Duas propostas prioritárias do governo Lula avançaram no Senado nesta sexta-feira (21): as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ganharam relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou os nomes com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta trabalhista, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) conduzirá a PEC da Segurança. Conforme informações do blog do Valdo Cruz, no g1.

A definição não significa que os textos já estejam aprovados. Os relatores ainda precisam apresentar seus pareceres e submetê-los à CCJ. Otto avaliará os cronogramas para saber se as votações poderão ocorrer no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas dois meses depois da eventual promulgação. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

Omar Aziz afirmou que conversará com líderes partidários antes de apresentar seu plano de trabalho. O senador defendeu que o debate considere não apenas as 44 horas formais de serviço, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.

A PEC da Segurança amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece atribuição constitucional da Polícia Federal no combate a facções e milícias de alcance interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias. As polícias estaduais continuam subordinadas aos governadores.

As matérias ficaram paradas durante meses e avançaram após Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo. Os dois relatores são aliados do presidente, mas o calendário eleitoral ainda pode dificultar a conclusão das votações. Para serem promulgadas sem retornar à Câmara, as PECs precisam passar sem alterações por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.

Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.

A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.

A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.

Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.

Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.

Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.

Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.

A reunião com a presença dos ministros foi solicitada por Paulo Azi, relator do projeto que pretende mudar a jornada de trabalho no Brasil