Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses. O texto ainda estabelece a manutenção dos salários dos trabalhadores e a opção por acordos coletivos no formato 12×36 – com 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de descanso posteriormente.

A proposta segue para o Senado e deve passar por comissões antes de ir ao plenário. Por se tratar de uma PEC, caso conquiste três quintos dos votos no Senado, pelo menos, 49 senadores favoráveis. Em meio aos avanços da proposta, o mercado debate quais seriam os impactos do novo modelo trabalhista sobre a economia, analisando quais seriam os setores mais afetados pela decisão.

De acordo com estudo realizado pelo BTG Pactual, o agronegócio, os setores de alojamento, restaurantes e da construção civil são as categorias no centro da possível decisão.

Bruno Perri, estrategista de investimentos da Fórum Investimentos, explica: “esses são setores que ‘não desligam’, Em construção civil, por exemplo, sempre tem os canteiros que trabalham aos sábados. Isso também serve para shoppings, bares e restaurantes, que funcionam aos sábados e aos domingos com maior demanda”.

Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) listou 31 setores que “demandam atenção especial para processos de transição em casos de implementação de uma redução da jornada de trabalho”, incluindo as categorias mencionadas pelo BTG. Todavia, o Instituto pondera que “alguns setores muito diretamente impactados tem uma relevância menor quando considerado o conjunto da economia brasileira”.

Os pesquisadores também apontaram os setores comparativamente menos impactados, destacando saúde e educação como categorias que “têm uma contribuição importante para o aumento geral do custo da mão de obra”.

O BTG calcula que uma redução do limite de 44 horas semanais para 40 horas provocaria uma redução de 7,7% no total de horas trabalhadas no Brasil, sendo que os salários pagos pelas horas não mais trabalhadas representariam 6,5% da despesa total com salários das empresas.

Outro impacto, segundo Perri, seria o desafio operacional das empresas na reorganização das contratações. “O empresário vai ter que fazer contratações diferentes, muitas vezes temporárias, ou ter um horário de funcionamento menor, dependendo do setor”, explicou.

Na opinião do professor doutor Marcelo de Carvalho, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na prática, essa seria uma questão relativa, “sobretudo, com a reforma trabalhista que foi aprovada em 2017”. Ele explica que na legislação trabalhista atual, a abertura para exceções, como contratações no regime de Pessoa Jurídica (PJ), já é uma tendência do mercado.

Segundo o economista, a maior preocupação está direcionada às pequenas empresas, avaliadas por ele como tradicionalmente grandes absorvedoras de mão de obra. “Pensamos normalmente nas grandes empresas, por uma série de questões técnicas, mas as empresas de pequeno e médio porte que utilizam o trabalho formal vão precisar de políticas públicas de apoio, durante o período de transição”, afirmou.

Nesse caso, a sugestão encontrada por Carvalho, é o uso de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BNDES poderia estender linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, nesse período de transição”. Ele ainda afirma que esse tipo de medida também poderia favorecer a troca de mão de obra humana por mão de obra mecânica: “essa já é uma tendência, diga-se de passagem, em tempos de inteligência artificial”, completou.

Quem ganha com a redução da jornada?

No debate sobre os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre as empresas, o mercado ainda discute quais setores poderiam se beneficiar da mudança, especialmente pelo aumento da demanda.

Para Perri, da Fórum Investimentos, as categorias de entretenimento e consumo são o destaque: “com mais tempo livre, a pessoa pode consumir mais cinema, streaming, até mesmo bets. Bares e restaurantes também podem se beneficiar, mas não acredito que esse impacto é suficiente para compensar o efeito negativo na folha para os empresários”.

Além do entretenimento, o setor de transportes também deve ganhar com a proposta. “As famílias agora vão poder se reunir, para o seu lazer, se deslocando, para um clube, para uma praça, para um parque, por exemplo”, emenda Carvalho, da Unifesp. “Provedores de bens de consumo não duráveis, certamente serão impactados, porque essas pessoas devem consumir produtos de alimentação e entretenimento”, concluiu.

O estrategista da Fórum ainda indica uma preocupação relacionada ao impacto da redução da jornada sobre os próprios consumidores. “Acredito que o consumidor final vai sentir, uma vez que a tendência é repassar do aumento de custo para preço. Geralmente isso também causa uma redução no volume demandado, com impacto negativo no PIB”, apontou.

O professor da UNIFESP discorda, ressaltando uma fragilidade na capacidade de consumo dos brasileiros: “Não me parece que esse seja o caso, porque a gente tem mantido um crescimento da economia limitado. Tivemos uma queda histórica na taxa de desemprego, mas as famílias brasileiras estão profundamente endividadas. A capacidade de consumo nos domicílios já está muito contida”.

Pontos de atenção para os investidores

Com o avanço do projeto agora no Senado, Perri ainda destacou que o mercado deve monitorar a curva de juros e a inflação, além do “impacto fiscal de algum tipo de compensação”. “Produtividade e crescimento potencial são outros dados importantes”, completa.

O estrategista afirma que a tendência é que o mercado antecipe uma reação à progressão do debate, o que deve estar no radar dos investidores.

Agora, tramitando no Senado, a PEC aguarda a avaliação das comissões temáticas, antes de ser votada no Plenário também em dois turnos. É importante ter em vista que o texto ainda está sujeito a mudanças, o que implicaria em um retorno para análise na Câmara dos Deputados.

*Com supervisão de Gustavo Porto

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre viagem ao exterior desde 12 de maio. Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe detalhes sobre o deslocamento do parlamentar ao Bahrein e aos Estados Unidos.

Em publicação no X endereçada a Dino, Frias afirmou que está em missão oficial no exterior e que, ao retornar, pretende se encontrar com o ministro.

“Prezado Ministro Flávio Dino, soube pela imprensa que o senhor gostaria de algumas informações a meu respeito. Estou em agenda oficial, com conhecimento do meu presidente Hugo Motta. Chegarei ao Brasil dia 25 de maio, desde já me colocando à disposição de Vossa Excelência, para inclusive um encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”, escreveu.

O caso é analisado pelo Supremo em meio a dificuldades enfrentadas por oficiais de Justiça para localizar Frias em uma investigação ligada ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado atua como produtor-executivo do longa.

Flávio Dino é o responsável no STF por processo que apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações da obra. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

Na quarta-feira (20) o ministro da Corte pediu que a Câmara envie informações sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da viagem, período de permanência fora do País, custos do deslocamento e eventuais pagamentos relacionados à missão.

Frias esteve no Bahrein entre os dias 12 e 18 de maio. Depois disso, seguiu para Dallas, nos Estados Unidos. Ele alegou ter agendas a convite do movimento Yes Brazil USA.

Mário Frias está envolvido na polêmica do financiamento do filme sobre o ex-presidente pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em áudio cobrando repasses de Vorcaro para a realização da produção.

A direção nacional do partido Democracia Cristã (DC) autorizou a abertura imediata de procedimento disciplinar pela expulsão sumária do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, que era o pré-candidato da legenda à Presidência da República.

O partido adotou posição de repúdio aos “ataques” de Rebelo à direção da legenda e afirma que houve “diversas tentativas de resolução harmoniosa”. A sigla aponta ainda intransigência de Aldo Rebelo e disse ter observado afronta aos valores e princípios.

Segundo informaram fontes à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a direção nacional do partido deve se reunir nesta sexta-feira (22), em São Paulo, para dar o primeiro passo para o procedimento. A medida deve resultar na comunicação da desfiliação de Rebelo à Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Coluna do Estadão, mesmo após o presidente do partido, João Caldas, ter anunciado que a sigla pretende lançar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à Presidência, Aldo Rebelo disse que mantinha sua pré-candidatura e afirmou que o nome de Barbosa seria “clandestino”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê medidas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. A proposta cria regras para instituições financeiras, estabelece novo crime e mecanismos de proteção para proteger esse grupo.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1973/25 e determina que bancos, cooperativas de crédito e cartórios capacitem seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira. Também será obrigatória a comunicação imediata de suspeitas de fraude a autoridades como a Polícia Civil e o Ministério Público.

A proposta ainda proíbe instituições financeiras de realizar operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais. Segundo o texto, as contratações deverão contar com contrato físico disponível para leitura e assinatura do cliente.

O projeto cria ainda um crime específico para quem obtiver vantagem ilícita contra idosos por meio de fraude, abuso de confiança ou uso de recursos eletrônicos ou bancários. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Se for cometido por parentes, representantes legais ou pessoas em posição de confiança da vítima, a pena poderá aumentar para cinco a dez anos de reclusão.

O projeto original previa a criação do fundo “Protege 60+”, mas a versão aprovada opta por integrar as ações ao já existente Fundo Nacional do Idoso. O substitutivo também prevê o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limitações sensoriais ou cognitivas e pessoas idosas contra fraudes.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores e, depois, sancionado pelo presidente da República.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira a criação da comissão especial que irá analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A instalação do colegiado, conforme já afirmado pelo próprio Motta, deve ocorrer na próxima semana.

A criação da comissão especial marca o avanço da principal proposta em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que a paternidade da mudança está em disputa, especialmente depois do envio pelo Executivo de um projeto de lei sobre o mesmo tema.

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A definição do relator e do presidente da comissão ainda está em aberto e deve ser fechada após negociações entre lideranças partidárias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que há tendência de manutenção do atual relator da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Na quinta-feira, Motta também fez referência ao nome do deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), como alguém que estaria cotado a assumir a relatoria da matéria, dada a sua familiaridade com o tema e atuação no meio sindical. O martelo, contudo, ainda não foi batido.

A comissão especial será responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de seu envio ao plenário, o que, pela expectativa de Motta, deve ocorrer até o final de maio, apesar de haver divergência entre deputados sobre a capacidade da Casa analisar com tanta rapidez uma matéria complexa como o fim da escala 6×1.

Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade do texto, o novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.

A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2, que vêm ganhando força nas discussões e é apoiado pelo governo Lula (PT).

A tramitação ocorre em meio a um impasse com a gestão petista, que enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema. Devido à urgência, a Câmara teria até 45 dias para analisar o PL antes que travasse a pauta. Apesar disso, a PEC tem se consolidado como o principal caminho na Câmara, com apoio mais amplo entre os parlamentares.

Com a instalação da comissão especial, a expectativa é de intensificação do debate nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e a participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.

Fecomércio RJ aponta ‘açodamento’

A proposta de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistências em setores empresariais, principalmente dos setores de comércio e serviços, que são intensivos em mão de obra.

Hoje, a Fecomércio RJ divulgou uma nota em que critica o que chama de “condução açodada do debate acerca do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, sem a devida ponderação técnica sobre seus relevantes desdobramentos econômicos, jurídicos e sociais”.

A entidade argumenta que o tema exige “análise qualificada, lastreada em dados” e menciona estudos da FGV que indicariam alta de 17,2% no custo médio do trabalho com a redução de jornada salarial sem redução de trabalho, o que demandaria a necessidade de “reestruturação operacional” das empresas.

O texto também argumenta que há também uma questão constitucional a ser examinada. A Fecomércio RJ considera que a Constituição já autoriza flexibilização da jornada de trabalho a partir de acordos coletivos entre empregado e empresas, o que já reduziu a jornada média no país para 39 horas.

“Significa que a redução da jornada não apenas é possível, como já é uma realidade, construída de forma gradual, negociada e compatível com as especificidades de cada setor econômico”, diz nota. “Não se trata de negar avanços. Trata-se de afirmar que eles devem ocorrer no ambiente adequado: a negociação coletiva. A discussão sobre jornada deve avançar, mas sem açodamento.”

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a entrada “para valer” da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República. Em um painel no 12º Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI em São Paulo (SP), o líder político admitiu, no entanto, que não será fácil o empenho dela, que já manifestou sua preferência ao governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Esperamos que ela entre na campanha para valer e para ajudar nosso Flávio a ser presidente do Brasil. Não vai ser fácil”, afirmou Costa Neto. Ele repetiu que o PL só perderá a eleição em 2026 por incapacidade e pelos desentendimentos internos .

O presidente do PL afirmou que atuará pessoalmente para tentar pacificar a relação entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que rotineiramente trocam ataques pelas redes sociais.

“Amanhã (8) vou jantar com Nikolas Ferreira, que é o maior fenômeno eleitoral do Brasil. Dia 19 vou para Miami conversar com Eduardo para não ter mais desentendimento. Vou conversar com cada um”, afirmou o presidente do PL. “Só perderemos a eleição por incapacidade, pelos desentendimentos”.

Costa Neto comparou os dois desafetos ao prever que Nikolas irá bater o recorde de histórico de votos para deputado federal no Brasil em 2026, que pertence a Eduardo Bolsonaro em 2018. “Ele vai bater recorde de votação 1,8 milhão de votos do Eduardo e vai passar de 2 milhões de votos”, disse.

Ciro Gomes e Sérgio Moro

Costa Neto defendeu também a aliança do partido com antigos desafetos e citou Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Ceará, e o senador e ex-ministro Sergio Moro, que deixou o União e se filiou ao PL, no Paraná para disputar o governo local.

“Nós temos que fazer aliança com Ciro Gomes no Ceará, que o único com condições de bater o PT lá. Ciro briga com todo mundo, com a mãe, irmã, e até comigo. Mas tinha processos contra ele e retirei todos”, afirmou.

O presidente do PL lembrou que Moro deixou o Ministério da Justiça, durante o governo de Jair Bolsonaro “atacando todo mundo, até a mim”, mas superou o passado e será o nome do PL à sucessão de Ratinho Junior no Paraná. “O Moro tinha 40% nas pesquisas e foi só ir para o PL que chegou aos 60%”, afirmou Costa Neto sem citar qual pesquisa.

‘Nordeste é o nosso desastre‘

Outra missão da campanha do PL será, segundo o presidente nacional do partido, será ganhar votos no Nordeste, base eleitoral do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nosso desastre é o Nordeste”, afirmou, citando como exemplo a Bahia, onde Jair Bolsonaro perdeu por 6 milhões de votos em 2022 para Lula.

Para 2026, além da aposta em Ciro Gomes no Ceará, Costa Neto citou o nome de ACM Neto (União Brasil) na Bahia, como nomes fortes para o PL apoiar no Nordeste. Costa Neto repetiu que o partido prevê eleger entre 115 e 120 deputados federais e 25 senadores.

Com a aliança com partidos de centro e de direita, o PL poderia atingir 45 senadores, ter a maioria e eleger o próximo presidente do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (26), maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros votaram contra e dois, – Mendonça e Luiz Fux – votaram para que o STF determinasse a prorrogação por 60 dias.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra a prorrogação e basicamente sustentaram que o tema cabe ao Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mendonça acatou a ação, foi favorável ao pedido, mas encaminhou o processo ao plenário, que rejeitou a prorrogação. Com isso, o relatório da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira (27) e a votação deve ocorrer até sábado (28), prazo final regimental para o encerramento da comissão.

O relatório de Alfredo Gaspar tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado.