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Lula sanciona lei do Prospera MEI com perdão de dívidas e teto de R$ 140 mil

21 de Outubro de 2026, 06:22
Lula em anúncio do Prospera MEI. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI, programa destinado a ampliar o acesso de microempreendedores individuais a recursos financeiros e aliviar débitos. A norma também eleva gradualmente o teto anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil até 2028.

Lula antecipou a sanção na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís, no Maranhão. O governo encaminhou o projeto ao Congresso após anunciar as medidas, e os parlamentares aprovaram o texto no último dia 15.

O Prospera MEI prevê perdão das dívidas de microempreendedores com a União e anistia integral para os inadimplentes. A lei alcança débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive pendências que ainda não tenham entrado na dívida ativa e estejam em tramitação.

Os microempreendedores também poderão obter desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias. O programa autoriza cada MEI a contratar até dois funcionários, acima da regra atual de um empregado.

Luiz Inácio Lula da Silva
Aplicativo para MEI. Foto: reprodução

Programa prevê incentivo de até R$ 5 mil e acesso a compras públicas

A legislação cria um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios. O programa também determina a criação de uma plataforma para conectar microempreendedores às compras públicas.

Outra mudança elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços feitas para pessoas físicas. A exigência permanece nas situações previstas pelas regras tributárias para operações com pessoas jurídicas.

O governo federal estima que o Prospera MEI possa alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

A renúncia de receitas deve custar R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O Ministério da Fazenda calcula ainda R$ 3 bilhões em três anos para o perdão de dívidas, divididos em R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

A nova proposta do governo para aliviar o endividamento das famílias

7 de Abril de 2026, 18:38
O ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Divulgação

O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores brasileiros possam quitar suas dívidas. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), visa aliviar o orçamento das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

De acordo com ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho, que tem a preocupação de garantir a integridade do fundo. O ministro afirmou que, caso a avaliação considere razoável o uso do FGTS para refinanciamento de dívidas, a medida poderá ser adotada.

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Isso não é feito só por mim, mas também pelo ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho). Estamos caminhando com essa avaliação, do impacto que isso vai ter sobre o FGTS”, disse ele.

A proposta surge em meio a uma série de discussões sobre o crescente endividamento das famílias brasileiras, um tema que tem preocupado o presidente Lula nas últimas semanas. Durante a reunião, Durigan e outros ministros discutiram formas de combater esse endividamento e aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos.

Entre as medidas que estão sendo consideradas, está a liberação do FGTS para pagamento de dívidas, o que, segundo o governo, poderia diminuir o comprometimento de renda das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto dessa ação na segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em caso de perda de emprego.

Usuário acessando o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Foto: Divulgação

Além da liberação do FGTS para o pagamento de dívidas, outra medida em discussão envolve a regulamentação do fundo como garantia para operações de crédito consignado privado. Essa proposta busca facilitar o acesso ao crédito de forma mais acessível e com taxas de juros mais baixas.

O governo também estuda outras ações para combater o endividamento, como o uso dos recursos esquecidos nos bancos, atualmente avaliados em R$ 10,5 bilhões. Esses recursos poderiam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de reforçar as garantias do governo aos empréstimos renegociados.

Embora essa medida tenha gerado expectativa, Durigan optou por não detalhar suas especificidades, prometendo anunciar os detalhes assim que as decisões forem finalizadas. “Não vou entrar nos detalhes das medidas, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo está discutindo dois focos principais para o novo programa de combate ao endividamento: o primeiro seria focado na população de baixa renda, com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, incentivando a renegociação com descontos e novas opções de parcelamento.

O segundo foco seria para pessoas adimplentes, mas com alto comprometimento de renda, que poderiam ser estimuladas a migrar para linhas de crédito com juros mais baixos, aliviando assim suas finanças.

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