CORES-DMAE (*)

Encerraremos, neste mês de abril de 2026, a gestão trienal do Conselho de Representantes Sindicais (CORES) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Ao final deste ciclo, entendemos ser nosso dever prestar contas à categoria, à cidade e à sociedade porto-alegrense acerca do trabalho desenvolvido, das lutas travadas e dos desafios que permanecem no horizonte. Este manifesto  representa, ao mesmo tempo, balanço, memória e compromisso com a continuidade da defesa do saneamento público. 

Acreditamos que o tempo, sempre ele, haverá de ser digno e justo com o grupo de servidoras e  servidores públicos que integrou o Conselho de Representantes Sindicais do DMAE desde a ascensão do  conservadorismo radical nas gestões municipais iniciadas depois das eleições de 2016, quando o ultraliberalismo passou a figurar como programa permanente de governo. Vivenciamos, sim, um  período histórico marcado pela intensificação de políticas voltadas à redução do papel do Estado, à  deslegitimação do serviço público e à conversão de direitos fundamentais em oportunidades de  negócio. 

Não obstante, desconhecemos na longa trajetória do sindicalismo brasileiro, e mesmo do sul global, notícia de coletivo com formações e experiências tão diversas capaz de produzir volume tão expressivo de conteúdo técnico, jurídico e político de enfrentamento ao projeto de privatização do DMAE. Produzimos inúmeras representações judiciais e extrajudiciais, notas técnicas, estudos, artigos de opinião e materiais informativos dirigidos à sociedade porto-alegrense. As camisetas azuis, com a frase  “Não à Privatização do DMAE!”, tornaram-se símbolo de resistência e passaram a ser incorporadas como uniforme de trabalho na Autarquia, especialmente entre colegas das áreas operacionais, tendo sido confeccionadas aproximadamente 10.000 (dez mil) peças a custo simbólico, iniciativa viabilizada com protagonismo do CORES-DMAE. Nosso esforço permanente extrapolou a defesa institucional do Departamento e buscou alertar a população acerca dos riscos da exploração privada da água,  evidenciando as vantagens sociais, sanitárias, ambientais e econômicas da gestão pública e estatal do saneamento. 

A propósito, cumpre salientarmos que o desejo de transformar a água dos porto-alegrenses em mercadoria foi gestado ainda nos primeiros dias do mandato do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (2017/2020) e segue na ordem do dia das gestões do prefeito Sebastião Melo (2021/2024 e 2025/2028). Por iguais razões, observamos que o alinhamento estrutural com grupos econômicos do oligopólio privado do saneamento básico brasileiro, com a mídia hegemônica gaúcha e com setores do parlamento municipal, cuja moeda de troca para apoio a projetos estratégicos do Executivo reside na ocupação massiva de cargos comissionados, perpassa governos municipais. 

Nessa perspectiva, somam-se 9 (nove) anos de combate contínuo à privatização do DMAE. Para dimensionarmos esse período, recordamos que, em 2020, o governo federal então conduzido por Jair Bolsonaro, sob a liderança econômica do ministro Paulo Guedes, aprovou o chamado novo marco legal do saneamento básico, abrindo de forma explícita as portas do setor à exploração privada em larga escala. Nesse mesmo intervalo histórico, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram privatizadas em poucos meses após decisões dos governadores estaduais, Eduardo Leite e Tarcísio de Freitas, mesmo contando com sindicatos historicamente fortes. Assim, a resistência construída em Porto Alegre revela caso  singular de acúmulo técnico, político e social na história recente do saneamento básico brasileiro.

À parte isso, identificamos a atuação crescente da mão invisível do “mercado” no interior das estruturas  decisórias municipais. Em processos de privatização, concessão ou parcerias público-privadas em curso na Prefeitura de Porto Alegre, constatamos presença recorrente de agentes comissionados operando,  por dentro, o mecanismo de transferência do patrimônio público construído por gerações ao setor  privado. Prática antirrepublicana, cada vez mais visível, pela circulação desses mesmos agentes entre o  setor público e futuras concessionárias, método conhecido como “porta giratória”, fragilizando a fronteira necessária entre interesse público e interesse privado. 

Mediante outro ponto de vista, entendemos que a defesa do saneamento básico público extrapola qualquer pauta corporativa e assume caráter social, sanitário, ambiental e civilizatório. Acima de tudo por envolver política pública diretamente relacionada à saúde coletiva, à redução das desigualdades, à  proteção ambiental e à garantia de dignidade humana. Por essa razão, cremos que as experiências  acumuladas precisam transcender nossas trajetórias institucionais. 

Portanto, o encerramento deste ciclo do CORES-DMAE simboliza o início de nova etapa de organização, vigilância e luta. O cenário permanece adverso, a pressão econômica é permanente e os interesses  envolvidos são poderosos. Assim, comprometidos com a defesa intransigente do saneamento básico público, buscaremos manter a mobilização social, ampliando o diálogo com a cidade, produzindo conhecimento técnico independente, acompanhando políticas públicas e denunciando qualquer  tentativa de mercantilização da água. Em síntese, reafirmamos com nitidez que a água não é mercadoria  e o saneamento básico não pode ser tratado como ativo financeiro. Pois, configura-se direito  fundamental, política de saúde pública, expressão de dignidade humana e instrumento de justiça social. Defender o DMAE público significa defender a própria cidade de Porto Alegre, seu presente e seu  futuro. 

Finalizemos, rememorando que nada está perdido. Temos acúmulo, memória, mobilização social e  consciência coletiva. A história segue em curso e a defesa do saneamento básico público e estatal continuará sendo escrita. 

(*) Conselho de Representantes Sindicais do DMAE (Gestão Trienal 2023/2026)

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

A Defesa Civil Municipal registrou pelo menos quatro ocorrências em função do temporal que atingiu Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (23): uma queda de árvore, uma queda de muro, uma solicitação de lona devido a destelhamento leve e um alagamento leve atingindo uma residência. Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) registrou 15 ocorrências, entre pontos de alagamento, quedas de árvores e falhas em semáforos.

Entre 16h e 17h30, os maiores volumes de precipitação foram registrados na Lomba do Sabão (37,9 mm), rua da Represa (33,6 mm), Ilha da Pintada (26,8 mm) e Passo das Pedras (23,4 mm, evidenciando a intensidade da chuva em curto período. Na Capital, as rajadas de vento chegaram a 68.5 km/h, segundo a Defesa Civil estadual.

Foram identificados pontos de acúmulo de água em vias do Centro Histórico e nas zonas Leste, Norte e Sul, como nas avenidas e cruzamentos das regiões da Conceição, Bento Gonçalves, Ernesto da Fontoura e Tamandaré.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) operaram normalmente durante o evento. Segundo o Departamento, os pontos de alagamento no Centro Histórico estão relacionados ao alto volume de chuva em curto período. A rede passará por revisão e manutenção nesta terça-feira (24).

Na bacia do arroio Passo da Mangueira, foram registrados pontos de extravasamento próximos à rua Zeferino Dias e à avenida Paula Soares. Conforme o Dmae, a área demanda obras estruturais, atualmente em fase de estudos, incluindo soluções de macrodrenagem.

Em relação ao abastecimento de água, as Estações de Bombeamento de Água Tratada (Ebats) João de Oliveira Remião e São José Cota 200 tiveram a operação interrompida em razão da falta de energia elétrica. A concessionária foi acionada, segundo o Dmae.

Além de Porto Alegre, outros seis municípios reportaram danos à Defesa Civil estadual. Charqueadas reportou casas destelhadas, quedas de árvores e falta de luz em alguns bairros. Eldorado do Sul teve residências parcialmente destelhadas. Em Glorinha, dois bairros ficaram sem energia elétrica.

No litoral, Tramandaí reportou alagamentos em diversas ruas da cidade e queda de um poste de energia sobre a ponte Giuseppe Garibaldi. Torres registrou a queda de 4 postes de energia com fios caídos no chão. Em Osório, diversas ruas da cidade tiveram alagamentos.

Os maiores acumulados de chuva foram registrados em Itaqui (71.2 mm), Alegrete (69 mm) e Silveira Martins (62 mm). As rajadas de vento mais fortes ocorreram em Canoas, com velocidade de 85.2 km/h.

Conforme a MetSul Meteorologia, a chuva persiste nesta terça-feira (24) em várias regiões do Rio Grande do Sul. Pode chover no Noroeste, Centro, Vales, Médio e Alto Uruguai, Planalto Médio, Serra, Aparados, Vales, Grande Porto Alegre, Litoral Norte e na Lagoa dos Patos e entorno. Pontos isolados dessas regiões podem ter chuva forte localizada.

Neste domingo (22), data em que se celebra o Dia Mundial da Água, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal promovem um ato público na Praça do Aeromóvel, em frente à Usina do Gasômetro. O evento reunirá movimentos sociais, entidades sindicais, parlamentares e a população em geral a partir das 15h.O ato busca chamar atenção para o debate em torno do futuro do Dmae. Atualmente, o departamento é responsável pelo abastecimento de água tratada para cerca de 99% da população de Porto Alegre.

De acordo com os organizadores, a mobilização ocorre em meio ao avanço da proposta de privatização do serviço de saneamento na cidade. As entidades defendem que a gestão pública é essencial para garantir o acesso universal à água e ao saneamento, considerados direitos fundamentais.

O ato também terá atrações culturais, como as apresentações artísticas de Gelson Oliveira, DJ Gustavo Dorneles e Beth Fraga & Banda. Após, está prevista uma caminhada com panfletagem pela Orla do Guaíba, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância da manutenção dos serviços de água e saneamento sob controle público.

Ato/manifestação Artística e Cultural contra a privatização do Dmae

Local: Praça do Aeromóvel (em frente à Usina do Gasômetro, na Orla do Guaíba)

Data: domingo (22)

Horário: 15h