Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses. O texto ainda estabelece a manutenção dos salários dos trabalhadores e a opção por acordos coletivos no formato 12×36 – com 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de descanso posteriormente.
A proposta segue para o Senado e deve passar por comissões antes de ir ao plenário. Por se tratar de uma PEC, caso conquiste três quintos dos votos no Senado, pelo menos, 49 senadores favoráveis. Em meio aos avanços da proposta, o mercado debate quais seriam os impactos do novo modelo trabalhista sobre a economia, analisando quais seriam os setores mais afetados pela decisão.
De acordo com estudo realizado pelo BTG Pactual, o agronegócio, os setores de alojamento, restaurantes e da construção civil são as categorias no centro da possível decisão.
Bruno Perri, estrategista de investimentos da Fórum Investimentos, explica: “esses são setores que ‘não desligam’, Em construção civil, por exemplo, sempre tem os canteiros que trabalham aos sábados. Isso também serve para shoppings, bares e restaurantes, que funcionam aos sábados e aos domingos com maior demanda”.
Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) listou 31 setores que “demandam atenção especial para processos de transição em casos de implementação de uma redução da jornada de trabalho”, incluindo as categorias mencionadas pelo BTG. Todavia, o Instituto pondera que “alguns setores muito diretamente impactados tem uma relevância menor quando considerado o conjunto da economia brasileira”.
Os pesquisadores também apontaram os setores comparativamente menos impactados, destacando saúde e educação como categorias que “têm uma contribuição importante para o aumento geral do custo da mão de obra”.
O BTG calcula que uma redução do limite de 44 horas semanais para 40 horas provocaria uma redução de 7,7% no total de horas trabalhadas no Brasil, sendo que os salários pagos pelas horas não mais trabalhadas representariam 6,5% da despesa total com salários das empresas.
Outro impacto, segundo Perri, seria o desafio operacional das empresas na reorganização das contratações. “O empresário vai ter que fazer contratações diferentes, muitas vezes temporárias, ou ter um horário de funcionamento menor, dependendo do setor”, explicou.
Na opinião do professor doutor Marcelo de Carvalho, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na prática, essa seria uma questão relativa, “sobretudo, com a reforma trabalhista que foi aprovada em 2017”. Ele explica que na legislação trabalhista atual, a abertura para exceções, como contratações no regime de Pessoa Jurídica (PJ), já é uma tendência do mercado.
Segundo o economista, a maior preocupação está direcionada às pequenas empresas, avaliadas por ele como tradicionalmente grandes absorvedoras de mão de obra. “Pensamos normalmente nas grandes empresas, por uma série de questões técnicas, mas as empresas de pequeno e médio porte que utilizam o trabalho formal vão precisar de políticas públicas de apoio, durante o período de transição”, afirmou.
Nesse caso, a sugestão encontrada por Carvalho, é o uso de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BNDES poderia estender linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, nesse período de transição”. Ele ainda afirma que esse tipo de medida também poderia favorecer a troca de mão de obra humana por mão de obra mecânica: “essa já é uma tendência, diga-se de passagem, em tempos de inteligência artificial”, completou.
Quem ganha com a redução da jornada?
No debate sobre os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre as empresas, o mercado ainda discute quais setores poderiam se beneficiar da mudança, especialmente pelo aumento da demanda.
Para Perri, da Fórum Investimentos, as categorias de entretenimento e consumo são o destaque: “com mais tempo livre, a pessoa pode consumir mais cinema, streaming, até mesmo bets. Bares e restaurantes também podem se beneficiar, mas não acredito que esse impacto é suficiente para compensar o efeito negativo na folha para os empresários”.
Além do entretenimento, o setor de transportes também deve ganhar com a proposta. “As famílias agora vão poder se reunir, para o seu lazer, se deslocando, para um clube, para uma praça, para um parque, por exemplo”, emenda Carvalho, da Unifesp. “Provedores de bens de consumo não duráveis, certamente serão impactados, porque essas pessoas devem consumir produtos de alimentação e entretenimento”, concluiu.
O estrategista da Fórum ainda indica uma preocupação relacionada ao impacto da redução da jornada sobre os próprios consumidores. “Acredito que o consumidor final vai sentir, uma vez que a tendência é repassar do aumento de custo para preço. Geralmente isso também causa uma redução no volume demandado, com impacto negativo no PIB”, apontou.
O professor da UNIFESP discorda, ressaltando uma fragilidade na capacidade de consumo dos brasileiros: “Não me parece que esse seja o caso, porque a gente tem mantido um crescimento da economia limitado. Tivemos uma queda histórica na taxa de desemprego, mas as famílias brasileiras estão profundamente endividadas. A capacidade de consumo nos domicílios já está muito contida”.
Pontos de atenção para os investidores
Com o avanço do projeto agora no Senado, Perri ainda destacou que o mercado deve monitorar a curva de juros e a inflação, além do “impacto fiscal de algum tipo de compensação”. “Produtividade e crescimento potencial são outros dados importantes”, completa.
O estrategista afirma que a tendência é que o mercado antecipe uma reação à progressão do debate, o que deve estar no radar dos investidores.
Agora, tramitando no Senado, a PEC aguarda a avaliação das comissões temáticas, antes de ser votada no Plenário também em dois turnos. É importante ter em vista que o texto ainda está sujeito a mudanças, o que implicaria em um retorno para análise na Câmara dos Deputados.
*Com supervisão de Gustavo Porto
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