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Semana de Educação Midiática terá atividades em todas as regiões

Instituições públicas, escolas, universidades e organizações sociais em todo o país participam, de 4 a 10 de novembro, da 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática. Confira aqui a programação.

Sob o tema “Educação Midiática: integridade da informação para a formação cidadã”, a programação inclui mais de 300 atividades com experiências que conectam o tema às realidades locais e impactam mais de 60 mil pessoas. 

A mobilização inclui debates, formações e experiências educativas para fortalecer o pensamento crítico, a participação democrática e a proteção de direitos no ambiente digital.

Todas as ações integram o Mapa de Iniciativas, por região. Além das atividades presenciais, a semana terá transmissões ao vivo e outras ações on-line. 

A abertura será nesta quarta-feira (4), das 9h às 18h, no Auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília, com transmissão pelo canal do Ministério da Educação no YouTube.

Na quinta-feira (5), a Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB) recebe o 2º Encontro Brasileiro da Rede PET Integridade da Informação, com projetos de dez instituições de ensino superior das cinco regiões do país. 

Na sexta-feira (6), a Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, promove formação sobre enfrentamento à desinformação, em parceria com o centro francês especializado em educação midiática e informação. 

O encerramento será na próxima terça-feira (10), no Rio de Janeiro, com a mesa “Educação Midiática: histórias, memórias e perspectivas”, o lançamento das Diretrizes de Educação Midiática da Secretaria Municipal de Educação e atividades no Ginásio Educacional Tecnológico Audiovisual, no Jardim Botânico. 

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BPC evitou 571 mil mortes e 13 milhões de internações em 30 anos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].

Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças. 

O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81. 

Proteção à Infância

A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.

Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). 

Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.

O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. 

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Saúde inicia oferta de novos medicamentos oncológicos no SUS

O Ministério da Saúde começa a ofertar, a partir desta semana, nove novos medicamentos de alta tecnologia para tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão é a maior já feita para o cuidado com o câncer e atenderá 100% da demanda por esses produtos.

Os novos nove medicamentos são indicados para 13 diferentes tratamentos de câncer e devem beneficiar mais de 116 mil pessoas.  

A disponibilização tem início em 20 centros de tratamento, em todas as regiões do Brasil. A expectativa é expandir para todos os demais centros até o fim do ano. 

O impacto anual só na aquisição desses produtos será de R$ 155,4 milhões por ano. 

A previsão é chegar a 23 novos fármacos oncológicos até o fim do ano, ampliando em 35% as alternativas na rede pública de saúde. 

Segundo o ministério, para viabilizar a oferta dos 23 novos medicamentos, a pasta assumiu a compra e negociação direta de dez fármacos, articulou a realização de uma ata para aquisição com menor preço pelos estados de outros nove e, para os outros quatro, ampliou os repasses para garantir o custeio nos serviços oncológicos do SUS. 

O impacto será de R$ 4 bilhões por ano. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, em cerimônia no Hospital Beneficência Portuguesa, na capital paulista, que a ampliação e qualificação da rede de câncer em todo o país estão sendo feitas com o que há de mais moderno e avançado e representa uma transformação que coloca os pacientes no centro do cuidado, garantindo mais acesso a exames, diagnósticos precisos e tratamentos adequados, no tempo certo.  

“Também estamos fortalecendo as condições de trabalho dos profissionais de saúde, com serviços mais estruturados e uma rede pública cada vez mais preparada para atender às necessidades da população”, disse durante cerimônia. 

De acordo com o Ministério da Saúde, os nove tratamentos atuam de formas diferentes, de acordo com o tipo de tumor, o estágio da doença e o perfil de cada paciente. Entre os principais benefícios estão o aumento da sobrevida e melhor qualidade de vida. 

Há ainda indicações para depois da cirurgia, quando não há mais sinal visível de tumor, com o objetivo de evitar que a doença volte. 

As unidades de saúde que participam dessa etapa de implementação estão localizadas em 16 estados: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe, e no Distrito Federal.  

Saiba quais são os novos medicamentos: 

  •  trastuzumabe – câncer de estômago ou junção esofagogástrica; 
  •  abemaciclibe – câncer de mama precoce (RH+, Her2-, linfonodo +); 
  •  acetato de lanreotida – tumores neuroendócrinos; 
  •  pazopanibe – câncer de rim de células claras metastático; 
  •  rituximabe – leucemia linfocítica crônica (1ª linha), linfoma folicular, linfoma difuso; 
  •  abiraterona – câncer de próstata resistente à hormonioterapia não metastático e metastático e sensível à hormonioterapia e metastático;  
  •  gefitinibe – câncer de pulmão não pequenas células em primeira linha; 
  •  TSH recombinante (alfatirotropina) – câncer diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo; 
  •  sunitinibe – câncer de rim de células claras metastático e GIST avançado ou metastático após falha ao imatinibe. 

Outras inovações  

O ministro anunciou que SUS também fará o rastreamento de câncer de intestino, considerado essencial para o diagnóstico precoce da doença. Serão distribuídos 400 mil testes imunoquímicos fecais (FIT) para o rastreamento do câncer colorretal para todos os estados. 

O exame será utilizado para identificar, entre homens e mulheres assintomáticos, com 50 a 75 anos, quem precisará realizar colonoscopia para confirmação do diagnóstico. A precisão é de 92%. 

“Nós estamos construindo o maior programa público de rastreamento do câncer de colo retal do mundo. Não existe país do mundo que vai fazer o que nós estamos fazendo”, destacou o ministro Alexandre Padilha. 

Também está em implementação no SUS o rastreamento do câncer do colo do útero por meio do teste DNA-HPV. Como complemento, o ministério financiará a citologia reflexa em meio líquido, que utiliza a mesma coleta para avaliar amostras com sinais de alerta. O investimento anual será de R$ 2,7 milhões para mais de 131 mil testes. 

O Ministério da Saúde também passa a custear as cirurgias videotorácicas oncológicas, que contemplam principalmente o câncer de pulmão. A técnica utiliza pequenas incisões, câmera e instrumentos específicos e é minimamente invasiva. As melhorias para os pacientes incluem a redução do tempo de internação e as complicações pós-operatórias. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou o compromisso para o próximo triênio do Proadi-SUS, que destinará R$ 4 bilhões em investimentos nos próximos três anos. 

O montante equivale a um terço de tudo o que foi investido nos últimos 17 anos do programa (R$ 11 bilhões). 

Padilha ressaltou que os hospitais parceiros do Proadi, como o Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa, Moinhos de Vento, A.C. Camargo e Hcor, desempenham um papel fundamental na saúde pública.  

“Tanto na transferência de tecnologia, capacitação profissional e melhoria da gestão do SUS. Muitos desses hospitais filantrópicos, inclusive, operam hoje com mais leitos dedicados ao SUS do que aos seus próprios serviços particulares”, disse. 

Padilha anunciou ainda a implantação dos Hospital Inteligente em parceria com o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), responsável pela gestão. 

O primeiro hospital 100% inteligente do SUS será implementado no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).  

“O projeto prevê UTIs com equipamentos ultra-conectados e inteligência artificial, que permitem o monitoramento remoto em tempo real, com o profissional podendo acessar o que acontece dentro da UTI de qualquer canto do hospital, da casa dele, ou em outro serviço”, explicou Padilha. 

“Além da modernização de laboratórios de anatomia patológica, serão reduzidos o tempo de entrega de laudos de biópsias de uma semana para apenas 48 horas por meio de telediagnóstico”, acrescentou. 

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Hipertensão atinge 28% de crianças e adolescentes, mostra estudo

A hipertensão atinge 28,3% de crianças e adolescentes até 18 anos no Brasil. A pré-hipertensão alcança 11,6% dos indivíduos nessa faixa etária. Os dados são da pesquisa Brasil Coração Saudável da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

A hipertensão é mais frequente nos meninos de 15 a 18 anos (40,7%) e nos de menos de 7 anos (39,1%).

Entre 3 de junho e 7 de outubro de 2026, foram pesquisadas 6.092 crianças e adolescentes de 38 escolas dos seguintes estados:

  • Minas Gerais (2.973);
  • Rio Grande do Sul (3.059);
  • São Paulo (60).

O cardiologista Álvaro Avezum, membro da SBC e coordenador do projeto Coração Saudável, acredita que a redução da prática de atividade física, associada a uma alimentação inadequada e a hábitos de vida que favorecem o aumento do estresse, contribua diretamente para a elevação do risco cardiovascular, incluindo o desenvolvimento de obesidade e hipertensão arterial sistêmica.

“Esses fatores, quando combinados, podem comprometer a saúde cardiovascular e aumentar a incidência de doenças cardiovasculares.”

Segundo a pesquisa, uma em cada três crianças e adolescentes analisados tem excesso de peso: 19,5% sobrepeso e 13,6%, obesidade.

O sobrepeso é maior nas meninas de 11 a 14 anos (24,0%), e a obesidade, nos meninos de 7 a 10 anos (17,1%).

Com obesidade, quase metade tem hipertensão (48,4%). Quanto maior o peso, maior a proporção de hipertensão, chegando a 60,5% nos obesos de 15 a 18 anos.

Telas

Outro dado da pesquisa mostra que 59% ficam mais de três horas por dia em frente de telas e 66% fazem apenas de uma a duas horas de atividade física por semana, sendo que 93% praticam exercício na escola. Celular (86%) e TV (80%) são as telas mais usadas.

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Brasil deve voltar a ser 8ª maior economia do mundo em 2027, prevê FMI

O Brasil deve voltar ao posto de oitava maior economia do mundo em 2027, deixando para trás Rússia e Itália.

A projeção faz parte do documento Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro alcançará US$ 2,80 trilhões (R$ 14,65 trilhões) no ano que vem.

Em 2026, o país termina na décima posição do ranking, com PIB de US$ 2,655 trilhões.

Para 2027, a lista mantém os Estados Unidos como maior potência econômica, seguida pela China.

Confira o Top 10 das economias mundiais, segundo a projeção do FMI, instituição multilateral vinculada às Nações Unidas.

  1. Estados Unidos: US$ 34,44 trilhões
  2. China: US$ 22,94 trilhões
  3. Alemanha: US$ 5,66 trilhões
  4. Índia: US$ 4,52 trilhões
  5. Reino Unido: US$ 4,49 trilhões
  6. Japão: US$ 4,47 trilhões
  7. França: US$ 3,65 trilhões
  8. Brasil: US$ 2,80 trilhões
  9. Itália: US$ 2,77 trilhões
  10. Rússia: US$ 2,68 trilhões

A última vez em que o Brasil ficou no oitavo lugar foi em 2017. De acordo com a estimativa do FMI, o país segue na oitava posição até 2031, último ano projetado.

A melhor posição já ocupada pelo Brasil no ranking global de PIB foi a sétima posição, alcançada em 1995 e de 2010 a 2014.

Índia decola

Um dos destaques da previsão do FMI é a Índia, que salta do sexto para o quarto lugar e ultrapassa Reino Unido e Japão. Em 2031, a Índia deve tomar o terceiro lugar, da Alemanha.

Estados Unidos e China devem ocupar os dois primeiros lugares do ranking, nesta ordem, até 2031.

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.   

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. 

Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.   

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.  

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

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Congresso Nacional promulga PEC do fim da escala 6×1; transição começa em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

Entenda a nova emenda

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
  • redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

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Quênia confirma primeiro caso de ebola; homem morreu após tratamento

O Ministério da Saúde do Quênia confirmou nesta terça-feira (6) o primeiro caso de ebola registrado no país. O homem recebeu tratamento médico, mas morreu na noite de segunda-feira (5).

A pasta considera o caso como importado, já que o paciente esteve na República Democrática do Congo, país que enfrenta um forte surto da doença.

Em nota, o ministério informou que o paciente, de nacionalidade queniana, morou na República Democrática do Congo ao longo dos últimos sete anos e apresentou os primeiros sinais de adoecimento há cerca de um mês, quando ainda estava no país, onde chegou a receber tratamento em diversos hospitais.

O homem chegou à Nairobi, capital do Quênia, no último dia 3. Ao buscar atendimento médico novamente, foi isolado.

Entre os sintomas apresentados estão febre, calafrios, fadiga intensa, fraqueza, dores musculares, dor de garganta, sangramento subcutâneo e em pontos de acesso venoso.

“Com base na apresentação clínica descrita e no histórico de viagem à República Democrática do Congo, o médico considerou tratar-se de um caso de febre hemorrágica viral e coletou uma amostra para análise, que apresentou resultado positivo para ebola, tanto no Laboratório Nacional de Referência em Virologia quanto no laboratório do Instituto de Pesquisa Médica do Quênia”, destacou o ministério.

O paciente recebeu tratamento de suporte, mas faleceu na noite passada.

“Aproveitamos esta oportunidade para expressar nossas sinceras condolências à família e aos amigos do falecido. Estão em andamento os preparativos para um sepultamento seguro e digno, previsto para ocorrer ainda hoje, em conformidade com os protocolos de sepultamento seguro e digno para casos de Ebola”, completou a nota.

Ainda segundo a pasta, foram identificadas pelo menos 28 pessoas que tiveram contato com o paciente, incluindo membros da família e profissionais de saúde que realizaram os primeiros atendimentos. O governo queniano busca localizar ainda 23 passageiros e quatro tripulantes que estiveram no mesmo voo que o homem.

“Estão sendo tomadas providências para a quarentena de pessoas em situação de risco, visando proteger o público”, reforçou o ministério. Em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi informada sobre o caso.

Números

Desde o início do surto de ebola na República Democrática do Congo, em maio, o Quênia informou ter examinado um total de 652.584 viajantes. Foram testadas, ao todo, 267 amostras em cinco laboratórios habilitados para rastreio do ebola no país, sendo que apenas a amostra em questão deu positivo.

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Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações de desvio de emendas parlamentares para financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse material ficou a cargo dos órgãos de segurança estaduais.

Ao determinar a quebra de sigilo desse material, Dino lembrou decisão recente do ministro André Mendonça para fundamentar sua própria decisão. Em 1°de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, com o ministro Alexandre de Moraes.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino, em sua decisão.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.

Com isso, Flávio Dino defendeu que todas as investigações devem ter “ampla publicidade”, incluindo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios.

Dark Horse e dinheiro público

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, e a empresária Karina Gama.

O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.

Outros pontos da decisão

Dino diz que o material paulista fortalece a hipótese de um esquema sofisticado envolvendo emendas federais e recursos da Prefeitura de São Paulo, com possível vínculo com o PCC e Mário Frias em papel de liderança, no terreno hipotético da investigação

“Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, diz a página 12 da decisão

Assim, a PF sustenta haver “fortes indícios de uma única organização criminosa”, destinada a captar, disseminar e ocultar recursos públicos, tendo Frias como “agente central”

“A conexão probatória é manifesta, assim como a coincidência subjetiva dos investigados e a convergência dos fatos apurados”, diz a página 9.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.

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PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

Relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalham mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Os documentos também apontam possíveis encontros presenciais entre os dois e investigam a participação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação dos recursos.

Segundo a PF, Flávio pediu R$ 131 milhões a Vorcaro para a produção do filme, dos quais R$ 60 milhões teriam sido pagos. Em agosto de 2025, o publicitário Thiago Miranda, apontado como intermediário dos repasses, cobrou o banqueiro sobre parcelas atrasadas.

Possíveis encontros

Os primeiros registros de mensagens diretas entre Flávio e Vorcaro aparecem, segundo a PF, em 20 de agosto de 2025. Vorcaro escreveu “21 pode ser”, e Flávio respondeu “Blz”, seguido de uma figurinha com a imagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Depois, o banqueiro escreveu “Kkk” e “Boa”, enquanto o senador respondeu: “A caminho”.

Para a PF, a conversa indica a possibilidade de um encontro presencial. “Isso indica que pode ter ocorrido uma reunião presencial entre os dois no dia 20/08/2025”, afirma o relatório.

A investigação aponta ainda outras possíveis reuniões. Em setembro, Miranda teria informado a Vorcaro que Flávio queria conversar pessoalmente sobre o filme. Em outubro, o senador convidou o banqueiro para um jantar com a equipe da produção, marcado para 6 de novembro.

‘Imagina um calote’

Em 8 de setembro de 2025, Flávio voltou a procurar Vorcaro por causa de parcelas atrasadas. Em áudio, demonstrou preocupação com os efeitos do atraso sobre a produção.

“É porque tá num momento muito decisivo aqui do filme e como tem muita parcela pra trás, cara, tá todo mundo tenso e fico preocupado aqui com o efeito ao contrário do que a gente sonhou pro filme, né? Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus, os caras renomadíssimos lá no cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim, né?”, disse o senador, segundo o relatório.

Em 16 de novembro do ano passado, um dia antes da deflagração da Operação Compliance Zero, Flávio tentou ligar para Vorcaro. O banqueiro respondeu: “Fala irmãozão” e disse estar na igreja. Na sequência, o senador escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”.

Recursos nos EUA

A PF também investiga as transações ocorridas com o dinheiro. Dados de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) apontaram pelo menos sete remessas da Entre Investimentos para o Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos, que somaram US$ 12,33 milhões.

“O fundo permaneceu juridicamente ativo, mas operacionalmente inerte por quase quatro anos, sem qualquer atividade pública registrada — até receber, em 13/02/2025, a primeira remessa de US$ 2 milhões proveniente da Entre Investimentos para o financiamento do filme”, diz a PF.

O Havengate é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, apontado como aliado de Eduardo Bolsonaro. A PF apura se os recursos enviados aos Estados Unidos também poderiam ter financiado a permanência de Eduardo no país.

Mensagem de Eduardo

Em março de 2025, Thiago Miranda enviou a Vorcaro uma captura de tela de conversa com Eduardo. Na mensagem, o ex-deputado tratava da transferência dos recursos para os Estados Unidos.

“O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de 6 meses, calculamos.”

A Procuradoria-Geral da República também citou o diálogo ao analisar a movimentação financeira.

Documentos sob disputa

A PF pediu documentos societários, contábeis, fiscais, bancários e contratuais da Go Up Entertainment LLC, produtora ligada ao filme. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da empresa, respondeu que os documentos mantidos nos Estados Unidos não deveriam ser enviados diretamente às autoridades brasileiras sem o cumprimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Segundo a PF, esses documentos são importantes para esclarecer a origem dos recursos, o trânsito dos valores e os beneficiários finais.

Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse. A investigação integra o conjunto de apurações relacionadas ao caso Banco Master.

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Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

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PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação deste sábado.

Dados do celular

Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou, porém, que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Disputa no STF

O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição.

O pedido deste sábado é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Julgamento na terça

Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro. 

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Mais de 60 entidades defendem suspensão de vídeos no Discord no Brasil

Um grupo de 67 entidades da sociedade civil manifestou apoio nesta terça-feira (18) à suspensão temporária das transmissões ao vivo e dos compartilhamentos de vídeos no Discord no Brasil. A medida não bloqueia a plataforma, e recursos como mensagens de texto e áudio continuam disponíveis.

A suspensão foi determinada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e efetivada pelo Discord na segunda-feira (17). A empresa informou que interrompeu os recursos de vídeo no país e que mantém diálogo com a agência para tentar restabelecê-los.

No manifesto, as organizações classificam a medida como proporcional aos riscos identificados e destacam que a restrição está concentrada em uma funcionalidade específica. A retomada depende da comprovação, pelo Discord, de que possui mecanismos para detectar crimes e implementar salvaguardas no ambiente virtual.

Entre as entidades que assinam o documento estão Instituto Alana, SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz, Conselho Federal de Psicologia, Coalizão Direitos na Rede e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Por que os vídeos foram suspensos

A ANPD determinou a suspensão preventiva após identificar falhas na proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes. A agência apontou evidências de que o Discord não teria adotado medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados a conteúdos e práticas capazes de provocar graves violações de direitos.

A decisão ocorreu após episódios de violência e coação contra menores de 18 anos. Entre os casos citados está o de uma adolescente de 13 anos de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio em julho após uma situação de violência envolvendo ambientes digitais.

Investigações também apuram crimes praticados por meio do Discord e do Telegram em diferentes estados. Entre as violações relatadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estão recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.

O que continua funcionando no Discord

A suspensão não impede o uso geral do Discord no Brasil. A própria empresa informou que comunicações por texto e áudio e outros recursos permanecem funcionando.

As entidades também ressaltaram no manifesto que funcionalidades como troca de mensagens e integrações com plataformas terceiras continuam disponíveis.

O grupo sustenta que a retomada dos vídeos deve ocorrer apenas quando o Discord demonstrar capacidade de prevenir e conter os riscos identificados. A empresa afirma que busca uma solução com a ANPD para restabelecer os recursos.

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