O estado foi condenado a pagar 440,6 mil reais por danos morais e materiais

Não cabe HC contra atos de um ministro ou de um órgão colegiado da Corte, enfatizou o magistrado

O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma data para o julgamento reiniciar

Relator do caso, Alexandre de Moraes, vota contra pedido de prisão domiciliar humanitária e afirma que condições médicas do ex-presidente podem ser atendidas no sistema prisional