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Setor de gás entra em (nova) rota de colisão com disputa de R$ 10 bilhões na Justiça

A ofensiva judicial desta semana da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a ANP – a agência reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis – marca um novo capítulo na disputa pela revisão tarifária do transporte de gás natural no Brasil. O embate envolve um dos principais […]

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Indústria vê Petrobras adotar “tática Estreito de Ormuz” em disputa por gás natural

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tomou duas decisões na sexta-feira, 10 de julho, que devem acirrar a disputa entre setores da indústria, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), contra a Petrobras, que briga para manter a primazia da comercialização do gás natural. Na reunião, […]

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ANP coloca “culpa” em Donald Trump e recua em mudanças no mercado de gás de cozinha

Pressionados e sem encontrar uma solução para reduzir as críticas do governo federal e das grandes distribuidoras, os diretores da Agência Nacional do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiram paralisar o o andamento do processo que, se aprovado, permitiria o envase do botijão em bases remotas, para “completar o tanque”. A […]

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Novo subsídio ao gás de cozinha não chegará aos consumidores, dizem revendedores

A nova iniciativa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha (GLP) importado pelo Brasil, anunciada na véspera, não chegará aos consumidores e também não resolve os problemas que podem inviabilizar o programa Gás do Povo, que oferece botijões gratuitos para cerca de 50 milhões de pessoas, disse a associação de revendedores de GLP Abragás.

Os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) pedem que o governo faça de forma célere uma correção dos preços de referência para o pagamento do subsídio aos botijões do Gás do Povo, pois os valores estariam abaixo do necessário para remunerar as suas atividades. No programa subsidiado, o produto é entregue aos beneficiários sem custos.

O problema de defasagem do preço de referência do programa, que já era uma crítica recorrente nos últimos meses, foi agravado pelo aumento dos custos dos revendedores, principalmente pela disparada dos preços do próprio GLP e do diesel diante da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que restringiu a oferta global de petróleo e seus derivados.

O Brasil tem um histórico de subsídio ao gás de cozinha para os brasileiros mais pobres, mas o governo Lula expandiu o programa com o Gás do Povo, triplicando seu alcance para quase um quarto da população brasileira no fim de 2025.

“O Governo Federal parece não entender o recado das revendas, que estão pedindo reposicionamento urgente dos valores pagos às revendas pelo programa para efetuar a entrega do botijão de gás aos beneficiários, e já manifestaram o desejo de abandonar o Programa Gás do Povo”, afirmou a Abragás, que representa mais de 60 mil revendedores de GLP do país, em nota divulgada nesta terça-feira.

“O setor está fazendo um papel essencial para o sucesso do programa, mas com resultados negativos, não há lógica para continuar a parceria, enquanto apenas as distribuidoras colhem os resultados financeiros.”

Para a Abragás, a subvenção proposta na segunda-feira pelo governo federal para a importação de GLP “não será repassada às revendas e tampouco chegará aos consumidores como o governo espera”, pois poderá ficar represada em elos anteriores da cadeia.

O governo ainda não detalhou as regras do programa nem se ele poderá ter efeitos retroativos, uma vez que os impactos da guerra no Oriente Médio já chegaram ao mercado brasileiro.

A nova medida do governo prevê o pagamento de R$850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$330 milhões, com o objetivo de equalizar o preço do produto importado ao nacional e reduzir os efeitos da alta internacional, segundo informou em nota.

“Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para preservar o acesso das famílias ao gás de cozinha”, disse o governo.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

O Brasil não é autossuficiente na produção de GLP e importa cerca de 20% do volume consumido atualmente. A Petrobras é a principal ofertante do produto no país, mas refinarias e unidades de processamento de gás natural (UPGNs) privadas também vendem o produto.

A Petrobras tem mantido seus preços em contratos tradicionais sem reajustes desde o fim de 2024 e, desde então, tem recorrido a leilões cada vez mais frequentes para completar a oferta, como forma de recuperar custos com a importação, segundo agentes do mercado e especialistas.

Mas o governo tentou cancelar a realização do último leilão da petroleira, em 31 de março, que negociou cerca de 70 mil toneladas de GLP, com fortes ágios, em sete polos de venda da companhia. Em um dos polos, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc/RJ), a companhia chegou a registrar um ágio de mais de 100% na comercialização do produto, disse uma pessoa a par do leilão.

A realização do leilão acabou culminando na demissão do diretor-executivo de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, na segunda-feira, e a reguladora ANP está investigando o certame por suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI).

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