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Juiz vê liberdade de expressão e nega remoção de post contra Renan Santos

Renan Santos
O pré-candidato a presidência, Renan Santos. Foto: Divulgação/Luiz Rebelato

A Justiça de São Paulo negou um pedido de Renan Santos, líder do MBL e pré-candidato à Presidência pelo Missão, para que plataformas como X e Instagram removessem uma publicação feita por JR Freitas, líder de motoboys e pré-candidato a deputado estadual pelo PSol.

No post, Freitas publicou trecho de um boletim de ocorrência em que uma mulher relata ter sido vítima de assédio por Renan. O dirigente do MBL nega a acusação e afirma ter sido absolvido no caso. Nos autos, ele apresentou certidões para demonstrar que não possui antecedentes criminais.

Renan alegou à Justiça que era alvo de uma campanha de difamação. Também afirmou que Freitas teria omitido deliberadamente a informação de que ele foi absolvido e divulgado documento que, segundo a defesa, era sigiloso.

Olha o B.O aberto contra o candidato do MBL a presidência da República. Segundo o Renan Santos, isso é invenção da cabeça da garota. pic.twitter.com/PbP6xVTQME

— JR Freitas (@jrfreitasofc_) April 5, 2026

O juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido. Na decisão, o magistrado afirmou que a retirada de manifestações em redes sociais é uma medida excepcional e só deve ocorrer diante de clara violação de direitos.

O magistrado também entendeu que a publicação do boletim de ocorrência, por si só, não significa imputação direta de crime ao líder do MBL. Ele ressaltou que Renan, por ser figura pública, tem esfera de proteção à intimidade e à vida privada mais limitada, sem perder proteção contra conteúdos evidentemente falsos.

JR Freitas ganhou projeção em São Paulo durante a disputa sobre a regulamentação do serviço de mototáxi. Ele liderou mobilizações de entregadores e motoboys e atuou como interlocutor da categoria em debates com o governo federal sobre trabalho por aplicativo.

Em maio, Freitas participou de evento com Lula no lançamento de uma linha de crédito para motoristas de aplicativo. O motoboy é apontado como uma das apostas do PSol para a disputa à Assembleia Legislativa de São Paulo.

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STJ decidiu afastar ministro após nova denúncia de assédio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi. Foto: Gustavo Lima/STJ

A nova denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi foi decisiva para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse, por unanimidade, pelo seu afastamento cautelar. Integrantes do tribunal relataram que o novo depoimento, prestado por uma mulher à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve peso central na avaliação dos ministros, sobretudo por apresentar semelhanças com a acusação feita anteriormente por uma jovem de 18 anos.

Segundo relatos internos ouvidos pelo blog da Andréia Sadi no g1, o depoimento da nova denunciante foi confirmado por testemunhas e descreve um padrão de comportamento atribuído ao ministro. A identidade da mulher e as circunstâncias específicas do caso seguem sob sigilo.

A avaliação no STJ foi de que a reiteração de acusações com características semelhantes elevou o grau de gravidade da situação e exigiu uma resposta imediata. Buzzi é investigado simultaneamente em três frentes. No âmbito administrativo, o caso é analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio STJ.

Na esfera criminal, há um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O ministro nega todas as acusações e sustenta que irá provar sua inocência ao longo dos procedimentos.

Em nota divulgada nesta terça (10), o STJ afirmou que o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional”. Uma nova sessão foi marcada para o dia 10 de março, quando os ministros devem analisar as conclusões da sindicância interna. Até lá, Buzzi está impedido de exercer as funções, mas segue recebendo o salário integral, atualmente em torno de R$ 44 mil.

Plenário do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Rafael Luz/STJ

Nos bastidores, a avaliação é que o tribunal buscou agir com rapidez para preservar a imagem institucional. Houve preocupação explícita de evitar que o STJ fosse envolvido em uma crise de natureza pessoal, com potencial de desgaste público. Ministros já vinham defendendo o afastamento desde a semana passada, diante do impacto das denúncias e do alerta de que novos relatos poderiam surgir.

No mesmo dia da decisão, Buzzi apresentou um atestado médico solicitando licença por 90 dias, assinado por uma psiquiatra. Ele também enviou uma carta aos colegas na qual negou as acusações.

“Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instaurados demonstrarei minha inocência”, escreveu. A jovem de 18 anos que fez a primeira denúncia é filha de amigos do ministro, que tem 68 anos.

Durante o afastamento, Buzzi não poderá acessar o gabinete nem utilizar veículos oficiais. O STJ ainda decidirá se abrirá um processo administrativo disciplinar. Caso isso não ocorra, o ministro pode pedir aposentadoria para se desligar definitivamente da Corte. Se o procedimento disciplinar for instaurado, essa possibilidade deixa de existir.

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