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Governo Leite extingue Metroplan e Sedur passa a gerenciar transporte público intermunicipal

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (22) a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que realiza a administração do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de 11 de novembro, dia em que a medida entra em vigor, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) passa a ser responsável pela gestão do serviço. O decreto afirma que, com a absorção da fundação, os servidores poderão ser exonerados de seus cargos, mas que devem permanecer disponíveis para assumir novas posições na administração pública.

Em nota, a Sedur informou que cerca de 20 servidores serão absorvidos pelo Estado, enquanto 14 contratados temporariamente serão desligados e terão suas funções desempenhadas por concursados da própria secretaria, sem prejuízo ao serviço de transporte. “29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação”, apontou a pasta.

Na manhã de hoje, o governador Eduardo Leite (PSD) se manifestou a respeito da medida, indicando que o corpo técnico da Sedur terá melhor capacidade de administrar o transporte, na medida em que o seu controle deixa de fazer parte de uma autarquia e passa a ser integrado à máquina pública. “Não há nenhum problema, pelo contrário: nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que um órgão apático, como era o caso da Metroplan”, disse.

A extinção da Metroplan já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa há quase dez anos, ao final de 2016, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB). Em 2019, já no primeiro governo Leite, no entanto, o governador indicou que não daria continuidade ao projeto por entender que a vinculação da autarquia a uma pasta estatal comprometeria o serviço. Em 2021 foi criada e Sedur, e então, o projeto voltou a ser discuto pelo executivo estadual. Além disso, a secretaria já havia criado um quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano em 2024 para adaptar a estrutura da pasta à absorção das atividades da Metroplan.

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