sensores de profundidade conseguem medir a distância entre objetos ou câmeras e a lente do aparelho. Isso permite a criação de mapas 3D, bem como o efeito bokeh (com fundo desfocado) em capturas no modo retrato.

Qual é a diferença entre sensor de aproximação e sensor de presença?

Sensor de aproximação detecta a presença de elementos em um curtíssimo alcance, e figura como um dos principais sensores de smartphone. O sensor de presença também detecta a presença de objetos e pessoas, mas tem um alcance maior e costuma ser usado em luzes automáticas e alarmes.

Sensor de proximidade: o que é e qual sua função em smartphones

Resumo

• check-in com FNRH Digital substitui fichas em papel no cadastro de hóspedes e padroniza o procedimento em todo o Brasil;
• FNRH Digital foi criada pelo Serpro sob orientação do Ministério do Turismo para reduzir tempo no check-in e erros de preenchimento;
• sistema usa QR Code ou link, e login Gov.br para pré-preencher dados do hóspede.

Esta segunda-feira (20/04) foi definida como o último dia de prazo para que serviços de hospedagem como hotéis e pousadas de todo o Brasil adotem o sistema da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital), que vem sendo chamado informalmente de “check-in digital”. O objetivo é substituir as fichas em papel no cadastro de hóspedes.

De fato, é comum gastar preciosos minutos fazendo cadastro ao dar entrada em um hotel ou pousada. Durante o procedimento, é necessário informar dados como nome completo, RG, CPF, endereço de residência e meios de contato para, no fim, assinar um formulário em papel.

Nos horários mais movimentados, quando muitos hóspedes chegam de uma vez para fazer check-in, a espera para o procedimento ser realizado pode ser longa e cansativa.

Com a FNRH Digital, esse problema tende a ficar no passado. O sistema foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sob orientação do Ministério do Turismo para padronizar o check-in em todo o Brasil, o que deve tornar o procedimento não só mais rápido, como também menos suscetível a erros de preenchimento.

Como funciona o check-in digital?

Ao chegar a um serviço de hospedagem, o cliente deve ler, com seu celular, um QR Code que leva para a FNRH Digital. Totens para esse fim também podem ser disponibilizados. No sistema, a pessoa deve fazer login usando a sua conta Gov.br para seus dados de hospedagem serem pré-preenchidos.

O hotel ou pousada também pode enviar o link do check-in digital por e-mail, WhatsApp ou outro meio para que o cliente realize o procedimento antecipadamente, tal como nos serviços de check-in de voos comerciais. Assim, o hóspede só precisa apresentar seu documento de identidade na recepção para retirar a chave ou cartão de acesso ao quarto.

Vale destacar que a autenticação do hóspede com uma conta Gov.br é recomendada, mas não obrigatória. Quem optar pelo não uso desse método tem a opção de preencher o formulário eletrônico da FNRH Digital. É possível também preencher dados de dependentes.

O formulário digital também é oferecido a estrangeiros que, como tal, não têm CPF. Neste caso, os dados devem ser informados tendo o número de passaporte como ponto de partida.

Em todos os casos, os dados dos usuários são resguardados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já posso usar a FNRH Digital na minha próxima hospedagem?

Depende. O sistema em si já é funcional e começou a ser disponibilizado para as empresas de hospedagem em novembro de 2025. O problema é que grande parte dos estabelecimentos do setor ainda não se adequou ao novo sistema, que é de implementação obrigatória. A data limite para isso é 20 de abril de 2026, ou seja, hoje.

De acordo com uma apuração do próprio Ministério do Turismo, mais de 3.400 serviços de hospedagem já aderiram à FNRH Digital, mas o Brasil conta, atualmente, com 19.231 estabelecimentos do tipo (considerando as empresas que estão devidamente inseridas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos — Cadastur).

Ainda não está claro se haverá um novo prazo, embora isso possa ocorrer devido ao fato de muitos serviços de hospedagem enfrentarem dificuldades técnicas para aderir à FNRH Digital.

De todo modo, as expectativas do governo para o pleno funcionamento do sistema são grandes:

Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios.

Gustavo Feliciano, Ministro do Turismo

Check-in digital em hotéis já é obrigatório no Brasil

Resumo

• Microsoft reverteu a atualização que causava falhas críticas na inicialização do aplicativo Teams para desktop.
• O erro TM1283300 travava o Teams na tela de carregamento e ocorria por falha de regressão no cache de compilação.
• Caso o erro persista, a dona do Windows orienta fechar e reiniciar o Teams, já que a reversão no lado do servidor deve descartar o cache corrompido.

A Microsoft removeu uma atualização que causava falhas críticas na inicialização do aplicativo Teams para desktop. O problema, registrado sob o código TM1283300, impedia que parte dos usuários acessasse a plataforma, mantendo o aplicativo travado em uma tela de carregamento infinita.

Segundo o portal BleepingComputer, o erro ocorreu devido a uma falha de regressão no sistema de cache de compilação, que fez com que versões específicas entrassem em um “estado instável”, impedindo o uso da ferramenta. Em muitos casos, o software exibia a mensagem: “Estamos com problemas para carregar sua mensagem. Tente atualizar”.

Como resolver o problema?

Para os usuários que ainda enfrentam dificuldades, a orientação oficial da Microsoft é apenas fechar e reiniciar o aplicativo. Como a atualização problemática foi revertida no lado do servidor, o simples ato de reiniciar o Teams deve forçar o descarte do cache corrompido que causava o travamento.

A companhia afirmou que seu sistema de recuperação automático já solucionou a maior parte dos casos. “Confirmamos que nosso sistema de recuperação automatizado solucionou o problema com sucesso e estamos entrando em contato com representantes para garantir que a solução esteja disponível para todos”, declarou a Microsoft em nota.

Embora a dona do Windows não tenha detalhado o número de usuários atingidos ou quais regiões sofreram mais com o erro, o caso foi classificado internamente como um “incidente de serviço”, categoria reservada para falhas que geram interrupção de funções críticas em larga escala.

Mais um bug

Esse caso se soma a outros bugs que ocorreram neste começo de ano. Em fevereiro, a empresa precisou lidar com bugs no Outlook, que tornavam o cliente de e-mail inutilizável devido a conflitos com suplementos de reunião.

Além disso, falhas de autenticação nas atualizações KB5085516 e KB5079473 quebraram o sistema de login de Contas Microsoft, bloqueando o acesso a aplicativos do Office e serviços na nuvem.

A companhia também lançou patches de emergência no último final de semana para conter loops de reinicialização no Windows Server.

Microsoft remove atualização que travava a inicialização do Teams

Resumo

• Tribunal de Contas da União alerta Ministério da Educação (MEC) sobre problemas no Sistema Gestão Presente (SGP), com destaque para a forte dependência da AWS;
• órgão aponta ainda problemas como registro de estudantes não autenticados ou inexistentes no SGP e baixa rastreabilidade de informações;
• TCU recomenda ao MEC plano de portabilidade tecnológica, integração de bases para melhorar qualidade de informações e regras automatizadas para reduzir inconsistências no SGP.

Sistema Gestão Presente (SGP) é o nome de uma plataforma implementada pelo Ministério da Educação (MEC) para dar suporte a redes de ensino de todo o Brasil. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou alguns possíveis complicadores na iniciativa, como uma forte dependência dos serviços da Amazon Web Services (AWS).

Com o SGP, as redes de ensino têm acesso e podem compartilhar dados sobre educação básica em nível nacional. Esses dados são usados para o estabelecimento de políticas públicas que combatem a evasão escolar ou para programas sociais como o Pé-de-Meia, só para dar alguns exemplos.

A relevância do SGP para o sistema educacional brasileiro não é questionada pelo TCU, portanto. O que está na mira do órgão é a abordagem técnica de implementação da plataforma, bem como falhas de validação de dados.

Sobre o último aspecto, chamou a atenção do TCU o fato de ser possível o registro de estudantes não autenticados ou até inexistentes no SGP. “Essa fragilidade pode levar a distorções nas análises e relatórios gerados e impactar a eficácia das políticas educacionais”, explica o órgão.

Outro problema encontrado é a deficiência na rastreabilidade dos dados, pois muitos dos registros são feitos por meio de planilhas, sem uso de bancos de dados estruturados ou sistemas de logs que permitam a identificação da origem daquelas informações.

Mas o uso da AWS como alicerce do Sistema Gestão Presente é tão ou mais preocupante, no entendimento do Tribunal de Contas da União.

Qual o problema do uso da AWS?

Do ponto de vista técnico, a AWS não é um problema em si. A infraestrutura de nuvem da Amazon cumpre a função de sustentar as operações de vários componentes do SGP, de modo que a plataforma fique acessível para instituições educacionais de todo o Brasil.

Porém, na avaliação do TCU, os recursos da AWS são usados de modo tão enfático que o SGP acaba sendo dependente de um único fornecedor de tecnologia (no caso, a Amazon). A auditoria aponta que esse contexto de forte dependência tecnológica pode dificultar a migração de ambiente de nuvem, bem como ocasionar aumento progressivo de custos.

Por conta disso, o TCU recomendou ao Ministério da Educação a elaboração de um plano de portabilidade tecnológica que possa diminuir o risco de o SGP ser prejudicado em caso de necessidade de migração de provedor. O plano deve incluir uma seção que trate especificamente da “priorização dos componentes com maior dependência tecnológica”.

Outras recomendações incluem a identificação de bases de dados que possam ser integradas ao SGP de modo a melhorar a qualidade das informações inseridas na plataforma, bem como a criação de regras automatizadas para mitigar o problema dos registros pouco confiáveis (com erros, inconsistências ou duplicidades).

Não está claro como o MEC lidará com o assunto. De todo modo, no relatório que trata da implementação do SGP, o TCU deixou claro que irá monitorar o seguimento das recomendações.

TCU questiona MEC por forte dependência da AWS em sistema de educação

Resumo

• Comissão Europeia propôs que Google compartilhe dados de busca com rivais para cumprir legislação de concorrência da região;
• Google teria que fornecer dados de pesquisa como classificação, consultas, cliques e visualizações;
• companhia já manifestou que é contrária às medidas apresentadas pela Comissão Europeia e que lutará contra elas.

A DMA (Lei dos Mercados Digitais) da União Europeia visa tornar o setor de tecnologia mais equilibrado em termos de competitividade nos países do bloco. É com base nessa lei que a Comissão Europeia propôs medidas para que o Google se adeque ao regulamento. Entre elas está o de que a companhia divida determinados dados de seu mecanismo de busca com concorrentes.

De acordo com a própria entidade, “o objetivo das medidas é permitir que mecanismos de busca online de terceiros, ou ‘beneficiários de dados’, otimizem seus serviços de pesquisa e contestem a posição do Google Search”.

Ainda de acordo com a Comissão Europeia, isso significa que o Google teria que compartilhar, com companhias rivais, “dados de pesquisa, como dados de classificação, consultas, cliques e visualizações, em termos justos, razoáveis e não discriminatórios”.

O compartilhamento também incluiria dados de pesquisas a partir de chatbots de IA, ou seja, feitos via Gemini.

A razão disso é um tanto óbvia: o Google é o mecanismo de busca mais popular da web, inclusive na Europa; teoricamente, o compartilhamento desses dados faria o Google ser menos dominante no segmento de buscas online, criando o equilíbrio concorrencial que é almejado pela DMA.

O Google aceitará o que a Comissão Europeia propõe?

O que a Comissão Europeia fez foi propor medidas para que o Google se adeque à DMA, mas, até o momento, não há nenhuma imposição para que a companhia siga as orientações da entidade. Uma decisão só deverá ser anunciada pelo órgão no fim de julho deste ano. Enquanto isso, Google e outras partes interessadas podem enviar comentários a respeito.

De todo modo, à Reuters, o Google já sinalizou que não concorda com as medidas:

Centenas de milhões de europeus confiam ao Google suas buscas mais sensíveis — incluindo perguntas privadas sobre sua saúde, família e finanças — e a proposta da Comissão nos obrigaria a entregar esses dados a terceiros, com proteções de privacidade perigosamente ineficazes.

Clare Kelly, conselheira sênior de concorrência do Google

Não surpreende. O que a Comissão Europeia propõe não é pouca coisa. Os dados que o Google teria que compartilhar com rivais são tão sensíveis para o negócio de buscas que, pior do que isso, seria apenas a imposição de que a companhia compartilhasse a sua própria tecnologia de pesquisa.

Seja como for, o imbróglio do Google na Europa está longe do fim. Há pouco mais de um ano que a companhia foi acusada de violar a DMA. De lá para cá, a empresa anunciou algumas medidas de ajustes que, até agora, foram consideradas insuficientes.

Vale lembrar que, ainda no âmbito da DMA, uma das investigações mais recentes da União Europeia, iniciada em novembro de 2025, tenta apurar se o Google estaria prejudicando veículos jornalísticos nos resultados de buscas.

Europa quer que Google compartilhe dados de busca com concorrentes

Resumo

• O MEC lançou o MEC Livros, biblioteca pública virtual com quase 8 mil títulos. O acesso ocorre pelo navegador com login Gov.br ou pelo app Android.
• O serviço usa licenciamento digital. Cada usuário pega 1 livro por vez, por 14 dias, com renovação. Obras com alta demanda entram em fila de espera.
• O acervo inclui clássicos, best-sellers e obras em domínio público. Não há download para Kindle. O portal Domínio Público oferece arquivos em PDF para leitura offline.

O Ministério da Educação lançou o MEC Livros, uma biblioteca pública virtual que dá acesso gratuito a quase 8 mil títulos – de Machado de Assis a Harry Potter. O serviço funciona pelo navegador, com login pelo Gov.br, ou pelo app de mesmo nome, disponível, até o momento, apenas para Android.

O modelo segue a lógica de uma biblioteca física, mas com uma camada tecnológica por trás. O MEC Livros não é um repositório comum de arquivos: ele opera sob um regime de licenciamento digital, gerenciando direitos autorais em tempo real conforme a Lei de Direitos Autorais.

Dessa forma, obras com alta demanda têm um limite de empréstimos simultâneos, definido por cláusulas contratuais com as editoras. De acordo com o MEC, quando a cota de licenças é atingida, o sistema organiza uma fila de espera e libera o acesso assim que outro leitor devolve o exemplar digital.

Como funciona o MEC Livros?

Cada usuário pode ter um livro emprestado por vez, com prazo de 14 dias para leitura e opção de renovação. Só é possível pegar um novo título após devolver o que está em andamento.

O acervo conta com quase 8 mil obras nacionais e internacionais, divididas em 19 categorias. Os destaques incluem:

• Clássicos brasileiros: A Escrava Isaura, O Triste Fim de Policarpo Quaresma e Primeiras Estórias.
• Suspense e terror: O Médico e o Monstro e O Corvo e Outros Contos Extraordinários.
• Sucessos que viraram filmes: Harry Potter e a Pedra Filosofal, O Morro dos Ventos Uivantes, Alice no País das Maravilhas e Frankenstein.
• Clássicos Internacionais: Orgulho e Preconceito, Crime e Castigo e A Divina Comédia.

Para obras contemporâneas, o MEC conta com parceiros que licenciam os títulos junto às editoras. O catálogo também inclui cerca de mil obras com empréstimos ilimitados e títulos em domínio público.

Em comunicado, o ministério anunciou que firmou parceria com a Fundação Biblioteca Nacional e está em negociações com a Academia Brasileira de Letras e editoras como a Cepe para ampliar o catálogo.

Kindle fica de fora

A leitura pelo MEC Livros é feita pelo site ou aplicativo, portanto, não existe opção de baixar o arquivo para importar para e-readers como Kindle e Kobo. A limitação deve garantir o cumprimento dos contratos de licenciamento e a devolução automática dos títulos ao acervo.

Na teoria, usuários de dispositivos que possuem Wi-Fi podem tentar acessar a biblioteca pelo navegador do aparelho, mas a experiência tende a ser instável.

Para quem prefere leitura offline no e-reader, a alternativa é o portal Domínio Público. O site oferece obras sem restrições de direitos autorais para download gratuito em PDF, que podem ser convertidos para ePub e transferidos ao Kindle via cabo ou por email.

O catálogo inclui títulos como Memórias Póstumas de Brás Cubas, Don Quixote, Macbeth e A Odisseia – que ganhará adaptação pelo diretor Christopher Nolan, de Oppenheimer, ainda este ano.

MEC Livros: plataforma do governo oferece clássicos e best-sellers de graça

Resumo

• Grécia proibirá o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.
• O anúncio foi feito pelo TikTok do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis.
• A regulamentação grega entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e deve ser detalhada um pouco antes.
• França, Portugal, Espanha, Austrália e Brasil já adotaram medidas sobre acesso de menores a plataformas digitais.

A Grécia é o mais novo país europeu a anunciar restrições ao acesso de menores às redes sociais. Em um anúncio feito via TikTok, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis confirmou que o país proibirá o acesso de menores de 15 anos a essas plataformas. A regulamentação será detalhada no verão de 2026 do hemisfério norte e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

“A Grécia é um dos primeiros países europeus a tomar essa iniciativa, mas tenho certeza de que não será o último”, disse Mitsotakis. “Nosso objetivo é pressionar a União Europeia nessa direção”. Atualmente, França, Espanha e Portugal já anunciaram medidas semelhantes, seguindo o projeto pioneiro da Austrália aprovado em 2024.

O país entra numa lista crescente de nações que, nos últimos meses, aprovaram ou avançaram em restrições ao público infantil na internet, um movimento que começou na Austrália em 2024 e que já chegou ao Brasil, à França, a Portugal e à Espanha.

Países europeus aderem à proibição

Países europeus, até o momento, seguem caminhos distintos com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A França é o caso mais próximo do modelo discutido na Grécia, com um projeto que mira o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Por lá, a ideia é bloquear plataformas consideradas nocivas e liberar outras com a autorização dos pais.

Neste mês, o projeto voltou à Assembleia Nacional (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), após aprovação de um texto modificado no Senado do país.

Em Portugal, o projeto aprovado em fevereiro de 2026 vai além das redes sociais: inclui jogos, marketplaces e outros serviços digitais, semelhante ao ECA Digital brasileiro. O corte etário, entretanto, é mais rígido — uso autônomo só a partir dos 16 anos; entre 13 e 15, apenas com consentimento parental verificável.

O texto também entra no design das plataformas, exigindo contas privadas, perfis não pesquisáveis e limitação de recomendações algorítmicas para menores.

Já a Espanha discute uma lei orgânica mais ampla de proteção digital. A ideia é reformar o sistema, elevando a idade de consentimento para uso de dados, impor verificação de idade e reforçar o controle parental em serviços audiovisuais e plataformas.

Austrália criou precedente

A onda regulatória segue o precedente criado pela Austrália em 2024, quando aprovou a lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. Até então, um dos marcos mais rígidos do mundo.

Em setembro de 2025, o Brasil sancionou o ECA Digital. A lei entrou em vigor em março deste ano, determinando que menores de 16 anos só podem usar redes sociais em contas vinculadas à de um responsável maior de idade. Estabelece, também, obrigações às plataformas, como mecanismos de verificação de idade.

Segundo a Bloomberg, Donald Trump tem criticado repetidamente o que considera um excesso de regulações digitais da União Europeia contra empresas de tecnologia do país.

Mais um país europeu bloqueará redes sociais para menores

Resumo

• A NASA autorizou celulares pessoais em missões espaciais em fevereiro de 2026. A Artemis II usou essa regra. O Reid Wiseman publicou fotos da Terra e da Lua feitas com um iPhone 17 Pro Max dentro da cápsula Orion.
• A Artemis II é a primeira missão lunar tripulada do século XXI. A missão alcançou 406.000 quilômetros da Terra e superou o recorde da Apollo 13, de 1970.
• O programa Artemis reúne a NASA, a ESA e a AEB. O plano prevê volta à superfície da Lua até 2028, criação de uma base lunar e missões futuras a Marte.

A Missão Artemis II chegou à órbita da Lua nesta segunda (6) e já entrou para a história com belas (e atuais) imagens da Terra e da Lua, registrando a volta do ser humano ao nosso satélite natural após 53 anos. Diferentemente de outras fotos encontradas na internet, os registros feitos diretamente da cápsula Orion, onde viajam os quatro tripulantes da missão, foram feitos pelos próprios iPhones dos astronautas.

Vale lembrar que essa é uma decisão recente: a NASA permitiu que os astronautas levassem dispositivos portáteis pessoais apenas em fevereiro deste ano.

Numa das primeiras imagens, o comandante da missão, Reid Wiseman, aparece observando o planeta Terra. Na tripulação da Orion estão também o canadense Jeremy Hansen e os americanos Victor Glover e Christina Koch.

Ida à Lua no século XXI

A Missão Artemis II é parte do Acordo Artemis, que envolve diversas agências espaciais pelo mundo, incluindo a NASA, dos Estados Unidos, a ESA, da Europa e a própria AEB, Agência Espacial Brasileira. A ideia é levar o ser humano de volta à superfície da Lua até 2028, além de estudar a possibilidade de montar uma base fixa no satélite natural da Terra no futuro. Mais à frente, o objetivo é chegar a Marte.

Primeira missão lunar tripulada no século, a Artemis II também marca a maior distância já percorrida por seres humanos para além da Terra: 248.655 milhas (cerca de 406 mil quilômetros), segundo a NASA, superando a missão Apollo 13, de 1970. Mas, dessa vez, com as tecnologias atuais, a viagem tem sido acompanhada e transmitida ao vivo pela agência espacial, sendo possível assisti-la diretamente no YouTube.

Os astronautas também fazem seus próprios registros e dão atualizações da missão em tempo real, rendendo tuítes do comandante Reid diretamente da Orion, assim como a imagem do iPhone 17 Pro Max. A tripulação também levou uma Nikon D5.

Segundo o site USA Today, isso foi possível graças a uma nova regulamentação da NASA, que está em vigor desde fevereiro de 2026, logo antes da missão Crew-12, da SpaceX, empresa espacial de Elon Musk. Ela marcou o décimo terceiro voo comercial para a órbita da Terra.

Outros objetos terráqueos no espaço

Não foram a Crew-12 e a Artemis II que inauguraram a ida de objetos terráqueos do dia a dia ao espaço. Em 2018, a SpaceX enviou ao espaço um carro Falcon Heavy, que no momento está vagando pela Via Láctea, pouco depois de Marte. Até agora, já foram mais de 5,3 órbitas ao redor do Sol – e contando. É possível acompanhar a localização e outras informações curiosas sobre a viagem do automóvel num site especial.

Também há peças de Lego vagando pelo espaço neste momento, por mais estranho que pareça. A missão Juno, de 2011, levou uma “tripulação” de três bonequinhos de LEGO feitos com alumínio espacial, representando justamente Júpiter e Juno, além de Galileo Galilei, astrônomos que descobriu quatro das luas de Júpiter ainda em 1610.

Aparentemente, a LEGO tem um apreço pelas missões espaciais, já que a própria Artemis I, que foi à Lua sem tripulação, tinha quatro bonequinhos da marca a bordo, segundo a National Space Centre.

Por que os astronautas levaram o iPhone ao espaço?

Resumo

• Tribunal de Roma determinou que Netflix reembolse clientes na Itália por aumentos de preços considerados indevidos;
• decisão se baseia na ausência de cláusulas contratuais que justifiquem reajustes, conforme exigido pela legislação italiana;
• Netflix declarou que irá recorrer da decisão judicial.

De tempos em tempos, a Netflix aplica reajustes nas mensalidades de suas assinaturas, em escala global. Porém, na Itália, aumentos de preços aplicados pela empresa desde 2017 foram considerados indevidos pelo Tribunal de Roma, e isso deve resultar em reembolsos que podem chegar a 500 euros por cliente.

O entendimento da justiça italiana tem como base reajustes que foram aplicados pela Netflix no país entre 2017 e 2024. Foram pelo menos quatro aumentos de preços nesse período: em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024.

Não é que reajustes de preços sejam proibidos na Itália. O problema é que os aumentos promovidos pela Netflix entre 2017 e 2024 se basearam em cláusulas contratuais que, segundo um processo judicial aberto pelo Movimento Consumatori (entidade de defesa dos interesses dos consumidores) são abusivas.

De acordo com a legislação italiana, informar o cliente com 30 dias de antecedência sobre o aumento de preço e dar a ele a opção de cancelar a assinatura não são medidas suficientes. É necessário que o contrato também tenha cláusulas que expliquem o porquê de eventuais reajustes de preços poderem ser aplicados.

Como as tais cláusulas estavam ausentes, o Tribunal de Roma concluiu que os reajustes aplicados pela Netflix entre 2017 e 2024 são indevidos. Houve alterações contratuais referentes a reajustes entre janeiro de 2024 e abril de 2025, mas elas também foram consideradas problemáticas.

Eis as consequências: a Netflix terá que publicar o conteúdo da sentença em seu site e em jornais de circulação nacional, bem como notificar seus clientes sobre o direito a reembolso, o que vale inclusive para aqueles que não assinam mais o serviço.

O reembolso varia de acordo com o plano contratado pelo usuário e o tempo de assinatura. Quem assinou a Netflix no plano Premium entre 2017 e 2024 terá direito a um reembolso de aproximadamente 500 euros (montante equivalente a R$ 2.975), só para dar um exemplo.

A Netflix também terá que reduzir os valores das assinaturas vigentes atualmente e estará sujeita ao pagamento de indenizações individuais.

Em abril de 2025, a Netflix incluiu cláusulas em seus contratos condizentes com as exigências italianas (ou seja, agora há indicação de motivos que justifiquem reajustes) e, portanto, reajustes aplicados após esse mês não são considerados indevidos.

Qual é a reação da Netflix?

Procurada, a Netflix declarou que irá recorrer da decisão judicial, como esperado:

Vamos apresentar um recurso contra a decisão. Na Netflix, nossos assinantes vêm em primeiro lugar. Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossas condições sempre estiveram em conformidade com a legislação e a prática italianas.

Com informações de Il Sole 24 Ore

Netflix terá que reembolsar clientes na Itália por aumentos ilegais

Resumo

• Ancine aprovou uma norma que permite bloquear sites piratas sem denúncia prévia dos donos dos direitos autorais.
• A Anatel ficará responsável por executar o bloqueio de domínios e IPs, após ser acionada pela Ancine.
• Provedores de conexão, redes de publicidade e empresas de pagamento podem ser notificados, mas usuários finais não serão afetados.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) aprovou nesta semana uma instrução normativa que regulamenta o bloqueio administrativo de sites e aplicativos de pirataria digital. Com a nova regra, a agência poderá instaurar processos e determinar o bloqueio de plataformas ilegais por iniciativa própria, sem depender de denúncia prévia dos donos dos direitos autorais.

De acordo com o portal especializado TeleSíntese, a medida regulamenta os procedimentos previstos na Lei 14.815/2024 e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo, segundo a agência, é agilizar as ações contra a distribuição não autorizada de obras audiovisuais e inviabilizar o modelo de negócio dos infratores. Dessa forma, quando a Ancine identificar uma irregularidade — ou receber uma notificação formal com evidências como URLs e IPs —, ela notificará o responsável pelo site pirata, que terá 48 horas para remover o conteúdo ou apresentar defesa.

Caso a plataforma ignore a ordem ou tenha a justificativa rejeitada, a agência avança para a fase de sanções. Nela, a Ancine acionará a Anatel para executar o bloqueio dos domínios e IPs na infraestrutura de internet. As duas agências já firmaram um acordo de cooperação, no ano passado, para garantir o bloqueio de sites de conteúdos audiovisuais piratas.

Para asfixiar a operação financeiramente, a agência também poderá notificar provedores de conexão, redes de publicidade e empresas de meios de pagamento, com o objetivo de impedir transações e cortar a monetização da plataforma infratora.

Mudanças não afetam usuário final

Apesar do rigor contra as plataformas, não há novidades para seus adeptos. De acordo com a norma, a Ancine não deve tomar nenhuma ação contra o usuário final dos serviços.

O texto também prevê punições para falsas denúncias de direitos autorais. Notificantes que prestarem informações erradas ou agirem de má-fé responderão legalmente.

A diretoria da Ancine determinou a criação de relatórios semestrais de transparência para prestar contas sobre a eficiência dos bloqueios. O texto prevê acordos de cooperação voluntária com plataformas digitais para agilizar remoções consensuais de conteúdo.

Ancine ganha mais poder para bloquear sites de pirataria

CVE ou Common Vulnerabilities and Exposures é um programa internacional que identifica e publica vulnerabilidades no meio de cibersegurança. A iniciativa é administrada pela MITRE Corporation, e conta com o apoio de autoridades estadunidenses e empresas de hardware, software, redes e sistemas.

Falhas de seguranças descobertas são relatadas ao programa CVE. Então, empresas autorizadas pelo CVE (chamadas de CNAs) analisam e rotulam a vulnerabilidade. Geralmente, as publicações sobre essas falhas acontecem após a correção, de modo a evitar explorações.

A listagem dessas falhas facilita a identificação de vulnerabilidades, permitindo que pesquisadores e empresas se comuniquem mais assertivamente. Isso também evita a publicação duplicada de vulnerabilidades que já foram descobertas anteriormente.

A seguir, entenda melhor o que é o programa CVE e como ele funciona.

O que é CVE?

CVE ou Common Vulnerabilities and Exposures é uma iniciativa internacional focada em identificar, padronizar e listar publicamente vulnerabilidades e falhas na área de segurança cibernética.

Em definições mais simplistas, CVE pode ser atribuído à lista (lista CVE), que cataloga e resume falhas de segurança em softwares, hardwares e sistemas digitais.

O que significa CVE?

CVE é a sigla de “Common Vulnerabilities and Exposures”, cuja expressão pode ser traduzida como “Vulnerabilidades e Exposições Comuns”. O significado do termo vai de encontro com o propósito do programa de listar brechas de segurança conhecidas no meio cibernético.

Qual é o papel do CVE?

O CVE Program tem a função de ajudar as empresas na gestão de vulnerabilidades, com a identificação e padronização de falhas de segurança. Em outras palavras, pode-se dizer que o CVE funciona como um “dicionário de vulnerabilidades e exposições conhecidas” para o setor de segurança da informação como um todo.

A listagem e padronização do programa permite que as empresas identifiquem melhor o problema e se comuniquem com mais clareza sobre a falha. Além disso, o CVE também cumpre um papel importante de transparência ao divulgar publicamente que existe uma vulnerabilidade em um determinado software, hardware ou sistema.

Como funciona o programa CVE

O programa CVE tem funcionamento baseado em três etapas: análise, padronização e publicação.

Tudo começa com o reporte de uma possível vulnerabilidade: profissionais de segurança, fornecedores ou pesquisadores independentes enviam um relatório ao detectar uma falha de segurança — envolvendo a área de cibersegurança — em um produto.

Esse reporte então chega a uma das CVE Numbering Authorities (CNAs) ligadas ao produto, que são empresas autorizadas pelo CVE Program para analisarem as solicitações e atribuírem identificadores de CVE (IDs CVE). Em uma primeira etapa, essas autoridades vão analisar se a vulnerabilidade realmente se enquadra como uma vulnerabilidade.

Se houver constatação da falha de segurança, a CNA responsável seguirá com o processo de identificação do CVE, incluindo o ano de atribuição do ID CVE, e um número sequencial único para facilitar o reconhecimento e comunicação. Já se o reporte não for considerado uma vulnerabilidade, ele será rejeitado.

Geralmente, o ID CVE só é publicado após empresa responsável pelo produto corrigir a falha (por meio de patches de atualização ou ajustes de sistema). Isso acontece para evitar que alguém possa explorar a vulnerabilidade antes da correção, mas casos de zero-day podem antecipar a publicação para alertar sobre os riscos.

E como o banco de dados CVE também é conectado a outros bancos de dados — a exemplo do National Vulnerability Database (NVD) —, o setor de cibersegurança como um todo consegue otimizar as informações com análises adicionais, incluindo atribuição de pontuações de riscos com o Common Vulnerability Scoring System (CVSS).

Quem administra o CVE?

A organização sem fins lucrativos MITRE Corporation é a administradora oficial do programa CVE. No entanto, o Department of Homeland Security (DHS) dos Estados Unidos atua como principal financiador, enquanto sua agência especializada Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura (CISA) também tem participação importante no ecossistema.

As CNAs também têm papel importante e mais prático, validando os reportes de vulnerabilidades e atribuindo IDs CVE. Atualmente, existem 498 CNAs de mais de 40 países diferentes no CVE Program, incluindo nomes como Amazon, Apple, Samsung, Microsoft, Meta Platforms, Google e Nvidia.

Quais são os critérios de qualificação de um CVE?

As vulnerabilidades identificadas pelo CVE devem corresponder ao que o programa entende como vulnerabilidade. E os critérios de vulnerabilidades do CVE Program abrangem:

• uma instância de uma ou mais vulnerabilidades em um produto que pode ser explorada;
• causar impacto negativo na confidencialidade, integridade ou disponibilidade do produto;
• conjunto de condições ou comportamentos que permite a violação de uma política de segurança explícita ou implícita.

Também há outras questões nas regras operacionais do CVE para evitar confusões na hora da atribuição de uma vulnerabilidade. O documento completo está disponível na página de suporte do CVE.

Onde os CVEs são publicados?

Os CVEs são publicados na página oficial cve.org, administrada pela MITRE Corporation, e replicados pelo National Vulnerability Database em nvd.nist.gov.

As CNAs responsáveis pelo produto de cada CVE também costumam publicar as vulnerabilidades em seus próprios portais, com a descrição das falhas de segurança e das correções feitas.

Como ler identificadores e registros CVE

Cada vulnerabilidade registrada no programa CVE ganha um identificador (ID), que funciona como um rótulo para facilitar a identificação. Ao ler uma entrada CVE, você perceberá uma estrutura formada por três seções, separadas por hífen:

1. Prefixo “CVE”;
2. Ano de atribuição;
3. Identificador sequencial.

Como exemplo, a entrada CVE-2026-4452 indica que a vulnerabilidade ganhou um identificador (ID) em 2026. Já os números sequenciais “4452” servem para diferenciar uma vulnerabilidade da outra, evitando confusões de registros.

Além disso, os registros podem indicar três estados diferentes:

• Reservado: CVE que ainda não foi divulgado, e que se encontra em análise;
• Publicado: CVE já publicado por uma CNA, que inclui os dados do ID CVE.
• Rejeitado: CVE rejeitado, indicando que a vulnerabilidade não é válida.

Quais são os benefícios do CVE?

O programa CVE traz diversas vantagens, especialmente para gerir e facilitar a identificação de vulnerabilidades na área de cibersegurança. Dentre os principais benefícios do programa, estão:

• Padronização de vulnerabilidades: a padronização de vulnerabilidades com IDs CVE facilita a identificação das falhas, bem como a comunicação entre empresas, entidades e profissionais de segurança cibernética.
• Gera dados para histórico: a listagem de falhas de segurança cria registros históricos de produtos, permitindo análises e pesquisas mais aprofundadas.
• Transparência com os usuários: apesar de o CVE focar em fornecedoras e pesquisadores, a publicação gera mais transparência aos usuários que adquiriram o produto relacionado à vulnerabilidade.
• Divulgação pública: qualquer pessoa pode acessar o banco de dados do CVE Program e visualizar as vulnerabilidades listadas.

Quais são as limitações do CVE?

O programa CVE também inclui limitações, como:

• Foco na descrição da vulnerabilidade: o programa CVE lista apenas os IDs das vulnerabilidades e suas respectivas descrições, sem informações aprofundadas sobre a falha.
• Não inclui correções: o CVE lista e identifica a vulnerabilidade, mas os passos para as correções são de responsabilidade das CNAs, que podem usar diferentes canais de comunicação.
• Escopo não cobre tudo: apenas falhas enquadradas como “vulnerabilidades” de acordo com os parâmetros do CVE são incluídos no programa.

Qual é a diferença entre vulnerabilidade e exposição?

Vulnerabilidade diz respeito a uma fraqueza que pode ser explorada em condições específicas. Uma vulnerabilidade traz um potencial risco de exploração (exploit), mas não necessariamente será explorada.

Já a exposição surge quando existem condições necessárias para a exploração da vulnerabilidade. Em resumo, a exposição é uma combinação da vulnerabilidade e das condições necessárias para a exploração.

Como exemplo, imagine que uma pasta protegida com senha tenha uma falha de segurança que libere acessos para qualquer senha digitada com quatro dígitos. Nesse caso, trata-se de uma vulnerabilidade: há potencial para exploração, mas nem todos vão tentar uma senha de quatro dígitos e garantir acesso.

Agora se essa pasta estiver em um ambiente de fácil acesso ou se houver pistas que facilitem a descoberta da falha de segurança, ocorre o que chamamos de exposição da vulnerabilidade.

Qual é a diferença entre CVE e CVSS?

O Common Vulnerabilities and Exposures (CVE) é uma iniciativa que foca em identificar, padronizar e listar vulnerabilidades e exposições no campo de segurança cibernética. O programa, no entanto, não tem o papel de definir o nível de risco das falhas de segurança.

Já o Common Vulnerability Scoring System (CVSS) é um padrão utilizado para avaliar o nível de risco de uma vulnerabilidade. Trata-se de um esquema de pontuação que ajuda desenvolvedores a priorizarem correções de falhas de segurança mais críticas.

E apesar de focarem em aspectos diferentes, CVE e CVSS trabalham de forma conjunta em prol da resolução de vulnerabilidades.

O que é CVE? Entenda o programa de vulnerabilidades e exposições comuns

Na última semana, a Netflix lançou a série “Emergência Radioativa”, que vem chamando a atenção do público e da crítica. Ambientada em Goiânia, Goiás, a produção acompanha médicos e físicos em uma corrida contra o tempo para conter um desastre radiológico e salvar vidas. A trama é inspirada no acidente real com o Césio-137, ocorrido em 1987, que chocou o Brasil. Todos os episódios foram disponibilizados na quarta-feira (18).

Logo no fim de semana de estreia, a série alcançou o Top 1 no Brasil e o Top 2 global, aparecendo ainda no Top 10 de diversos países, como Portugal. A popularidade gerou debates nas redes sociais, comparações com Chernobyl e discussões sobre a verossimilhança dos fatos, com críticos elogiando a direção e as atuações, mas questionando a fidelidade histórica.

O ponto central da série é o acidente radiológico de Goiânia ocorrido em setembro de 1987. Um aparelho de radioterapia abandonado no Instituto Goiano de Radioterapia foi aberto de forma indevida. O equipamento continha uma cápsula de Césio-137 de alta radioatividade, que acabou sendo espalhada pela cidade, provocando contaminação em diversas pessoas.

Segundo a Secretaria de Saúde de Goiás, a cápsula tinha 50,9 TBq (1.375 Ci) de radioatividade e continha cloreto de césio, um composto altamente solúvel. O Césio-137 é um isótopo radioativo artificial com comportamento químico semelhante ao potássio. Ele pode se acumular em animais, plantas e, consequentemente, no corpo humano.

Como o material radioativo contaminou a população

Após a violação do aparelho, pedaços do material radioativo se espalharam pelo ambiente em forma de pó azul brilhante. Esse pó acabou em casas, depósitos de ferro-velho e até distribuído entre parentes e amigos, que não sabiam do perigo. O interesse pelo chumbo presente no aparelho também contribuiu para a venda e a circulação do material.

O contato com o Césio-137 causou sintomas graves nas primeiras horas: náuseas, vômitos, diarreia, tontura e queimaduras. Algumas pessoas procuraram hospitais locais. A situação só foi identificada corretamente quando a esposa do dono do ferro-velho levou o material à Divisão de Vigilância Sanitária, que confirmou a radioatividade.

As principais formas de exposição ao produto foram a inalação de partículas, ingestão de alimentos contaminados e irradiação externa. Segundo Luiz Antonio Andrade de Oliveira, professor do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), elementos radioativos superpesados demoram décadas para se desintegrar, emitindo radiação continuamente.

No caso do Césio-137, a meia-vida é de cerca de 33 anos. Isso significa que uma amostra do elemento leva esse tempo para reduzir sua radioatividade à metade. “A recomendação principal é não manipular esse tipo de substâncias. Se houver contato com a pele, lavar abundantemente com água e sabão. Se inalado ou ingerido, a situação é mais complicada”, explicou Oliveira em entrevista ao Olhar Digital.

O professor detalha que, em acidentes como o de Goiânia, sinais visíveis – como o brilho azul do Césio – ajudam na identificação. Mas, na maioria das situações, a exposição passa despercebida. “Naquele caso, as pessoas que ingeriram o Césio em elevada concentração foram tratadas em hospitais com substâncias para tentar retirar o Césio-137 do organismo. Mesmo assim, muitas delas morreram.”

Ele compara o episódio brasileiro a um caso nos EUA, em 1995, quando um adolescente tentou montar um reator nuclear caseiro. “No caso do rapaz dos EUA, como ele lidava com pequenas quantidades de material radioativo, não se esperaria algo tão dramático. Em pequenas doses, os efeitos aparecem depois de muito tempo”.

Governo monitorou milhares de vítimas

Em Goiânia, no total, foram monitoradas 112.800 pessoas, das quais 249 apresentaram significativa contaminação interna e/ou externa, sendo que em 120 delas a contaminação era apenas em roupas e calçados, e as mesmas foram liberadas após a descontaminação.

As outras 129 passaram a receber acompanhamento médico regular. Destas, 79 com contaminação externa receberam tratamento ambulatorial; dos outros 50 radioacidentados com contaminação interna, 30 foram assistidos em albergues em semi-isolamento, e 20 foram encaminhados ao Hospital Geral de Goiânia. Destes últimos, 14 em estado grave foram transferidos para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, onde quatro deles foram a óbito, oito desenvolveram a Síndrome Aguda da Radiação (SAR), 14 apresentaram falência de medula óssea e um sofreu amputação do antebraço.

No total, 28 pessoas desenvolveram em maior ou menor intensidade, a Síndrome Cutânea da Radiação (as lesões cutâneas também eram ditas “radiodermites”). Os casos de óbito ocorreram cerca de quatro a cinco semanas após a exposição ao material radioativo, devido a complicações esperadas da SAR – hemorragia (dois pacientes) e infecção generalizada (também dois pacientes).

Para realizar o monitoramento sobre os efeitos da exposição à radiação ionizante nas pessoas que foram vítimas do acidente, o governo goiano criou, em fevereiro de 1988, a Fundação Leide das Neves Ferreira. Foram definidos grupos de monitoramento dos pacientes, de acordo com normas internacionais, que consideram como critérios de classificação a gravidade das lesões cutâneas e a intensidade da contaminação interna e externa, e que determinou a metodologia dos protocolos de acompanhamento médico.

A avaliação da contaminação externa usou análises cromossômicas, enquanto a contaminação interna foi medida em excretas e com detectores próximos ao corpo. A técnica de contagem de corpo inteiro (monitoração in vivo) e análise de excretas (monitoração in vitro) permitiu estimar a dose de radiação recebida.

Leia mais:

• Alerta global: o ‘túmulo’ radioativo do pacífico está vazando e especialistas temem consequências catastróficas
• Ninhos de vespas radioativos foram encontrados em instalação nuclear
• Por que a areia do Deserto do Saara é radioativa?

Desastre do Césio-137 transformou os protocolos de segurança

O acidente gerou 3.500 m³ de lixo radioativo, armazenado em contêineres de concreto. O repositório definitivo está em Abadia de Goiás, a 23 km de Goiânia, sob responsabilidade do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O local realiza monitoração e controle ambiental contínuo.

O episódio também deixou lições valiosas para a ciência e para a sociedade. Ele reforçou a necessidade de conhecer os riscos ao lidar com elementos radioativos, priorizando ética e responsabilidade. O aprendizado vai além da física ou química: envolve cuidado com a vida humana e a preservação do meio ambiente.

Em resumo, o acidente com o Césio-137 marcou Goiânia e o Brasil. Ele transformou protocolos de segurança, inspirou estudos científicos e permanece vivo na memória coletiva. “Emergência Radioativa” cumpre o papel de relembrar essa história, ao mesmo tempo em que educa e alerta sobre os perigos da radiação.

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Resumo

• FCC proibiu a venda e importação de roteadores estrangeiros nos EUA, citando riscos à segurança nacional.
• Medida deve afetar a oferta de equipamentos, pois a maioria dos roteadores usados nos EUA é produzida no exterior.
• A regra considera “produto estrangeiro” qualquer dispositivo com etapas de produção fora dos EUA, impactando a disponibilidade dos dispositivos.

Uma nova decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) deve mudar o cenário do mercado de internet doméstica nos Estados Unidos. A agência, equivalente à Anatel no Brasil, determinou a proibição da venda e importação de roteadores fabricados fora do país, alegando riscos à segurança nacional.

A medida tem amplo alcance, já que a maioria dos equipamentos utilizados por consumidores americanos é produzida no exterior. Além disso, a regra pode ter reflexos indiretos para brasileiros que costumam viajar aos EUA e trazer roteadores na volta, já que a disponibilidade de modelos no país tende a ser reduzida.

Por que os roteadores foram alvo da restrição?

A decisão segue uma linha semelhante a ações recentes do governo americano envolvendo dispositivos eletrônicos. No ano passado, drones estrangeiros também passaram por restrições após serem classificados como potenciais ferramentas de vigilância.

Segundo o órgão regulador, roteadores produzidos fora dos Estados Unidos representam vulnerabilidades relevantes. A agência afirma que esses dispositivos “representam riscos inaceitáveis para a segurança nacional dos Estados Unidos ou para a segurança e proteção de cidadãos americanos”.

A justificativa inclui dois pontos principais: o risco de falhas na cadeia de suprimentos e possíveis brechas de cibersegurança. As autoridades avaliam que esses dispositivos poderiam ser explorados para comprometer infraestruturas críticas ou causar danos diretos a usuários.

O alerta ganhou força após a descoberta de ataques recentes envolvendo milhares de roteadores comprometidos por botnets. Modelos de marcas conhecidas, como Asus, Cisco, D-Link e Linksys, foram citados entre os alvos.

O que muda para consumidores e mercado?

A regra é abrangente porque considera como “produto estrangeiro” qualquer dispositivo que tenha etapas relevantes de produção fora dos EUA, incluindo fabricação, montagem, design ou desenvolvimento. Isso amplia significativamente o número de equipamentos afetados.

Na prática, empresas até podem tentar provar que seus produtos são seguros para obter exceções. Ainda assim, a tendência é que esse processo seja difícil de viabilizar no curto prazo.

Apesar da proibição, o uso de roteadores já adquiridos continua permitido. Ou seja, consumidores nos EUA não precisarão substituir imediatamente seus aparelhos atuais.

O impacto mais imediato deve ocorrer na oferta de novos dispositivos. Como a produção local ainda não atende à demanda, provedores de internet podem enfrentar dificuldades para fornecer equipamentos a novos clientes. Isso pode gerar atrasos ou limitar opções para quem pretende contratar ou trocar de serviço.

EUA proíbem venda de roteadores estrangeiros no país

Resumo

• Empresas de mídia pressionam a União Europeia por regras mais duras contra sistemas de smart TVs e assistentes de voz.
• O grupo afirma que empresas como Google, Amazon e Samsung já controlam o acesso ao conteúdo e dificultam a concorrência.
• Proposta quer que Alexa, Siri e ChatGPT entrem na regulação.

Um grupo formado pelas maiores empresas de televisão e streaming na Europa está pressionando a União Europeia para aplicar as regras antitruste mais rígidas do bloco aos sistemas de smart TVs e assistentes de voz. O lobby, que inclui gigantes como Disney, Warner Bros. Discovery, Paramount+ e Sky, quer que softwares como Android TV (Google), Fire OS (Amazon) e Tizen (Samsung) sejam submetidos à Lei dos Mercados Digitais (DMA).

De acordo com apuração da Reuters, o grupo considera que as empresas de tecnologia passaram a controlar por onde o conteúdo audiovisual chega ao espectador europeu. Para o setor, essas plataformas já funcionam como gatekeepers do acesso, ditando o que milhões de pessoas podem assistir.

Em vigor desde o início de 2024, o DMA é a principal ferramenta antitruste da UE para frear o monopólio das big techs dentro dos países do bloco. A lei as proíbe de favorecer os próprios serviços em detrimento de rivais, além de obrigá-las a abrir seus ecossistemas para garantir a livre escolha do consumidor. É nesse enquadramento que as emissoras querem que as plataformas estejam.

Associação pressiona UE por medidas rígidas

A frente é liderada pela Associação de Serviços de Televisão Comercial e Vídeo sob Demanda na Europa (ACT). Segundo a agência, em cartas enviadas à chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, a entidade afirma que as big techs têm fortes incentivos para restringir a concorrência e fechar seus ecossistemas.

Para as redes de mídia, quem controla o sistema operacional da TV controla o acesso ao espectador. A ACT alerta que esse domínio permite impor barreiras contratuais e técnicas para dificultar que o usuário migre livremente entre aplicativos e serviços concorrentes dentro da mesma televisão.

Dados apresentados pela ACT à Comissão Europeia mostram como o mercado de sistemas operacionais para TVs mudou nos últimos cinco anos: o Tizen, da Samsung, lidera na Europa com 24% de participação. O Android TV, do Google, saltou de 16% em 2019 para 23% no início de 2024. O crescimento mais agressivo foi o do Fire OS, da Amazon, que foi de 5% para 12% no mesmo período.

Assistentes de voz na mira

Além das telas, a ACT também quer que a UE aplique a DMA a assistentes virtuais como Alexa (Amazon), Siri (Apple) e recursos integrados do ChatGPT. Para as emissoras, esses assistentes controlam o acesso ao conteúdo em smart TVs, celulares, carros e sistemas de som.

A exigência é que a Comissão enquadre essas ferramentas na lei com base em critérios “qualitativos” de domínio de mercado, uma tentativa de forçar a regulação mesmo que algumas dessas IAs ainda não atinjam os limites financeiros (75 bilhões de euros em valor de mercado) ou de audiência (45 milhões de usuários ativos mensais) exigidos pelo texto atual da DMA.

Emissoras e streamings pedem regulação de smart TVs na UE

Resumo

• O conglomerado estatal Poste Italiane ofereceu 10,8 bilhões de euros (R$ 66 bilhões) para adquirir 100% da TIM, visando reestatizar a operadora.
• A aquisição, prevista para ser concluída até o final do ano, busca controlar a infraestrutura digital da TIM, incluindo redes e data centers.
• Segundo a Reuters, a ação integra a estratégia de toda a União Europeia para recuperar ativos sensíveis.

O conglomerado estatal Poste Italiane, responsável pelos serviços de correios na Itália, apresentou uma oferta de 10,8 bilhões de euros (cerca de R$ 66 bilhões) para adquirir a Telecom Italia (TIM). Segundo a agência Reuters, a proposta pretende devolver o controle da operadora ao Estado italiano, três décadas após a privatização.

A Poste Italiane, que oferece o pagamento em dinheiro e ações, projeta concluir a aquisição até o final deste ano e espera impacto positivo nos lucros por ação a partir de 2027. A diretoria da TIM se reúne nesta segunda-feira (23/03) para iniciar a avaliação formal da proposta.

Controle e soberania digital

A oferta atual mira as ações da TIM que a Poste ainda não tem em carteira. No ano passado, o conglomerado já havia se tornado o principal acionista da operadora ao comprar a fatia de 27% do capital ordinário que pertencia à francesa Vivendi.

Para o CEO da Poste, Matteo Del Fante, assumir o controle da infraestrutura digital da TIM — que engloba redes, computação em nuvem e data centers — é essencial para garantir vantagem competitiva no mercado. O negócio também colocaria a unidade de cibersegurança da operadora, a Telsy, sob o guarda-chuva da estatal.

A Reuters aponta que o movimento faz parte de uma estratégia mais ampla dos governos da União Europeia para recuperar o controle sobre ativos que lidam com dados sensíveis de cidadãos e empresas. O objetivo da região é criar “campeões nacionais” capazes de fazer frente ao domínio das big techs americanas.

O mercado, porém, reagiu com cautela ao anúncio surpresa: as ações da Poste caíram 7% na manhã desta segunda-feira, enquanto os papéis da TIM subiram 5%.

TIM perde mercado no Brasil

A TIM detém a terceira maior fatia do mercado brasileiro de telefonia móvel, mas apresenta quedas consecutivas de participação desde 2022. Segundo dados da consultoria Teleco, a empresa respondia por 22,9% do mercado brasileiro em janeiro deste ano, atrás da Vivo (38%) e da Claro (33,1%).

Desde 2022, a permanência da subsidiária brasileira é colocada em dúvida por personalidades políticas italianas. Eles enxergam a venda da operação no Brasil como uma saída para evitar impactos maiores na sede, uma possibilidade também avaliada pela Telefónica, dona da Vivo.

A tentativa de aquisição chega num momento em que a TIM tenta colocar as finanças em ordem. De acordo com a agência, a empresa carrega um endividamento crônico, resultado das compras feitas logo após a privatização.

Correios da Itália oferecem R$ 66 bi para reestatizar a TIM

Resumo

• Alemanha tornou Open Document Format (ODF) obrigatório na administração pública como parte da iniciativa Deutschland-Stack;
• responsável pelo LibreOffice, que adota o ODF como padrão, The Document Foundation defendeu a decisão;
• ODF inclui formatos como .odt, .ods e .odp, sendo mantido pela OASIS e reconhecido pela ISO.

Nesta semana, os formatos de documentos do padrão aberto Open Document Format (ODF) passaram a ser de uso obrigatório na administração pública da Alemanha. A The Document Foundation (TDF), organização por trás do pacote de escritório LibreOffice, celebrou a decisão.

Sendo mais preciso, o ODF tornou-se oficial na Deutschland-Stack, iniciativa do governo alemão que estabelece uma infraestrutura digital para o país, servindo de base principalmente para o setor público ou serviços digitais oferecidos a cidadãos e organizações.

Na prática, isso significa que repartições públicas alemãs de todos os níveis deverão usar os formatos do ODF para garantir a interoperabilidade e a efetividade de comunicação por documentos digitais. O padrão PDF/UA (um tipo de PDF com acessibilidade universal, suportado por leitores de tela, por exemplo) também deverá ser adotado.

The Document Foudantion celebra adoção do ODF

A TDF é uma das organizações que mais defendem o uso do ODF, até porque esse conjunto de formatos é padrão na suíte aberta de escritório LibreOffice, desenvolvida pela organização.

Embora o pacote seja compatível com outros formatos, incluindo os do Microsoft 365/Office, o Open Document Format é adotado como padrão no LibreOffice por ser aberto e bem estruturado. Isso permite a sua implementação em qualquer software, não causa problemas graves de compatibilidade e não onera indivíduos ou organizações com custos de licenciamento.

O ODF também evita a dependência de padrões proprietários ou tecnicamente complexos. Nesse sentido, a TDF criticou recentemente a Microsoft por conta da complexidade do OOXML, que torna difícil a compatibilidade total do LibreOffice com formatos como DOCX (Word), XLSX (Excel) e PPTX (PowerPoint).

Não surpreende, portanto, que a TDF tenha apoiado a estratégia da Deutschland-Stack:

A decisão da Alemanha de ancorar o ODF no centro de sua infraestrutura nacional soberana confirma o que temos defendido há anos: formatos de documentos abertos e independentes de fornecedores não são uma preocupação de nicho para alguns especialistas em tecnologia e defensores do FOSS [Free and Open Source Software]. Eles são uma infraestrutura fundamental para administrações públicas democráticas, interoperáveis e soberanas.

Florian Effenberger, diretor executivo da The Document Foundation

O que é ODF?

Como já dito, o Open Document Format é um conjunto de formatos para documentos, o que inclui textos, planilhas, apresentações e afins. O padrão é mantido pela organização sem fins lucrativos OASIS e reconhecido pela ISO (organização internacional para normas técnicas).

Os principais formatos do ODF são estes:

• .odt: documentos de texto
• .ods: planilhas
• .odp: apresentações de slides
• .odg: desenhos ou formas vetoriais
• .odf: fórmulas matemáticas
• .odb: banco de dados

Alemanha adota formatos abertos do ODF; LibreOffice comemora

Resumo

• Receita Federal liberou programas para declaração do IRPF 2026, disponíveis para Windows, macOS e Linux;
• envio das declarações ocorre de 23 de março a 29 de maio de 2026; a declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2025, entre outros critérios;
• isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais é válida apenas para rendimentos a partir de 2026, afetando o IR de 2027.

A Receita Federal já liberou os programas da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Há versões para Windows, macOS e Linux, além de aplicativos para Android e iOS. O período de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Quem precisa declarar o IRPF 2026?

De acordo com a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda deste ano é obrigatória para quem, em 2025:

• teve rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, superiores a R$ 33.888;
• teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000;
• teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;
• teve qualquer ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• obteve lucro tributável ou realizou mais de R$ 40.000 em operações de bolsas de valores, mercadorias, futuros e afins, bem como efetuou day trade;
• fechou o ano com bens ou direitos com valor acima de R$ 800.000;
• passou a residir no Brasil;
• declarou bens ou participações em entidades de outros países ou obteve trusts (acordos para que outra pessoa administre seus bens no exterior);
• atualizou bens no exterior a valor de mercado ou obteve rendimentos de entidades estrangeiras;
• optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e tenha reinvestido o valor em outro imóvel no prazo de 180 dias.

A isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais já está valendo?

De fato, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada para oferecer isenção a cidadãos que ganham até R$ 5.000 por mês, bem como redução gradual do tributo para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

Porém, essa medida é válida para os rendimentos recebidos a partir de 2026 e, portanto, só terá efeito a partir do Imposto de Renda de 2027. Para a declaração deste ano, continua valendo a tabela que estava em vigor em 2025.

Onde baixar os aplicativos do IRPF 2026?

As versões do programa para Imposto de Renda 2026 podem ser baixadas a partir do site da Receita Federal. Como já dito, há versões para Windows, macOS e Linux.

Também é possível fazer a declaração a partir dos aplicativos da Receita Federal para Android e iOS.

Existe ainda a opção de declarar o IRPF 2026 de modo online (requer conta Gov.br).

Relembrando: apesar de os programas já estarem disponíveis, o período de entrega das declarações vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Receita Federal libera programas do Imposto de Renda 2026 (IRPF)

A certificação militar MIL-STD-810 garante que dispositivos eletrônicos operem com total confiabilidade sob condições ambientais extremas e severas. Criado pelo exército americano, o padrão avalia a durabilidade contra impactos, choques térmicos e pressões intensas em cenários de uso real.

A norma serve como selo de confiança para modelos de notebooks rugged e celulares militares projetados para sobreviver a ações que destruiriam aparelhos comuns. Ou seja, essenciais para equipamentos de profissionais de campo, aventureiros e setores industriais que exigem máxima resiliência técnica.

A diferença entre MIL-STD-810G e 810H está na precisão e no rigor dos testes laboratoriais aplicados. Enquanto a versão G é a base comercial, a H exige documentação mais detalhada sobre o estresse mecânico sobre o produto.

A seguir, entenda o que é a certificação MIL-STD-810, os testes de resistência realizados nos laboratórios e as categorias de produtos testados com o padrão. Também saiba os pontos fortes e fracos desta norma.

O que é a certificação militar MIL-STD-810?

O padrão MIL-STD-810 foi desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos EUA para atestar a durabilidade de equipamentos em condições ambientais extremas. Por meio de rigorosos testes laboratoriais, ela valida a integridade funcional contra impactos, vibrações e variações térmicas, assegurando confiabilidade em cenários operacionais críticos.

O que significam as siglas “MIL-STD-810”?

A sigla MIL-STD-810 é composta da seguinte forma:

• MIL (Military): indica que a norma foi estabelecida pelo Departamento de Defesa dos EUA para garantir a viabilidade de equipamentos em operações de combate;
• STD (Standard): refere-se à padronização de critérios técnicos, assegurando que diferentes fabricantes sigam os mesmos requisitos de qualidade e resistência;
• 810 (Identificador): código numérico específico que designa a série de testes militares de resistência focados em considerações de engenharia ambiental e simulações de laboratório;
• Sufixos (G/H): letras ao final do código indicam a versão da revisão do documento, sendo a “H” a atualização mais recente e rigorosa do protocolo.

O que é a certificação militar MIL-STD-810G?

A MIL-STD-810G é uma revisão técnica publicada em 2008 que padroniza testes de estresse ambiental para garantir a durabilidade de equipamentos militares e civis. O protocolo valida o desempenho sob condições extremas, como choques, vibrações térmicas e umidade, sendo geralmente referência em dispositivos comerciais.

O que é a certificação militar MIL-STD-810H?

A MIL-STD-810H é a oitava revisão do padrão militar para dispositivos, publicada em 2019, estabelecendo diretrizes rigorosas para testar a durabilidade de equipamentos sob condições ambientais extremas. Ela aprimora métodos de laboratórios para simular com precisão as tensões reais da vida útil do produto, garantindo maior clareza e confiabilidade.

Quais testes são feitos para ter a certificação MIL-STD-810?

Estes são os principais testes militares de resistência realizados nos produtos que visam obter a certificação MIL-STD-810:

• Baixa pressão (altitude): avalia a integridade física e o funcionamento eletrônico em grandes altitudes, prevenindo falhas por descompressão e vazamento de gases;
• Alta e baixa temperatura: testa a resistência operacional e o armazenamento do hardware sob calor extremo ou frio intenso, evitando deformações e falhas de componentes;
• Choque térmico: analisa a capacidade estrutural de suportar variações bruscas e imediatas entre temperaturas opostas sem apresentar trincas ou fadiga;
• Chuva e imersão: expõe o dispositivo a gotejamento, ventos fortes com água ou submersão para garantir a proteção e impedir curtos-circuitos internos;
• Umidade e fungo: monitora o impacto de ciclos tropicais de condensação e a resistência biológica dos materiais contra a proliferação de fungos e mofo;
• Névoa salina (corrosão): simula a exposição prolongada ao ar litorâneo e maresia para testar a proteção contra oxidação acelerada em superfícies e contatos;
• Areia e poeira: avalia a vedação contra partículas finas e abrasivas que podem causar travamento de partes móveis, entupimentos e riscos em telas;
• Vibração e ruído acústico: verifica a resistência a trepidações constantes de transporte (veículos/aeronaves) e a integridade sob ondas sonoras de alta pressão;
• Choque mecânico e balístico: testa a sobrevivência do item a impactos súbitos, quedas acidentais e ondas de choque geradas por disparos ou explosões próximas;
• Radiação solar: mede os efeitos da luz ultravioleta e do aquecimento direto pelo sol na degradação de polímeros e na eficiência térmica do sistema;
• Atmosfera explosiva: certifica que o funcionamento do equipamento não gera faíscas capazes de causar ignição em ambientes com combustíveis ou gases.

Quais dispositivos eletrônicos têm certificação militar MIL-STD-810?

O padrão MIL-STD-810 garante que eletrônicos de consumo e industriais suportem condições ambientais extremas, como choques, umidade e variações térmicas. Essas são algumas categorias de dispositivos com a certificação:

• Notebooks rugged: equipamentos com carcaças reforçadas e armazenamento em SSD para resistir a quedas, vibrações constantes e pressões atmosféricas variadas. Exemplo: linha ASUS TravelMate e Panasonic Toughbook;
• Tablets e dispositivos de campo: telas de alta visibilidade e vedações herméticas que permitem a operação em canteiros de obras, zonas de mineração e logística pesada. Exemplo: linhas Samsung Tab Active;
• Coletores de dados e PDAs: terminais portáteis com alta tolerância a ciclos de limpeza química e quedas repetitivas em pisos de concreto e armazéns industriais;
• Smartphones ultra-resistentes: celulares com certificação avançada contra submersão e impactos diretos, voltados para esportes radicais e profissionais de infraestrutura crítica. Exemplo: linhas Motorola ThinkPhone e Oppo A6 Pro;
• Smartwatches e vestíveis: relógios inteligentes projetados para monitoramento em altitudes elevadas, resistindo a choques térmicos e exposição prolongada ao sal e areia. Exemplo: séries Apple Watch Ultra e Samsung Galaxy Ultra;
• Hardware de missão crítica: rádios, computadores e unidades de processamento que garantem a comunicação estável em campos de batalha e climas de frio ou calor extremo;
• Infraestrutura de rede industrial: roteadores, switches e fontes de alimentação instalados em ambientes externos, embarcações ou plataformas de petróleo, onde a exposição à maresia e ao calor intenso é constante.

Quais são as vantagens de um aparelho com certificação militar?

Estes são os pontos fortes de um dispositivo com certificação MIL-STD-810:

• Garantia de qualidade: oferece uma prova de que o hardware foi testado e atende aos requisitos técnicos exigidos;
• Robustez estrutural: projetado para absorver impactos de quedas, choques e vibrações mecânicas que inutilizariam aparelhos convencionais;
• Sobrevivência térmica e química: operação estável em temperaturas extremas (frio ou calor intenso) e resistência a agentes externos como umidade, poeira, areia e névoa salina (corrosão);
• Baixa manutenção: o design frequentemente usa resfriamento passivo e gabinetes selados, impedindo a entrada de detritos e minimizando o desgaste interno;
• Investimento de longo prazo: embora o custo inicial possa ser maior, a vida útil estendida e a baixa da taxa de substituição geram economia a longo prazo;
• Confiabilidade em missões críticas: reduz drasticamente o risco de falhas em campo, garantindo que operações de segurança pública, defesa ou serviços essenciais não sejam interrompidas.

Quais são as desvantagens de um aparelho com certificação militar?

Estes são os pontos fracos de aparelhos com certificação MIL-STD-810:

• Preço premium: o custo de materiais especiais e os processos de teste laboratoriais de resistência elevam o valor final do produto para o consumidor;
• Peso e volume: a estrutura de absorção de impacto exige carcaças mais espessas, tornando o aparelho pesado e cansativo para uso prolongado;
• Estética bruta: bordas largas e formatos robustos sacrificam o visual fino e moderno em favor da proteção física, além de ter menos opções de acessórios disponíveis;
• Testes seletivos: o fabricante pode escolher validar alguns parâmetros de proteção, ignorando outros que possam ser mais importante;
• Defasagem tecnológica: como o ciclo de design e certificação é longo, esses modelos costumam chegar ao mercado com processadores ou sensores de antigas gerações comparados aos dispositivos convencionais;
• Superaquecimento e degradação da bateria: a vedação em alguns dispositivos dificulta a dissipação do calor interno, o que pode levar ao thermal throttling e acelerar o consumo de energia, reduzindo a vida útil da bateria.

Qual é a diferença entre MIL-STD-810G e MIL-STD-810H?

A certificação MIL-STD-810G, lançada em 2008, foca na adaptação do design de equipamentos ao ambiente, introduzindo testes de choque e vibração mais amplos. É a norma de robustez mais comum em dispositivos comerciais, servindo como base para certificar a resistência contra quedas e temperaturas elevadas.

A certificação MIL-STD-810H, publicada em 2019, aprimora procedimentos laboratoriais para simular de forma mais precisa o desgaste por estresse mecânico. Ela exige documentação técnica mais detalhada e atualiza os testes de exposição solar e choques térmicos para garantir maior durabilidade operacional.

Qual a diferença entre a certificação MIL-STD-810 e a certificação IP?

O MIL-STD-810 é uma norma militar de durabilidade que submete o hardware a condições ambientais extremas, como choques, vibrações severas, altitudes e variações de temperatura. É um protocolo de resistência estrutural e sobrevivência do equipamento em cenários de combate ou operações de campo.

A Certificação IP é um padrão internacional da IEC que classifica o grau de vedação contra a entrada de objetos sólidos (poeira) e líquidos (água). Foca exclusivamente na integridade interna em relação a agentes externos, usando uma escala numérica de dois dígitos para definir o nível de proteção.

A certificação MIL-STD-810 garante que um produto é indestrutível?

A certificação MIL-STD-810 não confere imunidade total a dados físicos ou desgastes, pois apenas atesta que o item superou testes laboratoriais específicos. O selo indica resistência a variáveis selecionadas pelo fabricante, sem anular a fragilidade sob condições extremas.

Como as marcas escolhem quais procedimentos aplicar, a proteção real é limitada aos cenários testados e não cobre necessariamente todo tipo de impacto. Trata-se de um referencial de robustez superior, mas exige cautela porque o hardware ainda permanece sujeito a falhas e quebras.

Dispositivos com certificação MIL-STD-810 são realmente usados por militares?

Sim, a norma MIL-STD-810 é o padrão para equipamentos militares, validando a resistência de rádios, drones e computadores em cenários de combate reais. Entretanto, para o consumidor comum, o selo é frequentemente usado como marketing, já que fabricantes podem escolher apenas alguns testes simples para exibir a certificação.

MIL-STD-810G e MIL-STD-810H: conheça a certificação militar em aparelhos eletrônicos

Resumo

• Google permitirá que sites do Reino Unido excluam seus conteúdos das ferramentas de IA da Busca, sem perder visibilidade na busca orgânica.
• A medida responde a uma investigação da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido sobre concorrência e transparência.
• O mercado editorial britânico tem exigido medidas mais rigorosas, como a separação dos rastreadores de busca e IA do Google.

O Google permitirá que proprietários de sites no Reino Unido optem por não ter seus conteúdos utilizados nas ferramentas de inteligência artificial generativa da Busca. A concessão foi apresentada no documento de resposta oficial da big tech a uma consulta pública iniciada em janeiro deste ano pela Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA).

A agência reguladora busca impor novas exigências de concorrência e transparência aos serviços de busca e publicidade da empresa. O Google propõe alterações técnicas nas plataformas, mas, de acordo com o portal The Register, detalhes e cronogramas de implementação não foram especificados na proposta.

O que muda?

Atualmente, o Google oferece a possibilidade de bloquear os conteúdos nos resumos gerados por IA usando comandos tradicionais como a tag “nosnippet”. Entretanto, para sumir das respostas da inteligência artificial, o site precisa abrir mão do conteúdo na busca tradicional também.

A nova ferramenta prometida no Reino Unido permitiria, pela primeira vez, bloquear a IA sem sacrificar a visibilidade na busca orgânica. No documento enviado à CMA, o Google afirma estar “desenvolvendo atualizações adicionais em nossos controles para permitir que os sites optem especificamente por não participar dos recursos de IA generativa na Busca”, argumentando que recursos como os AI Overviews tornam os links para as fontes mais proeminentes para o usuário.

Em comunicado, o Google também rechaçou acusações de monopólio e de favorecimento dos próprios produtos nos resultados de busca. A empresa garante que projeta seus sistemas de classificação para mostrar os resultados mais relevantes e de maior qualidade.

A empresa criticou propostas enviadas por terceiros à CMA, afirmando que elas carecem de embasamento e que algumas delas poderiam expor seus sistemas à manipulação, dificultar o combate ao spam e atrasar melhorias na busca para os usuários.

Pressão dos editores

Apesar da concessão, o mercado editorial britânico exige medidas mais drásticas da reguladora. A Publishers Association pediu a separação completa dos rastreadores de busca do Google em relação aos seus rastreadores de IA, apontando queda de 19% nas taxas de cliques para serviços de referência acadêmica como reflexo direto da conduta da empresa.

O The Register destaca ainda que o Google precisa responder se punirá sites que optarem por ficar fora dos resumos de IA de alguma forma na classificação da busca tradicional.

No Brasil, a empresa passa por uma consulta semelhante no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O inquérito, que apura se o Google abusa de posição dominante ao exibir trechos de reportagens, evoluiu para uma discussão sobre o impacto dos Resumos de IA na audiência de sites e jornais e na queda de qualidade da informação.

Google permitirá que sites do Reino Unido fiquem de fora de respostas com IA

O Bluetooth Special Interest Group (SIG) é a associação sem fins lucrativos que coordena a evolução técnica do padrão Bluetooth. A entidade gerencia o licenciamento da marca e estabelece as especificações que permitem a comunicação entre aparelhos.

O grupo é essencial para garantir a interoperabilidade entre bilhões de dispositivos de fabricantes distintos. Ao definir normas globais, o grupo sustenta o ecossistema da conectividade moderna, de smartphones a sensores de Internet das Coisas (IoT).

A certificação Bluetooth é obrigatória para qualquer produto que deseje usar legalmente o nome e o logotipo da tecnologia. Por meio de testes rigorosos, a associação assegura que o hardware respeite padrões globais de rádio e mantenha alta segurança.

A seguir, conheça mais sobre o Bluetooth SIG, sua história e empresas participantes. Também saiba como funciona o programa de certificação do grupo.

O que é Bluetooth SIG?

O Bluetooth Special Interest Group (SIG) é uma associação sem fins lucrativos que supervisiona a evolução técnica, o licenciamento de patentes e a padronização das normas Bluetooth. Ela garante a interoperabilidade entre dispositivos por meio de certificações rigorosas, além de gerenciar e proteger a marca.

Para que serve o Bluetooth SIG?

O Bluetooth SIG define e atualiza o Bluetooth Core Specification, estabelecendo padrões técnicos que permitem a comunicação padronizada e segura entre os aparelhos. A entidade também protege a marca, garantindo que o nome e logotipo sejam usados apenas em produtos que passem por testes rigorosos de conformidade.

Além de gerenciar o licenciamento do Bluetooth, a organização coordena grupos de empresas para inovar em novos recursos e expandir a interoperabilidade entre diferentes fabricantes. Esse processo de certificação de produto assegura que dispositivos de marcas distintas funcionem em harmonia, mantendo a integridade do ecossistema sem fio.

Qual é a história do Bluetooth SIG?

O Bluetooth SIG surgiu em 1998 por meio da parceria entre gigantes como Ericsson e Intel para unificar padrões de rádio. Essa união visava eliminar a dependência de cabos, criando uma linguagem universal de curto alcance para dispositivos móveis.

A associação teve um amplo crescimento e saiu de 5 membros fundadores para cerca de 400 empresas no primeiro ano, evidenciando o enorme interesse da indústria. O marco comercial ocorreu em 2000, quando o Ericsson T39 foi anunciado como o primeiro celular com a tecnologia.

A gestão do Bluetooth SIG evoluiu de uma “força-tarefa voluntária” para uma estrutura profissional e centralizada, estabelecendo a sede em Kirkland, Washington (EUA). Esse corpo técnico assegura até hoje a interoperabilidade rigorosa e a proteção da marca por meio de certificações obrigatórias.

Atualmente, com mais de 40 mil empresas associadas, o grupo lidera inovações em Internet das Coisas (IoT) e áudio de baixa energia (LE Audio). A inclusão de gigantes como Apple e Google no conselho garante que o Bluetooth permaneça como pilar da conectividade moderna.

Quem criou o Bluetooth SIG?

O Bluetooth SIG foi fundado em maio de 1998 por cinco empresas promotoras: Ericsson, Intel, Nokia, Toshiba e IBM. No entanto, a base técnica surgiu em 1994 com Jaap Haartsen e Sven Mattisson, engenheiros da Ericsson que desenvolveram a tecnologia de conectividade de curto alcance.

Quem faz parte do Bluetooth SIG?

A organização Bluetooth SIG reúne mais de 40 mil empresas, divididas entre membros Adotantes, Associados e Promotores. Quem controla o Bluetooth SIG é o conselho de Promotores, que inclui gigantes como Apple, Google, Intel e Ericsson, liderando o desenvolvimento técnico e estratégico do padrão.

Enquanto Associados influenciam especificações em grupos de trabalho e acessam rascunhos antecipadamente, Adotantes focam na implementação e licenciamento da tecnologia. Essa estrutura hierárquica assegura a interoperabilidade e a evolução contínua do padrão de comunicação sem fio entre dispositivos de diferentes fabricantes.

Quanto custa se tornar membro do Bluetooth SIG?

A adesão ao Bluetooth SIG exige o registro como membro e o pagamento de taxas de licenciamento que variam entre US$ 8 mil e US$ 12 mil, dependendo do nível da empresa. Esse investimento garante a interoperabilidade do dispositivo e o direito legal de usar as marcas registradas da tecnologia no mercado.

Como funciona o programa de certificação do Bluetooth SIG?

O programa do Bluetooth SIG garante a conformidade técnica e concede o direito legal de uso da marca mundialmente. No Brasil, a certificação Bluetooth internacional é um pré-requisito essencial para o processo de homologação obrigatória feito pela Anatel.

O fluxo começa com a filiação da fabricante à organização e o registro do produto no portal oficial mediante o pagamento de taxas. Após o cadastro, laboratórios credenciados realizam testes rigorosos de radiofrequência e protocolos de comunicação para garantir a total interoperabilidade do hardware.

A submissão exige o envio de relatórios técnicos para auditoria e aprovação final dos especialistas do conselho SIG. Uma vez validado, o dispositivo recebe o QDID, identificador que atesta que o design respeita os padrões globais de rádio.

Produtos que usam módulos pré-certificados seguem um processo simplificado, muitas vezes concluído em apenas 24 horas. Já implementações personalizadas demandam testes completos, estendendo o cronograma de desenvolvimento para até 8 semanas.

Qual é a diferença entre Bluetooth SIG e Bluetooth LE?

Bluetooth SIG é uma organização que supervisiona o desenvolvimento das especificações técnicas, o licenciamento de marcas e a certificação de conformidade global. Ela funciona como um consórcio de empresas que assegura a interoperabilidade entre dispositivos de diferentes fabricantes por meio de normas rigorosas.

Bluetooth LE (Low Energy) é uma variante do protocolo de curto alcance projetado para operar com baixo consumo de energia em comunicações. Diferente do Bluetooth Classic, ele é otimizado para dispositivos de IoT e vestíveis que transmitem pequenos pacotes de dados intermitentemente.

Qual é a diferença entre Bluetooth SIG e Wi-Fi Alliance?

Bluetooth SIG é uma organização sem fins lucrativos que detém a marca e define as especificações técnicas do Bluetooth, gerenciando o licenciamento e os processos de qualificação. Diferente de outros órgãos, ele não apenas certifica, mas desenvolve diretamente o padrão para garantir a conexão entre dispositivos de diferentes marcas.

Wi-Fi Alliance é uma associação global que certifica a interoperabilidade de dispositivos baseados nos padrões IEEE 802.11, garantindo que operem corretamente entre si. Seu foco é a conformidade rigorosa e o fortalecimento da marca Wi-Fi no mercado, impulsionando a adoção de novas gerações como o Wi-Fi 7.

Bluetooth SIG: conheça o grupo que supervisiona o padrão Bluetooth

Resumo

• Java 26 melhora integração de IA, aumenta segurança e otimiza desempenho com novas interfaces e sistemas de cache.
• Java Verified Portfolio oferece ferramentas seguras e testadas, simplificando projetos corporativos.
• JavaFX retorna com suporte estendido, enquanto Helidon é integrado como projeto oficial da comunidade OpenJDK.

A Oracle anunciou o lançamento global do Java 26. A nova versão de uma das linguagens de programação mais populares do mercado chega com o objetivo de simplificar a rotina dos desenvolvedores, aumentando a produtividade e facilitando a integração de recursos de inteligência artificial e criptografia em aplicações comerciais.

Para quem não é da área, vale uma breve explicação (e um aviso: Java não é a mesma coisa que JavaScript). Enquanto o JavaScript foca em dar vida e interatividade aos sites no seu navegador, o Java é a “força bruta” que roda nos bastidores.

Criado na década de 1990, o Java se tornou a espinha dorsal de boa parte do mundo digital moderno. Por conseguir rodar em praticamente qualquer hardware, a linguagem é a base de sistemas críticos em todo o planeta, indo desde o aplicativo do seu banco no celular até sistemas de controle de tráfego. Manter essa tecnologia atualizada é fundamental para garantir que as empresas continuem operando de forma segura.

O que muda com a chegada do Java 26?

Segundo o comunicado da Oracle, o Java 26 traz dez propostas de melhoria (conhecidas tecnicamente como JEPs). Essas atualizações alteram a estrutura da linguagem para torná-la mais rápida, segura e preparada para o boom da IA.

• Salto em desempenho e IA: a linguagem agora conta com uma nova interface que otimiza o processamento para análises de dados e inferência de IA. Na prática, isso permite que os desenvolvedores extraiam mais poder de processamento sem precisar que as empresas invistam em hardwares mais caros.
• Inicialização mais rápida: o Java 26 usa novos sistemas de cache e carregamento que fazem com que aplicativos pesados abram muito mais rápido. Além disso, o suporte nativo ao protocolo HTTP/3 reduz o atraso (latência) na troca de informações na internet.
• Segurança reforçada: o sistema agora alerta automaticamente os desenvolvedores contra modificações acidentais em códigos críticos. A Oracle também facilitou o uso de certificados e adicionou suporte a assinaturas prontas para a era pós-quântica.
• Faxina no sistema: a empresa removeu definitivamente recursos antigos que já não eram utilizados, como a API Applet, deixando o pacote de instalação mais leve e seguro contra ataques cibernéticos.

De acordo com o vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento de software da agência de inteligência de mercado IDC, Arnal Dayaratna, a evolução contínua da plataforma é vital para o mercado. “Ao estender a funcionalidade do Java com novos recursos e serviços, como IA avançada e recursos de segurança, o Java 26 oferece às organizações um caminho mais rápido para a inovação, preservando a confiabilidade”, afirma o executivo.

Novas ferramentas e retorno do JavaFX

A Oracle aproveitou a oportunidade para lançar o Java Verified Portfolio (JVP). Trata-se de um “pacote de confiança” gerenciado pela própria empresa, contendo ferramentas, bibliotecas e estruturas com suporte oficial. O objetivo é reduzir dores de cabeça no meio corporativo, oferecendo um ambiente seguro e testado para a criação de softwares.

“Com a introdução da JVP, os desenvolvedores podem simplificar projetos usando um conjunto confiável de ferramentas”, explicou o vice-presidente sênior da Oracle Java Platform, Georges Saab.

O Java 26 marca também o retorno do JavaFX. Essa tecnologia é bastante utilizada para criar interfaces visuais interativas. O suporte cobrirá as versões mais recentes e também as antigas, estendendo a vida útil do JavaFX no JDK 8 até março de 2028.

Outro destaque do pacote é a inclusão do Helidon, uma estrutura de código aberto leve e voltada para a criação de microsserviços rápidos. A Oracle confirmou que, a partir de agora, as atualizações do Helidon vão andar de mãos dadas com os lançamentos do Java, e que a ferramenta será oferecida como um projeto oficial da comunidade OpenJDK.

Vale ressaltar que o novo portfólio (JVP) será disponibilizado sem custos adicionais para os atuais assinantes do serviço corporativo Java SE e para clientes da nuvem da Oracle (OCI).

Java 26 chega com otimizações para IA e novas ferramentas

Resumo

• Justiça de São Paulo determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador de Call of Duty, banida sem provas específicas de uso de hack.
• A decisão judicial destacou a falta de provas individualizadas apresentadas pela empresa, como relatórios técnicos ou logs de acesso.
• O tribunal considerou a prática de banimento sem justificativa específica como violação ao direito à informação.

A Justiça de São Paulo determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador de Call of Duty que teve o acesso bloqueado permanentemente sem explicação. A decisão, proferida em 6 de março pela 1ª Vara da Comarca Civil de Osasco, estabelece que a empresa restaure a conta do usuário nas mesmas condições em que se encontrava na data do banimento, incluindo todos os bens virtuais vinculados a ela.

A conta foi suspensa permanentemente em 28 de setembro de 2025. Segundo os autos do processo, o jogador alegou que o bloqueio ocorreu sem motivo claro e sem que a empresa fornecesse qualquer explicação sobre a penalidade.

A empresa tem 15 dias para cumprir a ordem após ser intimada, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.

Em defesa, a Activision argumentou que o banimento ocorreu após detecção do uso de software de trapaça, o que violaria os Termos de Uso e Políticas de Segurança da empresa. Como prova, entretanto, apresentou apenas documentos genéricos sobre o funcionamento do sistema antitrapaça RICOCHEAT Anti-Cheat.

Por que a empresa foi condenada?

Para o tribunal, a companhia não cumpriu o ônus de provar a infração, não havendo nenhum “relatório técnico individualizado, log de acesso ou evidência digital específica que vinculasse a conta do autor à suposta conduta ilícita” apresentado pela Activision.

Para o magistrado Rubens Pedreiro Lopes, descrever um sistema de segurança robusto não substitui a necessidade de demonstrar que ele detectou algo concreto naquele caso específico.

Ao Tecnoblog, a advogada Layla Rodrigues, responsável pela defesa do jogador, explica que, ainda que os estúdios tenham o direito de banir usuários nesses casos, eles devem “disponibilizar ao jogador informações do motivo do banimento e não pode ser um motivo genérico”, como violações de termo de uso.

Rodrigues também destaca que banimentos decorrentes de falsos positivos do sistema antitrapaça — ou de situações em que o jogador simplesmente entrou em uma partida onde outro usuário estava usando hack — não podem ser aplicados “sem a devida comprovação”.

Activision evita detalhar sistema

A tentativa da empresa de não detalhar os motivos técnicos do banimento sob alegação de segredo comercial também foi rejeitada. O juiz afirmou na sentença que esse argumento “não pode servir de escudo para impedir a comprovação judicial da legalidade de uma penalidade tão grave imposta ao consumidor”.

A prática de aplicar banimentos acompanhados apenas de respostas genéricas e automatizadas foi enquadrada como violação ao direito à informação, previsto no Artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A sentença também se baseou no Artigo 43 do CDC e no Artigo 15 do Marco Civil da Internet, que obrigam os provedores de aplicação a guardar registros de acesso.

Justiça de São Paulo reverte banimento sofrido por jogador de Call of Duty

Resumo

• Reddit bloqueou usuários menores de 16 anos no Brasil devido ao ECA Digital, que exige vinculação de contas a responsáveis maiores de idade;
• ECA Digital, nome da Lei 15.211/25, estabelece regras para proteger menores online, incluindo supervisão parental e proibição de exploração de dados;
• empresas que não cumprirem ECA Digital podem enfrentar penalidades; Meta e Riot Games são exemplos de companhias que estão adaptando seus serviços no Brasil.

Nesta terça-feira (17/03), o ECA Digital começou a valer no Brasil. A nova legislação visa proteger crianças e adolescentes em meios digitais, razão pela qual plataformas online precisam se adaptar. Entre elas está o Reddit, que anunciou a suspensão de usuários menores de 16 anos até a adequação do serviço.

A razão disso é que uma das determinações do ECA Digital é a de que crianças e adolescentes somente possam acessar redes sociais se suas contas nesses serviços estiverem vinculadas a um responsável maior de idade, como o pai ou a mãe.

O Reddit começou a avisar seus usuários no Brasil sobre a decisão por e-mail. O trecho principal da mensagem é reproduzido a seguir:

Usuários menores de 16 anos terão suas contas temporariamente suspensas e não poderão criar uma nova até que um pai, mãe ou responsável vincule sua própria conta e dê sua aprovação.

Estamos trabalhando ativamente no desenvolvimento da integração com o Compartilhamento Familiar da Apple e o Google Family Link para permitir que pais e responsáveis no Brasil forneçam sua aprovação a partir de seus próprios dispositivos.

Entraremos em contato novamente quando esta opção estiver disponível. Até lá, usuários menores de 16 anos não poderão criar novas contas e nem acessar contas já existentes no Reddit.

Tal como a mensagem deixa claro, o bloqueio é temporário. Usuários menores de 16 anos poderão acessar o Reddit novamente quando mecanismos de vinculação de responsáveis estiverem prontos na plataforma. Não há prazo para que essa solução seja implementada, porém.

No mesmo e-mail, o Reddit avisa que usuários com idade estimada inferior a 18 anos que tentarem acessar conteúdos restritos à faixa etária pela legislação brasileira precisarão comprovar sua idade para ter o acesso liberado, o que poderá ser feito por vários métodos, como registro de selfie ou fornecimento de documentos.

O que é o ECA Digital?

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ou ECA Digital, são os nomes apresentáveis da Lei 15.211/25, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em meios online, o que inclui redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, plataformas de jogos, marketplaces e outros.

O ECA Digital tem regras para aspectos como supervisão pelos pais (a regra que levou ao bloqueio de menores de 16 anos pelo Reddit), prevenção de abusos, remoção de conteúdo nocivo e proibição de exploração comercial de dados de menores.

Companhias que não seguirem as novas regras poderão ser punidas com notificações, multas e, em casos extremos, a suspensão de seus serviços no Brasil.

Há um intenso movimento de adaptação. A Meta está ampliando os recursos de controle parental do Instagram, e a Riot Games já exige verificação de idade no Brasil para seus jogos, só para dar alguns exemplos.

Não estranhe se você vir o ECA Digital sendo chamado de “lei Felca”: há quem entenda que as denúncias sobre conteúdos indevidos envolvendo menores de idade feitas pelo influenciador serviram para acelerar a aprovação das determinações.

Em tempo: compreenda o que é o Reddit, se você desconhece a plataforma.

Reddit bloqueia menores de 16 anos no Brasil devido ao ECA Digital

Resumo

• ECA Digital exige verificação de idade em plataformas online e supervisão parental para menores de 16 anos em redes sociais;
• nova lei proíbe ainda exploração comercial de dados de menores e conteúdos prejudiciais, exigindo remoção e denúncia de conteúdo nocivo;
• empresas que não cumprirem ECA Digital podem receber advertências, multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento, e possível suspensão de atividades.

Nesta terça-feira (17/03), entrou em vigor a Lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital. Trata-se de um conjunto de regras jurídicas voltado à proteção de crianças e adolescentes em meios online, o que inclui redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, plataformas de jogos, marketplaces e mais.

ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. O nome ECA Digital deixa claro, portanto, que esta é uma extensão da legislação para menores de idade, mas direcionada à internet.

A Lei 15.211/25 foi sancionada pelo governo federal em setembro de 2025 para entrar em vigor seis meses depois, ou seja, agora. A fiscalização está a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um detalhe curioso é que o ECA Digital também vem sendo chamado, informalmente, de “lei Felca”. Isso porque muita gente vinculou as regras da nova lei às denúncias sobre conteúdos indevidos envolvendo menores de idade feitas pelo influenciador.

O que muda com o ECA Digital?

O ECA Digital tem uma série de regras, mas os seus principais pilares são estes:

• Verificação de idade: plataformas online com serviços, produtos ou recursos inadequados para crianças ou adolescentes devem adotar medidas eficazes de confirmação de idade dos usuários, não bastando apenas a autodeclaração;
• Supervisão dos pais em redes sociais: crianças ou adolescentes com até 16 anos só podem acessar redes sociais se a sua conta estiver vinculada à de um responsável maior de idade, como o pai ou a mãe;
• Prevenção de abusos: plataformas online com serviços para crianças ou adolescentes devem ter regras e medidas que previnam o uso desses ambientes para assédio, bullying, publicidade predatória, pornografia e outras práticas prejudiciais;
• Remoção de conteúdo nocivo: serviços online devem adotar mecanismos que impeçam a publicação ou divulgação de conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes; se esse tipo de conteúdo for encontrado, deve ser removido e denunciado às autoridades com informações suficientes para a sua investigação;
• Proibição de exploração comercial: dados de crianças e adolescentes não podem ser usados para fins publicitários; jogos online não podem oferecer “loot boxes“, que são recompensas cujo conteúdo o jogador só descobre o que é após um pagamento; conteúdos que retratam crianças ou adolescentes de modo erotizado são vedados.

Punições para o descumprimento do ECA Digital

Empresas que flagrantemente não seguirem as regras do ECA Digital estão sujeitas a punições que podem ir desde advertências com prazos de adequações, passam por multas que podem chegar a 10% de seu faturamento no Brasil ou a R$ 50 milhões por infração, e chegam à suspensão ou encerramento forçado de suas atividades no país.

As mudanças a serem implementadas podem ser desafiadoras para as organizações, especialmente sob o ponto de vista técnico. Um exemplo de desafio possível está na verificação de idade, que pode exigir mecanismos de recebimento, checagem e proteção de documentos pessoais.

A despeito dos desafios, a movimentação em prol da adequação às novas regras já é intensa em algumas companhias. A Meta, por exemplo, começou a adequar o WhatsApp para o ECA Digital em fevereiro deste ano. Outro exemplo: a Riot Games já exige verificação de idade no Brasil para seus jogos.

ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet; veja mudanças

Resumo

• Riot Games iniciou a verificação de idade no Brasil para cumprir o ECA Digital.
• Jogos como League of Legends e Teamfight Tactics ficarão inacessíveis para menores de 18 anos.
• O game Valorant permanece acessível para menores entre 12 e 17 anos, desde que com autorização de responsáveis.

A Riot Games iniciou nesta segunda-feira (16/03) a implementação de um sistema de verificação de idade para jogadores no Brasil. A medida faz parte da adaptação às novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor amanhã (17/03).

A mudança será gradual: primeiro, usuários maiores de 18 anos precisam validar suas informações. Já a partir de quarta-feira (18/03), contas registradas como pertencentes a menores terão o acesso suspenso nos jogos da empresa.

Os títulos afetados são League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.

A exceção dentro do catálogo é Valorant. O jogo seguirá acessível para usuários entre 12 e 17 anos, desde que haja autorização de um responsável legal. Nesse caso, será necessário informar o e-mail do responsável, que deverá liberar o acesso por meio de um sistema de controle parental.

Como funciona a verificação de idade?

Segundo a empresa, jogadores adultos precisarão confirmar a idade para continuar utilizando os serviços. O processo pode ser feito por diferentes métodos, incluindo CPF, cartão de crédito ou débito, envio de documento oficial ou validação por reconhecimento facial.

Em comunicado, a empresa afirmou que “jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos”. A companhia também indicou que parte dos usuários já pode ter recebido solicitações antecipadas para validação.

Para menores de idade, a regra é mais restritiva. Com a reclassificação temporária de alguns jogos para maiores de 18 anos, contas de adolescentes ficarão bloqueadas para acesso a esses títulos a partir de 18 de março.

Apesar disso, os perfis não serão apagados. A empresa esclarece que o conteúdo permanece armazenado: “Se a sua conta for bloqueada em/ ou após 18 de março de 2026, saiba que ela está apenas pausada e segura. Tudo estará lá quando você puder acessá-la novamente”.

Algo similar aconteceu no começo do ano, quando o Roblox mudou as regras do chat e impediu que menores de 9 anos conversem sem autorização de um responsável.

ECA Digital muda regras para menores de idade

A decisão da Riot acompanha a entrada em vigor do chamado ECA Digital, previsto para 17 de março. A legislação estabelece regras mais rígidas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Entre as principais exigências está o fim da autodeclaração de idade em plataformas digitais. Empresas passam a ser obrigadas a adotar mecanismos de verificação mais robustos e a restringir conteúdos inadequados para menores.

A lei também determina que serviços digitais implementem ferramentas de controle parental, limitem o acesso a conteúdos sensíveis e, em alguns casos, criem versões específicas para o público jovem.

No caso dos jogos eletrônicos, títulos que incluem mecânicas como recompensas aleatórias — as chamadas loot boxes — devem impedir o acesso de menores ou oferecer alternativas sem esse recurso.

A expectativa da Riot é revisar as classificações etárias dos jogos ao longo do tempo. A empresa afirma que pretende restabelecer o acesso para menores até 2027, desde que as novas regras sejam atendidas e haja consentimento dos responsáveis.

Riot Games começa a barrar menores de idade nos seus jogos

A rotação da Terra está desacelerando gradualmente, o que faz com que os dias no planeta se tornem ligeiramente mais longos. Embora essas variações na duração do dia sejam comuns ao longo do tempo, um estudo publicado este mês indica que o ritmo atual de desaceleração é o mais rápido observado em pelo menos 3,6 milhões de anos.

Em teoria, o planeta leva exatamente 24 horas para completar uma rotação. Na prática, esse período pode variar em alguns milissegundos. Iss porque a duração do dia sofre influência da gravidade da Lua de processos geofísicos no interior, superfície e atmosfera da Terra.

Um exemplo recente ocorreu em julho e agosto de 2025, quando a proximidade da Lua fez com que os dias fossem cerca de 1 milissegundo mais longos do que o normal.

Apesar dessas oscilações naturais, cientistas apontam que uma tendência mais ampla está em andamento – e ela está relacionada às mudanças climáticas causadas pela atividade humana.

O aquecimento global está acelerando o derretimento de calotas polares e geleiras, liberando grandes volumes de água que permaneceram congelados por milhares de anos. Ao entrar nos oceanos, essa água contribui para a elevação do nível do mar e provoca uma redistribuição da massa do planeta.

O deslocamento de massa interfere na rotação da Terra. O efeito é semelhante ao de um patinador artístico: quando ele estende os braços, sua rotação diminui; quando os mantém próximos ao corpo, gira mais rápido.

Quando o gelo está concentrado nas regiões polares, ele fica relativamente próximo ao eixo de rotação da Terra. Ao derreter e se espalhar pelos oceanos, principalmente em direção ao equador, essa massa se afasta do eixo e faz o planeta girar mais lentamente.

Ritmo de desaceleração é inédito em milhões de anos

Para entender o quão incomum é essa mudança, pesquisadores da Universidade de Viena e da ETH Zurich analisaram a evolução da rotação da Terra ao longo de milhões de anos, desde o final do Plioceno, que terminou há cerca de 3,6 milhões de anos.

Os resultados indicam que a duração do dia está aumentando atualmente a uma taxa de aproximadamente 1,33 milissegundos por século, principalmente devido ao aumento do nível do mar provocado pelo derretimento de gelo.

Segundo os pesquisadores, não há evidências de que uma mudança tão rápida tenha ocorrido em qualquer outro momento nesse tempo.

Mostafa Kiani Shahvandi, pesquisador do Departamento de Meteorologia e Geofísica da Universidade de Viena e autor do estudo, explicou que trabalhos anteriores já haviam mostrado a ligação entre o derretimento das calotas polares e o prolongamento dos dias. O novo estudo buscou responder se esse fenômeno já havia ocorrido antes com a mesma intensidade.

Já de acordo com Benedikt Soja, professor de Geodésia Espacial da ETH Zurich e coautor da pesquisa, a velocidade atual da mudança sugere uma relação direta com o aquecimento global recente. Segundo ele, o aumento acelerado na duração do dia indica que a atual transformação climática não tem paralelo desde o final do Plioceno, o que reforça a influência das atividades humanas no fenômeno.

Os pesquisadores também alertam que o impacto pode se intensificar nas próximas décadas, à medida que o aquecimento global continue acelerando o derretimento das geleiras.

Embora a diferença de alguns milissegundos seja imperceptível para as pessoas no cotidiano, ela pode ter impacto em áreas que dependem de medições extremamente precisas do tempo, como sistemas de navegação por satélite e redes financeiras.

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Resumo

• A Adobe fez um acordo de US$ 150 milhões com o governo dos EUA para encerrar um processo sobre taxas de cancelamento.
• A empresa pagará US$ 75 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA e fornecerá US$ 75 milhões em serviços gratuitos aos clientes.
• No Brasil, a Adobe adotou práticas mais transparentes, mas a taxa de cancelamento ainda é de 20% do valor restante do contrato.

A Adobe anunciou um acordo com o governo dos Estados Unidos no valor total de US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 800 milhões, em conversão direta) para colocar fim a um processo movido por autoridades do país. A ação acusava a empresa de prejudicar os consumidores ao cobrar altos valores em taxas de cancelamento, além de dificultar o procedimento.

A empresa vai pagar US$ 75 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e fornecer US$ 75 milhões em serviços gratuitos aos clientes. “Apesar de discordarmos das acusações do governo e negarmos qualquer conduta incorreta, estamos satisfeitos em resolver essa questão”, diz o comunicado publicado pela Adobe.

Por que a Adobe foi processada?

O DoJ iniciou um processo contra a Adobe em junho de 2024, alegando que a empresa dificulta o cancelamento dos seus planos, além de cobrar uma taxa que “pode chegar a centenas de dólares”, nas palavras das autoridades americanas.

Ao contratar algum dos produtos da Adobe nos EUA, o cliente tem a opção de assinatura anual, com valores pagos mensalmente. Esse plano sai mais barato que a assinatura mensal “verdadeira”, mas há alguns riscos.

Segundo o DoJ, cancelar antes dos 12 meses era um processo “oneroso e complicado”, que envolvia passar por diversas páginas ou falar com muitas pessoas pelo telefone. Além disso, a taxa de cancelamento e os termos da assinatura ficavam escondidos em letras pequenas, caixas de texto e links, nas palavras das autoridades.

Em seu comunicado, a Adobe afirma que seus procedimentos de assinatura e cancelamento foram aperfeiçoados nos últimos anos para serem mais diretos e transparentes.

E o Brasil?

O Tecnoblog mostrou, em uma reportagem publicada em junho de 2022, que a Adobe tinha práticas similares no mercado brasileiro. A companhia não exibia a informação de que o preço que constava na primeira página se referia ao plano anual com pagamentos mensais.

Além disso, cobrava à vista uma multa de 50% do valor restante em caso de cancelamento antecipado. Essa informação não constava em nenhum aviso, apenas nos termos de assinatura e cancelamento.

Até onde sabemos, nenhuma autoridade brasileira processou a Adobe. Mesmo assim, a empresa adotou práticas mais transparentes. Na home, há o aviso de que os preços se referem aos planos anuais com cobrança mensal.

Além disso, a taxa de cancelamento ficou mais branda: 20% do valor restante do contrato. Entretanto, essa informação continua sem destaque, estando presente apenas nos termos de assinatura e cancelamento.

O Tecnoblog entrou em contato com a Adobe para entender se o acordo firmado com a Justiça dos EUA terá alguma consequência para os consumidores brasileiros. Atualizaremos este texto caso haja uma resposta.

Com informações da Reuters

Adobe faz acordo nos EUA após processo por taxa de cancelamento

Resumo

• Apple reduzirá a comissão da App Store na China de 30% para 25% a partir de 15 de março, após pressão regulatória.
• Desenvolvedores no Programa de Pequenas Empresas da App Store também terão a taxa reduzida de 15% para 12%.
• A decisão visa evitar investigações antitruste na China, um mercado que representa 17% da receita global da dona do iPhone.

A Apple vai reduzir as taxas cobradas de desenvolvedores na App Store da China. Em comunicado, a dona do iPhone confirmou que, a partir de domingo (15/03), a comissão padrão sobre a compra de apps e transações no ecossistema do iOS e iPadOS vai cair dos atuais 30% para 25%.

A decisão acontece após discussões com órgãos reguladores chineses, em uma tentativa clara da empresa de evitar a abertura de uma investigação antitruste no país asiático.

Essa mudança não beneficia apenas as grandes desenvolvedoras. Em nota, a empresa afirma que desenvolvedores qualificados no Programa de Pequenas Empresas da App Store e parceiros de miniaplicativos também terão um alívio: a taxa cai de 15% para 12%.

Por que a Apple decidiu reduzir as taxas na China?

A redução é uma resposta direta à crescente pressão do governo chinês. Em fevereiro, a CNBC relatou que a China estudava abrir uma investigação formal contra a dona do iPhone, focada justamente nas políticas restritivas e altos valores retidos pela App Store. O simples rumor gerou instabilidade no mercado e impactou negativamente o valor das ações da companhia.

Segundo o The Verge, a Maçã preferiu ceder e flexibilizar seu modelo de negócios a encarar uma briga jurídica prolongada. Do ponto de vista estratégico, a decisão faz sentido, já que a China figura como um dos mercados vitais para a empresa de Cupertino, respondendo atualmente por cerca de 17% de toda a sua receita global.

No comunicado, a Apple também justificou a alteração dizendo que quer manter o iOS e o iPadOS como uma “excelente oportunidade de negócios” na região. A empresa reforçou o compromisso com termos justos e transparentes, garantindo que as taxas na China não sejam maiores do que as praticadas em outros mercados.

Apple cede às pressões mais uma vez

O corte tem efeito imediato no bolso de estúdios de jogos, criadores independentes e empresas de serviços digitais que dependem da infraestrutura da Apple. Na prática, a medida aumenta a margem de lucro local retida pelos desenvolvedores em cada transação, o que pode impulsionar ainda mais o ecossistema de criação de software no país.

Ceder às pressões regulatórias, no entanto, não é novidade na estratégia recente da Apple. A empresa já foi forçada a fazer mudanças parecidas na União Europeia por conta da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Por lá, a gigante da tecnologia precisou liberar a instalação de lojas de aplicativos de terceiros e autorizar o uso de métodos de pagamento alternativos para acalmar os reguladores e evitar multas bilionárias.

Apple reduz taxas da App Store na China após pressão de reguladores

A saúde preventiva é o pilar fundamental para garantir a longevidade e o bem-estar dos nossos companheiros domésticos. Entender a frequência de visitas ao veterinário correta ajuda a prevenir doenças silenciosas que podem comprometer a qualidade de vida do animal. Cada fase do desenvolvimento exige cuidados específicos que apenas um profissional capacitado pode oferecer durante o acompanhamento clínico regular.

Qual a frequência de visitas ao veterinário recomendada para filhotes?

De acordo com a American Animal Hospital Association (AAHA), a fase inicial da vida é crucial para a imunização e monitoramento do crescimento. As consultas nesta etapa ocorrem em intervalos curtos para garantir que o sistema imunológico em formação receba as doses vacinais necessárias contra patógenos graves.

Nesse estágio, as consultas servem não apenas para vacinação, mas para orientações fundamentais sobre nutrição, vermifugação e comportamento social. O acompanhamento rigoroso permite que o médico veterinário detecte anomalias congênitas ou problemas de desenvolvimento que podem ser corrigidos precocemente antes da idade adulta.

Por que cães e gatos adultos precisam de check-ups anuais?

Quando o animal atinge a maturidade, o foco das consultas muda para a manutenção da saúde e prevenção de parasitas externos e internos. Mesmo que o pet pareça saudável, a visita anual é o momento de renovar vacinas e realizar exames de triagem que protegem contra zoonoses e doenças infecciosas.

Exames de rotina realizados anualmente podem detectar precocemente alterações renais, cardíacas ou problemas periodontais que ainda não apresentam sintomas visíveis aos tutores. O diagnóstico precoce em animais adultos aumenta drasticamente as chances de sucesso no tratamento e reduz custos hospitalares a longo prazo.

• Exame Físico: Avaliação de peso, pelagem, olhos, ouvidos e palpação abdominal.
• Reforço Vacinal: Atualização das doses anuais de V10/V8, Raiva e Gripe.
• Controle de Parasitas: Revisão do protocolo contra pulgas, carrapatos e vermes cardíacos.
• Perfil Bioquímico: Coleta de sangue para monitorar funções do fígado e rins.

Como muda a frequência de visitas ao veterinário em animais idosos?

Animais sêniores necessitam de um olhar muito mais atento, sendo recomendada a alteração da frequência de visitas ao veterinário para uma periodicidade semestral. O envelhecimento biológico dos pets é acelerado em relação ao dos humanos, o que torna seis meses um tempo considerável para o surgimento de patologias.

Nesta fase, o metabolismo desacelera e doenças degenerativas como a osteoartrite e a disfunção cognitiva tornam-se mais comuns no dia a dia. Consultas frequentes permitem ajustes precisos na dieta e na medicação, garantindo que o pet veterano tenha uma velhice confortável e livre de dores crônicas.

Quais sinais indicam uma visita de emergência imediata?

Além das visitas programadas pelo calendário preventivo, o tutor deve estar atento a mudanças bruscas de comportamento ou sintomas físicos agudos que fogem do normal. O conhecimento do padrão de sono, apetite e nível de energia do animal é a ferramenta mais poderosa para identificar urgências.

A apatia severa, falta de apetite prolongada, vômitos persistentes ou dificuldades respiratórias são alertas vermelhos que ignoram qualquer cronograma de rotina. Nestes casos, a busca por um pronto-atendimento deve ser imediata, independentemente de quando foi realizada a última consulta preventiva.

Como preparar o pet para uma consulta sem estresse?

O ambiente da clínica pode ser intimidador para muitos animais, por isso é essencial acostumar o pet ao transporte e ao manuseio físico desde cedo. Utilizar caixas de transporte confortáveis para gatos e realizar passeios de carro curtos com cães ajuda a desassociar o veículo apenas de experiências negativas.

Utilizar reforços positivos como petiscos de alto valor e escolher profissionais que pratiquem o atendimento “fear free” faz toda a diferença na percepção do animal. Uma visita tranquila garante que os parâmetros fisiológicos medidos, como frequência cardíaca e pressão, sejam coletados sem a interferência do medo.

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A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos restaurou recentemente Gugusse et l’Automate (“Gugusse e o Autômato”), um dos primeiros filmes da história a mostrar um robô. Dirigido pelo pioneiro francês Georges Méliès em 1897, o curta surgiu apenas dois anos depois de L’Arrivée d’un train en gare de La Ciotat, dos irmãos Auguste Lumière e Louis Lumière, considerado um dos primeiros filmes da história.

O filme era considerado como perdido até 2025, quando um exemplar foi encontrado na coleção de William Delisle Frisbee, artista itinerante que andava com um projetor e algumas das obras mais antigas do mundo.

As 10 bobinas de nitrato que guardavam pedaços do curta-metragem permaneceram guardadas em porões até serem doadas para a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. Assim que a descoberta foi feita, o Centro Nacional de Conservação Audiovisual do país iniciou o processo de restauração e digitalização.

“Esta é uma daquelas coleções que nos faz perceber por que fazemos isso”, disse Courtney Holschuh, técnica do Centro Nacional de Conservação Audiovisual dos Estados Unidos que restaurou o arquivo, em entrevista à Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos

Para quem tem pressa:

• A Biblioteca do Congresso dos EUA divulgou a restauração de um dos primeiros filmes do mundo e o primeiro com a representação de um robô;
• O filme era considerado como perdido até que, em 2025, foi encontrado um exemplar da obra na coleção pessoal de William Delisle Frisbee;
• O conceito ousado da obra mostra uma ideia atual que parece mais antiga do que se pensava: as máquinas podem se rebelar contra os humanos?

Descoberta e enredo de uma obra (atual)

Bill McFarland contou à Biblioteca do Congresso dos EUA que ficou muito animado quando fez a descoberta das obras deixadas por seu bisavô, William Delisle Frisbee. Seu antepassado dirigia uma charrete de cidade em cidade, divulgando alguns dos primeiros filmes do mundo. Assim que Bill encontrou as bobinas, decidiu doá-las para a instituição.

O filme mostra em aproximadamente 40 segundos cenas em que Gugusse, um palhaço, manipula uma espécie de robô, interpretado por outro ator. Gugusse gira uma manivela, fazendo com que o “autômato” se mova. Durante o curta, o robô “se rebela” contra o manipulador e acerta o palhaço com um bastão, gerando um conflito entre os dois. Por fim, Gugusse acaba destruindo seu rival.

O conceito ousado da obra mostra uma ideia atual que parece mais antiga do que se pensava: as máquinas podem se rebelar contra os humanos?

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George Méliès e a história do cinema

Dono das consideradas primeiras obras cinematográficas de ficção científica, Marie Georges Jean Méliès nasceu no ano de 1861 em Paris, na França. Inspirado pelos livros do escritor Júlio Verne, ele não seguiu a linha de outros cineastas que apenas retratavam cenas reais, ele criava cenários e efeitos que geravam uma ideia de movimento e ilusão, trazendo à tela histórias fantasiosas que encantavam o público.

De acordo com a New Atlas, suas ideias cinematográficas começaram em 1896, quando sua câmera emperrou durante uma gravação na Place de l’Opéra, em Paris. O problema técnico fez com que um ônibus se parecesse com um carro fúnebre, o que inspirou o cineasta a explorar essa técnica de ilusão em seus filmes.

Criador de obras como “Le Voyage dans la Lune” (Viagem à Lua – 1902), “Voyage à travers l’impossible“ (Viagem Através do Impossível – 1904) e o considerado primeiro filme de terror da história, “Le Manoir du Diable” (A Mansão do Diabo – 1896), George Méliès produziu mais de 400 filmes e ficou conhecido como “o mágico do cinema”. Até hoje, é conhecido como uma das figuras mais importantes e influentes da história da indústria cinematográfica.

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Resumo

• Um golpe de phishing de voz contra um fornecedor terceirizado da Ericsson levou ao vazamento de dados de 15.661 pessoas.
• Dados como nomes, números de Seguro Social, endereços e documentos governamentais foram comprometidos.
• Segundo a Ericsson, não há evidências, até o momento, de uso indevido dos dados, mas os afetados estão recebendo 12 meses de monitoramento.

Um ataque de vishing contra um fornecedor da Ericsson expôs dados pessoais de 15.661 pessoas. O caso veio a público por meio de registros feitos pela empresa junto a reguladores americanos, e o número total de afetados só foi confirmado nesta semana — quase um ano após o incidente.

Nesse tipo de golpe, criminosos se passam por pessoas ou instituições confiáveis em ligações telefônicas para convencer funcionários a entregar acessos a sistemas. Foi exatamente isso que aconteceu em abril de 2025, quando os golpistas miraram um único funcionário de uma empresa terceirizada não identificada, que prestava serviços às operações americanas da Ericsson.

O que aconteceu?

De acordo com o site The Register, o fornecedor descobriu a invasão em 28 de abril, após identificar o ataque, indicando que os dados poderiam ter sido acessados entre os dias 17 e 22 do mesmo mês.

Após descobrir a brecha, ele contratou especialistas externos em cibersegurança, forçou a redefinição de senhas, notificou o FBI e iniciou uma investigação para determinar quais informações foram acessadas pelos criminosos.

A Ericsson Inc., braço americano da gigante sueca de telecomunicações, no entanto, só foi informada sobre o incidente mais de seis meses depois — em 10 de novembro de 2025. A partir daí, foi preciso mapear todos os afetados e reunir os dados de contato de cada um, trabalho que se estendeu até o mês passado, fevereiro de 2026.

Quais dados foram expostos?

Os registros variam sobre qual foi o alcance do vazamento. A notificação enviada ao procurador-geral do estado do Maine, nos EUA, aponta que os dados expostos podem incluir nomes e números de Seguro Social — uma identificação fiscal equivalente ao CPF no país.

Já o documento enviado aos reguladores do Texas, onde estão concentradas 4.377 das vítimas, descreve um conjunto mais amplo. Segundo esse registro, as informações comprometidas podem incluir nomes, endereços, números de identificação fiscal, carteira de motorista e outros documentos emitidos pelo governo americano, como passaportes e carteiras de identidade estaduais. Dados financeiros, informações médicas e datas de nascimento também são dados que podem ter vazado.

A Ericsson disse não ter encontrado evidências de que os dados roubados tenham sido usados de forma indevida até o momento. Os afetados estão recebendo 12 meses de monitoramento de crédito.

Ericsson culpa fornecedor por vazamento que expôs dados de 15 mil pessoas

A certificação IP define o grau de proteção de um smartphone ou outro dispositivo contra a entrada de resíduos sólidos e líquidos. Esse padrão técnico internacional garante a resistência real do hardware em cenários de exposição a elementos externos.

A sigla IP utiliza dois números: o primeiro indica a vedação contra sólidos e o segundo contra líquidos. Quanto maior for o valor do grau de proteção, mais eficiente é a resistência do selo para ser à prova d’água e poeira.

Por exemplo, o IP67 garante proteção total contra poeira e resistência à imersão de 1 metro em água doce por 30 minutos. Já o IPX7 oferece a mesma proteção contra água, mas indica que o aparelho não foi testado para sólidos.

A seguir, entenda o conceito da certificação IP, para que ela serve no dia a dia e quais são os graus de proteção mais comuns. Também veja os dispositivos que costumam trazer essa classificação técnica de proteção contra poeira e água.

O que é a certificação IP?

A certificação IP (Ingress Protection ou Proteção Contra Entrada) classifica o nível de resistência de dispositivos contra a entrada de sólidos e líquidos, seguindo a norma internacional IEC 60529. Graus elevados, como IP68, asseguram maior durabilidade do dispositivo e previnem danos por oxidação ou partículas externas em componentes críticos.

Para que serve o grau de certificação IP?

A certificação IP padroniza a proteção de dispositivos contra a entrada de resíduos sólidos e líquidos, garantindo a integridade, durabilidade e segurança em diferentes cenários. Ela estabelece um critério técnico universal que elimina ambiguidades comerciais sobre a resistência real de um produto.

Essa classificação orienta a escolha de equipamentos para ambientes críticos, prevenindo falhas prematuras causadas por poeira ou submersão acidental. Ao seguir normas internacionais, ela assegura a conformidade técnica necessária para o uso seguro em aplicações industriais, urbanas ou domésticas.

Como funciona a certificação IP em dispositivos eletrônicos?

O grau de classificação IP é composto pelo prefixo “IP” seguido de dois números que definem, respectivamente, a eficiência da barreira contra partículas sólidas e proteção contra líquidos.

• Primeiro dígito (Sólidos): mede a proteção contra objetos físicos, variando do nível 0 (sem proteção) ao 6 (à prova de poeira). O nível 5, por exemplo, impede o acúmulo de poeira prejudicial, enquanto o 6 garante vedação total contra partículas finas;
• Segundo dígito (Líquidos): indica a resistência a líquidos, indo do nível 0 (sem proteção) ao 9 (alta pressão/água quente). O nível 7, por exemplo, permite imersão temporária até 1 metro por 30 minutos, enquanto o 9 suporta jatos de alta pressão e vapor.

Aqui vale uma breve observação: no caso de certificações como IPX7 ou IPX8, o X indica que não houve teste para proteção contra resíduos sólidos. Portanto, o produto pode ser afetado ou não pela exposição à poeira.

Qual é a diferença entre cada grau de proteção IP?

Estes são os principais graus de proteção IP:

Certificação IP	Proteção contra sólidos (poeira)	Proteção contra líquidos (água)
IP54	Proteção limitada contra poeira	Protegido contra respingos de água
IP66	Totalmente protegido contra poeira	Protegido contra jatos potentes de água
IP67	Totalmente protegido contra poeira	Protegido contra imersão temporária (até 1 metro por 30 minutos)
IP68	Totalmente protegido contra poeira	Protegido contra imersão contínua (profundidade definida pelo fabricante)
IP69	Totalmente protegido contra poeira	Protegido contra jatos de água de alta pressão e alta temperatura
IP69K	Totalmente protegido contra poeira	Protegido contra vapores, jatos de água de alta pressão e alta temperatura
IPX4	Não testado	Protegido contra respingos de água
IPX5	Não testado	Protegido contra jatos potentes de água
IPX7	Não testado	Protegido contra imersão temporária (até 1 metro por 30 minutos)
IPX8	Não testado	Protegido contra imersão contínua (geralmente acima de 1 metro)

Qual é a diferença entre IP67 e IP68?

A classificação IP67 assegura vedação total contra poeira e resistência à imersão acidental de até 1 metro em água doce por 30 minutos. É o padrão ideal para proteger smartphones contra incidentes cotidianos, como quedas rápidas em pias ou exposição a chuvas intensas.

A classificação IP68 mantém a proteção total contra sólidos, mas garante resistência à imersão contínua em profundidades que excedem 1 metro de água. As especificações exatas de tempo e pressão são determinadas pelo fabricante, tornando o equipamento apto para situações de exposição mais severas.

Qual é a diferença entre IPX7 e IPX8?

A certificação IPX7 garante resistência à submersão temporária em água doce de até 1 metro de profundidade por no máximo 30 minutos, mas não é testado contra sólidos. É a proteção ideal contra incidentes cotidianos, como quedas acidentais em pias, exposição a chuvas intensas ou respingos.

A certificação IPX8 oferece proteção contra imersão contínua em profundidades superiores a 1 metro, sob condições de pressão e tempo definidas especificamente pelo fabricante. Também sem ser testado contra sólidos, este selo é voltado para equipamentos de uso subaquático prolongado, como dispositivos para natação, esportes náuticos ou mergulho.

Quais dispositivos eletrônicos têm certificação IP?

A certificação IP está presente em muitos eletrônicos de consumo e dispositivos industriais. As categorias abrangem desde aparelhos portáteis até equipamentos robustos:

• Smartphones e tablets: dispositivos com certificações IP67 ou IP68, que garantem proteção total contra poeira e resistência à submersão acidental em água doce por tempo determinado. Exemplo: celulares Samsung Galaxy e Apple iPhone;
• Fones de ouvido sem fio: modelos focados em mobilidade que usam padrões como IPX4 ou IPX7 para resistir ao suor excessivo e à chuva durante atividades físicas de longa duração. Exemplo: séries Galaxy Buds, Apple AirPods e JBL Waves;
• Smartwatches e wearables: relógios, pulseiras e anéis inteligentes projetados para monitoramento contínuo, suportando desde respingos ao lavar as mãos até sessões de natação em piscinas. Exemplo: linhas Galaxy Watch e Apple Watch;
• Leitores digitais (e-readers): dispositivos de leitura com certificação IPX8, permitindo que o usuário leia próximo a piscinas ou banheiras sem risco de danos por quedas na água. Exemplo: Kindle Paperwhite e Kindle Colorsoft;
• Caixa de som Bluetooth: dispositivos portáteis para uso externo que priorizam classificações IPX5 ou superiores, protegendo os componentes internos contra jatos de água e umidade. Exemplo: linhas JBL Boombox e JBL Go;
• Carregadores portáteis: baterias externas certificadas como IP67, ideais para viajantes que precisam de segurança contra quedas na água ou exposição a ambientes de acampamento;
• Notebooks robustos: computadores industriais com certificação IP65, ideais para canteiros de obras ou trabalhos de campo onde a exposição a detritos e poeira fina é constante. Exemplo: séries Dell Latitude Rugged e ASUS V16;
• Câmeras de segurança (CFTV): sistemas de monitoramento externo com certificação IP66 ou IP67, fabricados para operar sob tempestades severas e ventos com partículas abrasivas de areia;
• Iluminação externa e sensores: refletores e sensores de presença que exigem proteção IP65 para suportar a exposição solar e chuvas contínuas sem comprometer a parte elétrica.

É possível saber qual a certificação IP do meu celular?

Sim, dá para identificar a certificação IP consultando o manual do smartphone à prova d’água, a embalagem original ou as especificações técnicas no site oficial da fabricante. Outra opção é pesquisar o modelo específico na seção “Produtos” do Tecnoblog e, ao acessar a página do dispositivo, verificar a informação “Resistência à água/poeira” na ficha técnica.

Celular resistente à água é o mesmo que à prova d’água?

Não, “celular resistente à água” e “celular à prova d’água” são termos que indicam diferentes níveis de proteção e vedação técnica. A resistência foca em suportar incidentes leves, como respingos e breves submersões, enquanto níveis maiores de proteção garantem maior integridade sob condições específicas de pressão e tempo submerso.

Se o seu celular cair na água, a eficiência da vedação dependerá da profundidade, além da integridade física do aparelho. Vale dizer que o desgaste natural e quedas degradam os selos internos, tornando o dispositivo mais vulnerável a danos permanentes conforme o tempo de uso avança.

Posso tomar banho com um relógio que tenha certificação IP?

Não é indicado tomar banho com relógios, mesmo modelos com certificação IP67 ou IP68, pois o vapor quente e os resíduos químicos de sabão corroem as vedações. O calor e a pressão da água também aceleram o desgaste dos componentes, facilitando a entrada de umidade que oxida os circuitos internos.

Para maior segurança, escolha somente dispositivos com certificação de pressão superior a 5 ATM ou remova o acessório antes de entrar no chuveiro. Caso o relógio seja exposto acidentalmente, seque-o imediatamente para impedir que a condensação interna cause danos permanentes ao hardware.

IP68, IP67, IP54 ou IPX7: entenda o que significam os graus de certificação IP

Resumo

• Ministério do Comércio da China alertou que uma nova crise global de chips pode ocorrer.
• O alerta acontece após a Nexperia, que controla 40% do mercado global de transistores e diodos, desativar sistemas de TI em território chinês.
• A disputa entre China e Holanda, país-sede da fabricante, já levou a sanções e controles de exportação.

O Ministério do Comércio da China alertou que uma nova crise global na cadeia de suprimentos de semicondutores pode atingir a indústria de tecnologia. O aviso ocorreu após a sede da fabricante holandesa de chips Nexperia desativar sistemas de TI em território chinês, intensificando uma disputa iniciada no ano passado.

Segundo a Reuters, Pequim declarou que o bloqueio “criou novas dificuldades” para as negociações, alertando que o governo da Holanda assumirá “total responsabilidade” caso o desabastecimento de componentes se espalhe globalmente.

Em resposta, a matriz holandesa da Nexperia contestou a versão de que a ação tenha afetado a linha de produção na unidade situada na província de Guangdong. O Ministério do Comércio da China rejeitou o argumento da empresa.

Qual o impacto de uma paralisação da Nexperia?

Uma interrupção prolongada afetaria as linhas de montagem de automóveis, computadores, smartphones e eletrônicos de consumo em todo o mundo. Isso porque a companhia não atua em um nicho específico: ela responde por cerca de 40% do mercado global de transistores e diodos.

Conforme apontado pelo site Tom’s Hardware, os semicondutores fabricados pela Nexperia são componentes essenciais para fontes de alimentação de PCs, placas-mãe, carregadores de bateria e sistemas eletrônicos dos veículos modernos.

Analistas do setor indicam que a produção nas fábricas chinesas representa quase 75% do volume global da marca. Além disso, o mercado de tecnologia não conseguiria substituir essa demanda rapidamente, e encontrar um novo fornecedor levaria meses.

A vulnerabilidade da indústria a essa cadeia de suprimentos já foi comprovada. Em outubro de 2025, o CEO da Alliance for Automotive Innovation, John Bozzella, alertou que restrições nas exportações causariam um “efeito cascata” em múltiplos setores. Durante os primeiros embargos relacionados a essa crise corporativa, montadoras como Honda, Nissan, Volkswagen e Bosch precisaram interromper a produção por falta de peças.

Impasse já dura meses

O atual impasse começou justamente em outubro, quando as autoridades holandesas confiscaram a Nexperia de sua então controladora chinesa, a Wingtech Technology, por supostas falhas de governança e urgência de reduzir riscos à segurança econômica do continente europeu. A intervenção resultou na transferência forçada das ações da Wingtech para um advogado independente de Amsterdã.

O governo chinês respondeu com rigorosos controles de exportação sobre os chips da Nexperia fabricados em seu território. Essa primeira sanção foi a responsável por paralisar temporariamente as montadoras de automóveis no ano passado, até que conversas diplomáticas liberaram o fluxo de componentes.

Em retaliação à perda de controle da Wingtech, a subsidiária chinesa da Nexperia declarou-se independente da matriz na Holanda. Desde a separação, a relação entre os escritórios transformou-se em troca pública de acusações. A sede europeia apoia a expulsão definitiva da Wingtech, já a operação chinesa exige a restauração imediata do controle original.

O Ministério do Comércio da China agora acusa as autoridades dos Países Baixos de inércia, argumentando que o país não realiza as pressões necessárias para viabilizar um acordo.

China alerta para nova crise global de chips

Resumo

• A Meta cobrará cerca de R$ 0,33 por mensagem não padronizada de chatbots de IA no WhatsApp, segundo o TechCrunch.
• Empresas como Zapia e Luzia consideram que a cobrança fere decisões regulatórias e inviabiliza seus serviços.
• A taxa segue modelo adotado na União Europeia, que também barrou as alterações nos termos de uso que proibiriam chatbots.

A Meta vai começar a cobrar taxas de uso do WhatsApp de quem oferece chatbots de inteligência artificial pelo aplicativo. A medida é uma resposta às decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que obrigaram a empresa a permitir esse tipo de serviço em sua plataforma.

Conforme apurado pelo TechCrunch, para cada mensagem que não seja padronizada, será cobrada uma taxa de cerca de R$ 0,33 (oficialmente, o valor é expresso em dólares: US$ 0,0625). A política de cobrança adotada pelo WhatsApp segue o modelo adotado na União Europeia, onde autoridades do bloco também barraram as alterações dos termos de uso que proibiriam chatbots do tipo.

Em resposta ao Tecnoblog, a Meta apenas reforçou o posicionamento enviado na quarta-feira (04/03):

“Onde formos legalmente obrigados a disponibilizar chatbots de IA por meio da API do WhatsApp, estamos atualizando nossos termos e nosso modelo de preços para que possamos continuar a oferecer suporte a esses serviços.”

Em resposta ao UOL, a empresa uruguaia Zapia considerou que a cobrança fere a decisão do Cade. Já a espanhola Luzia diz que os valores cobrados inviabilizam a escala de seus serviços.

Relembre o caso

Em outubro de 2025, a companhia anunciou mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business, proibindo o uso da plataforma para chatbots de IA.

Até então, provedores ofereciam serviços do tipo como se fossem uma conversa comum dentro do mensageiro. Dava até para mandar uma mensagem para o ChatGPT ou o Copilot por lá, mas, diante das novas políticas, a OpenAI e a Microsoft decidiram encerrar essa opção.

Outras empresas, como Zapia e Luzia, construíram seus modelos de negócio em torno dessa conveniência para o usuário. Até por isso, as duas entraram com uma representação junto ao Cade para reverter a decisão da Meta.

As autoridades regulatórias brasileiras deram razão às startups de IA, em decisão emitida em janeiro e reforçada na última quarta-feira (04/03). No entendimento do órgão, os novos termos de uso poderiam prejudicar a livre concorrência no mercado. A Meta oferece seu próprio chatbot, a Meta AI, no WhatsApp e em outras de suas plataformas.

Vale dizer que essas medidas só se aplicavam caso o serviço oferecido fosse a IA em si. Se uma empresa de viagens ou uma loja de roupas, por exemplo, tivesse um chatbot de atendimento ao cliente, seu funcionamento estaria liberado.

Meta vai cobrar chatbots de IA por uso do WhatsApp

Resumo

• Anthropic vai contestar na Justiça a classificação de risco à segurança nacional feita pelo Departamento de Defesa dos EUA.
• Decisão ameaça um contrato de US$ 200 milhões com o Pentágono.
• Segundo a empresa, a seção 3252 do estatuto das Forças Armadas dos EUA não deve ser usada para disputas contratuais.

A Anthropic anunciou que vai contestar na Justiça dos Estados Unidos a decisão do Departamento de Defesa (DoD) de classificar a empresa como um risco à cadeia de suprimentos da segurança nacional americana. A notificação chegou à companhia na quarta-feira, e o CEO Dario Amodei respondeu com um comunicado ontem (05/03).

“Não acreditamos que essa ação seja juridicamente válida, e não vemos outra alternativa senão contestá-la na Justiça”, escreveu Amodei em um post no blog da Anthropic.

A designação coloca em risco um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,05 bilhão) que a empresa mantém com o Pentágono para o fornecimento de ferramentas de IA para uso em ambientes de informações sigilosas. Pode impedir, também, a Anthropic de atuar em parceria com outras empresas em projetos de defesa, segundo a Bloomberg.

O conflito vinha se acumulando há semanas após o fracasso das negociações entre Amodei e o governo quanto às condições de uso da tecnologia da empresa. A exigência da Anthropic era de que seu sistema de IA não fosse utilizado para vigilância em massa de cidadãos, nem para acionamento de armas autônomas.

Por conta disso, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou o caso como uma ameaça. No mesmo dia, a OpenAI — rival direta da Anthropic — anunciou um acordo com o Pentágono. No post, Amodei acrescenta que o próprio Sam Altman, CEO da OpenAI, reconheceu no X que o contrato era confuso.

Por que a Anthropic vai recorrer à Justiça?

De acordo com a Anthropic, a medida invocada pelo DoD — a seção 3252 do estatuto das Forças Armadas norte-americanas — existe para proteger o governo de riscos externos, não para punir fornecedores em disputas contratuais.

Dessa forma, a empresa sustenta que o escopo é mais limitado do que parece. Ela se aplicaria apenas ao uso do Claude como parte direta de contratos com o Departamento de Defesa, e não a todo uso do sistema por clientes que tenham contratos com o departamento.

Apesar da designação ter sido declarada “com efeito imediato” por um oficial de defesa, as ferramentas da Anthropic seguiam em uso ativo pelo Exército nas operações no Irã no momento da publicação do comunicado, de acordo com uma fonte ouvida pela Bloomberg. Hegseth havia estipulado um prazo de seis meses para a transição a outros fornecedores.

Amodei abaixa o tom contra o governo

No comunicado, Amodei afirmou que as conversas com o Pentágono nos últimos dias haviam sido “produtivas” e que a empresa continua disposta a fornecer seus produtos às Forças Armadas pelo tempo que for necessário e permitido.

O CEO da empresa também pediu desculpas por críticas à OpenAI após o vazamento de um memorando, publicado pelo The Information, no qual ele acusava a concorrente de agir de forma oportunista e de abrir mão de salvaguardas no acordo com o Pentágono. Dizia, também, que a Anthropic era rejeitada pelo governo Trump por falta de apoio público à política do presidente. Agora, afirma que o tom do texto não refletia a visão dele sobre a situação.

Do outro lado, Emil Michael, subsecretário de Defesa para Pesquisa e Engenharia e responsável pelas negociações com Amodei, descartou qualquer continuidade das conversas, segundo a Bloomberg. “Quero encerrar qualquer especulação: não há nenhuma negociação ativa entre o Departamento de Guerra e a Anthropic”.

Anthropic quer processar o Pentágono por classificação de risco à segurança nacional

Resumo

• Document Foundation criticou a Comissão Europeia por usar Excel em uma consulta pública, contrariando diretrizes de padrões abertos.
• Segundo a carta aberta da instituição, a exigência de formato .xlsx dificulta a compatibilidade com software livre, como o LibreOffice.
• A fundação sugere oferecer formulários em formato .ods e adotar soluções mais acessíveis, como formulários web.

A Document Foundation, organização responsável pelo pacote de produtividade de código aberto LibreOffice, enviou um recado à Comissão Europeia nessa quinta-feira (05/03). Por meio de uma carta aberta, a entidade criticou o órgão governamental por disponibilizar um formulário de consulta pública exclusivamente no formato Microsoft Excel (.xlsx).

Para a fundação, a exigência de um arquivo proprietário para receber respostas da sociedade vai contra as próprias diretrizes de soberania digital e adoção de padrões abertos que a União Europeia tem defendido nos últimos tempos.

Por que a exigência gerou controvérsia?

A Comissão Europeia vem construindo um histórico de defesa da neutralidade tecnológica, ressaltando a necessidade de reduzir a dependência das grandes empresas de tecnologia estrangeiras. Documentos oficiais do bloco, inclusive, recomendam utilizar formatos abertos na prestação de serviços digitais pelo setor público.

No entanto, a Document Foundation argumenta que, ao exigir que cidadãos e organizações enviem feedback preenchendo obrigatoriamente uma planilha vinculada com a extensão .xlsx, a instituição força a adoção de um padrão controlado pela Microsoft. Segundo a nota oficial, o cenário é agravado por questões técnicas.

Embora o formato base do Excel, conhecido como OOXML (ISO/IEC 29500), tenha sido aprovado como um padrão no passado, a implementação real realizada pela Microsoft quase nunca segue as especificações à risca.

Na prática, isso pode destruir a compatibilidade do arquivo. Tentar abrir, preencher e salvar o documento oficial europeu utilizando o LibreOffice Calc, por exemplo, pode resultar em falhas de formatação e perda de dados.

Document Foundation cobra neutralidade

Para a fundação que mantém o LibreOffice, o caso ultrapassa a classificação de uma simples falha processual ou administrativa e prejudica indivíduos, organizações não governamentais e administrações públicas que já fizeram a transição para fluxos de trabalho baseados em código aberto.

A ironia é que a consulta pública tratava justamente da Lei de Ciber‑Resiliência da União Europeia, proposta criada para reduzir riscos ligados à dependência tecnológica.

A solução técnica cobrada pela criadora do LibreOffice é que todos os formulários e modelos de feedback das consultas públicas passem a ser distribuídos sob neutralidade de formato. Se o órgão governamental deseja manter o modelo .xlsx, deve obrigatoriamente fornecer, em paralelo, uma versão em .ods (planilha ODF), um padrão internacional padronizado pela ISO, livre de royalties e sem um proprietário corporativo, garantindo acesso universal e sem custos.

A longo prazo, a fundação sugere que a União Europeia abandone a dependência de arquivos de planilhas para esse tipo de tarefa. Um formulário direto na web ou documentos em texto simples seriam soluções mais eficientes, eliminando a barreira de instalação de um software local. Para pressionar o órgão, a Document Foundation convocou a comunidade de software livre a enviar e-mails de protesto e mensagens de apoio pelos canais oficiais de contato da UE.

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

Resumo

• Meta cobrará uma taxa para chatbots de IA rivais funcionarem no WhatsApp na Europa.
• A decisão de permitir IAs de terceiros no mensageiro foi uma resposta à pressão regulatória da Comissão Europeia.
• Críticos na região afirmam que a cobrança inviabiliza a operação de IAs rivais no WhatsApp.

Pressionada pela Comissão Europeia, a Meta anunciou nesta quinta-feira (05/03) que permitirá chatbots de IAs de terceiros no WhatsApp por meio da API Business nos países da União Europeia pelos próximos 12 meses.

A operação, no entanto, dependerá do pagamento de uma taxa — modelo já adotado na Itália desde janeiro. A medida foi comunicada à Comissão Europeia como resposta à ameaça de novas ações regulatórias contra a empresa.

No mês passado, a Comissão Europeia sinalizou que pretendia adotar medidas provisórias contra a companhia, diante do risco de danos à concorrência. A Meta bloqueou chatbots rivais do WhatsApp em 15 de janeiro, deixando apenas o Meta AI disponível no app, decisão que motivou investigações antitruste, inclusive no Brasil.

Por aqui, a lógica deve ser a mesma. A companhia afirmou ao Tecnoblog que está atualizando os termos e modelo de preços para “continuar a oferecer suporte a esses serviços”. A Meta segue obrigada a disponibilizar chatbots de IA de terceiros após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (04/03).

Qual será o preço?

Os provedores de IA que quiserem operar no WhatsApp europeu pagarão entre 0,049 euros (aproximadamente R$ 0,30) e 0,1323 euros (R$ 0,81) por “mensagem não-template”, com o valor variando conforme o país. De acordo com o TechCrunch, como conversas com assistentes de IA costumam envolver dezenas de trocas, a conta pode sair alta para os provedores terceiros.

A política se restringe a chatbots de propósito geral, como o ChatGPT, e não se aplica a empresas que usam IA para atender clientes com mensagens padronizadas, como bots de atendimento. “Acreditamos que isso elimina a necessidade de qualquer intervenção imediata”, diz o comunicado da empresa.

Críticas da concorrência

Para concorrentes, a Comissão Europeia deveria manter a ordem de medidas provisórias contra a Meta. A Interaction Company, desenvolvedora do assistente Poke — e uma das empresas que apresentaram queixa — afirma que “o que a Meta apresenta como conformidade de boa-fé é, na realidade, o oposto”.

Marvin von Hagen, CEO da empresa, afirma que a Meta está introduzindo “uma precificação vexatória para provedores de IA” para impossibilitar a operação no WhatsApp, assim como “o bloqueio direto fazia”.

Relembre o caso

A atualização das políticas de API do WhatsApp se deu em outubro do ano passado e determinava que, a partir de 15 de janeiro, IAs de terceiros estariam proibidas de acessar as soluções do app. A Meta argumenta que chatbots de IA sobrecarregam seus sistemas de maneiras para as quais a API Business não foi projetada.

A partir do anúncio, empresas como a OpenAI e Microsoft anunciaram a remoção de chatbots no aplicativo. Entretanto, outras companhias, como as startups brasileiras Luzia e Zapia, acusam a Meta de privilegiar o serviço proprietário Meta AI com o bloqueio de concorrentes.

Apesar de ter cedido à pressão, a Meta sempre rebateu as alegações. Para a empresa, as desenvolvedoras partem do pressuposto “de que a WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos”. Em posicionamento dado ao Tecnoblog em janeiro, a Meta afirmou que o WhatsApp Business não é o canal adequado para a entrada das empresas no mercado de IA.

Meta cobrará taxa para aceitar IAs rivais no WhatsApp europeu

Resumo

• O Cade manteve a decisão que permite chatbots concorrentes da Meta AI no WhatsApp, como Luzia e Zapia.
• Novos termos de uso do WhatsApp, que proibiam chatbots de concorrentes, foram bloqueados.
• A decisão do Cade foi unânime, negando o recurso apresentado pela Meta.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a medida preventiva que, na prática, libera chatbots de inteligência artificial concorrentes à Meta AI no WhatsApp, como Luzia e Zapia.

A decisão proíbe a entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp. Anunciados em outubro de 2025, eles têm como objetivo barrar o acesso ou o uso de seu ecossistema por provedores e desenvolvedores de IA.

O Tribunal avaliou que a exclusão total das ferramentas de IA não seria proporcional e que as novas regras poderiam prejudicar a livre concorrência no mercado.

O julgamento foi decidido por unanimidade, negando recurso interposto pela Meta e mantendo a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade (SG-Cade). A companhia argumentava que os chatbots podem sobrecarregar sua infraestrutura e que os desenvolvedores de IA não podem depender do WhatsApp.

Procurada pelo Tecnoblog, a assessoria de imprensa da Meta enviou o seguinte comunicado:

Onde formos legalmente obrigados a disponibilizar chatbots de IA por meio da API do WhatsApp, estamos atualizando nossos termos e nosso modelo de preços para que possamos continuar a oferecer suporte a esses serviços.

Relembre o caso

Os novos termos de uso do WhatsApp foram anunciados em outubro de 2025. Eles têm como objetivo proibir o acesso ou o uso de seu ecossistema por provedores e desenvolvedores de IA.

Luzia e Zapia entraram com representação junto ao Cade e solicitaram uma medida preventiva. As duas empresas oferecem chatbots de IA primariamente via WhatsApp. Elas alegaram que as novas regras poderiam afetar o mercado brasileiro de IA, dado que o mensageiro da Meta é o mais usado no país.

Dois dias antes de as novas regras começarem a valer, o Cade proibiu as mudanças nos termos de uso do WhatsApp, mantendo a permissão para IAs concorrentes no aplicativo.

Tribunal do Cade mantém decisão que libera rivais da Meta AI no WhatsApp

Recentemente, três alunos de Ciência da Computação no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP São Carlos criaram um chatbot para o combate de fake news online. O chamado “Tá Certo isso AI” analisa e verifica a veracidade das informações recebidas via mensagens pelo WhatsApp, independentemente do formato (texto, vídeo, áudio ou imagem).

O software foi desenvolvido por Cauê Paiva Lira, Luiz Felipe Costa e Pedro Henrique Silva, equipe vencedora do Programa AI4Good da Brazil Conference. Esse evento é uma conferência internacional que reúne brasileiros nos EUA — incluindo especialistas, líderes, estudantes e empreendedores — para debater e criar estratégias que enfrentem desafios tecnológicos, políticos e socioeconômicos do país.

O evento ocorrerá presencialmente na Universidade Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos dias 27, 28 e 29 de março.

Para quem tem pressa:

• Estudantes da USP São Carlos criaram um chatbot que analisa e verifica a veracidade das informações recebidas via WhatsApp, independentemente do formato (texto, vídeo, áudio ou imagem);
• O software “Tá Certo Isso AI?” foi o vencedor do Programa AI4Good;
• As informações analisadas pela ferramenta são checadas em meios de comunicação consolidados, sites e portais institucionais e fontes especializadas na checagem de fatos. A ideia é que o bot não faça apenas uma apuração primária, mas que auxilie no processo de combate à desinformação.

Funcionamento do chatbot e curadoria de informações

O softwate “Tá Certo isso AI?” é público e pode ser acessado por qualquer pessoa de diferentes formas.

Na primeira forma, você pode adicionar o telefone 35 8424-8271 nos contatos da sua agenda do celular e salvá-lo. Em seguida, basta abrir uma conversa com este número no WhatsApp.

A segunda maneira é por meio do site oficial do projeto, clicando aqui. Ainda é possível adicionar a ferramenta a grupos de WhatsApp onde, após a adição, é possível marcar o bot com @ na informação que deseja confirmação.

Na análise, o chatbot busca a veracidade das informações em meios de comunicação consolidados, sites e portais institucionais, e fontes especializadas na checagem de fatos. Em entrevista ao Jornal da USP, um dos desenvolvedores do projeto, Luiz Felipe Diniz Costa, afirmou que a ideia é que o bot não faça apenas uma apuração primária.

“O bot não aceita qualquer fonte. Ele faz a checagem apenas em bases que já passaram por esse filtro de confiabilidade, o que reduz o risco de erro e aumenta a qualidade das respostas”, afirmou Luiz Felipe Costa, um dos idealizadores do projeto.

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Idealização do projeto

O “Tá Certo Isso AI?” começou com a participação dos estudantes no Hackathon 2025, uma maratona de programação onde os alunos tiveram apenas 10 horas para esboçar a ferramenta e saíram vencedores. O tema era justamente “Soluções para mitigar o impacto das fake news na sociedade”.

A partir daí, Cauê afirmou que soube que o edital do AI4Good estava aberto e viu uma oportunidade para continuar o desenvolvimento do projeto. “Foram cerca de 170 grupos inscritos e apenas oito foram selecionados para participar do processo de monitoria e aceleração”, comentou um dos desenvolvedores.

Após a aprovação no processo, foram aproximadamente seis semanas para aprimorar o “Tá Certo isso AI?” e colocá-lo em vigor.

Desenvolvimentos futuros

Para continuar o desenvolvimento da ferramenta, Luiz Costa analisou a proporção que o chatbot tem tomado e vê como uma oportunidade para investimentos no projeto:

Acreditamos que a visibilidade proporcionada pela Brazil Conference pode abrir caminho não apenas para colaborações com órgãos governamentais e veículos de comunicação, já que o enfrentamento à desinformação é um interesse comum a essas esferas, mas também para impulsionar nossas trajetórias profissionais, por meio do desenvolvimento de projetos com impacto social.

— Luiz Costa, um dos idealizadores do “Tá Certo isso AI?”

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Resumo

• O governo federal revogou o aumento do imposto de importação para 15 itens de informática e telecomunicações, retornando às alíquotas antigas.
• A decisão inclui tarifas de 16% para smartphones e notebooks e 10,8% para gabinetes, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e SSDs.
• 105 itens de bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifa zero por 120 dias, seguindo regras de ex-tarifário.

O governo federal revogou, nesta sexta-feira (27/02), o aumento no imposto de importação cobrado de 15 itens de informática. Com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), as alíquotas anteriores voltam a valer.

Os seguintes produtos voltarão a ter as tarifas indicadas:

• Smartphones: 16%
• Notebooks: 16%
• Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
• Placas-mãe: 10,8%
• Mouses e track-balls: 10,8%
• Mesas digitalizadoras: 10,8%
• Unidades de memória SSD: 10,8%

Além disso, 105 itens de bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifa zero por 120 dias. Essa segunda lista acolheu pedidos protocolados por empresas, seguindo as regras de ex-tarifário, que permitem zerar imposto para produtos sem similar nacional.

Aumento de imposto teve reação negativa

O aumento dos tributos foi anunciado no fim de janeiro e definia alíquotas até 7,2 pontos percentuais maiores para mais de 1,2 mil produtos, com uma lista que vai de prensas a reatores nucleares. O recuo, portanto, ainda deixa muitos produtos na lista.

O Ministério da Fazenda argumentou que o aumento era necessário diante de uma escalada da importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, que ameaçaria “colapsar elos da cadeia produtiva”.

Fernando Haddad, titular da pasta, afirmou que a tarifa maior não encareceria smartphones, pois 90% dos aparelhos comprados no Brasil eram produzidos no próprio país. Já a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) declarou, em nota, que o aumento do imposto fortaleceria a indústria nacional e aumentaria a geração de empregos.

A medida teve repercussões negativas no Congresso Nacional, nos setores industriais (de máquinas e de eletroeletrônicos, por exemplo) e nas redes sociais. Empresários do setor de importações alegaram que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender à demanda interna e está defasada em relação ao mercado externo.

A revogação não chega a surpreender, já que, desde o início da semana, integrantes do governo defendiam rever a decisão para evitar desgaste em ano eleitoral.

Com informações do G1, Folha de S.Paulo e Agência Brasil

Governo desiste de aumentar imposto de smartphones e eletrônicos

Resumo

• O Procon-SP multou a Shopee em R$ 14 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência.
• O órgão avaliou que a Shopee não forneceu informações cadastrais essenciais de forma acessível e tentou isentar-se de responsabilidade por vícios.
• No entendimento da entidade, termos de serviço da Shopee permitem cancelamento unilateral e não definem “comportamento abusivo”, possibilitando banimentos arbitrários.

O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à empresa dona da Shopee por considerar que os termos de serviço continham cláusulas abusivas e que houve falta de transparência no site e nos aplicativos.

O órgão entende que plataformas digitais de intermediação e vendas devem responder solidariamente por falhas na prestação de serviços, já que integram a cadeia de fornecimento.

O Tecnoblog entrou em contato com a Shopee e atualizará este texto assim que receber uma resposta.

Quais foram as infrações da Shopee?

Em resposta ao Tecnoblog, a assessoria de imprensa do Procon-SP deu mais detalhes sobre as irregularidades encontradas. Sua atuação se deu após analisar reclamações de consumidores e avaliar a própria plataforma de varejo.

Segundo o órgão, a Shopee não cumpriu “normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de informações cadastrais essenciais em local de fácil visualização”. O Procon-SP identificou ainda que os termos de serviço da Shopee incluem uma tentativa de isenção de responsabilidade por vícios.

Outros pontos considerados problemáticos são a previsão de cancelamento unilateral do contrato e a falta de uma definição sobre o que seria um “comportamento abusivo” do usuário. Para o órgão, esses dois itens podem levar a banimentos arbitrários da plataforma.

Como os Procons são órgãos administrativos, eles não têm poder legal para obrigar mudanças nos termos de serviço (ou quaisquer outras medidas do tipo). A multa é a única forma de penalidade prevista.

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

Resumo

• Google Mensagens está testando compartilhamento de localização em tempo real, similar ao WhatsApp e Telegram;
• recurso permite definir a duração do compartilhamento e funciona mesmo se o destinatário não tiver a versão mais recente do app;
• funcionalidade foi encontrada em uma versão beta e não há garantia de lançamento público.

O Google está preparando a introdução de uma ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real para o mensageiro nativo do Android. A novidade, descoberta no código de uma versão de testes do Google Mensagens, aproxima o app de rivais de terceiros ao permitir a transmissão contínua de deslocamento durante a conversa.

A ferramenta, identificada inicialmente pelo Android Authority em novembro, foi ativada e testada recentemente na versão “messages.android_20260220_01_RC00.phone.openbeta_dynamic” do software.

Nos últimos anos, o Google Mensagens evoluiu de um simples aplicativo de SMS para uma plataforma completa, impulsionado pela adoção do padrão RCS, respostas diretas e melhorias no compartilhamento de mídia.

Quanto à localização, no entanto, de modo semelhante ao Apple iMessage, o serviço se limita ao envio de endereços fixos, dificultando encontros com pessoas em movimento. Concorrentes como o Telegram e o WhatsApp adicionaram a funcionalidade há quase dez anos.

Como funcionará o envio da localização?

Ao selecionar a opção de compartilhamento em tempo real, na aba de anexo dentro das conversas, o usuário precisará conceder permissões de localização (se já não tiver feito isso) e poderá definir a duração do compartilhamento nas opções: uma hora, apenas hoje, ou um período personalizado.

Durante a transmissão, um banner será fixado no topo do chat indicando que o compartilhamento está ativo. O dono do aparelho pode encerrar a exibição imediatamente ao tocar no banner e selecionar a opção “Parar” no menu inferior. O veículo demonstrou o funcionamento da ferramenta em vídeo:

Visualização pode ser universal

Uma possível vantagem que os testes do Android Authority revelaram é a de que o sistema funcionará mesmo se o destinatário não possuir a versão mais recente do aplicativo ou a própria funcionalidade ativada. A pessoa que recebe a mensagem ganha um link de acesso.

Caso tenha o aplicativo Google Find Hub instalado, o mapa abrirá por lá. Caso contrário, a rota ao vivo será exibida diretamente em um navegador web. Com isso, a funcionalidade se torna útil mesmo entre dispositivos e configurações diferentes.

Como a ferramenta foi encontrada em códigos de uma versão de trabalho em andamento, o veículo ressalta que não há garantias de que os recursos descobertos cheguem a um lançamento público final.

Google testa função do WhatsApp no mensageiro nativo do Android

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Resumo

• A Justiça dos EUA acusa a Valve de promover jogos de azar ilegais com loot boxes em franquias como “Counter-Strike 2” e “Dota 2”. A ação alega que essas mecânicas ameaçam o bem-estar de crianças e adolescentes.
• O processo destaca que a Valve facilita mercados paralelos para a venda de skins, gerando bilhões de dólares.
• No Brasil, o ECA Digital proíbe loot boxes, classificando-as como exploração da vulnerabilidade de menores.

A Valve, gigante dos games e dona da plataforma Steam, virou alvo da Justiça nos Estados Unidos. Na última quarta-feira (25), a Procuradoria-Geral do Estado de Nova York protocolou um processo contra a desenvolvedora sob acusação de jogos de azar ilegais através das famosas loot boxes (caixas de recompensas virtuais).

A ação afirma que a empresa ameaça o bem-estar de crianças e adolescentes ao expô-los a mecânicas de vício. Segundo a agência Reuters, o processo detalha que sistemas integrados a franquias de grande sucesso da Valve — como Counter-Strike 2, Team Fortress 2 e Dota 2 — funcionam como caça-níqueis e equivalem a “jogos de azar por excelência”, violando a constituição.

A denúncia ressalta ainda que as interfaces dos jogos imitam máquinas de cassino, exibindo uma roleta virtual que gira por diversos itens antes de parar na recompensa final. Esse formato, no entendimento dos representantes de Nova York, cria um ciclo de consumo compulsivo, no qual o usuário busca incessantemente por um item raro e de alto valor, mas na maioria das vezes recebe prêmios que valem centavos.

Como o mercado de skins movimenta dinheiro?

Nos jogos operados pela Valve, os usuários geralmente não compram o item desejado diretamente. O modelo de negócios exige que os jogadores adquiram caixas virtuais e gastem dinheiro real na compra de “chaves” digitais para destrancá-las. Conforme a investigação, repercutida pelo site Engadget, a desenvolvedora gerou bilhões de dólares em receita apenas com a comercialização de chaves para a franquia Counter-Strike e taxas cobradas sobre as vendas de itens virtuais realizadas no Mercado da Comunidade Steam.

A ação judicial argumenta que a Valve fortalece seu modelo permitindo — e até facilitando — a existência de mercados paralelos, onde jogadores conseguem vender as skins (alterações cosméticas de armas e personagens) e transferir o valor para dinheiro físico.

Para ilustrar o nível de especulação desse ecossistema, o processo cita um relatório da Bloomberg de 2025, apontando que o mercado paralelo de Counter-Strike já havia ultrapassado a marca de US$ 4,3 bilhões (mais de R$ 22 bilhões). A denúncia também relembra um caso impressionante: a venda de uma única skin de fuzil AK-47, em 2024, pela quantia de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões na cotação atual).

Procurada pela imprensa internacional, a Valve ainda não comentou o processo atual. Contudo, em inquéritos anteriores movidos pela Autoridade Dinamarquesa de Jogos, a empresa negou envolvimento direto com sites independentes de vendas. Na ocasião, a companhia declarou que essas plataformas violam os termos de serviço do Steam ao criar contas falsas para operar a transferência de itens em troca de dinheiro real.

Impactos e proibição no Brasil

O texto da ação alerta que indivíduos introduzidos a dinâmicas de apostas na faixa dos 12 anos apresentam uma probabilidade quatro vezes maior de desenvolver transtornos graves de jogo compulsivo na fase adulta. Sob essa justificativa, a Procuradoria-Geral exige que a Justiça proíba a Valve de continuar violando as leis estaduais, determine a devolução do capital obtido e aplique uma multa punitiva equivalente ao triplo do lucro gerado pelo suposto esquema ilegal.

A pressão sobre a monetização em jogos reflete uma tendência jurídica internacional que vem ganhando força. Como precedente, em janeiro de 2025, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) multou a Cognosphere, estúdio responsável pelo jogo Genshin Impact, em US$ 20 milhões. A empresa foi punida por ocultar as reais probabilidades de ganho em suas caixas de itens e por permitir que menores de 16 anos realizassem compras sem o consentimento dos pais.

No Brasil, o cenário legislativo é mais rígido em relação a essa prática. A recente aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, conhecido como ECA Digital, proibiu expressamente a oferta de loot boxes em território nacional. A legislação brasileira atual classifica essas mecânicas como recursos de manipulação que exploram a vulnerabilidade dos menores de idade, vetando sua inclusão e comercialização em jogos distribuídos no país.

Valve é acusada de promover jogos de azar com loot boxes

Resumo

• Bloco de Notas do Windows 11 terá suporte a imagens, de acordo com anúncio;
• Microsoft confirmou que suporte a imagens está em testes internos, mas sem data de lançamento definida;
• Suporte a imagens poderá ser desativado nas configurações, e Microsoft afirma que impacto no desempenho é mínimo.

Quem acha que o Bloco de Notas (Notepad) está ficando “inchado” no Windows 11 precisa se preparar psicologicamente: a Microsoft pretende adicionar ao editor de textos suporte a imagens, embora ainda não se saiba em quais formatos.

A informação vem do Windows Latest, que descobriu o futuro novo recurso de um modo curioso: o Bloco de Notas para usuários que participam do programa de testes Windows Insider tem um botão de novidades à direita da barra superior; ali, o veículo encontrou um anúncio que mostra o botão de imagens no Notepad (captura de tela acima).

Esse botão ainda não é visível no editor de texto, mas, no anúncio, aparece ao lado de outro recurso recente: o botão para inserção de tabelas no Bloco de Notas.

Ao Windows Latest, a Microsoft confirmou que o suporte a imagens no Notepad não só está a caminho como já vem sendo testado internamente pela companhia. Não há data definida para o seu lançamento, porém. Fala-se apenas em liberação nos próximos meses.

Pode o suporte a imagens deixar o Bloco de Notas pesado?

De acordo com a Microsoft, o suporte a recursos como Markdown (outra função recente do Notepad) e imagens causa impacto mínimo no desempenho do Bloco de Notas. Mas somente testando para termos certeza, afinal, imagens tendem a demandar mais recursos de processamento para serem renderizadas.

De todo modo, a Microsoft já confirmou que a exibição de imagens no Bloco de Notas poderá ser desativada nas configurações do aplicativo.

Os novos recursos têm feito o Bloco de Notas sair do status de editor de textos simples para um substituto para o finado WordPad.

Se por um lado a ferramenta tem ficado mais útil, por outro, está suscetível a um número maior de problemas. Vide a recente falha de segurança que explorava o suporte a Markdown do Bloco de Notas. Felizmente, esse problema já foi corrigido pela Microsoft.

Bloco de Notas do Windows 11 terá suporte a imagens

Resumo

O depoimento de Mark Zuckerberg em um processo que acusa redes sociais de estimularem comportamentos nocivos em jovens começou com um aviso pouco comum. Logo no início da audiência, nos Estados Unidos, a juíza responsável deixou claro que qualquer pessoa utilizando óculos inteligentes para gravar o julgamento poderia responder por desacato à Justiça.

A advertência ocorreu no caso K.G.M. v. Meta et al., que discute o suposto design viciante de plataformas como Instagram e Facebook para crianças e adolescentes. O processo foi movido por uma jovem da Califórnia que associa anos de uso dessas redes a problemas de saúde mental.

Alerta direto contra gravações no tribunal

A juíza Carolyn Kuhl demonstrou preocupação específica com a capacidade de gravação dos smart glasses. Segundo ela, qualquer registro não autorizado da audiência pode gerar consequências imediatas. “Se você fez isso, deve apagar, ou será considerado em desacato ao tribunal”, afirmou a magistrada.

De acordo com as regras da Suprema Corte da Califórnia, gravações de áudio, vídeo ou fotos são proibidas nas salas de audiência. O descumprimento pode resultar em multas, expulsão do local ou outras sanções legais. O aviso ganhou ainda mais peso porque Zuckerberg chegou ao prédio acompanhado por uma comitiva, incluindo pessoas usando óculos inteligentes da própria Meta.

Os óculos smart da Meta estão à venda no Brasil. O Ray-Ban Meta custa a partir de R$ 3.299, enquanto outras versões com a Oakley saem por a partir de R$ 3.459. Definitivamente não é para todo tipo de bolso, apesar das condições facilitadas de pagamento, como o parcelamento em 18 vezes.

Por que os smart glasses viraram um problema?

A popularização dos óculos inteligentes reacendeu debates sobre privacidade, especialmente em ambientes sensíveis. Embora modelos como os Meta Ray-Ban exibam um LED quando estão gravando, especialistas apontam que modificações podem ocultar esse sinal visual, aumentando o receio de registros não consentidos.

Casos recentes fora do ambiente judicial também alimentaram a controvérsia. Em 2025, um relato viral no TikTok descreveu o desconforto de uma cliente ao perceber que uma funcionária usava smart glasses durante um atendimento estético, mesmo com a empresa afirmando que os dispositivos permanecem desligados nessas situações.

No mérito do processo, Zuckerberg reconheceu que usuários podem mentir sobre a idade ao criar contas no Instagram, que oficialmente exige idade mínima de 13 anos. Documentos internos apresentados pelos advogados da acusação indicam que, em 2015, milhões de usuários americanos da plataforma tinham menos de 13 anos. A exigência formal da data de nascimento só passou a ser aplicada em 2019, período em que a autora da ação teria ingressado na rede aos 9 anos.

“Desacato”: juíza repreende smart glasses durante audiência de Zuckerberg

Resumo

• Anac planeja criar categoria de piloto para eVTOLs no Brasil, com consulta pública aberta até março de 2026;
• Plano inclui modelo de transição para profissionais que já operam helicópteros ou aviões comuns;
• Embraer, por meio da Eve Air Mobility, realizou primeiro voo não tripulado de eVTOL em 2025 e espera iniciar operações em 2027.

Será que um dia os “carros voadores” realmente deixarão a fase de protótipo? A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acredita que sim, tanto que o órgão já considera criar uma categoria de piloto específica para a operação de veículos do tipo no Brasil.

O que entendemos como “carro voador” diz respeito, principalmente, a um tipo de equipamento chamado eVTOL, sigla em inglês para “veículo elétrico de decolagem e pouso vertical”.

Esses veículos têm sido desenvolvidos e testados em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. No fim de 2025, por exemplo, a Embraer realizou o primeiro voo não tripulado do eVTOL da Eve Air Mobility, sua subsidiária para mobilidade aérea urbana.

Como é a categoria de pilotos que a Anac considera criar?

Ainda não há uma definição clara, até porque a ideia está em fase inicial de desenvolvimento. O que a Anac fez foi abrir uma consulta pública para receber sugestões que possam levar à criação de um conjunto de requisitos para que uma pessoa atue como piloto de eVTOL no Brasil:

A iniciativa busca preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para a chegada de novos conceitos de aeronaves, popularmente conhecidos como “carros voadores”.

(…) O modelo sugerido contempla um treinamento específico para habilitação em aeronaves com capacidade de decolagem e pouso verticais (VTOL Capable Aircraft — VCA, na sigla em inglês). A denominação VCA visa à harmonização com o que já é adotado na União Europeia.

Agência Nacional de Aviação Civil

Apesar de os requisitos ainda não terem sido definidos, a Anac prevê a criação de um modelo de transição para permitir que pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros possam atuar com eVTOLs.

Essa abordagem pode ajudar na definição de um modelo de formação específica para “carros voadores”, mesmo para quem não tiver experiência prévia com pilotagem de aeronaves.

Quando teremos “carros voadores” operando no Brasil?

É difícil falar em uma data precisa, afinal, eVTOLs seguem em desenvolvimento. Mas, pelo menos no caso da Eve Air Mobility, a expectativa é a de as operações com os veículos da companhia começarem em 2027 e ganharem escala a partir de 2029.

Para tanto, a Eve já direciona esforços para a certificação do veículo:

A Eve produzirá seis protótipos certificáveis para conduzir a campanha de testes em voo com foco na certificação da aeronave. A empresa segue trabalhando em colaboração com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autoridade primária do eVTOL da Eve, para avançar na regulação e no processo de certificação.

A Consulta Pública nº 03/2026 da Anac, que trata de requisitos para pilotos de eVTOLs, estará aberta até 16 de março de 2026.

Anac planeja criar categoria de piloto para “carro voador” no Brasil

Resumo

• O governo da Rússia bloqueou WhatsApp, Telegram, Facebook e Instagram, afetando milhões de usuários no país.
• O aplicativo estatal Max substitui os mensageiros bloqueados, mas não oferece criptografia de ponta a ponta, permitindo vigilância governamental.
• A medida gerou reações negativas, inclusive entre apoiadores do Kremlin, devido à dependência do Telegram para comunicação militar.

O governo da Rússia bloqueou o acesso ao WhatsApp e ao Telegram no país, ampliando uma estratégia de restrição a plataformas estrangeiras de comunicação. A medida também atinge Facebook e Instagram, oferecendo como alternativa o aplicativo estatal conhecido como Max, descrito por autoridades como um “mensageiro nacional”.

Há meses, o governo russo vem endurecendo as regras contra mensageiros de outros países. No entanto, o bloqueio ocorreu de forma abrupta e afetou milhões de usuários. Segundo o Financial Times, russos foram impedidos de acessar o WhatsApp na tarde dessa quarta-feira (11/02), após meses de pressão. Até então, o aplicativo da Meta somava ao menos 100 milhões de usuários no país.

A ação só foi possível porque a Rússia centralizou o tráfego de internet dentro de seu território, roteando conexões por servidores controlados pelo Estado. Isso permite ao regulador local, o Roskomnadzor, remover serviços inteiros do que equivale a um diretório nacional da internet, tornando-os inacessíveis para a população.

Por que o governo russo bloqueou os mensageiros?

A justificativa oficial gira em torno de soberania digital e segurança nacional. Contudo, o Financial Times menciona que o “mensageiro oficial” do governo foi criado para fins de vigilância. Diferentemente do WhatsApp e do Telegram, que usam criptografia de ponta a ponta, o Max não oferece esse tipo de proteção.

O 9to5Mac afirma que todas as mensagens trocadas no aplicativo estatal podem ser lidas pelas autoridades. O projeto é descrito como um clone do WeChat, plataforma chinesa conhecida pela forte integração com sistemas de monitoramento governamental.

Além dos mensageiros, a Rússia também bloqueou Facebook e Instagram e classificou a Meta como “uma organização extremista”, o que reforça o afastamento de serviços ocidentais. A restrição ao Telegram vinha sendo implementada gradualmente nas últimas semanas, até que o acesso foi praticamente inviabilizado.

Bloqueio afeta até apoiadores do Kremlin

A decisão, no entanto, provocou reações inesperadas dentro do próprio país. O Telegram é amplamente utilizado por militares russos envolvidos na guerra na Ucrânia, tanto para comunicação pessoal quanto para alertas sobre ataques de drones e mísseis.

Relatos indicam que até apoiadores do presidente Vladimir Putin demonstraram irritação com o bloqueio, justamente por dependerem do aplicativo para informações rápidas e comunicação em áreas sensíveis.

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram; só o app oficial funciona

Resumo

• Apple e Google comprometeram-se a flexibilizar suas lojas de apps no Reino Unido, após investigação sobre domínio no mercado de software móvel.
• As mudanças devem incluir critérios justos para revisão de apps e proibição de uso de dados confidenciais de terceiros para vantagem competitiva.
• O regulador britânico irá monitorar métricas como tempo de revisão de apps, e sanções financeiras são previstas em caso de descumprimento.

Apple e Google firmaram compromissos formais para flexibilizar as operações da App Store e da Play Store no Reino Unido, segundo comunicado da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) divulgado hoje (10/02). O acordo é um desdobramento de uma investigação sobre o domínio das gigantes na distribuição de softwares móveis em solo britânico.

A movimentação representa um dos primeiros testes do novo regime de fiscalização de mercados digitais da Grã-Bretanha. Em outubro do ano passado, a CMA classificou oficialmente as duas empresas como detentoras de “status estratégico de mercado”.

O objetivo é melhorar os processos de aprovação de aplicativos e garantir que desenvolvedores independentes tenham condições de competir de forma mais justa contra os serviços nativos das donas das plataformas.

Na prática, o regulador reconhece que, como o ecossistema móvel britânico é operado quase integralmente por iOS ou Android, não existe alternativa viável para que criadores de apps alcancem o público sem se submeter às regras — e taxas — impostas por Apple ou Google.

O que pode mudar?

A principal mudança é a obrigação de utilizar critérios “justos e objetivos” para a revisão e classificação de aplicativos. Durante anos, desenvolvedores relataram que as lojas funcionavam com processos de aprovação lentos e, em certos casos, utilizados para beneficiar produtos das próprias big techs.

Com o novo compromisso, Apple e Google também estão proibidas de explorar dados confidenciais coletados durante a auditoria de apps de terceiros para obter vantagem competitiva em seus próprios serviços concorrentes. Isso impede, por exemplo, que uma plataforma utilize métricas de um app rival para aprimorar uma ferramenta nativa antes mesmo de o concorrente ser aprovado na loja.

No caso específico da Apple, as exigências são mais enérgicas. A fabricante do iPhone concordou em estabelecer caminhos para que desenvolvedores solicitem acesso a recursos de nível de sistema no iOS e iPadOS. A CMA acredita que isso permitirá que empresas de setores como pagamentos móveis, carteiras de identidade digital e ferramentas de tradução concorram em pé de igualdade com as soluções nativas da Maçã.

Para garantir que as promessas não fiquem apenas no papel, o regulador — que é o equivalente ao nosso Cade — adotará um sistema de monitoramento robusto. As empresas deverão reportar métricas como:

• Tempo médio de revisão de aplicativos;
• Proporção de apps rejeitados e o volume de apelações;
• Número de solicitações de interoperabilidade técnica atendidas.

Google afirma que plataforma já é aberta

A intervenção não é motivada apenas por questões técnicas, mas pelo enorme peso econômico do setor. O Reino Unido possui, atualmente, a maior economia de aplicativos da Europa: em 2025, o setor de desenvolvimento móvel no país foi avaliado em 28 bilhões de libras esterlinas (quase R$ 200 bilhões).

Isso representa cerca de 1,5% do PIB nacional, sustentando mais de 400 mil empregos diretos. Garantir um ambiente competitivo é visto como essencial para o crescimento de setores estratégicos, como o de fintechs e jogos eletrônicos.

Em um comunicado, também divulgado hoje, o Google argumenta que o Android já é uma plataforma “aberta” por permitir lojas de terceiros. A empresa destaca que sua loja oficial já gerou 9,9 bilhões de libras esterlinas em receita para desenvolvedores britânicos.

Caso a Apple ou o Google falhem na aplicação das mudanças, o órgão regulador poderá avançar para a imposição de sanções financeiras pesadas.

As propostas seguem em fase de consulta pública até o dia 3 de março de 2026. Se aprovadas sem alterações, as novas regras passarão a valer oficialmente em 1º de abril de 2026. Até o momento, a Apple tem evitado comentários sobre como será essa “abertura” de seus sistemas.

Apple e Google prometem flexibilizar lojas de apps no Reino Unido

Resumo

• Comissão Europeia exigiu que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp Business, contestando nova política que impede integração com chatbots de terceiros;
• Meta argumenta que política é necessária para evitar sobrecarga nos sistemas do WhatsApp, mas Comissão Europeia vê risco de prejuízo à concorrência;
• União Europeia pode impor multas e outras punições à Meta.

Uma nova política da Meta impede que chatbots de IA de terceiros sejam integrados ao WhatsApp. A Comissão Europeia não está de acordo com isso e tratou de avisar a companhia de que essa medida precisa ser revista para evitar que concorrentes sejam prejudicados.

Em vigor desde 15 de janeiro, a nova política da Meta proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.

Como consequência, a Microsoft removeu a integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT, bem como outras empresas do ramo.

Em linhas gerais, a Meta argumenta que a medida foi necessária porque a integração com chatbots de IA exige muitos recursos dos sistemas do serviço por causa do grande volume de mensagens gerado e, como consequência, acaba desvirtuando o WhatsApp Business de seu propósito principal, que é a comunicação entre pessoas e empresas.

Mas, para a Comissão Europeia, a decisão da Meta pode prejudicar a concorrência no mercado de inteligência artificial, pois faz o mensageiro ter suporte apenas à integração com a Meta AI.

No alerta enviado à Meta, a Comissão Europeia dá a entender que, se a nova política não for anulada voluntariamente, reguladores da União Europeia poderão forçar a companhia a fazê-lo com base nas leis de concorrência vigentes nos países do bloco.

Em uma situação extrema, a punição para o não cumprimento das determinações impostas pela Comissão Europeia pode fazer a Meta ser condicionada a pagar uma multa correspondente a até 10% de sua receita global anual, entre outras possíveis implicações.

A inteligência artificial está trazendo inovações incríveis para os consumidores, e uma delas é o mercado emergente de assistentes virtuais.

Devemos proteger a concorrência efetiva neste campo dinâmico, o que significa que não podemos permitir que empresas de tecnologia dominantes se aproveitem ilegalmente de sua posição para obter vantagem injusta.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva para transição limpa, justa e competitiva da Comissão Europeia

Antes de efetuar mudanças em suas operações, a Meta poderá se defender perante à Comissão Europeia.

O que a Meta diz sobre a notificação da Comissão Europeia?

A Meta se defendeu da notificação da Comissão Europeia reforçando o argumento de que serviços externos de IA podem sobrecarregar os sistemas do WhatsApp e ressaltando que o setor tem outros meios para expressar concorrência:

Existem muitas opções de IA e as pessoas podem utilizá-las por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, websites e parcerias com a indústria. A lógica da Comissão assume incorretamente que a API do WhatsApp Business é um canal de distribuição fundamental para esses chatbots.

Existe a possibilidade de que o governo dos Estados Unidos considere a notificação à Meta um cerco da União Europeia a companhias americanas, o que pode aumentar as tensões políticas entre os dois lados.

Mas a União Europeia não está sozinha nos questionamentos à decisão da companhia. Um exemplo disso está no Brasil: o Cade já investiga se a nova política do WhatsApp pode afetar a concorrência em IA no país.

Com informações de CNBC e Bloomberg

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

Resumo

• A Apple está solicitando CPF e data de nascimento dos consumidores brasileiros devido à reforma tributária.
• A legislação brasileira exige que dados como nome completo e CPF/CNPJ estejam associados aos meios de pagamento nos serviços da Apple.
• A reforma tributária exige que empresas emitam documentos fiscais individualizados, vinculando cada transação ao CPF do assinante.

Uma das maiores empresas de tecnologia do planeta, a Apple começou a semana mandando emails para os consumidores brasileiros. A empresa quer saber informações como CPF e data de nascimento, passos necessários para adequações previstas na reforma tributária.

O email da Apple informa que “nome completo e o CPF/CNPJ são necessários”. No corpo da mensagem, a gigante de Cupertino explica que a legislação brasileira exige que tais dados estejam associados aos meios de pagamento utilizados nos serviços da Apple.

A Apple está repetindo a cartilha da Netflix, que solicitou CPF e CEP dos assinantes no começo de janeiro. O Tecnoblog apurou que, no caso do streaming, essa comunicação se daria em ondas ao longo de meses. Conforme explicaram fontes do mercado, o procedimento é necessário para sanear as bases de dados.

Por exemplo, a solicitação de CPF está associada à mudança na fiscalização. Até 2025, empresas de serviços digitais poderiam emitir os documentos fiscais em blocos, que incluíam milhares de consumidores. O novo sistema exige que a emissão seja individualizada, de modo a vincular cada transação ao documento do assinante.

A parte curiosa dessa história é que o email dá a entender que a Apple não possui os dados solicitados. No entanto, quando eu cliquei no botão para atualizá-los, cheguei a uma tela da App Store no Mac com o meu cartão de crédito devidamente vinculado ao CPF.

Apple quer saber o CPF dos clientes brasileiros

Resumo

• O Brasil bloqueou o X/Twitter em 2024 por descumprimento de ordens judiciais, influenciando políticas europeias de controle sobre redes sociais.
• França e Espanha adotaram medidas rigorosas contra o X, com propostas de restrição de acesso para menores de 16 anos.
• União Europeia investiga as práticas do X, enquanto Elon Musk critica as ações governamentais.

O bloqueio do X/Twitter no Brasil em 2024 não ficou só na memória dos usuários brasileiros. Segundo analistas, a recente postura agressiva de governos europeus contra as big techs reverbera a atitude brasileira ao bloquear a plataforma de Elon Musk por descumprimento de ordens judiciais.

Ao New York Times, o especialista espanhol em soberania tecnológica Ekaitz Cancela diz que as ações no continente – como operações policiais na França contra o X e propostas na Espanha de maior responsabilização das redes sobre o conteúdo – “seguem o manual que o Brasil estabeleceu em 2024 quando bloqueou o X por desafiar ordens judiciais”.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou em 3 de fevereiro que avalia banir menores de 16 anos das redes sociais. O plano segue um movimento internacional que ganhou força após a restrição imposta pela Austrália, que começou a valer em novembro de 2025.

Brasil forçou recuo do X em 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o queda da plataforma no Brasil em agosto de 2024 por descumprimento de decisões judiciais, como o bloqueio de contas, levando a um apagão de contas brasileiras na rede por cerca de 39 dias.

Para a operação voltar, a Justiça determinou condições como a nomeação de um representante legal, esclarecimento de informações sobre a situação cadastral e o pagamento de multas acumuladas.

A ação do judiciário brasileiro gerou um impasse pessoal entre Elon Musk e o STF, especialmente com a figura do ministro Alexandre de Moraes, e repercutiu internacionalmente. Apesar de fazer jogo duro e comunicar o bloqueio categorizando as exigências como “ilegais”, o X acatou às ordens do tribunal no fim de setembro e, em outubro, o acesso foi normalizado.

Na visão de Cancela, portanto, a abordagem de enfrentamento às plataformas criou um precedente para que países do outro lado do Atlântico agora transformem “a política tecnológica em arma”, ameaçando a operação das empresas em vez de se limitar a sanções administrativas.

Países fecham o cerco contra big techs

Na França, a tensão aumentou no início desse mês quando a polícia realizou buscas nos escritórios do X em Paris e promotores emitiram intimações para Elon Musk e para a ex-CEO da X Corp, Linda Yaccarino.

A ação faz parte de uma investigação sobre sete acusações, incluindo cumplicidade na distribuição de pornografia infantil, o que também ocorre no Reino Unido. Além dos países, a União Europeia anunciou que vai analisar as medidas adotadas pela rede e investigar se essas medidas estavam funcionando quando toda a polêmica veio à tona.

Simultaneamente, na Espanha, Sánchez propôs medidas legislativas para proteger menores do que chamou de “velho oeste digital”, barrando o acesso para menores de 16 anos. A ideia é forçar a implementação de sistemas de verificação de idade e rastrear a disseminação de ódio, além de tornar executivos responsáveis por conteúdos ilegais.

Musk, como de costume, não reagiu bem a nenhum dos casos. Na própria rede social, o bilionário atacou o primeiro-ministro espanhol, chamando-o de “tirano e traidor do povo da Espanha”. Quanto à investigação francesa, o X afirma que se trata de uma ação “politizada” que coloca a liberdade de expressão em risco.

Brasil se torna referência para maior rigidez da Europa com redes sociais

Resumo

• A SSP-SP usa o WhatsApp para notificar celulares com restrição criminal, em parceria com a Meta, usando um perfil verificado.
• Intimações são enviadas por um perfil oficial, e os cidadãos devem confirmar a legitimidade pelo selo de verificação.
• Desde junho do ano passado, o programa SP Mobile recuperou 17,5 mil aparelhos e enviou mais de 5,4 mil notificações.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) começou a usar o WhatsApp como canal oficial para notificar pessoas associadas a celulares com restrição criminal. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Meta e prevê o envio de intimações por meio de um perfil verificado, operado pela Polícia Civil.

A mudança busca dar mais segurança ao processo de comunicação com os cidadãos e resolver problemas técnicos enfrentados anteriormente, como o bloqueio automático de mensagens classificadas como spam.

Como funcionam as notificações oficiais?

De acordo com a SSP, as intimações são enviadas exclusivamente por um perfil oficial com selo de verificação do WhatsApp, indicando que o perfil pertence à Secretaria da Segurança Pública. O Tecnoblog perguntou à secretaria o número oficial da conta, mas não obteve resposta.

A parceria com a Meta também envolve o uso da Interface de Programação de Aplicações (API) da empresa, o que permite maior controle sobre o envio das mensagens e evita que elas sejam barradas pelos sistemas automáticos da plataforma. Nesta semana, cerca de 2 mil notificações estão sendo encaminhadas para celulares que possuem algum tipo de queixa criminal.

As pessoas notificadas devem comparecer à delegacia indicada dentro do prazo informado para prestar esclarecimentos. O comparecimento voluntário, segundo a SSP, é a forma mais simples de resolver a situação e evitar medidas posteriores.

O que o cidadão deve fazer ao receber a mensagem?

A principal orientação é confirmar a legitimidade da notificação. Mensagens oficiais enviadas pela SSP no WhatsApp sempre exibem o selo de verificação, o que garante que o contato é institucional. A secretaria reforça que a Polícia Civil não solicita senhas, dados bancários, códigos de confirmação nem qualquer tipo de pagamento por Pix ou boleto.

Após receber a intimação, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia de sua escolha ou à unidade indicada na mensagem, levando o celular notificado e um documento de identidade original. Caso tenha nota fiscal ou comprovante de compra do aparelho, esses documentos também devem ser apresentados para análise da procedência e da boa-fé na aquisição.

A medida integra o programa SP Mobile, criado em junho do ano passado para combater furtos e roubos de celulares. Desde então, o sistema já recuperou 17,5 mil aparelhos, devolveu 5,9 mil às vítimas e enviou mais de 5,4 mil notificações. A SSP alerta que ignorar uma intimação oficial pode levar à abertura de diligências, incluindo apreensão do aparelho e responsabilização legal.

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

Resumo

• Comissão Europeia considera design do TikTok viciante e em desacordo com a Lei de Serviços Digitais;
• ByteDance pode ser obrigada a alterar design do TikTok na União Europeia, desativando recursos como rolagem infinita;
• TikTok considera conclusões da Comissão Europeia incorretas e promete se defender.

A ByteDance pode ser obrigada a implementar uma dinâmica de uso diferente da atual no TikTok, pelo menos para usuários baseados na União Europeia. Isso porque a Comissão Europeia entende que o serviço tem um “design viciante” que, como tal, viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) dos países do bloco.

Para os reguladores europeus, recursos do TikTok como reprodução automática de vídeos e rolagem infinita (um conteúdo é exibido atrás do outro com um simples toque na tela) podem causar um “modo piloto automático” nos usuários.

Isso significa que as sensações de recompensa que o usuário tem ao visualizar cada conteúdo novo o prendem ao serviço de tal forma que podem surgir problemas de saúde mental ou até de bem-estar físico.

Autoridades da União Europeia estão há dois anos investigando a rede social. Os resultados preliminares saíram somente agora e, em linhas gerais, apontam que a ByteDance (companhia chinesa responsável pela plataforma) não fez o suficiente para o TikTok reduzir o risco de danos a usuários, especialmente a menores de idade.

Nesse sentido, a Comissão Europeia também entende que “o TikTok desconsiderou indicadores importantes de uso compulsivo do aplicativo, como o tempo em que menores passam no serviço à noite”.

O que vai acontecer com o TikTok?

Por enquanto, nada. Os resultados da investigação divulgados recentemente são preliminares e, portanto, não consistem em uma acusação formal em si. Contudo, a Comissão Europeia já sinalizou que a plataforma deve promover mudanças de design no serviço, desativando a rolagem infinita, por exemplo.

O TikTok não parece disposto a seguir por esse caminho. É o que podemos presumir da nota que a plataforma enviou ao jornal The Guardian:

As conclusões preliminares da comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente sem mérito da nossa plataforma, e tomaremos todas as medidas necessárias para contestá-las por todos os meios disponíveis.

Porém, se ao final das investigações a Comissão Europeia concluir que realmente há irregularidades no design do TikTok, a ByteDance poderá ser obrigada a implementar mudanças, bem como a pagar uma multa que pode chegar a 6% da receita global do serviço.

O vício em redes sociais pode ter efeitos prejudiciais ao desenvolvimento mental de crianças e adolescentes. A Lei de Serviços Digitais responsabiliza as plataformas pelos efeitos que podem causar aos seus usuários. Na Europa, aplicamos nossa legislação para proteger digitalmente nossas crianças e cidadãos.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia da Comissão Europeia

Europa considera design do TikTok viciante e quer mudanças

Resumo

• Comissão Europeia está testando software de código aberto baseado no protocolo Matrix para comunicação interna;
• Matrix suporta chat por texto, chamadas de vídeo e voz, com criptografia de ponta a ponta e integração com outros serviços;
• Entidade considera Matrix inicialmente uma solução alternativa e de backup.

A Comissão Europeia está testando um software desenvolvido na própria Europa e com código-fonte aberto como solução de comunicação interna. Se aprovada, a novidade poderá ser usada por órgãos públicos no lugar ou de modo complementar a ferramentas como Microsoft Teams e Zoom.

Não estamos falando de uma solução totalmente nova, mas de um projeto baseado no Matrix, um protocolo aberto e descentralizado (sem depender de um servidor como núcleo) para comunicação em tempo real.

O Matrix pode ser usado para chat por texto, bem como para chamadas de vídeo ou voz. Seus recursos incluem suporte a criptografia de ponta a ponta e possibilidade de integração com outros serviços de comunicação.

Por trás do Matrix está a Matrix.org Foundation, organização sem fins lucrativos que existe desde 2018 e tem sede no Reino Unido.

A tecnologia do Matrix já é usada por organizações públicas de alguns países europeus, como a Alemanha e a França. Se os testes pela Comissão Europeia forem aprovados, há boas chances de que o protocolo se torne ainda mais difundido pela Europa.

O objetivo é abandonar o Microsoft Teams e afins?

Ao veículo Euractiv, um representante da Comissão Europeia informou que o uso do Matrix está sendo considerado como uma “solução alternativa e de backup”, sugerindo que não há planos de substituir ferramentas como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom.

Faz sentido, afinal, a Comissão Europeia tem usado o Signal como “backup”, mas sem obter resultados totalmente satisfatórios. Apesar disso, não dá para descartar a possibilidade de substituição de soluções americanas. Isso porque o mesmo representante fala em soluções “soberanas”:

Como parte de nossos esforços para usar soluções digitais mais soberanas, a Comissão Europeia está preparando uma solução de comunicação interna baseada no protocolo Matrix.

Além disso, parece haver um esforço de países do bloco para depender menos de tecnologias oriundas dos Estados Unidos ou que têm código-fonte proprietário. Vide o exemplo recente da França, que trocou o Microsoft Teams e afins pelo Visio, uma solução aberta e desenvolvida para os servidores públicos do país.

União Europeia testa alternativa aberta ao Microsoft Teams e afins

Resumo

• Um passageiro da Azul usou uma antena Starlink Mini e um powerbank de 60.000 mAh durante um voo, causando preocupações de segurança.
• A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite dispositivos eletrônicos a bordo desde que não interfiram nos sistemas da aeronave.
• A Azul está investigando o caso e destaca que cumpre todas as normas de segurança, mas não divulgou detalhes do voo.

O uso de internet a bordo de aviões está cada vez mais comum, até mesmo em voos domésticos: Gol, Azul e LATAM oferecem essa conectividade há alguns anos em boa parte de suas frotas. Em vez de usar o Wi-Fi a bordo, um passageiro da Azul se sentiu à vontade para levar a própria internet de casa: ele embarcou com uma antena Starlink Mini e um poderoso powerbank capaz de alimentá-la.

O caso foi filmado pelo próprio passageiro (“sou bom de gambiarra”, segundo ele mesmo), ganhou as redes, e reacendeu a discussão sobre a segurança dentro da aeronave.

Uma antena residencial numa aeronave

O uso da Starlink Mini já é questionável, por obstruir uma das janelas e ser um objeto que pode ser arremessado e causar ferimentos em caso de acidente.

A advogada Ana Luisa Derenusson, que é especialista em aviação e sócia do escritório DDSA, classifica a situação como um “arranjo improvisado”. Ela lembra que, pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este tipo de uso “só é aceitável quando a companhia aérea determinar que não há risco de interferir nos sistemas da aeronave”.

O Tecnoblog procurou a Azul para entender a circunstâncias do embarque e uso deste dispositivo, mas a empresa se limitou a dizer que apura o caso, sem fornecer mais esclarecimentos. Também disse que cumpre todas as normas de segurança. A Azul mantém sob sigilo o número do voo, data e trajeto realizado.

Cabe lembrar que a constelação de satélites da SpaceX até é utilizada por algumas empresas aéreas para conectividade no avião, mas, independentemente do fornecedor, envolve equipamentos e antenas especificamente projetados para este ambiente.

A Azul oferece Wi-Fi em alguns de seus itinerários, tendo a Viasat como fornecedora da conectividade. Porém, nem todas as aeronaves estão equipadas com a tecnologia e nem sempre a ela funciona. Na descrição do vídeo, o passageiro reclama de que o trajeto deveria ter internet, mas ela não estava ativa.

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Um post compartilhado por Diego ronchi (@chumbinho.aviacao.nasnuvens)

Powerbank acima do limite permitido

Mas o que mais chama a atenção é o powerbank: além do design genérico, que sugere ser um modelo sem certificação da Anatel, ele tem bateria de 60.000 mAh e opera a supostos 222 Wh, muito superior ao permitido nos aviões. Este tipo de dispositivo não poderia embarcar sob hipótese nenhuma.

Segundo a advogada Ana Luisa, o setor costuma adotar “tolerência praticamente zero” em situações assim porque os kits improvisados de baterias e alimentação elevam os riscos de aquecimento e de incêndio na aeronave.

E não se trata de mero perigo hipotético: no início de janeiro, um carregador portátil pegou fogo num voo da sul-coreana T’way. Já em 29/01, o voo LATAM 3581, que partiu de São Paulo (CGH) para Brasília (BSB) precisou fazer um pouso de emergência em Ribeirão Preto após o powerbank de um dos passageiros também entrar em combustão.

Os casos de incêndios de baterias portáteis durante voos estão ficando tão comuns que o grupo Lufthansa impôs novas regras e passou a impedir seu uso a bordo. Os passageiros devem mantê-los visíveis durante o todo trajeto.

E o controle no aeroporto?

Alguns leitores questionaram como um passageiro passou pelo raio X e entrou num aeroporto com uma antena para internet via satélite. A Anac explicou ao Tecnoblog que, a priori, este equipamento não consta da lista de itens proibidos de serem transportados na cabine.

De acordo com a agência, os agentes de inspeção nos aeroportos possuem autonomia para restringir um item, desde que possa ser enquadrado numa das categorias já existentes e represente um risco “para a saúde, segurança ou propriedade quando transportado por via aérea”.

A Anac ainda esclareceu que as companhias aéreas podem autorizar a utilização a bordo de qualquer dispositivo eletrônico portátil, desde que não impacte nos sistemas de comunicação ou navegação do avião. “Compete à tripulação avaliar o caso e adotar ações de acordo com a situação”. A decisão final fica a cargo do comandante, que pode determinar o desembarque do passageiro e acionar a Polícia Federal.

Passageiro causa polêmica ao ligar antena da Starlink em voo da Azul

Resumo

• A NASA permitirá que astronautas levem smartphones nas missões Crew-12 e Artemis II para capturar momentos e compartilhar imagens.
• A decisão visa modernizar a agência, simplificando o processo de aprovação de equipamentos, que inclui testes rigorosos.
• Smartphones permitirão fotos e vídeos da Lua, superando as câmeras aprovadas anteriormente, como a DSLR Nikon de 2016.

Smartphones serão permitidos nas próximas missões rumo à Estação Espacial Internacional (ISS) e à Lua. “Astronautas da NASA poderão, em breve, voar com seus smartphones de última geração, começando pela Crew-12 e pela Artemis II”, escreveu Jared Isaacman, administrador da agência espacial, na quarta-feira (04/02) em sua conta no X.

Crew-12 é o nome da missão que levará os astronautas da NASA Jessica Meir e Jack Hathaway, a astronauta da Agência Espacial Europeia (ESA) Sophie Adenot, e o cosmonauta da Roscosmos Andrei Fediaev para a ISS, a bordo da espaçonave SpaceX Dragon. A data de lançamento prevista é 11 de fevereiro.

Já a Artemis II é a primeira missão tripulada de sobrevoo da Lua em mais de 50 anos — a última foi a Apollo 17, em 1972. Ela levará quatro astronautas: Reid Wiseman, Victor Glover e Christina Koch, da NASA, e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense (CSA). O lançamento não deve ocorrer antes de 6 de março de 2026.

Por que os astronautas vão levar smartphones?

Isaacman deu alguns motivos para a decisão de permitir equipamentos desse tipo no espaço. “Estamos dando a nossos tripulantes as ferramentas para captar momentos especiais para suas famílias e compartilhar imagens e vídeos inspiradores com o mundo”, declarou o administrador.

Outra explicação é modernizar a própria agência. Como observa o Ars Technica, o processo de aprovação de hardware é bastante rígido e inclui diversas etapas, como testes de radiação, térmicos e mecânicos de chips e baterias, entre muitos outros.

A ideia é verificar o que ainda faz sentido, como forma de agilizar contratações e compras. “Desafiamos os processos de longa data e certificamos aparelhos modernos para voos espaciais em um cronograma acelerado”, afirmou Isaacman.

Quais eram os equipamentos permitidos no espaço?

O Ars Technica afirma que, até então, as câmeras mais novas com aprovação para voar a bordo da Artemis II eram uma DSLR da Nikon de 2016 e alguns modelos da GoPro de uma década atrás. Com smartphones, os astronautas poderão fazer fotos e vídeos da Lua.

Mesmo assim, não é a primeira vez que um celular viaja ao espaço. A tripulação levou dois iPhones 4s para a missão final do programa Space Shuttle, mas não se sabe se eles foram usados. Atualmente, os astronautas usam tablets para se comunicar, e também vale dizer que missões espaciais privadas já permitiam que seus tripulantes levassem smartphones.

Com informações do Ars Technica

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

Resumo

• Co-CEO da Netflix, Ted Sarandos, afirmou que consumidor pode cancelar a assinatura se considerar preços do streaming altos;
• Netflix ofereceu US$ 82,7 bilhões pela Warner Bros. Discovery, mas aquisição precisa de aprovação regulatória;
• Netflix justifica negócio alegando que os conteúdos da HBO Max são complementares à sua plataforma.

Poderá a compra da Warner Bros. Discovery (WBD) pela Netflix pesar no bolso do consumidor por resultar em menos empresas competindo em streaming? Para Ted Sarandos, co-CEO da Netflix, esse mercado continuará competitivo, mas o usuário sempre terá a opção de cancelar a assinatura se não concordar com seu preço.

A declaração foi dada durante uma audiência recente no Senado dos Estados Unidos. Existe a preocupação, por parte de autoridades americanas, de que a compra da WBD pela Netflix cause uma concentração de mercado que levaria, entre outras consequências, a preços mais altos para os usuários.

Na audiência, Sarandos tentou convencer os senadores presentes de que o negócio não traz risco de monopólio. Para tanto, o executivo explicou que 80% dos assinantes da HBO Max também assinam a Netflix. A HBO Max faz parte do conglomerado da Warner Bros. Discovery, vale relembrar.

Com essa argumentação, Sarandos quis dizer que os conteúdos de cada plataforma se complementam em vez de competirem entre si, o que explica o fato de a grande maioria dos clientes da HBO Max também acessarem a Netflix.

Em dado momento, a senadora democrata Amy Klobuchar perguntou ao executivo que garantias a Netflix poderia oferecer para manter o streaming com preços acessíveis, até porque a companhia tem um histórico de aumento de preços, a exemplo do reajuste que ocorreu no início de 2025 nos Estados Unidos.

Ted Sarandos argumentou que a indústria do streaming continua sendo muito competitiva e que os reajustes anteriores permitiram à Netflix entregar “muito mais valor” aos assinantes.

Foi quando o executivo complementou dizendo que o usuário tem a opção de cancelar a assinatura se não concordar com os valores cobrados:

Nós temos cancelamento de um clique, então, se o consumidor disser “isso é muito [caro] para o que estou recebendo”, ele pode cancelar [a assinatura] com um clique”.

Ted Sarandos, co-CEO da Netflix

A Netflix também defende a ideia de oferecer pacotes que combinem seu streaming com os serviços da HBO Max que seriam mais baratos do que a soma das ofertas individuais de ambas as plataformas, o que poderia fazer rivais como a Disney trabalharem com preços competitivos.

Netflix ofereceu US$ 82,7 bilhões pela WBD

Era dezembro de 2025 quando a Netflix anunciou um acordo para adquirir a Warner Bros. Discovery por US$ 82,7 bilhões (R$ 434 bilhões pela cotação atual). Contudo, o negócio precisa ser aprovado por órgãos reguladores para ser finalizado.

A Netflix ainda tem que lidar com a concorrência: a Paramount Skydance ofereceu US$ 108,4 bilhões pela WBD (R$ 569 bilhões). A proposta da Paramount foi rejeitada no começo de 2026, mas a companhia ainda continua na disputa.

E se a Netflix ficar cara demais? É só cancelar, diz co-CEO

Resumo

• A Adobe decidiu manter o Adobe Animate em modo de manutenção, garantindo acesso contínuo e correções de segurança, mas sem novas funcionalidades.
• A decisão de não encerrar o Animate ocorreu após críticas de usuários e desenvolvedores sobre a comunicação inicial da empresa.
• O Animate continuará disponível para todos os tipos de usuários, com a Adobe comprometida em garantir acesso ao conteúdo criado na plataforma.

A Adobe voltou atrás e decidiu não encerrar o Adobe Animate, programa tradicional usado por animadores e criadores digitais. Após anunciar que o software seria descontinuado a partir do dia 1º de março, a empresa revisou a decisão e afirmou que a ferramenta seguirá disponível em modo de manutenção.

A mudança ocorre depois de críticas públicas de usuários e desenvolvedores, que apontaram confusão na comunicação e impactos diretos em fluxos de trabalho ainda dependentes do Animate. Embora não receba novos recursos, o aplicativo continuará acessível para novos e antigos clientes.

O que muda no modo de manutenção?

Segundo a Adobe, o Animate não será mais descontinuado e permanecerá disponível por tempo indeterminado. O software passa a operar em modo de manutenção, o que significa que seguirá recebendo correções de segurança e ajustes de bugs, mas não terá novas funcionalidades adicionadas.

No Reddit, a empresa afirma que não há planos de remover o acesso ao aplicativo. O programa continuará disponível tanto para usuários individuais quanto para pequenas empresas e clientes corporativos. Antes da revisão, a Adobe havia informado que clientes não corporativos poderiam acessar o Animate até março de 2027, enquanto empresas teriam prazo até 2029.

A companhia também reforçou o compromisso com o acesso ao conteúdo criado na plataforma. “Estamos comprometidos em garantir que os usuários do Animate sempre tenham acesso ao seu conteúdo, independentemente do estado de desenvolvimento do aplicativo”, afirmou a Adobe em comunicado oficial.

Mesmo com o fim do desenvolvimento ativo, o Animate ainda é utilizado por criadores reconhecidos do mercado, como David Firth, responsável pela série animada Salad Fingers. Para parte da comunidade, a simples manutenção do acesso já evita perdas imediatas de arquivos e projetos em andamento.

Por que a Adobe voltou atrás da decisão?

O recuo aconteceu após forte reação negativa à comunicação inicial da empresa. Um e-mail enviado aos clientes anunciando a descontinuação foi alvo de críticas por falta de clareza e alarmismo. Segundo Mike Chambers, membro da equipe de comunidade da Adobe, a mensagem “não atendeu aos nossos padrões e causou muita confusão e angústia dentro da comunidade”.

A repercussão levou a empresa a revisar o posicionamento e esclarecer que o Animate não será encerrado, apenas congelado em termos de novas funcionalidades.

Adobe encerra e depois ressuscita o programa Animate

Resumo

• A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto que isenta notebooks do Imposto de Importação, equiparando-os a itens de uso pessoal.
• O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
• A proposta prevê isenção para notebooks de viajantes, desde que não indiquem finalidade comercial, e tramita em caráter conclusivo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação computadores portáteis trazidos do exterior por viajantes, desde que destinados a uso próprio. A proposta busca atualizar as regras de bagagem acompanhada, alinhando a legislação à rotina de quem depende desses equipamentos no dia a dia. A decisão foi tomada em novembro, mas divulgada pela equipe de comunicação da Câmara nos últimos dias.

Com o aval da comissão, o texto dá mais um passo na tramitação legislativa, mas ainda precisa passar por outras instâncias antes de virar lei. A ideia central é acabar com a tributação aplicada hoje a notebooks que ultrapassam a cota de valor, prática comum da Receita Federal.

O que muda com a isenção de notebooks na bagagem?

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Zé Adriano (PP-AC), ao Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). A versão detalha as regras de bagagem para dar maior segurança jurídica à isenção.

Pela proposta, a bagagem de viajantes procedentes do exterior será isenta do Imposto de Importação para bens novos ou usados destinados a uso ou consumo pessoal, ou ainda para presentear, desde que a quantidade, a natureza e a variedade dos itens não indiquem finalidade comercial ou industrial.

O substitutivo inclui expressamente o computador portátil pessoal – como notebook ou laptop – na lista de bens isentos, desde que o equipamento seja compatível com as circunstâncias da viagem e esteja em uso pelo viajante. Atualmente, o Regulamento Aduaneiro já prevê isenção para itens como celular e relógio de pulso, mas não trata o notebook da mesma forma.

“O uso de notebooks já faz parte da vida cotidiana. Não é razoável que esse tipo de equipamento continue sendo tratado como item de revenda ou de destinação comercial”, afirmou Dr. Jaziel, autor do projeto original.

Quais são os próximos passos da tramitação?

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votada pelo Plenário da Câmara se for aprovada em todas as comissões responsáveis. Após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o texto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, que avalia o impacto orçamentário, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por verificar a constitucionalidade.

Caso seja aprovado nessas etapas sem recursos, o projeto segue diretamente para o Senado, que atuará como Casa revisora. Se os senadores fizerem alterações, o texto retorna à Câmara para nova análise. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.

Mesmo em tramitação conclusiva, o projeto pode ser levado ao Plenário se ao menos 52 deputados apresentarem recurso. Só após a aprovação nas duas Casas e a sanção do presidente da República a isenção passa a valer.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Projeto que isenta notebooks trazidos do exterior avança no Congresso

Resumo

• Elon Musk chamou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de “tirano”e “traidor do povo espanhol” após proposta de regularização das redes.
• Espanha quer banir menores de 16 anos das redes sociais e responsabilizar criminalmente CEOs e proprietários de plataformas.
• A medida prevê verificação rigorosa de idade, como integração com o sistema de identidade digital ou biometria facial.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou ontem (03/02) um novo pacote legislativo que pode proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país. Em resposta, Elon Musk o chamou de “tirano” e “traidor do povo espanhol”.

O projeto estabelece sistemas rigorosos de verificação de idade e prevê, inclusive, a responsabilização judicial de executivos de tecnologia, o que provocou a reação imediata do dono do X/Twitter.

Quais são as mudanças propostas pela Espanha?

O anúncio de Sánchez faz parte de um plano para combater o que ele define como um “estado de anarquia digital”. Segundo o Euronews, o argumento do premiê espanhol é que as redes sociais falharam em proteger crianças contra discursos de ódio e conteúdos predatórios, motivo pelo qual se exige agora uma intervenção direta.

A nova legislação, que deve ser apresentada formalmente ao parlamento nas próximas semanas, deve eliminar as atuais “caixas de seleção” de idade. O governo pretende obrigar que plataformas como X, Instagram e TikTok adotem ferramentas de verificação mais robustas, como a integração com o sistema de identidade digital da Espanha ou o uso de biometria facial para validar a idade do usuário antes da criação de qualquer conta.

Diferente de regulamentações anteriores que permitiam o uso de redes por menores com autorização parental, o plano de Madri estabelece limite mínimo de 16 anos, sem exceções.

CEOs podem ser responsabilizados

Um dos pontos mais polêmicos da medida é a introdução da responsabilidade criminal para CEOs e proprietários de plataformas. Caso uma rede social permita o acesso de menores ou falhe na moderação de conteúdo, executivos como Musk poderão ser processados e responsabilizados criminalmente em solo espanhol, conforme detalhado pelo portal português Eco Sapo.

A reação de Musk foi rápida e carregada de ofensas. No X, o bilionário utilizou o apelido “Sánchez Sujo”, acompanhado de um emoji ofensivo, alegando que o governo está tentando “destruir a liberdade de informação”.

Esse conflito não é novo e escala uma tensão iniciada em 2025, quando Musk criticou as políticas migratórias de Sánchez. O desgaste do bilionário estende-se ao bloco europeu: no final de janeiro, o X tornou-se alvo de uma nova investigação da União Europeia, agravando os atritos com os reguladores locais.

Dirty Sánchez is a tyrant and traitor to the people of Spain https://t.co/B3oyHrBYpR

— Elon Musk (@elonmusk) February 3, 2026

Grécia e França aumentam o cerco contra as redes sociais

A movimentação espanhola não é um fato isolado no continente europeu. A Grécia também está finalizando um projeto de lei para banir menores de redes sociais, seguindo o modelo aprovado pela Austrália. O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que o objetivo é combater o vício digital e o cyberbullying.

Já a França tem reforçado o rigor das leis atuais. Nesta semana, a sede do X em Paris foi alvo de buscas e apreensões por autoridades francesas. A investigação apura a manipulação de algoritmos, possível interferência estrangeira e a negligência na remoção de conteúdos ilícitos.

Segundo o Diário de Notícias, Elon Musk foi formalmente intimado a prestar depoimento perante os tribunais franceses. Em nota oficial, a equipe jurídica do X afirmou que as alegações são “infundadas”, alegando que a ação põe em risco a liberdade de expressão global.

Se a Espanha conseguir implementar com sucesso a integração de IDs digitais para acesso a redes, abrirá um precedente técnico que forçará gigantes como a Meta e o X a alterarem suas arquiteturas para evitar o bloqueio em mercados europeus.

Historicamente, plataformas digitais se posicionam como “canais neutros”, sem responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. No entanto, o pacote legislativo de Sánchez passa a tratar as redes sociais como editoras de conteúdo. O argumento central é que, se a plataforma utiliza algoritmos para lucrar com o engajamento, ela deve ser juridicamente responsável pelo impacto social desse conteúdo.

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

Resumo

O governo da China estabeleceu nesta semana novas regras de segurança que proíbem o uso exclusivo de maçanetas ocultas com acionamento eletrônico. A medida, publicada pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, determina que todos os carros vendidos no país a partir de 1º de janeiro de 2027 saiam de fábrica equipados com mecanismos de abertura mecânica nas portas.

Com a decisão, a China se torna a primeira nação do mundo a legislar contra uma característica de design que virou sinônimo de carros elétricos, conforme aponta a agência Bloomberg.

O que muda com a nova regra?

A partir de 2027, todas as portas do veículo — exceto a tampa do porta-malas — devem possuir uma maçaneta externa que acione a abertura de forma mecânica, independente do sistema elétrico do veículo. A regulamentação exige ainda que os automóveis disponham de um mecanismo de destravamento físico acessível na parte interna.

As maçanetas embutidas (populares nos modelos da Tesla e adotadas por diversas montadoras chinesas, como a Xiaomi) dependem frequentemente de energia para “saltar” para fora e permitir o acesso. O objetivo é reduzir os riscos de bloqueio das portas em situações de emergência, como colisões graves onde o sistema de baterias é cortado ou danificado.

A revisão das normas é uma resposta direta a acidentes de grande repercussão, tanto na China quanto no exterior, com ocupantes que ficaram presos nas ferragens ou no interior do veículo.

Falhas e risco de vida

Investigações apontaram que, em impactos severos, o sistema de baixa tensão do veículo pode ser desligado, inutilizando as travas eletrônicas. Uma apuração recente da Bloomberg revelou falhas nas maçanetas da Tesla e documentou casos em que socorristas não conseguiram acessar o interior do carro a tempo.

Embora muitos desses veículos possuam liberações manuais de emergência no interior, autoridades de segurança alertam que esses mecanismos costumam ser de difícil acesso ou até desconhecidos pelos proprietários, o que se torna crítico para crianças ou passageiros desorientados após um trauma.

A decisão de Pequim reflete preocupações globais. Nos Estados Unidos, a Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA) já investiga defeitos nas maçanetas dos modelos Tesla Model Y e Model 3, avaliando se o design compromete a evacuação rápida. Legisladores americanos também propuseram leis que tornariam obrigatórias as travas manuais em veículos novos.

Envolvimento da indústria e ausência da Tesla

Vale mencionar que o processo de formulação da nova norma chinesa começou em maio de 2025 e contou com a colaboração de mais de 40 fabricantes, fornecedores e instituições de teste. Segundo a agência de normas do governo chinês, mais de cem especialistas do setor participaram das discussões.

A lista de empresas que contribuíram oficialmente para a redação das regras inclui gigantes locais e globais, como BYD, Geely Holdings, SAIC, Xiaomi, General Motors, Ford, Toyota e Volkswagen. No entanto, documentos oficiais indicam que a Tesla não participou como “redatora” da nova norma. A ausência chama a atenção, dado que a empresa de Elon Musk foi a principal responsável pela popularização desse design e detém uma fatia relevante do mercado chinês.

Agora, as fabricantes terão pouco menos de um ano para redesenhar componentes e ajustar suas linhas de produção para se adequarem ao maior mercado automotivo do mundo.

China bane carros com as maçanetas popularizadas pela Tesla

Resumo

• Samsung encerrou o suporte regular para os modelos Galaxy S21, S21 Plus e S21 Ultra.
• Esses modelos não receberão mais atualizações de segurança ou novas versões da interface One UI.
• O Galaxy S21 FE, junto com a linha Galaxy S22, continuará recebendo updates, mas as atualizações de segurança serão trimestrais.

A Samsung retirou oficialmente a linha Galaxy S21 da lista de dispositivos que receberão atualizações de segurança. A medida marca o fim do suporte regular para os modelos Galaxy S21, S21 Plus e S21 Ultra. Esses aparelhos não terão acesso a novas versões da interface One UI.

O Galaxy S21 FE não integra a lista, mas teve seu cronograma de atualizações alterado: agora, ele passa a receber updates de segurança trimestrais, junto com o Galaxy S22, S22 Plus e S22 Ultra. Essa mudança sinaliza que, embora os aparelhos ainda recebam correções, a frequência de envio de pacotes de segurança será reduzida antes da eventual remoção definitiva.

Lançada globalmente em 2021, a última grande atualização de sistema recebida pela linha S21 foi a One UI 7, baseada no Android 15 e disponibilizada no primeiro semestre de 2025. O patch de segurança final foi entregue em novembro do ano passado, totalizando quatro anos de suporte.

Samsung cumpriu a promessa de atualizações?

Sim. Ao apresentar a série Galaxy S21, a empresa prometeu entregar quatro gerações de atualizações do Android. O cronograma foi executado integralmente: os dispositivos chegaram ao mercado com o Android 11 e receberam sucessivamente as versões 12 (novembro de 2021), 13 (novembro de 2022), 14 (dezembro de 2023) e, por fim, a versão 15 (maio de 2025).

Embora os lançamentos mais recentes da marca agora contem com uma política estendida de sete anos de suporte, a linha S21 foi a pioneira na transição para ciclos mais longos. Na época do lançamento, a fabricante superou o padrão de três anos, oferecendo mais longevidade para os aparelhos.

A partir de agora, os proprietários de modelos da série Galaxy S21 só receberão novos firmwares em situações excepcionais. Isso ocorre apenas se vulnerabilidades críticas de segurança forem identificadas, exigindo uma correção emergencial.

Samsung encerra suporte ao Galaxy S21

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Resumo

• Uma operação conjunta entre Japão e China derrubou a rede de pirataria de mangás que coordenava o Bato.to.
• O operador da rede foi preso em Xangai e liberado sob fiança, mas será indiciado na Justiça chinesa.
• Outros 60 domínios foram identificados, totalizando 350 milhões de visitas em maio de 2025.

Uma ação coordenada entre editoras japonesas e autoridades chinesas derrubou uma das maiores redes de pirataria de mangás do mundo. A operação resultou na prisão do operador do site Bato.to, um dos principais hubs de distribuição não autorizada desse tipo de conteúdo na internet.

Segundo a Content Overseas Distribution Association (CODA), coalizão antipirataria do Ministério da Economia, Comércio e Indústria e da Agência de Assuntos Culturais do Japão, o grupo é acusado de distribuir ilegalmente mangás, manhwas (quadrinhos coreanos) e manhuas (chineses) traduzidos para mais de 50 idiomas, incluindo o português.

A ação ocorreu em Xangai, onde o Departamento de Segurança Pública local cumpriu mandados de busca na residência do homem suspeito de operar a rede. Após a prisão, o suposto operador do Bato.to foi liberado sob fiança e deve ser indiciado formalmente pelas autoridades chinesas. A CODA afirma que o caso segue em andamento no sistema judicial local.

A queda do Bato.to é o capítulo mais recente de uma ofensiva coordenada por editoras japonesas, como Shueisha, Kodansha e Square Enix, para proteger sua propriedade intelectual fora do Japão.

Mais de 60 sites foram identificados

Além do site principal, a investigação identificou aproximadamente 60 domínios vinculados ao mesmo operador. Juntos, esses sites teriam registrado cerca de 350 milhões de visitas apenas em maio de 2025, de acordo com os dados do CODA.

As autoridades apreenderam computadores e servidores para analisar a estrutura operacional e identificar outros envolvidos, já que a CODA confirmou que a rede contava com colaboradores espalhados por diversos países para realizar as traduções e postagens.

Lucro com publicidade

De acordo com o comunicado oficial, a rede operava no modelo “scanalation” (scan + translation), em que cópias digitais das obras são editadas para remover o texto original e inserir traduções não autorizadas.

A rede gerava receita por meio de publicidade, com ganhos estimados em mais de 400 mil yuans por mês (cerca de R$ 303 mil) durante os períodos de maior tráfego. Os valores teriam sido obtidos exclusivamente com anúncios exibidos nas páginas das plataformas.

Operação internacional tira do ar gigantesca rede de pirataria de mangás

Resumo

• A Meta decidiu cobrar desenvolvedores por chatbots de IA no WhatsApp em países onde reguladores impedem o bloqueio dessas ferramentas. A cobrança é de R$ 0,35 por mensagem a partir de 16 de fevereiro.
• No Brasil, a Justiça suspendeu uma decisão do Cade que impedia a aplicação das novas regras do WhatsApp para bots de IA, permitindo à Meta restringir ou condicionar o uso de ferramentas de terceiros.
• A medida gerou debates regulatórios na Europa e no Brasil, com investigações sobre práticas anticompetitivas. Provedores como OpenAI e Microsoft já anunciaram a retirada de seus bots da plataforma no Brasil.

A Meta decidiu cobrar desenvolvedores pelo uso de chatbots de inteligência artificial no WhatsApp em países onde autoridades regulatórias impediram o bloqueio dessas ferramentas. A medida marca um novo capítulo na disputa entre a empresa e órgãos de defesa da concorrência.

No Brasil, o tema ganhou força após a Justiça suspender uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impedia a aplicação das novas regras do WhatsApp para bots de IA. Com isso, a Meta voltou a ter respaldo jurídico para restringir ou condicionar a atuação de ferramentas de terceiros no aplicativo.

Como funciona a cobrança?

A Meta anunciou que vai cobrar desenvolvedores pela execução de chatbots de IA no WhatsApp em regiões onde reguladores exigem que a empresa permita esse tipo de integração. O primeiro mercado afetado é a Itália, após o órgão de concorrência do país pedir, em dezembro, a suspensão do bloqueio a bots de terceiros.

Segundo a empresa, a cobrança começa em 16 de fevereiro e será aplicada a respostas que não sejam mensagens de modelo pré-definido. O preço informado é de cerca de R$ 0,35 por mensagem, o que pode gerar custos elevados para desenvolvedores cujos bots trocam milhares de interações diárias com usuários.

Hoje, o WhatsApp já cobra empresas pelo uso de sua API em mensagens padronizadas, como comunicações de marketing, autenticação ou avisos de pagamento e entrega. A novidade é a inclusão das respostas geradas por inteligência artificial nesse modelo tarifário.

“Nos casos em que somos legalmente obrigados a fornecer chatbots de IA por meio da API do WhatsApp Business, estamos introduzindo preços para as empresas que optam por usar nossa plataforma para fornecer esses serviços”, afirmou um porta-voz da Meta ao TechCrunch. A empresa reconhece que a decisão pode servir de precedente para outros países caso seja obrigada a recuar em novas investigações.

Por que Brasil e Europa entraram no radar regulatório?

A Meta anunciou em outubro que bloquearia todos os chatbots de IA de terceiros. A empresa alegou que seus sistemas não foram projetados para lidar com respostas automatizadas em larga escala e que estavam sendo sobrecarregados.

“O surgimento de chatbots com IA em nossa API Business sobrecarregou nossos sistemas para um nível que eles não foram projetados para suportar. Essa lógica pressupõe que o WhatsApp seja, de alguma forma, uma loja de aplicativos de fato. O caminho para o mercado para empresas de IA são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias com o setor; não a plataforma WhatsApp Business”, afirmou a companhia.

Desde então, autoridades regulatórias na União Europeia, Itália e Brasil passaram a investigar possíveis práticas anticompetitivas.

No Brasil, a Superintendência-Geral do Cade havia suspendido preventivamente as novas regras, mas a 20ª Vara Federal do Distrito Federal derrubou a liminar. A Meta passou a orientar desenvolvedores a não oferecerem bots de IA no WhatsApp para usuários brasileiros. Provedores como OpenAI, Perplexity e Microsoft já haviam anunciado que seus bots deixariam de funcionar na plataforma após 15 de janeiro, redirecionando usuários para sites e aplicativos próprios.

WhatsApp decide cobrar por mensagens de robôs de IA

Resumo

• Um robotáxi da Waymo atingiu uma criança em Santa Monica (EUA), próximo a uma escola, enquanto operava de forma autônoma.
• A criança sofreu escoriações leves, mas a autoridade rodoviária do país investiga o sistema de direção da Waymo.
• Waymo afirma que o veículo reduziu a velocidade de 27 km/h para 9,6 km/h antes do impacto, alegando que um humano teria causado impacto maior.

Um veículo autônomo operado pela Waymo atingiu uma criança na última sexta-feira (23/01). O acidente ocorreu próximo a uma escola primária em Santa Monica (EUA) e levou a autoridade rodoviária do país a abrir uma investigação formal para avaliar o desempenho do sistema de direção da companhia em áreas escolares.

O episódio ocorreu durante o horário de entrada e saída de alunos, período com fluxo intenso de pessoas. Conforme os relatórios oficiais, a criança — cuja identidade foi preservada — atravessou a via repentinamente, saindo de trás de um utilitário esportivo (SUV) que estava estacionado em fila dupla, o que teria limitado o campo de visão.

No momento da colisão, o veículo da Waymo operava sem motorista humano. Ao detectar o pedestre, o software iniciou uma frenagem de emergência, conseguindo reduzir a velocidade de 27 km/h para 9,6 km/h antes do contato.

Segundo o TechCrunch, o jovem sofreu escoriações leves, levantou-se imediatamente e foi encaminhado para atendimento médico após a própria empresa acionar os serviços de emergência. O automóvel permaneceu no local até a liberação policial.

Investigação em curso

A investigação da Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA, na sigla em inglês) foca no comportamento do Sistema de Direção Automatizada (ADS) de 5ª geração da Waymo em cenários de alta complexidade urbana.

O Escritório de Investigação de Defeitos (ODI) pretende apurar se o software adotou as precauções necessárias ao transitar a menos de dois quarteirões de uma escola, onde a presença de usuários vulneráveis exige cautela redobrada.

No local, além de veículos parados irregularmente, havia um guarda de trânsito e outros estudantes na calçada. O órgão regulador planeja ainda examinar se o automóvel respeitou os limites de velocidade locais e como o sistema processa a imprevisibilidade de pedestres que surgem de pontos cegos. A análise técnica também deve verificar se a resposta da inteligência artificial foi rápida o suficiente para as condições do perímetro.

Waymo alega que humano teria causado impacto maior

Em posicionamento oficial, a Waymo afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. Para contextualizar o evento, a empresa apresentou dados de um modelo de simulação revisado por especialistas que compara a reação do software com o comportamento humano.

Segundo a companhia, em uma situação idêntica, um condutor humano totalmente atento atingiria o pedestre a uma velocidade de aproximadamente 22,5 km/h, enquanto o veículo autônomo conseguiu reduzir para 9,6 km/h. “Essa redução na velocidade e na gravidade do impacto demonstra o benefício em segurança proporcionado pelo sistema Waymo Driver”, defendeu a empresa.

Esse novo inquérito amplia a pressão sobre a subsidiária da Alphabet. O procedimento se soma a outros da NHTSA e do Conselho Nacional de Segurança no Transporte (NTSB). De acordo com o TechCrunch, eles também investigam relatos de veículos autônomos que teriam ultrapassado ilegalmente ônibus escolares em outros estados americanos.

Robotáxi da Waymo atinge criança nos Estados Unidos

Resumo

• A Starlink solicitou à Anatel a atualização para satélites Gen 2 no Brasil, visando melhorar a comunicação com roteadores por mais faixas de frequência.
• As novas frequências, incluindo bandas Ku, Ka, V e W, aumentam o suporte a tráfego simultâneo, reduzindo congestionamentos e melhorando o desempenho da rede.
• Os satélites Gen 2 operam abaixo de 600 km de altitude, garantindo reentrada atmosférica em até cinco anos e são projetados para se desintegrar totalmente ao retornar à atmosfera.

Está nas mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o futuro da tecnologia utilizada pela Starlink no país. O provedor de Elon Musk protocolou, há cerca de dez dias, o pedido para atualizar os satélites que atendem aos mais de 600 mil clientes brasileiros.

A argumentação da Starlink vai na linha de que os novos satélites – da segunda geração, ou Gen 2 – realizam a comunicação com os roteadores em solo por meio de mais faixas de frequência. Na prática, isso deve levar a um aumento tanto do downlink quanto do uplink.

A FCC, órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, já autorizou a nova leva de satélites.

O que muda com a nova geração?

O Tecnoblog apurou que, nas tratativas com a Anatel, a Starlink apresentou a seguinte lista de faixas utilizadas pelos satélites da Gen 2:

• Banda Ku (uplink): de 14.000 a 14.500 MHz
• Banda Ka (uplink e downlink): de 17.800 a 30.000 MHz
• Banda V (uplink e downlink): de 37.500 a 52.400 MHz
• Banda W (uplink): de 71.000 a 76.000 MHz

Para se ter uma ideia, as frequências da chamada banda W atualmente não são utilizadas no Brasil para esse fim. É por este motivo que os técnicos da Anatel estão debruçados sobre a solicitação da empresa, que rapidamente se transformou em sinônimo de internet via satélite.

Impacto na velocidade

Na visão da empresa, o sistema passa a suportar maior volume de tráfego simultâneo, reduzindo congestionamentos e melhorando o desempenho geral da rede, beneficiando milhares de brasileiros.

Apesar dessa afirmação, o documento não chega a cravar quais seriam as novas velocidades para os assinantes do serviço. No ano passado, o downstream médio no país passou de 90 Mb/s para 140 Mb/s, conforme revelado pelo Tecnoblog em primeira mão.

A Starlink é particularmente popular nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, como em áreas rurais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ou nas localidades sem acesso a fibra óptica do Norte.

Para sustentar esse crescimento, a empresa reforça o compromisso com a sustentabilidade espacial no projeto da rede Gen 2. Um documento público da Starlink explica que os novos satélites operam em altitudes abaixo de 600 km, o que garantiria que qualquer unidade não manobrável sofra reentrada atmosférica em até cinco anos devido ao arrasto. Além disso, o hardware é projetado para se vaporizar totalmente ao retornar à atmosfera, para evitar riscos de detritos atingindo o solo.

Por que a Starlink quer usar nova geração de satélites no Brasil?

Resumo

• O INSS realizará manutenção nos sistemas de 27 a 31 de janeiro, suspendendo serviços no site, app e telefone; agências também estarão fechadas nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.
• A manutenção visa modernizar sistemas para maior estabilidade e segurança.
• A Dataprev relatou aumento atípico de acessos, atingindo 10 milhões, devido à antecipação de solicitações e busca por informações sobre empréstimos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, por causa de uma atualização em seus sistemas, todos os canais de atendimento ficarão indisponíveis do dia 27 de janeiro, às 19h, até o dia 31 de janeiro, sem horário definido. A suspensão afeta tanto o site e o aplicativo Meu INSS quanto a Central Telefônica 135.

“A medida é necessária para a modernização dos sistemas, garantindo maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços”, diz o INSS em nota publicada no site do órgão.

Meu INSS ficou fora do ar por três dias

Como observa o G1, os serviços de atendimento da Previdência passaram por vários episódios de instabilidade ao longo do mês de janeiro. O site e o app Meu INSS ficaram fora do ar entre os dias 19 e 21 de janeiro, com erros no login e no carregamento de páginas.

A Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência, disse que o sistema enfrentou um volume atípico de acessos, chegando a 10 milhões, quase o triplo da média diária, que é de 3,5 milhões.

A companhia aponta a própria manutenção programada do atendimento como um dos fatores do aumento dos acessos — as pessoas teriam antecipado suas solicitações para não esperar o retorno dos sistemas.

Além disso, outros motivos seriam a busca por informações sobre empréstimo consignado após o aumento do salário mínimo e a exigência de biometria para desbloqueio de crédito.

Agências vão fechar

Não são só os canais digitais do INSS que ficarão indisponíveis: as agências físicas não abrirão nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Quem tem atendimento marcado para esses dias poderá consultar as novas datas no site, no app ou no telefone após o dia 31, quando termina a manutenção dos sistemas.

Com informações do INSS e do G1

Meu INSS passa por manutenção e fica fora do ar a partir desta terça (27)

Resumo

O Governo Federal lançou o aplicativo Meu MEI Digital, uma nova plataforma voltada aos microempreendedores individuais que centraliza, no celular, serviços antes disponíveis apenas no Portal do Empreendedor. A proposta é facilitar o acesso a informações fiscais, regularização do CNPJ e programas de apoio, sem depender do computador.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com Sebrae, Receita Federal e Serpro. O aplicativo já pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Ele funciona com autenticação pelo gov.br.

Com mais de 16 milhões de MEIs registrados no país, o app surge como um canal único para acompanhar obrigações, consultar dados cadastrais e receber avisos oficiais. A ideia é reduzir a dispersão de informações e oferecer um ambiente digital mais organizado para quem atua como microempreendedor individual.

Quais serviços estão disponíveis no Meu MEI Digital?

O aplicativo reúne uma série de funcionalidades para o dia a dia do MEI. Entre elas, estão atalhos para formalização, alteração de dados cadastrais e regularização de débitos. Também é possível emitir a Carteira do MEI, documento que comprova a formalização do negócio.

O app permite ainda consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), acessar informações sobre novas formas de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e emitir notas fiscais, conforme as regras vigentes.

Outro ponto é o acesso a informações sobre programas e iniciativas voltadas ao microempreendedor. O usuário encontra dados sobre linhas de crédito como o ProCred 360, além de projetos de orientação e apoio ao MEI. O aplicativo também direciona para conteúdos oficiais sobre o Cartão MEI, oferecido pelo Banco do Brasil, e para orientações relacionadas ao CadÚnico e a programas sociais, como o Bolsa Família.

Como funciona a assistente virtual com IA?

Um dos diferenciais do Meu MEI Digital é a presença da assistente virtual Meire, um chatbot que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas em tempo real. A ferramenta orienta sobre prazos, direitos e obrigações do MEI, além de explicar procedimentos comuns de forma simplificada.

De acordo com o governo, Meire também pode sugerir conteúdos de capacitação e informações úteis com base no perfil do negócio, ajudando o microempreendedor a entender melhor suas responsabilidades e oportunidades.

O Meu MEI Digital não substitui outros canais oficiais, mas passa a concentrar, em um único aplicativo, serviços essenciais para a gestão do MEI. A expectativa é que a centralização reduza erros, atrasos e a dependência de fontes não oficiais de informação.

Governo lança app Meu MEI Digital com serviços ao microempreendedor

Resumo

• Comissão Europeia investiga o X por possíveis violações da Lei de Serviços Digitais devido ao uso da IA Grok para criar imagens pornográficas.
• Países como Indonésia, Filipinas e Malásia bloquearam o Grok, mas reverteram a decisão após promessas de conformidade de Elon Musk.
• O X enfrenta críticas por falhas nas salvaguardas técnicas e já foi multado em 140 milhões de euros por problemas de transparência e design enganoso.

A Comissão Europeia abriu oficialmente, nesta segunda-feira (26/11), uma investigação contra a rede social X, de Elon Musk. O órgão apura possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA) relacionadas ao funcionamento da IA Grok, que pode ter facilitado a disseminação de conteúdo ilegal, incluindo deepfakes não consensuais de mulheres e conteúdo voltado à pornografia infantil.

Segundo reclamações de usuários e denúncias de instituições oficiais ao redor do mundo, o chatbot teria gerado imagens de nudez realista de pessoas reais e menores de idade. Após a repercussão dos casos, Musk declarou que aplicaria consequências pesadas a quem usasse o Grok para gerar esse tipo de conteúdo.

Agora, a Comissão analisa se as ações adotadas pela empresa são suficientes. Além disso, investigará se essas medidas estavam em vigor no momento do lançamento do Grok nos países da UE e se houve falhas no cumprimento das obrigações de transparência e gestão de riscos previstas no DSA.

O inquérito europeu começa duas semanas após o órgão regulador do Reino Unido (Ofcom) iniciar uma investigação própria sobre o mesmo tema e indicar possíveis sanções.

Países como Indonésia, Filipinas e Malásia bloquearam temporariamente o acesso ao chatbot devido à proliferação de conteúdo sexualizado. Segundo a Reuters, os dois últimos países colocaram a ferramenta de volta ao ar após Musk prometer seguir as exigências das nações que proíbem esse tipo de prática.

Filosofia da xAI gera dúvidas na UE

Um dos principais pontos da investigação é a filosofia da xAI, que desenvolve e controla a IA integrada ao X. De acordo com o Financial Times, a empresa teria projetado, sob o teto da liberdade de expressão irrestrita, seus produtos com menos barreiras de segurança do que concorrentes como OpenAI e Google.

A suspeita é de que o X tenha falhado em implementar salvaguardas técnicas eficazes antes de liberar o recurso para milhões de usuários.

A postura, no entanto, vai contra as regulações europeias. Um oficial da UE afirmou ao jornal britânico que, diante dos danos expostos às vítimas dessas imagens, as autoridades “não foram convencidas até agora pelas medidas de mitigação que a plataforma alega ter tomado”.

A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, declarou que “deepfakes sexuais não consensuais de mulheres e crianças são uma forma violenta e inaceitável de degradação”, segundo a Bloomberg.

X é contra controle de conteúdo feito pelo bloco

Em resposta às acusações recentes, o X reiterou que possui uma política de tolerância zero para exploração sexual infantil e nudez não consensual, afirmando que remove contas e colabora com a lei quando necessário.

O X já enfrenta um cenário regulatório delicado na Europa. Em dezembro, a plataforma foi multada em 140 milhões de euros (cerca de R$ 752 milhões) por falhas de transparência e design enganoso dos selos de verificação azuis. Pela DSA, reincidências ou falhas graves no combate a conteúdo ilegal podem render multas de até 6% do faturamento global da empresa.

O embate também ganha contornos políticos. A Bloomberg ressalta que a administração Trump vê as ações da UE como um ataque à liberdade de expressão.

União Europeia abre investigação contra o X após polêmica do Grok

Resumo

• Justiça Federal suspendeu a liminar do Cade que impedia a Meta de implementar novos termos de uso do WhatsApp voltados à IA.
• A decisão permite que a Meta volte a exigir que desenvolvedores de IA se adaptem aos novos termos do WhatsApp Business.
• O Cade ainda investiga se a Meta está abusando de seu poder de mercado para privilegiar sua própria ferramenta, a Meta AI.

A 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a medida cautelar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que barrava o WhatsApp de implementar novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) de terceiros no aplicativo. A decisão permite que a Meta volte a aplicar as mudanças nos termos de uso, paralisadas preventivamente pelo órgão antitruste no início do mês.

O conflito central gira em torno da integração de chatbots de IA na plataforma. Em 12 de janeiro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade vetou as novas restrições a desenvolvedores externos.

O órgão investiga se a Meta está abusando de seu poder de mercado para privilegiar sua própria ferramenta, a Meta AI, dificultando a vida de concorrentes que dependem da API do aplicativo para chegar aos usuários brasileiros.

O que muda com a decisão?

Com a queda da liminar, a Meta recupera o direito de exigir que desenvolvedores de IA se adaptem aos novos termos do WhatsApp Business. Na prática, isso significa que a empresa pode seguir com a adequação, prevista para começar em 15 de janeiro.

O ponto crítico é que esses termos podem restringir a maneira como IAs independentes operam no ecossistema do WhatsApp. O Cade temia que essa mudança criasse um “quintal fechado”, em que apenas a tecnologia proprietária da Meta tivesse acesso pleno às funcionalidades. A Justiça Federal, no entanto, entendeu que a medida preventiva não deveria ser mantida, suspendendo seus efeitos.

A decisão judicial foi comunicada ao Cade pela própria Meta nessa quinta-feira (22/01), por email. No documento, divulgado pelo Poder 360, os representantes do WhatsApp e do Facebook destacaram que a suspensão da liminar deveria ser cumprida imediatamente.

O posicionamento da Meta

Em posicionamento enviado ao Tecnoblog, a Meta detalhou os motivos técnicos que fundamentam a mudança nos termos de serviço. A empresa defende que o WhatsApp foi construído para ser uma ferramenta de troca de mensagens e atendimento ao cliente, e não um sistema para hospedar modelos de linguagem (LLMs) de terceiros sem regulação.

Segundo a empresa, o aumento explosivo de chatbots de IA na API de negócios gera uma “pressão sobre os sistemas” que não foram projetados para essa demanda. A Meta afirmou ainda que desenvolvedores de IA têm outros caminhos para alcançar o público, como as lojas oficiais da Apple e do Google, além de sites e parceiros.

A empresa reforçou que as marcas que utilizam a API podem continuar usando IAs de sua escolha para atendimento ao cliente, desde que o uso se limite à finalidade original da ferramenta: conversa e suporte.

Meta, Luzia e Zapia

O caso ganhou força no Brasil após denúncias das empresas Factoría Elcano (responsável pela IA Luzia) e Brainlogic (detentora da Zapia). Essas ferramentas ficaram populares no país justamente por permitirem que o usuário interaja com uma inteligência artificial sem sair do WhatsApp.

As empresas alegam que a integração é vital para seus negócios e que o bloqueio ou a restrição por parte da Meta prejudica não apenas as startups, mas também o direito de escolha do consumidor.

Para a Superintendência-Geral do Cade, se a Meta impõe termos que dificultam a operação de bots como a Luzia, os usuários seriam naturalmente empurrados para a Meta AI, integrada nativamente ao aplicativo. Investigações semelhantes já ocorreram em outros países: na Itália, a Meta enfrenta barreiras regulatórias pelos mesmos termos de uso.

Próximos passos

Apesar da vitória judicial da Meta, a batalha no Cade ainda não acabou. O inquérito administrativo continua aberto e a área técnica do órgão seguirá analisando o caso. Ao final do processo, o conselho pode decidir pelo arquivamento ou abertura de um processo administrativo formal que pode gerar multas pesadas.

Por enquanto, o cenário favorece a Meta, que segue com liberdade para implementar suas políticas globais de uso de dados e integração de serviços no Brasil.

WhatsApp: Justiça libera restrições impostas às IAs concorrentes

Resumo

• ByteDance anunciou a TikTok USDS Joint Venture LLC, com 80,1% de controle por empresas americanas, incluindo a Oracle e a Silver Lake;
• Chinesa ByteDance terá participação minoritária, com 19,9% do TikTok nos Estados Unidos;
• Donald Trump afirma ter ajudado a salvar o TikTok ao facilitar transição para controle americano, agradecendo a cooperação do presidente chinês Xi Jinping.

A novela do TikTok nos Estados Unidos caminha para o capítulo final: a chinesa ByteDance, que controla a rede social, anunciou a formação de uma joint venture para assumir o serviço no país, evitando o seu bloqueio para mais de 200 milhões de usuários americanos.

Uma joint venture é formada quando duas ou mais organizações se juntam para criar uma empresa. É o caso aqui. A nova entidade foi batizada como TikTok USDS Joint Venture LLC. 80,1% do negócio ficarão com companhias americanas; os 19,9% permanecerão com a ByteDance.

No lado americano, os principais investidores são a Oracle e a Silver Lake, uma empresa de private equity (que investe prioritariamente em companhias não listadas nas bolsas), cada uma com participação de 15%, aproximadamente. Com participação similar também está a MGX, uma empresa de investimentos dos Emirados Árabes Unidos.

À frente da joint venture, na posição de CEO, ficará Adam Presser, que já havia trabalhado na versão americana do TikTok e que já teve passagem por companhias como a WarnerMedia.

Por que o TikTok tem que mudar suas operações nos EUA?

Esse imbróglio começou em 2020, ainda no primeiro mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. À época, a administração Trump passou a considerar o TikTok uma ameaça à soberania do país devido a supostas ligações da ByteDance com o governo da China, relação que a companhia sempre negou.

Com base em argumentos relacionados à segurança nacional, o governo americano aprovou, então, uma lei que condiciona a venda das operações do TikTok nos Estados Unidos para um grupo predominantemente americano. Do contrário, o serviço poderia ser bloqueado no país.

No ano passado, o presidente Trump assinou uma ordem executiva que dava o dia 23 de janeiro de 2026 como prazo para a mudança de controle do TikTok nos Estados Unidos. Como sabemos agora, a ordem foi cumprida no limite desse prazo.

A ByteDance confirmou a mudança em nota:

A joint venture, majoritariamente controlada por americanos, operará sob salvaguardas definidas que protegem a segurança nacional [dos Estados Unidos] por meio de proteção abrangente de dados, segurança de algoritmos, moderação de conteúdo e garantias de software para usuários americanos.

ByteDance

Até o momento, o governo chinês não se manifestou sobre a transição nas operações americanas do TikTok. Porém, um funcionário da Casa Branca declarou à Reuters que os governos dos dois países aprovaram o acordo.

Donald Trump diz que ajudou a salvar o TikTok

Por meio da plataforma Truth Social, o presidente americano manifestou satisfação com a decisão:

Estou muito feliz por ter ajudado a salvar o TikTok! Agora ele pertencerá a um grupo de grandes patriotas e investidores americanos, os maiores do mundo, e será uma voz importante.

Junto com outros fatores, [o TikTok] foi responsável pelo meu bom desempenho entre os jovens na eleição presidencial de 2024. Espero que, por muito tempo, eu seja lembrado por aqueles que usam e amam o TikTok.

(…) Gostaria também de agradecer ao presidente Xi Jinping, da China, por trabalhar conosco e, finalmente, aprovar o acordo. Ele poderia ter ido por outro caminho, mas não o fez, e agradecemos por sua decisão.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço

Resumo

• A empresa Snap, dona do Snapchat, fechou acordo em processo nos EUA sobre vício em redes sociais.
• O julgamento testa a tese de que redes sociais são produtos “defeituosos” e podem ser responsabilizadas por danos pessoais.
• A Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações é central no debate sobre a responsabilidade das plataformas.
• Meta, TikTok e YouTube seguem no caso.

A empresa controladora do Snapchat fechou um acordo em um processo que acusa grandes plataformas digitais de incentivarem o vício em redes sociais. O acerto foi anunciado poucos dias antes do início do julgamento em Los Angeles, que é considerado o primeiro do tipo a avançar para a fase de júri nos Estados Unidos.

Embora o Snapchat já não tenha a mesma relevância no Brasil, o caso chama atenção por envolver também Meta, TikTok e YouTube, que permanecem como rés no processo. Não se sabe quanto será pago pois os termos do acordo com a empresa Snap não foram divulgados. Ela não será mais processada nesta ação específica.

Em nota enviada à BBC após a audiência na Suprema Corte da Califórnia, a Snap afirmou que as partes ficaram “satisfeitas por terem conseguido resolver este assunto de maneira amigável”.

Por que é um processo histórico?

A ação foi movida por uma jovem identificada pelas iniciais K.G.M., hoje com 19 anos. Ela alega que se tornou dependente de aplicativos de redes sociais ainda na adolescência e que isso teve impactos diretos sobre sua saúde mental. Segundo a acusação, escolhas de design e funcionamento dos algoritmos teriam sido determinantes para o uso compulsivo.

Este é o primeiro de vários processos semelhantes que devem chegar a julgamento ao longo do ano nos Estados Unidos. A estratégia jurídica lembra a adotada décadas atrás contra a indústria do tabaco, com milhares de adolescentes, distritos escolares e procuradores estaduais acusando empresas de tecnologia de causar danos pessoais e sociais.

Os autores das ações afirmam que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação foram projetados para manter usuários engajados por longos períodos, contribuindo para quadros de depressão, transtornos alimentares e automutilação.

O que ainda está em jogo?

Como não houve acordo com as outras rés, o julgamento seguirá contra Meta, TikTok e YouTube, com a seleção do júri prevista para a próxima segunda-feira (27 de janeiro. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, deve depor. Antes do acordo, o CEO da Snap, Evan Spiegel, também estava listado como testemunha.

Os casos são acompanhados de perto porque testam uma nova tese jurídica: a de que plataformas de redes sociais seriam produtos “defeituosos” e, portanto, passíveis de responsabilização por danos pessoais. As empresas, por sua vez, argumentam que não há comprovação científica de um elo direto entre uso de redes sociais e vício, além de sustentarem que as ações violam proteções legais ligadas à liberdade de expressão.

Outro ponto central do embate envolve a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, historicamente usada pelas big techs para se proteger de responsabilidades legais. Os autores das ações afirmam que o problema não está no conteúdo publicado por terceiros, mas na forma como as plataformas são estruturadas para incentivar o uso excessivo.

Mesmo fora deste julgamento específico, a Snap segue como ré em outros processos semelhantes, que podem redefinir os limites de responsabilidade das empresas de tecnologia.

Snapchat é acusado de estimular vício em redes e fecha acordo nos EUA

Resumo

• Banco Central liquidou extrajudicialmente o Will Bank, antes controlado pelo Banco Master, devido a irregularidades e insolvência;
• Will Bank estava em Regime Especial de Administração Temporária pelo Banco Central desde novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado;
• Cabe ao Fundo Garantidor de Créditos devolver valores a clientes, no limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O Banco Central (BC) determinou, nesta quarta-feira (21/01), a liquidação extrajudicial do Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, que se posicionava como um banco digital e era conhecido como Will Bank. A instituição era controlada pelo Banco Master, também liquidado pelo BC devido a uma série de irregularidades.

As operações do Will Bank estavam em Regime Especial de Administração Temporária (Raet) desde novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado.

Nessas circunstâncias, a instituição passa a ser controlada temporariamente pelo BC para que haja tempo de uma solução ser encontrada com o intuito de evitar o fechamento do negócio, o que causaria transtornos para clientes e para o próprio sistema financeiro do Brasil.

Uma das possíveis soluções seria a de o banco digital ser adquirido por outras instituições ou investidores, o que não se confirmou. Diante disso e do fato de o Will Bank não ter conseguido honrar pagamentos recentes com a Mastercard, o Banco Central entendeu que a instituição não tem mais condições de operar:

Tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial.

Banco Central do Brasil

O que acontece agora com o Will Bank?

Com a liquidação imposta pelo BC, o Will Bank não pode mais manter as suas operações. De certo modo, esse processo começou na terça-feira (20/01), pois, diante da falta de pagamentos, a Mastercard suspendeu as transações com os cartões do Will Bank emitidos com a sua bandeira.

A página inicial do site do Will Bank já exibe um documento, em PDF, que informa sobre a sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central.

Agora, o BC deve conduzir procedimentos para levantamento de bens, carteiras de crédito, credores e afins, de modo a concluir a liquidação com os devidos ressarcimentos ou pagamentos necessários, dentro do possível.

Com relação aos clientes do Will Bank, caberá ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devolver eventuais valores aplicados na instituição, dentro do limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição objeto da liquidação decretada.

Banco Central do Brasil

O Tecnoblog entrou em contato com o Will Bank pedindo um posicionamento sobre a liquidação, mas a instituição informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Will Bank deixa de operar após ser liquidado pelo Banco Central

Resumo

• O acordo Mercosul-UE não altera o modelo de roaming internacional no Brasil e não impõe controle de preços.
• A Anatel seguirá as competências previstas na legislação brasileira, sem novas responsabilidades diretas.
• O tratado reforça princípios já adotados no Brasil para serviços digitais, sem exigir mudanças imediatas.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não altera, ao menos por enquanto, o modelo de roaming internacional praticado no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o texto firmado entre os blocos econômicos não cria obrigações de controle tarifário nem estabelece mecanismos para reduzir ou eliminar preços cobrados dos consumidores.

A Anatel afirmou ao site especializado Mobile Time que “não há alteração em relação ao formato atualmente em vigor” para o roaming internacional e esclareceu que o acordo “não estabelece diretrizes para o controle de preços”. O regulador explicou que sua atuação futura no âmbito do tratado seguirá limitada às competências já previstas na legislação brasileira.

O que o acordo prevê para o roaming internacional?

O tema do roaming aparece no artigo 10.37 do acordo Mercosul-UE e é tratado de forma genérica. O texto menciona, de um lado, o provimento de serviços de voz, mensagens e dados por operadoras locais quando usuários estão em outro país. De outro, prevê cooperação entre os blocos para estimular preços considerados razoáveis e transparentes para quem utiliza o celular no exterior.

Na avaliação da Anatel, essas previsões não significam imposição de tabelamento, gratuidade ou criação de regras comuns para a formação de preços. Tampouco há obrigação de adoção de mecanismos específicos para definir valores cobrados dos consumidores, diferentemente do que ocorre em alguns acordos regionais mais restritivos.

Com isso, as operadoras seguem livres para negociar tarifas de roaming de acordo com seus contratos e estratégias comerciais, respeitando a regulação doméstica. A agência reforça que o tratado não interfere no modelo atual nem cria novas responsabilidades diretas para o regulador.

Os países do bloco sul-americano possuem um compromisso específico para a eliminação de cobranças extras. Em agosto de 2025, o Congresso brasileiro decretou o fim dos custos adicionais, que está valendo desde 1º de dezembro.

Serviços digitais

Além do roaming, o acordo dedica uma seção aos serviços digitais, incluindo comércio eletrônico. Nesse ponto, a Anatel é indicada como autoridade competente no Brasil, ao lado de outros órgãos públicos, para a implementação dos compromissos assumidos.

Os artigos 10.46 a 10.50 estabelecem princípios que devem orientar o ambiente regulatório, como a promoção do comércio eletrônico, a neutralidade tecnológica, a isenção de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas e a não exigência de autorização prévia para serviços prestados exclusivamente por meios digitais.

“Como regulador das telecomunicações, a agência continuará contribuindo tecnicamente sempre que acionada, garantindo coerência entre o marco regulatório brasileiro e os compromissos assumidos no acordo”, afirmou a Anatel ao Mobile Time.

Para o regulador, o tratado fortalece as relações econômicas entre os blocos e incorpora diretrizes já consolidadas no país, como independência regulatória, transparência e harmonização normativa. A agência diz que acompanhará temas ligados ao uso de redes públicas, interconexão, interoperabilidade, relação entre plataformas digitais e infraestrutura de telecomunicações, além da proteção do usuário final.

Segundo a Anatel, como esses princípios já fazem parte da regulação brasileira, o acordo Mercosul-UE acaba por reconhecer e legitimar práticas adotadas pelo Brasil há anos, sem exigir mudanças imediatas no setor.

Como fica o roaming após o acordo Mercosul-UE?

Os direitos autorais protegem propriedades intelectuais, abrangendo criações literárias, artísticas e científicas originais. Essas normas garantem que o autor tenha controle exclusivo sobre o uso, reprodução e a venda da própria obra.

Essa proteção assegura uma remuneração justa e incentivar a produção cultural no meio físico e digital. A lei também combate crimes como plágio e pirataria, impedindo o uso indevido de conteúdos por terceiros.

Exemplos comuns de obras protegidas por direitos autorais incluem livros, músicas, softwares e pinturas, além de fotos e projetos técnicos. No Brasil, a exploração econômica dura até 70 anos após a morte do criador antes de entrar em domínio público.

A seguir, entenda melhor o conceito de direitos autorais, como eles funcionam e quais obras eles protegem. Também saiba as vantagens e desvantagens dessas normas que cuidam das obras intelectuais.

O que são direitos autorais?

Os direitos autorais são normas que protegem criações intelectuais, garantindo ao autor o controle sobre o uso e a integridade das próprias obras. No Brasil, abrangem direitos morais intransferíveis e patrimoniais, que permitem a exploração econômica por até 70 anos após a morte do criador.

Para que servem os direitos autorais?

Os direitos autorais, regidos pela Lei nº 9.610/1998 no Brasil, protegem criações intelectuais e asseguram a remuneração justa dos autores. Essas normas garantem o controle sobre a exploração econômica da obra, preservando a integridade moral do criador.

Essa proteção também incentiva a produção cultural e científica ao estabelecer mecanismos legais rigorosos contra a pirataria digital e o plágio. Assim, fomenta-se um ambiente criativo e seguro que valoriza a inovação e o patrimônio intelectual da sociedade.

Como funcionam os direitos autorais?

Os direitos autorais funcionam como um mecanismo de proteção automática para criações intelectuais, regulado pela Lei nº 9.610/1998 no Brasil. Ela garante ao autor o controle exclusivo sobre o uso, reprodução e distribuição, conferindo uma segurança jurídica imediata.

Embora o registro formal seja facultativo, órgãos como a Biblioteca Nacional oferecem uma prova de anterioridade crucial para solucionar disputas judiciais. Manter evidências da criação protege o autor contra plágios e facilita a comprovação de titularidade em contratos comerciais.

A proteção divide-se em direitos morais, que são intransferíveis e eternos à autoria, e direitos patrimoniais, que permitem a exploração econômica. Estes últimos duram 70 anos após a morte do autor, passando posteriormente para domínio público.

No cenário digital, mecanismos de Gestão de Direitos Digitais (DRM) são aplicados para restringir acessos não autorizados e gerenciar licenças de uso de forma automatizada. Simultaneamente, entidades como o ECAD centralizam a arrecadação de valores pela execução pública de obras musicais.

A legislação brasileira prevê sanções para violações, como uso não autorizado por terceiros ou comercialização de cópias sem licenciamento. Há exceções específicas para o uso de citações, e fins educacionais, desde que respeitados os limites da lei.

Quais tipos de obras são protegidas por direitos autorais?

A legislação de direitos autorais protege obras literárias, artísticas, científicas e tecnológicas. Conheça as categorias em detalhes:

• Obras literárias e textos: abrange livros, artigos, poemas e manuscritos, focando na originalidade da expressão escrita, seja ela técnica, científica ou ficcional;
• Obras orais e discursos: protege conferências, palestras, sermões e discursos, protegendo a criação intelectual expressa verbalmente ou registrada por escrito;
• Composições musicais: engloba melodias e letras, isoladas ou em conjunto, além de partituras e arranjos originais que apresentem uma nova estrutura sonora;
• Artes cênicas e coreográficas: inclui peças teatrais, óperas, balés e pantomimas, desde que a execução possa ser fixada por escrito ou por outro processo de registros;
• Obras audiovisuais e cinema: compreende filmes, documentários, séries e vídeos de qualquer duração, independentemente do suporte físico ou digital usado para a exibição;
• Artes visuais e plásticas: protege pinturas, desenhos, gravuras, esculturas e fotografias, independentemente da técnica utilizada ou do mérito artístico individual;
• Projetos e artes aplicadas: cobre plantas arquitetônicas, projetos de engenharia, mapas, cartas geográficas e ilustrações técnicas que apresentem caráter criativo;
• Programas de computador: resguarda softwares, aplicativos e seus respectivos códigos-fonte originais como criações intelectuais tecnológicas específicas;
• Adaptações e compilações: inclui traduções, antologias e bases de dados que, pela seleção ou organização de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual nova.

O que acontece se eu infringir direitos autorais?

Violar direitos autorais no Brasil acarreta sanções civis e criminais, conforme a Lei nº 9.610/1998 e o artigo 184 do Código Penal. As punições incluem a apreensão de materiais, interrupção imediata do uso e o pagamento de indenizações por danos materiais ou morais.

A pena criminal varia de 3 meses a 1 ano de detenção para violações simples, sem intenção de lucro, ou de 2 a 4 anos de reclusão em casos graves, como pirataria com finalidade de lucro direto ou indireto. Além da prisão, o infrator pode ser condenado a pagar multas estipuladas judicialmente.

Quais são os exemplos de direitos autorais?

O autor de uma obra tem direitos de proteção de criações intelectuais originais, garantindo controle sobre uso e exploração. Os mais comuns são:

Direitos morais (vínculo autor-obra)

• Paternidade: assegura o direito de ter o nome vinculado à obra perpetuamente, sendo obrigatória a citação do autor em qualquer exibição ou publicação;
• Integridade da obra: permite ao autor se opor a modificações ou cortes que descaracterizem a criação original e possam prejudicar sua honra ou reputação artística;
• Modificação e retirada: garante o direito de alterar a obra antes ou após ser publicada, ou até retirá-la de circulação caso mude de ideia ou convicção.

Direitos patrimoniais (exploração comercial)

• Reprodução: controla a criação de cópias físicas ou digitais, como impressão de livros ou gravação de CDs, mediante pagamento de royalties;
• Distribuição: regula a venda ou locação de obras físicas, como livros em livraria, proibindo a comercialização de exemplares físicos sem autorização prévia;
• Adaptação e derivação: exige autorização expressa para transformar o formato original da obra, como adaptar um livro para o cinema ou realizar a tradução técnica de um texto;
• Execução pública: monitora a transmissão de músicas, filmes ou peças em locais frequentados pelo público, como rádios, shows e plataformas de streaming.

Quais são as vantagens dos direitos autorais?

Estas são as vantagens oferecidas pelos direitos autorais:

• Exploração econômica: garante ao autor o direito exclusivo de lucrar com seu trabalho por meio de vendas, licenciamento de obras e royalties, gerando renda sustentável;
• Segurança jurídica: oferece ferramentas legais para combater plágio e a pirataria, facilitando a obtenção de indenizações em casos de uso não autorizado;
• Direitos morais: assegura o reconhecimento da autoria e permite ao criador impedir modificações que possam prejudicar sua honra ou reputação;
• Valor de mercado: transforma a propriedade intelectual em um ativo financeiro atraente para investidores, facilitando parcerias e negociações comerciais;
• Estímulo criativo: fomenta a produção contínua de novos conteúdos e tecnologias ao garantir que o esforço criativo seja devidamente recompensado;
• Controle de distribuição: permite ao titular decidir como, quando e por quem sua obra será divulgada, mantendo o alinhamento com seus interesses estratégicos.

Quais são as desvantagens dos direitos autorais?

Estas são algumas desvantagens em torno dos direitos autorais:

• Barreiras ao acesso e à educação: o longo prazo de proteção – 70 anos após a morte do autor – atrasa a entrada da obra em domínio público, encarecendo materiais didáticos e limitando a difusão cultural;
• Custos de conformidade e defesa: pequenos criadores enfrentam gastos elevados com licenciamento de obras e honorários advocatícios, tornando a proteção judicial muitas vezes inacessível para quem não tem capital;
• Insegurança jurídica no meio digital: conceitos subjetivos como “uso justo” geram incertezas sobre o que é plágio ou citação, dificultando a inovação em áreas como streaming e inteligência artificial;
• Desafio da aplicação em escala: a velocidade da internet supera os mecanismos de controle, tornando o combate a pirataria um processo reativo, ineficiente e frequentemente incapaz de conter dados em tempo real;
• Dificuldade probatória sem registro: embora o direito nasça com a criação da obra, a falta de um registro formal em órgãos como Biblioteca Nacional dificulta a comprovação de autoria em disputas, favorecendo infratores em processo de liminar;
• Sufocamento da criatividade derivada: leis rigorosas podem inibir a produção de novas obras baseada em remixagens, paródias ou colagens, restringindo a evolução de gêneros artísticos contemporâneos.

Qual é a diferença entre direitos autorais e copyright?

Os direitos autorais são um sistema de origem europeia, adotado no Brasil, que protege o vínculo moral e pessoal entre criador e obra. Garante a paternidade eterna do autor, independentemente da transferência dos direitos de exploração econômica.

O copyright é um modelo anglo-saxão que prioriza a exploração comercial e o direito de reprodução da obra. Facilita a transferência total de direitos para empresas, focando no retorno sobre o investimento e distribuição.

O que são direitos autorais? Saiba como funciona a proteção de obras no Brasil

Resumo

• A Amazon enviou cheques de US$ 51 a alguns clientes brasileiros como parte de um acordo com a FTC dos EUA, totalizando US$ 2,5 bilhões em indenizações.
• O acordo visa compensar práticas abusivas relacionadas ao Amazon Prime, onde consumidores foram induzidos a assinar ou manter assinaturas sem consentimento claro.
• O resgate do cheque é feito via plataforma do PayPal, mas alguns usuários enfrentaram dificuldades no processo.

Alguns clientes da Amazon receberam cartas — sim, físicas, entregues no endereço domiciliar — com um cheque no valor de US$ 51, o que dá cerca de R$ 275 em conversão direta. Não é golpe: a Amazon confirmou ao Tecnoblog que está enviando o documento para parte da clientela.

A movimentação da gigante do varejo tem a ver com um acordo assinado em setembro (09/2025) com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. Naquela ocasião, a Amazon reconheceu práticas consideradas abusivas e decidiu pagar indenizações que totalizam US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 13,4 bilhões, pelo câmbio atual.

O leitor do Tecnoblog Cristian Barreto recebeu o documento em Brasília. O texto começa explicando que “o cheque em anexo é o resultado de um acordo firmado pela Federal Trade Commission (FTC) do presidente Donald Trump com a Amazon.com, Inc., referente a alegações de que a Amazon violou a Restore Online Shoppers’ Confidence Act no contexto do Amazon Prime”. Ele também afirma que a Amazon não admitiu “responsabilidade”.

Por que brasileiros estão recebendo o dinheiro?

De fato, a parte inferior do ofício contém um cheque do Huntington National Bank no valor de US$ 51, com direito a beneficiário, data de emissão (23/12/2025) e assinatura do responsável. A própria FTC classifica o acordo com a Amazon como “histórico” por combater o uso de interfaces enganosas no e-commerce.

A surpresa tem a ver com o fato de que o equivalente no Brasil ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tenha sido assinado no território americano, mas beneficiando também consumidores brasileiros. A Amazon nos explicou que a compensação pode ser paga a consumidores que tiveram a assinatura do Prime realizada pelo site Amazon.com (em vez da versão .com.br).

Durante a fase de argumentação, o órgão acusou a empresa de se valer de práticas abusivas – conhecidas como dark patterns – para que mais consumidores assinassem ou permanecessem no Amazon Prime sem um consentimento claro. Essas táticas dificultavam o cancelamento da assinatura.

Como funciona o resgate da indenização?

Cristian conta que não visitou nem morou nos Estados Unidos durante o período contemplado pelo acordo. No entanto, ele utilizou a conta Prime americana de vez em quando.

O monitoramento do TB identificou um segundo consumidor na rede social Threads que alega ter recebido o ofício. No entanto, com um valor menor: US$ 12,99, o que dá cerca de R$ 70.

O procedimento para receber o dinheiro prevê entrar em uma plataforma gerida pelo PayPal, colocar os dados do cheque e aguardar o processamento da transação. Nas primeiras tentativas, Cristian falou que não deu certo.

Nós perguntamos, mas a Amazon não nos disse quantos brasileiros devem receber o pagamento.

Amazon paga indenização e manda até cheque para brasileiros

Resumo

• Governo da Rússia pode banir GTA 6 por conteúdo considerado imoral no jogo;
• Mikhail Ivanov, do Conselho Popular Russo Mundial, critica o jogo por violar normas morais e sugere versões revisadas para a Rússia;
• GTA 6 tem lançamento previsto para 19 de novembro de 2026, após adiamentos para refinamento do jogo.

Jogadores em todo o mundo vivem a expectativa de finalmente jogar GTA 6 (ou GTA VI). Mas quem estiver na Rússia poderá se frustrar: o governo pode banir o novo título da Rockstar Games por lá. Motivo? Prévias do jogo mostram imagens consideradas imorais por autoridades russas, como cenas de striptease de homens.

O principal crítico é Mikhail Ivanov, vice-presidente do Conselho Popular Russo Mundial (WRPC), organização que reúne integrantes do governo da Rússia, bem como figuras públicas consideradas relevantes para o país. Ele se manifestou contra o game em entrevista recente ao site NEWS.ru.

Tomando como base vídeos já publicados mostrando trechos de GTA 6, Ivanov declarou que a Rockstar está “incluindo conteúdo destrutivo e vulgar deliberadamente” no jogo, dando como exemplo as tais cenas de striptease. Para ele, as cenas são “uma violação direta e cínica das normas morais básicas e dos valores espirituais tradicionais”.

De modo geral, o que Mikhail Ivanov propõe é que a Rockstar Games lance versões de GTA 6 na Rússia que estejam livres de “conteúdo imoral”.

Convenhamos: é improvável que isso aconteça. Se a questão da moralidade for levada a fundo, toda a série GTA pode ser considerada inadequada por abordar violência, corrupção, drogas e por aí vai.

Ivanov entende que, se não houver versões especiais de GTA 6 na Rússia, as autoridades do país devem aplicar “restrições legislativas” sobre o seu lançamento. Isso significa que, no pior dos cenários, o game pode ser banido do mercado russo.

As chances de banimento não são exatamente pequenas. Isso porque, apesar de não ser um órgão governamental, o WRPC exerce influência sobre o governo russo.

Até o momento, a Rockstar não se manifestou sobre o assunto.

Quando GTA 6 será lançado?

Depois de alguns adiamentos, a Rockstar Games marcou o lançamento oficial de GTA 6 para 19 de novembro de 2026.

A previsão inicial era a de que o título fosse lançado em algum momento de 2025. A Rockstar deu a entender que os adiamentos foram motivados principalmente por necessidade de mais tempo para o refinamento do jogo.

Com informações de GTA Boom

GTA 6 pode ser banido da Rússia por ter conteúdo “imoral”

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Resumo

• Polícia Federal apreendeu 100 iPhones 17 Pro Max no aeroporto de Foz do Iguaçu, avaliados em R$ 1 milhão.
• Ocorrência foi registrada como descaminho, devido à tentativa de evitar o pagamento de impostos.
• O passageiro que transportava os iPhones foi preso em flagrante.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, no sábado (17/01), um passageiro que tentava embarcar no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR), com destino a São Paulo, transportando cerca de 100 unidades do iPhone 17 Pro Max sem documentação fiscal.

De acordo com a PF, a abordagem ocorreu durante a inspeção diária no aeroporto. Os policiais desconfiaram de um grupo familiar com nove malas que seriam despachadas para São Paulo em um único voo doméstico.

Após uma entrevista inicial com os passageiros, a equipe abriu as bagagens e encontrou as centenas de smartphones da Apple. A mercadoria ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão, segundo comunicado da corporação.

O passageiro identificado como responsável pela carga foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais.

Qual foi a ocorrência?

A ocorrência foi registrada como descaminho, quando há intenção de evitar o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de uma mercadoria.

O crime se diferencia de casos de contrabando, quando a importação é de mercadoria proibida no país (como eletrônicos piratas, cigarros não regularizados, drogas etc.). No caso dos iPhones 17 Pro Max, a entrada dos aparelhos é legal, desde que as taxas de importação sejam recolhidas.

Após o trâmite do processo administrativo fiscal (que decreta o perdimento da carga), mercadorias apreendidas pela Receita Federal ou Polícia Federal que estejam em condições de uso geralmente vão para leilão.

Importação irregular de eletrônicos em alta

Segundo dados da Operação Fronteira RFB, coordenada pela Receita Federal, os produtos eletrônicos se consolidaram neste ano como a principal categoria de mercadorias introduzidas irregularmente no país, superando cigarros e bebidas.

Apenas nos primeiros sete dias da operação, iniciada em outubro, foram retidos R$ 33 milhões em mercadorias desse tipo, principalmente smartphones e notebooks.

No total geral (somando todas as categorias), a operação apreendeu mais de R$ 94 milhões em produtos ilegais em apenas uma semana — um recorde que supera toda a edição de 2024 (R$ 78 milhões).

PF apreende cerca de R$ 1 milhão em iPhones sem nota fiscal

Resumo

• Programa de renovação automática da CNH, em vigor desde 9 de janeiro de 2026, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana;
• Renovação é gratuita para a versão digital e exige que o condutor não tenha infrações nos 12 meses anteriores;
• Região Sudeste lidera renovações, com São Paulo à frente; economia total foi de R$ 226 milhões.

Em vigor desde o último dia 9, o programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) beneficiou 323.459 pessoas somente em sua primeira semana de disponibilidade. Os condutores beneficiados tiveram acesso gratuito à versão digital do documento. Mas há regras para isso.

A renovação automática e gratuita da CNH é resultado da Medida Provisória Nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025. O programa foi criado para beneficiar os chamados “bons condutores”, isto é, cidadãos que não cometeram infrações de trânsito no decorrer dos últimos 12 meses antes da renovação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, 52% dos condutores beneficiados têm CNH de categoria B (habilitação somente para automóveis), enquanto 45% têm licença AB (automóveis e motocicletas). 3% correspondem à licença A (somente motocicletas).

Considerando os grupos profissionais, também beneficiados, 44% têm CNH AD (motos e veículos de passageiros), 20% estão na categoria D (veículos de passageiros), 18% têm licença AE (motos e veículos acoplados ou articulados) e 7% são do tipo AC (motos e veículos de carga).

A região Sudeste concentra a maior parte das renovações automáticas: foram 86.770 CNHs renovadas em São Paulo, 35.771 em Minas Gerais, 29.343 no Rio de Janeiro e 7.825 no Espírito Santo.

Ainda segundo o Ministério dos Transportes, os condutores beneficiados tiveram uma economia, somada, de R$ 226 milhões que, nas circunstâncias anteriores, seriam gastos com taxas, exames e custos administrativos.

Note, porém, que a gratuitamente é válida somente para a versão digital do documento, acessível por meio do aplicativo aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado de CNH Digital.

Quem quiser obter a versão impressa da CNH deve procurar o Detran ou órgão equivalente mais próximo e arcar com eventuais custos para a emissão do documento.

Como renovar a CNH digital automaticamente?

É preciso atender a alguns critérios, entre eles, ter menos de 70 anos de idade. Que tem entre 50 e 69 anos só pode renovar a CNH automaticamente uma única vez.

Além disso, é preciso:

• não ter registrado pontos na CNH ou cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à data de renovação;
• ter cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (a ativação pode ser feita via aplicativo CNH do Brasil ou site da Senatran);
• não ter CNH com prazo de validade reduzido em razão de recomendação médica ou outros fatores;
• não ter CNH vencida há mais de 30 dias.

Condutores beneficiados são notificados sobre a renovação automática do documento via app CNH do Brasil. Tome cuidado com eventuais fraudes: o procedimento é gratuito.

Vale lembrar que a renovação automática de CNH começou a valer em 9 de janeiro de 2026.

Mais de 320 mil condutores já renovaram a CNH digital automaticamente

Resumo

• O MPF recomenda à Anatel restabelecer o uso do prefixo 0303 em telemarketing, alegando que sua retirada enfraquece a proteção ao consumidor.
• O MPF argumenta que a ausência do prefixo compromete direitos de privacidade e informação, conforme a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor.
• O MPF pede à Anatel restabelecer o 0303, manter a regra até um sistema substitutivo funcional e garantir sua acessibilidade e eficácia.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) volte a exigir o uso do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing ativo. A manifestação ocorre após a decisão da agência reguladora, tomada em agosto de 2025, de revogar a obrigatoriedade do identificador, sob o argumento de que o número estaria “estigmatizado” e prejudicava atividades consideradas legítimas.

No documento, a Procuradoria da República em Goiás sustenta que a retirada do prefixo cria uma lacuna relevante na proteção dos consumidores, especialmente no que diz respeito ao direito à informação clara e prévia sobre a natureza comercial das ligações.

Para o MPF, a medida da Anatel foi adotada sem que um sistema substitutivo plenamente funcional estivesse disponível para toda a rede e para diferentes perfis de usuários.

Por que o MPF/GO discorda da Anatel?

A recomendação se apoia em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais ligados à defesa do consumidor. O MPF ressalta que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de promover a proteção do consumidor e que esse princípio também orienta a ordem econômica. Nesse contexto, o prefixo 0303 é apontado como um instrumento adequado para garantir transparência nas comunicações comerciais.

O texto destaca que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas, como o telemarketing insistente e não solicitado. A ausência de um mecanismo simples de identificação das chamadas, segundo o MPF, pode ampliar situações de assédio, dificultar o exercício da escolha pelo consumidor e aumentar o risco de práticas desleais.

Além disso, a recomendação cita a Lei Geral de Telecomunicações, que prevê direitos como privacidade, informação clara sobre os serviços e possibilidade de petição junto aos órgãos reguladores. Para a Procuradoria, a revogação do 0303, sem alternativa amplamente implantada, compromete esses direitos.

Pressão de entidades de defesa do consumidor

O MPF também menciona manifestações públicas contrárias à decisão da Anatel. Órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliaram que a retirada do prefixo favorece empresas de telemarketing em detrimento dos usuários. Procons estaduais e municipais também se posicionaram contra a mudança, argumentando que o identificador ajudava a reduzir o incômodo causado pelo excesso de ligações.

Na recomendação enviada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o MPF pede três medidas centrais: o restabelecimento imediato da obrigatoriedade do 0303, a manutenção da regra até que um sistema substitutivo de autenticação de chamadas esteja plenamente implementado e a garantia de que essa nova solução seja acessível, compatível com diferentes aparelhos e tenha eficácia comprovada.

A Anatel tem prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação ou apresentar as razões para eventual descumprimento.

MPF recomenda volta do prefixo 0303 para combater telemarketing

Resumo

A Dell Technologies formalizou um processo contra a VMware no Reino Unido, exigindo o pagamento de pelo menos 10 milhões de libras (cerca de R$ 72 milhões na cotação atual). A ação é o mais recente desdobramento de uma complexa batalha jurídica iniciada pela Tesco, a maior rede de supermercados britânica, contra a Broadcom – dona da VMware – e a revendedora Computacenter.

O caso expõe tensões decorrentes da mudança no modelo de negócios imposta pela Broadcom após adquirir a gigante de virtualização. O que começou como uma reclamação de contrato virou um “efeito dominó” jurídico envolvendo algumas das principais empresas de software.

Como a Dell foi parar no tribunal?

Para entender o papel da Dell no caso, é preciso olhar para a origem do conflito: o fim das licenças perpétuas. A Tesco alega que adquiriu licenças de software da VMware em 2021 com garantia de renovação de suporte. No entanto, após assumir o controle da empresa, a Broadcom eliminou essa modalidade, forçando a migração para assinaturas recorrentes (e mais caras). Sentindo-se lesada, a rede de supermercados processou a revendedora Computacenter e a Broadcom, pedindo mais de 100 milhões de libras em indenizações.

Nessa hora a Dell foi arrastada para a confusão. A Computacenter alega que não pode entregar o que as fabricantes se recusam a vender e processou seus fornecedores para se resguardar. A revendedora argumenta que, em 2021, a Dell – então distribuidora da VMware – enviou uma proposta que garantia preços e condições de suporte por longo prazo. Para a Computacenter, é a Dell que deve honrar essa oferta.

Na ação recém-aberta, a gigante dos PCs sustenta que sua obrigação contratual se limitava a “comunicar à VMware qualquer solicitação de renovação”, e que essa responsabilidade dependia da companhia continuar sendo uma distribuidora autorizada. Como a Dell encerrou a parceria de distribuição com a VMware em janeiro de 2024, a empresa alega incapacidade técnica e legal de fornecer os softwares sem a cooperação da Broadcom.

Basicamente, a Dell – que agora exige indenização para cobrir eventuais perdas se o veredito for desfavorável – diz ao tribunal que se a Computacenter vencer a ação, a VMware deve pagar a conta.

Fim das licenças perpétuas e risco de desabastecimento

A base da disputa é a decisão da Broadcom de encerrar o suporte a licenças antigas. Nos autos do processo, a Tesco afirma que o software da VMware é “essencial para as operações e a resiliência dos negócios”, gerenciando cerca de 40 mil cargas de trabalho em servidores. Isso inclui desde os caixas das lojas até a logística de fornecimento de alimentos em todo o Reino Unido e Irlanda.

O alerta da varejista é grave: sem as atualizações e o suporte contratado, pode haver interrupções no abastecimento de produtos alimentícios para milhões de consumidores.

A Broadcom, por sua vez, não parece disposta a recuar. A gigante dos chips sustenta que os produtos solicitados pela Tesco foram descontinuados e não são mais comercializados. A empresa argumenta ainda que não pode ser obrigada a dar suporte a softwares obsoletos e que tentou negociar um novo acordo de assinatura com a rede de supermercados, que teria ignorado as propostas.

O impasse criou uma situação inusitada, onde Tesco, Broadcom, Computacenter e Dell tentam empurrar a responsabilidade financeira uns para os outros.

A disputa de R$ 72 milhões entre Dell, Broadcom e mais empresas