O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do Estado até que o julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense termine na Corte.

Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não altera a decisão do STF de manter Couto como governador.

A decisão de Zanin ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.

Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa pediu ao Supremo que o deputado passe a ser o chefe do Executivo do Rio até a eleição de um novo governador.

Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.

Está em curso no STF o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O documento, publicado na quinta-feira (23), reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.

O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.

Com a aproximação das eleições gerais de outubro, o Brasil enfrenta um cenário digital inédito. A Inteligência Artificial (IA) saiu dos laboratórios e entrou de vez no jogo político. Se, por um, lado a IA agiliza a comunicação, por outro, deu origem a deepfakes tão realistas que podem confundir até o cidadão e eleitor mais atento.

Embora a tecnologia tenha avançado, a maioria das manipulações produzidas em massa ainda deixa rastros perceptíveis. Especialistas apontam que a observação detalhada da face e do áudio é o primeiro filtro de segurança.

Regras do TSE: a transparência é obrigatória

Em 2026, o uso da IA não é proibido, mas deve seguir regras rígidas de transparência. Todo conteúdo gerado ou alterado por ferramentas inteligentes deve conter um rótulo explícito informando a natureza daquela peça.

“A desinformação baseada em IA é uma das maiores ameaças à integridade do pleito. O eleitor tem o direito de saber se o que está vendo é real ou uma construção tecnológica”, informou a diretoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da rotulagem, o Tribunal estabeleceu o “Blackout de IA”. Nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes é proibida a divulgação de qualquer conteúdo sintético novo, visando impedir que vídeos falsos circulem sem tempo hábil para desmentidos.

Ao analisar um vídeo suspeito, fique atento aos sinais

Olhos e piscar: Observe movimentos robóticos, descompassados ou a ausência natural de piscadas.

Boca e dentes: Em conteúdos sintéticos, os dentes frequentemente parecem uma “barra branca” única, sem divisões. Note se os lábios falham ao pronunciar fonemas como ‘B’, ‘M’ e ‘P’.

Estética “boneco”: Desconfie de peles excessivamente lisas ou sombras que permanecem estáticas mesmo quando o candidato se movimenta.

Áudio e respiração: A ausência de ruído de fundo ou de pausas naturais para respirar indica que a voz foi montada artificialmente.

Viu algo suspeito? Saiba como denunciar

Além de identificar é preciso reportar os conteúdos para que a Justiça Eleitoral possa agir rapidamente:

· SOS Voto (1491): Disque-denúncia gratuito para relatar desinformação.

· Siade: O Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site do TSE, permite enviar links e arquivos suspeitos.

· App Pardal: Para irregularidades gerais em campanhas, disponível para Android e iOS.