O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise de credibilidade inédita e precisará investigar eventuais suspeitas envolvendo seus próprios integrantes para recuperar a confiança da sociedade, afirmou Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), nesta quarta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Para Livianu, as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta foram importantes para interromper uma sequência de decisões individuais conflitantes e devolver ao plenário parte das discussões. As medidas, porém, não são suficientes para encerrar a crise institucional.
“Essa crise é muito grave, é muito séria e, mesmo que essas decisões tenham sido tomadas, elas não têm o poder de dissipar esta crise. É uma crise inédita, muito grave”, afirmou.
Livianu avaliou positivamente a atuação de Fachin diante do embate entre integrantes do Supremo. Para ele, a situação havia chegado a um ponto em que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes prejudicava a imagem do tribunal perante a sociedade.
“Acho que o ministro Fachin tomou decisões importantes e acertadas, necessárias para um presidente de uma Suprema Corte. Havia uma situação fora de controle e ele procurou, de alguma maneira, retomar o controle”, disse.
O presidente do INAC destacou a decisão de levar questões ao plenário como um sinal de que o funcionamento colegiado da Corte pode voltar a prevalecer. “Ele sinaliza para a sociedade que a colegialidade deve prevalecer e assim é que devem as coisas andar, porque o tribunal deve decidir, via de regra, de maneira colegiada”, afirmou.
Segundo Livianu, a mudança abre um “fio de esperança” para que as divergências sejam enfrentadas institucionalmente, mas não resolve os questionamentos que já atingiram a credibilidade do STF.
Supremo precisa ‘cortar na própria carne’
Para Livianu, recuperar a confiança na Corte exige que eventuais suspeitas sejam efetivamente apuradas, inclusive quando envolverem integrantes do próprio Supremo. “Não pode haver sujeira escondida embaixo do tapete. Se há gente que precisa ser investigada, o Supremo Tribunal Federal precisa ter a coragem necessária para cortar na própria carne”, afirmou.
Segundo ele, cabe aos ministros analisar a necessidade de abertura das investigações e permitir que os fatos sejam esclarecidos pelos mecanismos institucionais disponíveis. “Existem investigações a serem feitas, então essas investigações precisam ser instauradas. O Supremo precisa olhar para isso com coragem e precisa decidir”, declarou.
A proximidade das eleições também preocupa o presidente do INAC. Para ele, decisões judiciais não podem ser utilizadas de maneira que produzam interferência sobre a escolha dos eleitores. “Não é papel de um tribunal interferir em eleições. O papel de um órgão julgador é aplicar a casos concretos a vontade abstrata da lei”, afirmou.
Livianu disse considerar especialmente grave qualquer movimento do Judiciário que possa afetar a percepção política da população durante o período eleitoral. “O compromisso visceral de um magistrado é com a imparcialidade. Não é aceitável que um juiz interfira no ânimo de um eleitor”, disse.
Sigilos podem gerar percepção de ‘dois pesos e duas medidas’
Ao tratar dos processos sob responsabilidade de André Mendonça, Livianu chamou atenção para diferenças na condução dos sigilos dos casos Banco Master, INSS e Dark Horse.
“O ministro André Mendonça decidiu quebrar o sigilo do caso Master, mas não quebrou o sigilo do caso INSS, não quebrou o sigilo do caso Dark Horse. Isso pode gerar uma leitura de dois pesos e duas medidas”, afirmou.
Para Livianu, diferenças desse tipo precisam ser esclarecidas para evitar a percepção de que decisões judiciais são influenciadas por interesses políticos. “Nós não podemos admitir a politização de decisões judiciais. Isso é muito grave. A sociedade está atenta, vigilante”, declarou.
Crise alcança outras instituições
O presidente do INAC avaliou que o desgaste já ultrapassou os limites do Supremo e alcançou outras instituições do sistema de Justiça.
Ele mencionou questionamentos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pediu informações diante das referências ao procurador-geral.
Para Livianu, o efeito mais preocupante é a deterioração da confiança pública nas instituições responsáveis pela aplicação da lei. “Tudo isso é muito grave, atinge a credibilidade das instituições e, quando a credibilidade é afetada, isso gera erosão na democracia”, concluiu.
Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.
Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.
A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.
Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: Divulgação
A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.
A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.
O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.
A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.
A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.
A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.
Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.
Daniel Vorcaro em entrada na prisão. Foto: reprodução
O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.
Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.
Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.
Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.
A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.
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