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Curso sobre segurança pública da Fundação Perseu Abramo está disponível na íntegra

A Fundação Perseu Abramo, centro de formação política e de produção de conhecimento do PT, acaba de disponibilizar gratuitamente em seu site todo o conteúdo do curso “Segurança, cidadania e democracia”, cujas aulas terminaram agora no início de agosto. Saiba mais na TVT News.

Com isso, quem não conseguiu acompanhar a iniciativa tem a oportunidade de acessar todo o material de uma vez, o que possibilita organizar, da melhor maneira, o momento adequado para assistir às palestras. Para tanto, basta fazer inscrição pelo link https://fundacaoperseu180296.rm.cloudtotvs.com.br/FrameHTML/Web/App/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=1&f=1&ps=37&ai=39#/es/inscricoeswizard/dados-basicos.

Assim, será possível compreender as principais discussões que dizem respeito à segurança pública por uma perspectiva democrática.

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Os assuntos abordados por especialistas e acadêmicos tratam da participação social, do uso de técnicas e metodologias científicas, da estrutura institucional da segurança no país, dos programas e projetos exitosos, além das bases para uma política de segurança cidadã.

O curso, com carga total de 15 horas, está dividido em dois módulos: “Conceitos e bases para uma segurança com cidadania e democracia” e “Segurança cidadã baseada em evidências”. Juntos perfazem, respectivamente, um conjunto de sete e seis palestras. Há ainda as aulas inaugural e de encerramento.

No caso da primeira, intitulada “Segurança, democracia e soberania: desafios da esquerda sul-americana”, os convidados foram:

  • o sociólogo e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, Benedito Mariano, que comandou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema, atual coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE);
  • e a socióloga Donka Atanassova, que é vereadora de Bogotá (Colômbia) pelo Pacto Histórico e que esteve à frente da Diretoria de Segurança e da vice-diretoria de Participação Cidadã de Bogotá.

Por sua vez, o encontro final reuniu a policial penal federal Amanda Teixeira, que é diretora da Penitenciária Federal de Brasília; e o doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alberto Kopittke, que é diretor-executivo do Instituto Cidade Segura. Eles discorreram sobre o tema “Segurança e democracia: estratégias de prevenção e reintegração social”.

Informações do curso sobre segurança pública

Com curadoria do sociólogo Jorge Branco, que é doutor em Ciência Política pela UFRGS, o curso contou com os seguintes expositores:

  • o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, professor da Pós-Graduação em Literatura na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-subsecretário de Segurança e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro;
  • o jornalista Bruno Manso, que é escritor e pesquisador sobre segurança pública; a ex-diretora do Departamento de Prevenção da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Ligia Daher;
  • o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a assessora da Presidência da República, Tamires Sampaio; a professora Cristiane Russomano, pós-doutora em Ciências Sociais pela PUC-RS; e a ex-secretária adjunta de Justiça do Rio Grande do Sul, Tâmara Biolo.

SERVIÇO

Curso “Segurança, cidadania e democracia”
15 horas divididas em dois módulos, com 7 e 6 aulas, além das palestras inaugural e de encerramento
Acesso completo aos conteúdos por inscrição no link https://fundacaoperseu180296.rm.cloudtotvs.com.br/FrameHTML/Web/App/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=1&f=1&ps=37&ai=39#/es/inscricoeswizard/dados-basicos

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Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). Saiba mais na TVT News.

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

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Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Com Agência Brasil

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