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Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público.

“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou que a divulgação espontânea dos dados dos candidatos não substitui as investigações formais.

“É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio assinaram um acordo para o levantamento de seus sigilos.

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Desafiado por Lula em debate, Flávio Bolsonaro não vai abrir sigilo, diz colunista

No último domingo (18), ocorreu o primeiro debate presidencial antes do segundo turno das eleições. No encontro, exibido pela “Band”, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo informações divulgadas nesta tarde pelo “SBT News”, Flávio não aceitou o desafio.

Em visita a Porto Alegre na segunda (19), Lula anunciou que encaminharia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de abertura do próprio sigilo. Nesta terça-feira (20), o presidente cumpriu a promessa. O requerimento autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, assim como os de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro. O documento prevê a divulgação de informações referentes aos últimos oito anos. 

Entre os familiares de Lula estão incluídos a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e seus cinco filhos, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. Já na família Bolsonaro, a lista inclui a esposa, Fernanda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. 

Segundo a coluna de Túlio Amâncio, do “SBT”, integrantes da campanha d Flávio avaliam que a proposta de Lula poderia ser considerada uma “armadilha” eleitoral e que não iria acrescentar nada ao debate. 

Faltando cinco dias para o segundo turno, os aliados do candidato acreditam que a medida serviria apenas para alimentar as acusações feitas durante a campanha. Para eles, o máximo que poderia ser feito seria abrir novas ações ou solicitar pedidos de investigação com base no que já é público, visto que seria necessário mais tempo de análise.

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MPT registra aumento de denúncias de assédio eleitoral antes do 1º turno

Com 37 denúncias de assédio eleitoral prévias ao 1º turno, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) acompanhou a tendência nacional, com aumento expressivo de denúncias em relação ao 1º turno das eleições gerais de 2022, quando foram registradas apenas seis.

 Para o procurador do MPT-RS, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, este aumento demonstra a maior conscientização da sociedade e a confiança nos canais institucionais. “A atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral, os Ministérios Públicos Estaduais, outros órgãos parceiros e os sindicatos, somada ao eficiente regime de plantão no primeiro turno, permitiu respostas rápidas para a proteção da liberdade de voto”, destaca ele.

O Brasil terá o 2º turno de votação no domingo (25). Para garantir o pleno exercício do direito ao voto livre e secreto, lembra ele, o MPT-RS atua em cooperação estreita com os órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS). Os três órgãos contaram com plantão especial do final de semana das eleições, que se repetirá no 2º turno.

Marco Aurélio lembra que também há prioridade de tramitação das denúncias sobre o tema no MPT, e de ações judiciais na Justiça do Trabalho, o que auxilia na velocidade de resposta. “Para o segundo turno, o MPT manterá atuação vigilante, integrada e pronta para adotar todas as medidas necessárias”, disse o procurador do Trabalho.

Panorama nacional

Em todo o país, o MPT ajuizou ações e obteve liminares que garantiram, entre outros direitos, o tempo hábil para votar durante a jornada de domingo; a vedação à divulgação de candidatos em empresas e em órgãos públicos; e promessas de vantagem pessoal vinculada ao voto em candidatos e candidatas, inclusive por meios digitais.

Até quarta (4), no país, o MPT recebeu 991 denúncias de assédio eleitoral, um aumento expressivo em relação à eleição de 2022, quando, até 30 de setembro, foram 85 denúncias.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa a relação hierárquica para intimidar, influenciar ou constranger o voto de quem está sob seu comando. É uma conduta abusiva, que pode trazer consequências para quem a pratica.

Outubro pede atenção redobrada: em 2022, principalmente entre o primeiro e o segundo turno, foram recebidas 2.639 denúncias de assédio eleitoral.

No seu voto, quem manda é você. Sofreu ou presenciou esse tipo de pressão? Denuncie em mpt.mp.br/assedio-eleitoral

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