Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.
Conforme solicitação da Associação dos Magistrados o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.
“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.
Penduricalhos
Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.
Cartaz apresentado em manifestação dos alunos do Colégio Pedro II. Foto: Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (25), o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) de 2024, revelando dados alarmantes sobre a violência sexual entre adolescentes brasileiros. Entre os jovens de 13 a 17 anos, 8,8% afirmam já ter sido forçados a ter relação sexual, o que representa mais de 1,1 milhão de adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.
O aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação com 2019 chama atenção, sendo um reflexo de um problema persistente e de grande gravidade. A pesquisa, que abrangeu mais de 118 mil estudantes de escolas públicas e privadas em 1.282 cidades de todas as regiões do país, também indicou uma queda preocupante na orientação sexual nas escolas.
O índice de adolescentes que afirmam ter recebido orientação sobre sexo seguro, prevenção de gravidez e uso de preservativos caiu mais de 10 pontos percentuais entre 2019 e 2024, o que pode agravar ainda mais a situação da saúde sexual e reprodutiva entre os jovens. O aumento no número de adolescentes que relataram ter sido forçados a ter relações sexuais também traz à tona a falta de consciência sobre o abuso sexual em muitos casos.
Para Leiliane Rocha, psicóloga especialista em sexualidade, a ausência de uma educação sexual mais aprofundada nas escolas impede que as vítimas reconheçam comportamentos abusivos e busquem ajuda. “O fato da maioria das vítimas terem menos de 13 anos indica que muitas talvez nem saibam que foram violentadas. Esse número, que já é assustador, tende a ser ainda maior na realidade”, alertou.
Entre as vítimas, a grande maioria (66,2%) tinha 13 anos ou menos quando sofreu a violência. As meninas são as mais afetadas, com 11,7% afirmando ter sido forçadas a ter relações sexuais, contra 5,8% dos meninos.
Além disso, a pesquisa revelou que a violência sexual ocorre com maior frequência em escolas públicas, onde 9,3% dos estudantes relataram ser vítimas, enquanto na rede privada o índice é de 5,7%. A região Norte apresentou a maior taxa de incidência, com 11,7%.
Figuras representando corpos masculinos e femininos utilizadas em aulas de educação sexual. Foto: Divulgação
Outro dado alarmante da pesquisa foi o aumento de casos de assédio sexual, que afetam 18,5% dos estudantes, contra 14,7% em 2019. Esse tipo de violência é mais prevalente entre as meninas, com 26,0% delas afirmando já ter sido vítimas, enquanto 10,9% dos meninos relataram o mesmo.
“O movimento Escola sem Partido, a proibição do termo “gênero” em planos de educação, a censura a professores e materiais didáticos, e a exclusão sistemática de termos como “gênero”, “sexualidade” e “diversidade” de documentos normativos são agendas responsáveis pela redução da discussão sobre igualdade de gênero e sobre educação para sexualidade nas escolas. Não à toa, temos tido tantos ataques misóginos em escolas, que têm deixado tantas vítimas meninas e mulheres.”, destacou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Os pesquisadores também observaram que os agressores, em grande parte, são pessoas próximas das vítimas, como familiares (35,5%) ou ex-namorados (22,6%). Além disso, 23,2% dos adolescentes afirmaram que os abusos foram cometidos por agressores desconhecidos.
“A maioria dos casos de violência são cometidos por pessoas de confiança da criança ou adolescente, muitas vezes acontecendo até mesmo dentro de casa. Por isso, a importância da escola tratar sobre esse assunto: a vítima pode não se sentir segurança com a família para relatar o abuso. A escola pode ser o único espaço para que ela peça ajuda”, disse Leiliane Rocha.
A PeNSE também revelou uma diminuição na idade de início da atividade sexual entre os jovens. Em 2015, 37,5% dos adolescentes relataram já ter tido a primeira relação sexual, mas em 2024 esse número caiu para 30,4%. No entanto, a pesquisa aponta que os adolescentes têm reduzido a proteção ao longo do tempo, o que aumenta os riscos de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
Entre os jovens que iniciaram a vida sexual, o uso de preservativos na primeira relação sexual foi de 61,7%, uma redução em relação a 2019, quando o índice foi de 63,3%. Além disso, o uso da pílula do dia seguinte é comum, com 42,1% das meninas afirmando já ter utilizado o método.
Em um cenário preocupante, a pesquisa também apontou que 121 mil meninas de 13 a 17 anos já engravidaram, o que representa 7,3% das adolescentes sexualmente ativas. O impacto disso é ainda mais intenso na rede pública de ensino, onde 98,7% das gestantes pertencem a esse sistema.
A expectativa é grande para saber quais filmes conquistarão a estatueta na principal categoria do Oscar 2026. Para ajudar a entender como os críticos vêm avaliando os concorrentes, o Rotten Tomatoes, agregador de críticas renomado, trouxe um ranking dos indicados.
Até a entrega dos troféus, tudo pode acontecer, mas essa análise oferece uma boa visão sobre a recepção da crítica para os filmes indicados.
Ranking de aprovação da crítica no Rotten Tomatoes:
O Agente Secreto: 98% de aprovação
Pecadores: 97% de aprovação
F1 – O Filme: 97% de aprovação
Valor Sentimental: 96% de aprovaçã
Sonhos de Trem: 94% de aprovação
Uma Batalha Após a Outra: 94% de aprovação
Marty Supreme: 93% de aprovação
Bugonia: 87% de aprovação
Hamnet – A Vida Antes de Hamlet: 86% de aprovação
Frankenstein: 85% de aprovação
Além da avaliação dos críticos, o Rotten Tomatoes também apresenta a aprovação do público, que tem um ranking bem diferente:
Ranking de aprovação do público no Rotten Tomatoes
F1 – O Filme: 97% de aprovação
Pecadores: 96% de aprovação
Valor Sentimental: 94% de aprovação
Frankenstein: 94% de aprovação
Hamnet – A Vida Antes de Hamlet: 93% de aprovação
Sonhos de Trem: 90% de aprovação
Uma Batalha Após a Outra: 85% de aprovação
Bugonia: 84% de aprovação
O Agente Secreto: 82% de aprovação
Marty Supreme: 82% de aprovação
Bem ranqueado no Rotten Tomatoes, “O Agente Secreto” acompanha Marcelo (Wagner Moura), um especialista em tecnologia que retorna à sua cidade natal após muitos anos fora. No entanto, ele acaba descobrindo que sua cidade escondia perigos. Estamos em plena ditadura, em 1977.
O filme aborda questões políticas e sociais do Brasil daquela década, tocando temas como repressão política, restrição de direitos e o uso da tecnologia como ferramenta de controle totalitário. A produção, dirigida por Kleber Mendonça Filho, também é reconhecida por seu elenco, que conta com grandes nomes como Maria Fernanda Cândido, Gabriel Leone, Alice Carvalho, Roberto Diogenes, Hermila Guedes e o falecido Udo Kier, de “Bacurau”.
O filme foi aclamado pela crítica e está concorrendo a quatro categorias no Oscar 2026, incluindo Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator (para Wagner Moura) e Melhor Direção de Elenco.
Entrar
