O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

 

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“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

Cristiano Goldschmidt (*)

Nenhum continente conhece tão bem o significado da palavra exílio quanto a Europa. Durante séculos, seus habitantes cruzaram oceanos, fugiram de guerras, escaparam de perseguições religiosas, buscaram refúgio político ou simplesmente partiram em busca de sobrevivência. Milhões de europeus foram migrantes antes que a própria ideia de uma União Europeia existisse.

Talvez por isso exista algo de profundamente espantoso na recente decisão do Parlamento Europeu de aprovar mecanismos para acelerar deportações e permitir a instalação de centros de retorno para migrantes fora das fronteiras do bloco. Não se trata apenas de uma nova legislação. Trata-se de um capítulo revelador da forma como a Europa contemporânea passou a olhar para aqueles que hoje trilham caminhos semelhantes aos que seus próprios antepassados percorreram.

A medida foi aprovada com forte apoio de partidos conservadores, da direita e da extrema-direita, consolidando uma tendência política que se fortalece em diversos países do continente há pelo menos uma década. O que antes era visto como um discurso restrito a setores nacionalistas passou gradualmente a ocupar o centro do debate público europeu. A imigração deixou de ser tratada apenas como um desafio humanitário ou econômico para se transformar em uma das questões mais sensíveis da política contemporânea.

O aspecto mais inquietante da nova legislação talvez não esteja no direito que os Estados possuem de controlar suas fronteiras. Nenhuma sociedade organizada pode existir sem regras para entrada e permanência em seu território. A questão central está em outro lugar: na lógica política e moral que acompanha essa mudança.

Quando uma democracia cria mecanismos para transferir migrantes para centros localizados fora de suas fronteiras, transfere também parte da responsabilidade ética para longe do olhar público. O problema deixa de ser apenas administrativo e passa a ser simbólico. O migrante transforma-se em uma questão a ser removida da paisagem social. A fronteira deixa de ser apenas uma linha geográfica e passa a funcionar como um instrumento de distanciamento moral.

É justamente nesse ponto que surgem as preocupações mais sérias. Organizações de direitos humanos alertam que estruturas desse tipo podem acabar se transformando em zonas de reduzida proteção jurídica, locais onde garantias fundamentais se tornam mais frágeis e onde pessoas passam a existir em uma espécie de limbo burocrático. A história demonstra que processos de perseguição e de exclusão raramente começam com grandes rupturas. Eles costumam nascer de mecanismos administrativos aparentemente razoáveis.

Ao mesmo tempo, seria intelectualmente preguiçoso analisar a questão apenas pela ótica humanitária e ignorar as razões que levaram milhões de europeus a apoiar partidos e líderes que defendem políticas migratórias mais rigorosas.

Recentemente conversei com meu amigo Roger Bundt, que vive na Europa há quase dez anos. Trata-se de alguém distante dos discursos extremistas. Democrata convicto, com ampla formação humana e acadêmica – com dois mestrados, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior, em áreas como Comunicação, Letras e Cinema – e profunda inserção na cultura local, Roger acompanha de perto as transformações sociais e políticas que atravessam o continente.

Segundo ele, a aprovação dessa agenda representa, em grande medida, uma vitória política da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. Mais do que isso, simboliza a capacidade que determinadas pautas da extrema direita europeia adquiriram de influenciar o conjunto do debate continental.

Roger, porém, rejeita explicações simplistas. Na avaliação dele, a questão não pode ser compreendida apenas pela disputa ideológica entre esquerda e direita. O que está em jogo é algo mais antigo e mais poderoso: a Realpolitik. Os políticos perceberam que seus eleitores mudaram e passaram a reagir de forma muito mais intensa ao tema da imigração.

Como exemplo, ele menciona Portugal. Recentemente, o país debateu alterações na legislação trabalhista propostas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro. Embora o tema não estivesse diretamente ligado à imigração, chamou atenção o fato de determinadas propostas receberem apoio de setores ideológicos bastante distintos. Para Roger, esse fenômeno demonstra como as antigas fronteiras partidárias estão se tornando menos importantes diante de questões que mobilizam fortemente a opinião pública.

No caso da imigração, a percepção social passou a exercer enorme influência sobre as decisões políticas. E percepção, gostemos ou não, é uma força histórica poderosa.

Roger observa que existe um sentimento crescente em diversos países europeus de que parte da imigração recente — principalmente a proveniente de países islâmicos — não conseguiu se integrar plenamente às sociedades de acolhimento. Trata-se de uma percepção amplamente difundida, independentemente do grau de precisão de cada argumento utilizado para sustentá-la.

Muitos europeus argumentam que determinados grupos permanecem isolados culturalmente, participam pouco da vida comunitária, mantêm vínculos limitados com a sociedade local e reproduzem estruturas sociais paralelas. Essas preocupações aparecem com frequência em debates públicos, programas eleitorais e pesquisas de opinião.

Roger cita ainda um aspecto que aparece com frequência nas discussões sobre integração e que ajuda a compreender parte do descontentamento popular. Segundo ele, muitos europeus percebem uma discrepância entre os benefícios oferecidos pelos generosos sistemas de bem-estar social do continente e a participação econômica de determinados grupos migrantes. Essa percepção é particularmente forte em relação a parcelas das comunidades oriundas de países islâmicos.

Embora o tema seja frequentemente capturado por discursos simplistas ou preconceituosos, diversos estudos apontam que mulheres muçulmanas apresentam, em média, níveis de participação no mercado de trabalho inferiores aos observados entre a população feminina em geral em diversos países europeus. As explicações para isso estão longe de ser consensuais. Alguns atribuem o fenômeno a fatores culturais e modelos familiares tradicionais; outros destacam a discriminação, as dificuldades de inserção profissional, as barreiras linguísticas e os obstáculos enfrentados por mulheres que manifestam visivelmente sua identidade religiosa.

Independentemente das causas, a questão tornou-se politicamente relevante porque toca em um dos pilares do modelo social europeu: a ideia de que direitos e proteção social são sustentados pela contribuição coletiva dos cidadãos. Quando parcelas da população percebem que essa relação entre direitos e deveres está desequilibrada, cresce o apoio a discursos que defendem políticas migratórias mais rigorosas. Não se trata necessariamente de uma conclusão justa, mas é uma percepção que passou a influenciar decisivamente o comportamento eleitoral em diversos países do continente.

A França tornou-se talvez o símbolo mais conhecido desse debate. Há décadas, intelectuais, jornalistas e políticos discutem os efeitos da formação de bairros marcados por forte segregação social e cultural. A Alemanha também enfrenta discussões semelhantes envolvendo processos de estruturação de comunidades paralelas formadas ao longo de sucessivas ondas migratórias.

O problema, entretanto, não é apenas econômico. É também psicológico, cultural e identitário.

Em muitos lugares, cresce a sensação de que comunidades inteiras passaram a coexistir sem efetivamente compartilhar um mesmo espaço cívico. A consequência é o surgimento de ressentimentos mútuos. De um lado, moradores locais sentem que seus governos ignoram suas preocupações. De outro, muitos migrantes experimentam rejeição, preconceito e dificuldades de ascensão social.

Essa combinação produz um ambiente particularmente perigoso. O medo alimenta o radicalismo. O radicalismo produz mais medo. E o círculo se retroalimenta.

Roger menciona ainda outro aspecto frequentemente ignorado nas análises superficiais: a questão demográfica.

A Europa envelhece rapidamente. As taxas de natalidade permanecem baixas em grande parte do continente. Os sistemas previdenciários dependem cada vez mais da entrada de novos trabalhadores. Em diversos países, a necessidade de imigração deixou de ser uma projeção futura e passou a ser uma exigência imediata.

Essa realidade cria uma contradição que nenhuma força política conseguiu resolver de forma satisfatória.

A Europa precisa de imigrantes para sustentar sua economia, seu mercado de trabalho e seus sistemas de proteção social. Ao mesmo tempo, cresce entre parcelas da população a sensação de que os processos de integração não estão funcionando adequadamente.

Por essa razão, alguns países buscam caminhos diferentes. A Espanha, por exemplo, tem adotado políticas relativamente mais abertas para determinados fluxos migratórios, especialmente aqueles considerados mais próximos cultural ou linguisticamente. Trata-se de uma tentativa de equilibrar necessidades econômicas com desafios de integração social.

Na interpretação de Roger, o endurecimento das políticas migratórias não busca apenas reduzir os fluxos de entrada. Busca também enviar uma mensagem política. A mensagem de que migrar implica direitos, mas também deveres; acolhimento, mas também integração; oportunidades, mas também participação na vida comum.

Mesmo que essa análise contenha elementos relevantes, permanece uma pergunta fundamental.

Até onde uma democracia pode avançar na tentativa de responder aos receios legítimos de sua população sem comprometer os princípios que lhe conferem legitimidade moral?

Essa talvez seja a verdadeira questão colocada pela nova legislação europeia.

A história está repleta de exemplos de sociedades que, diante da insegurança, aceitaram restringir direitos em nome da ordem. Quase sempre essas decisões pareceram razoáveis quando tomadas. Quase sempre vieram acompanhadas de justificativas pragmáticas, argumentos técnicos e promessas de eficiência.

Mas a erosão dos valores democráticos raramente acontece por meio de grandes rupturas. Ela ocorre através de pequenos deslocamentos morais. Uma exceção aqui. Uma flexibilização ali. Um grupo transformado em problema administrativo. Outro reduzido a uma estatística.

O perigo não está apenas na xenofobia explícita, embora ela exista e esteja crescendo em diversos países. O perigo maior talvez resida na naturalização da desumanização.

Quando seres humanos passam a ser vistos prioritariamente como custos, ameaças ou obstáculos, algo essencial começa a se perder. Não apenas para aqueles que são excluídos, mas também para aqueles que excluem.

A Europa contemporânea encontra-se diante de um dilema histórico. Precisa responder a desafios reais relacionados à integração, segurança e coesão social. Precisa ouvir as preocupações legítimas de seus cidadãos. Precisa enfrentar problemas concretos que não desaparecerão por decreto nem por discursos moralizantes.

Mas precisa também evitar que o medo se transforme no principal arquiteto de suas decisões.

Porque nenhuma democracia permanece saudável quando passa a governar sob o império permanente da ansiedade coletiva. E nenhuma civilização conserva sua grandeza quando começa a acreditar que certos seres humanos podem ser tratados apenas como problemas a serem administrados.

Talvez o futuro não julgue esta legislação pela quantidade de deportações que produzirá nem pela eficiência de seus mecanismos burocráticos. Talvez o julgamento histórico seja mais simples e mais profundo.

Diante do estrangeiro, a Europa conseguiu proteger simultaneamente suas fronteiras e seus valores?

Ou, na tentativa de preservar uma identidade ameaçada, acabou abrindo mão justamente dos princípios que durante décadas afirmou representar perante o mundo?

(*) Jornalista e Pedagogo, Mestre em Artes Cênicas pela UFRGS.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Ângelo Curcio (*)

O Brasil vive um tempo perigoso. Não apenas pela violência cotidiana produzida pelas facções criminosas, mas pela corrosão silenciosa das instituições democráticas através do extremismo político travestido de patriotismo. O golpe de Estado não é somente um evento abrupto, militarizado e televisionado, ele também pode se  apresentar como processo continuado de desgaste institucional, deslegitimação do Poder Judiciário, criminalização da política e produção permanente do caos social. 

Nesse cenário, transformar o debate sobre segurança pública em plataforma para aventuras autoritárias representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático  de Direito. A tentativa de classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser analisada apenas sob o viés  jurídico-penal. É preciso compreender o contexto geopolítico e ideológico que instrumentaliza o medo social para justificar práticas de exceção, ampliação do controle repressivo e submissão da soberania nacional a interesses externos. 

A história brasileira demonstra que discursos de “salvação nacional” frequentemente antecederam períodos de supressão democrática. Em 1964, o fantasma do inimigo interno serviu como justificativa para a ruptura institucional patrocinada sob influência da Guerra Fria e do alinhamento automático aos interesses  norte-americanos. Hoje, observa-se o retorno de uma retórica semelhante: a fabricação permanente do medo, a demonização das instituições republicanas e a construção de um ambiente favorável ao autoritarismo. 

As facções criminosas não surgiram do nada. Foram geradas no útero da omissão estatal, da desigualdade social estrutural e da ausência histórica de políticas  públicas capazes de garantir dignidade às periferias brasileiras. Décadas de abandono social, encarceramento em massa e necropolítica produziram territórios onde o Estado compareceu quase exclusivamente através da violência policial e da repressão seletiva. 

A necropolítica, conceito formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, manifesta-se precisamente quando o poder escolhe quem pode viver e quem deve  morrer. No Brasil, ela se revela nas chacinas legitimadas pelo discurso do combate ao crime, na naturalização das mortes de jovens pobres e negros e na exploração eleitoral da violência como mecanismo de controle político. 

O populismo autoritário contemporâneo, fortalecido internacionalmente por  figuras como Donald Trump, alimenta-se dessa lógica. Trata-se de uma política baseada  na criação permanente de inimigos internos: jornalistas, professores, universidades,  movimentos sociais, ministros dos tribunais superiores e qualquer voz que contrarie o projeto autoritário. O extremismo necessita do conflito constante porque sobrevive da instabilidade institucional. 

Defender a democracia não significa negar a gravidade do crime organizado. Significa compreender que o enfrentamento à criminalidade não pode servir de pretexto  para destruir garantias constitucionais, relativizar direitos fundamentais ou enfraquecer os freios institucionais que protegem a sociedade contra o arbítrio. 

Não existe segurança pública verdadeira sem justiça social. Não existe paz sem redução das desigualdades. Não existe combate legítimo ao crime quando o próprio Estado passa a flertar com práticas de exceção. A história ensina que toda vez que a sociedade aceita abrir mão da democracia em nome da segurança absoluta, acaba  perdendo ambas. 

O Brasil necessita fortalecer suas instituições republicanas, investir em educação, inteligência policial, inclusão social e reconstrução do pacto civilizatório. A democracia é imperfeita, lenta e conflituosa — mas ainda é o único caminho capaz de  impedir que a barbárie se transforme em método de governo. 

A defesa do Estado Democrático de Direito não pertence à esquerda ou à direita.  Pertence à própria ideia de civilização

(*) Mestre em Segurança Pública Cidadã.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.