Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares enviadas a municípios do Maranhão.

Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). A denúncia afirma que os réus, que integravam uma organização criminosa, pressionavam prefeitos para devolverem 25% dos valores repassados por meio de emendas parlamentares.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou que o caso exige uma resposta firme e que a punição dos envolvidos é essencial para combater práticas corruptas. “A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, afirmou Jacobina.

O julgamento, que está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, teve início com a leitura de um resumo do processo. Após isso, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. Ao final da sessão, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.

O julgamento deve ser concluído até esta quarta-feira (11). Além de Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A PGR detalhou a atuação dos réus no esquema de corrupção, dividindo-os entre os líderes e os executores da organização criminosa

Josimar Maranhãozinho é descrito como o chefe do grupo, coordenando a destinação das emendas e sendo responsável pela cobrança de propina dos prefeitos. Ele compartilhava informações sobre o esquema com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, que ajudava a facilitar a cobrança da propina junto aos prefeitos.

Pastor Gil também teve um papel de destaque no esquema, além de ser responsável pelo envio das emendas, foi o encarregado de pressionar os prefeitos para o pagamento das propinas. Ele tentava evitar a vigilância realizando reuniões com o prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais mais discretos, como shoppings.

João Bosco da Costa, por sua vez, foi o responsável pela destinação das emendas, com destaque para uma de R$ 4,1 milhões para São José de Ribamar, e pela cobrança das propinas, pressionando os prefeitos a priorizarem o pagamento. Ele utilizava assessores para auxiliar na cobrança de valores, priorizando a liberação das verbas.

O grupo de execução, composto por assessores e intermediários, também desempenhou um papel crucial nas operações de cobrança de propina. João Batista Magalhães, assessor de Josimar, tinha como função monitorar a liberação das emendas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Ele também repassava informações sobre as emendas para ele, que as utilizava para cobrar os prefeitos.

Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, intervia nas negociações das emendas de seu pai e também estava envolvido no acompanhamento do sistema orçamentário e na comunicação sobre a abertura de prazos para os prefeitos cadastrarem seus municípios.

Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, foi identificado como um dos principais intermediários do esquema, realizando a primeira abordagem de cobrança com o prefeito José Eudes e levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para acertar os pagamentos de propina.

Os irmãos Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que atuavam como prepostos de ‘Pacovan’, eram responsáveis por realizar as abordagens físicas ao prefeito e seus secretários, pressionando para o pagamento das vantagens ilícitas.

Áudios e mensagens encontrados em celulares apreendidos indicam que policiais civis de São Paulo cobravam propinas que chegavam a R$ 33 milhões para encerrar investigações envolvendo suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O material foi reunido durante uma apuração conduzida pelo Ministério Público (MP), Polícia Federal e Corregedoria da Polícia Civil.

Em um dos áudios, um investigado menciona a tentativa de intermediar pagamentos junto a um delegado. “Eu fui até a delegacia, tá? É referente a uma transferência de [R$] 33 milhões”, afirma. Na mesma gravação, ele acrescenta: “Ali naquela delegacia o delegado é ‘parceiraço’ meu, tá? Você quer que eu faça alguma coisa lá? Tô…Vou aguardar a orientação tua, tá bom?”.

A investigação levou à deflagração da Operação Bazzar nesta quinta (5). A ação tem como alvo um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro dentro de setores estratégicos da Polícia Civil paulista. Nove pessoas foram presas, incluindo um delegado, investigadores, uma doleira e um advogado.

Mensagens também citam pagamentos milionários a policiais. Em um dos diálogos analisados pelos investigadores, aparece a referência a valores elevados pagos a um delegado. “Segundo o Dr aqui: recebeu mais de [R$] 20 milhões”, diz uma das mensagens, sendo “Dr” a forma usada para se referir ao delegado.

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Segundo os investigadores, participariam do esquema policiais ligados ao Departamento de Investigações Criminais (Deic) e ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

De acordo com a investigação, parte das extorsões ocorria em locais como o hangar do Serviço Aerotático da Polícia Civil, no Campo de Marte, e também no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino. Em outro áudio, um investigado relata uma cobrança para barrar um inquérito:

“Tem como a gente falar com esse pessoal, pra…pra…para saber ‘que pé’ que está esse negócio? Que os cara pediram [R$] 5 milhões. Negócio…assim…absurdo…pra quem foi lá”.

Os celulares apreendidos também mostram registros de pagamentos menores realizados em parcelas. Em uma gravação, um investigado descreve transferências feitas a policiais: “Anota aí para mim que eu dei [R$] 100 mil pro Deic esses dias, eu não sei se você anotou …. e ontem foi mais [R$] 110 [mil]… são [R$] 220 mil que eu dei pro Deic aí, anota aí, tá?”.

Em outro diálogo, um dos envolvidos comenta o temor de novas cobranças: “O cara vai trazer aqui um inquérito para a gente ver que falaram que a gente tá fodido lá no 16º [DP]”.

Segundo a Justiça, o grupo teria transformado delegacias especializadas em espaços de negociação para garantir a paralisação de investigações. A Secretaria da Segurança Pública afirmou em nota que a Corregedoria acompanha a operação e declarou que “a Polícia Civil não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e adotará todas as medidas legais e disciplinares cabíveis caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades”.