❌

Visualização de leitura

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Candidatos

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

O post Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça apareceu primeiro em Agora RS.

  •  

Nunes Marques cancela filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão e mantém senador no PL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão de seu histórico partidário.

Nunes Marques também ordenou a liberação imediata do sistema da Justiça Eleitoral para que o PL possa protocolar o pedido de registro da candidatura de Flávio à Presidência da República.

A decisão muda a situação enfrentada pela campanha ao longo desta quinta-feira. O PL havia informado que não conseguia registrar a candidatura porque Flávio aparecia filiado ao Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O prazo para os pedidos de registro termina às 19h de sábado (15).

A correção do cadastro não encerra a apuração sobre o episódio. O presidente do TSE determinou a preservação dos registros de log e de acesso ao sistema de filiação partidária e o envio do processo e dos documentos à PF (Polícia Federal) para investigar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inclusão.

O TSE informou que o vínculo com o Missão não foi resultado de hackeamento do sistema da Justiça Eleitoral. A Corte afirmou que houve uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais da legenda para efetivar filiações.

O tribunal também havia informado que Nunes Marques encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para adoção das providências cabíveis.

Filiação fraudulenta

O Missão afirma que também foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta. Em documento elaborado pela área de tecnologia do partido, a legenda informou que o cadastro atribuído a Flávio Bolsonaro trazia como endereço “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

O partido afirma que a filiação foi realizada por um terceiro não identificado e sem autorização do senador.

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, afirmou que o partido possui dados indicando que uma pessoa acessou o e-mail do gabinete de Flávio no Senado, confirmou a filiação e também acionou o acesso ao aplicativo de militância da legenda. A autoria da operação ainda será apurada.

Flávio Bolsonaro afirmou nas redes sociais que sua filiação foi fraudada e atribuiu o episódio a adversários. O PL oficializou a candidatura do senador à Presidência em convenção nacional realizada em 25 de julho.

O post Nunes Marques cancela filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão e mantém senador no PL apareceu primeiro em Agora RS.

  •