CORES-DMAE (*)

Encerraremos, neste mês de abril de 2026, a gestão trienal do Conselho de Representantes Sindicais (CORES) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Ao final deste ciclo, entendemos ser nosso dever prestar contas à categoria, à cidade e à sociedade porto-alegrense acerca do trabalho desenvolvido, das lutas travadas e dos desafios que permanecem no horizonte. Este manifesto  representa, ao mesmo tempo, balanço, memória e compromisso com a continuidade da defesa do saneamento público. 

Acreditamos que o tempo, sempre ele, haverá de ser digno e justo com o grupo de servidoras e  servidores públicos que integrou o Conselho de Representantes Sindicais do DMAE desde a ascensão do  conservadorismo radical nas gestões municipais iniciadas depois das eleições de 2016, quando o ultraliberalismo passou a figurar como programa permanente de governo. Vivenciamos, sim, um  período histórico marcado pela intensificação de políticas voltadas à redução do papel do Estado, à  deslegitimação do serviço público e à conversão de direitos fundamentais em oportunidades de  negócio. 

Não obstante, desconhecemos na longa trajetória do sindicalismo brasileiro, e mesmo do sul global, notícia de coletivo com formações e experiências tão diversas capaz de produzir volume tão expressivo de conteúdo técnico, jurídico e político de enfrentamento ao projeto de privatização do DMAE. Produzimos inúmeras representações judiciais e extrajudiciais, notas técnicas, estudos, artigos de opinião e materiais informativos dirigidos à sociedade porto-alegrense. As camisetas azuis, com a frase  “Não à Privatização do DMAE!”, tornaram-se símbolo de resistência e passaram a ser incorporadas como uniforme de trabalho na Autarquia, especialmente entre colegas das áreas operacionais, tendo sido confeccionadas aproximadamente 10.000 (dez mil) peças a custo simbólico, iniciativa viabilizada com protagonismo do CORES-DMAE. Nosso esforço permanente extrapolou a defesa institucional do Departamento e buscou alertar a população acerca dos riscos da exploração privada da água,  evidenciando as vantagens sociais, sanitárias, ambientais e econômicas da gestão pública e estatal do saneamento. 

A propósito, cumpre salientarmos que o desejo de transformar a água dos porto-alegrenses em mercadoria foi gestado ainda nos primeiros dias do mandato do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (2017/2020) e segue na ordem do dia das gestões do prefeito Sebastião Melo (2021/2024 e 2025/2028). Por iguais razões, observamos que o alinhamento estrutural com grupos econômicos do oligopólio privado do saneamento básico brasileiro, com a mídia hegemônica gaúcha e com setores do parlamento municipal, cuja moeda de troca para apoio a projetos estratégicos do Executivo reside na ocupação massiva de cargos comissionados, perpassa governos municipais. 

Nessa perspectiva, somam-se 9 (nove) anos de combate contínuo à privatização do DMAE. Para dimensionarmos esse período, recordamos que, em 2020, o governo federal então conduzido por Jair Bolsonaro, sob a liderança econômica do ministro Paulo Guedes, aprovou o chamado novo marco legal do saneamento básico, abrindo de forma explícita as portas do setor à exploração privada em larga escala. Nesse mesmo intervalo histórico, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram privatizadas em poucos meses após decisões dos governadores estaduais, Eduardo Leite e Tarcísio de Freitas, mesmo contando com sindicatos historicamente fortes. Assim, a resistência construída em Porto Alegre revela caso  singular de acúmulo técnico, político e social na história recente do saneamento básico brasileiro.

À parte isso, identificamos a atuação crescente da mão invisível do “mercado” no interior das estruturas  decisórias municipais. Em processos de privatização, concessão ou parcerias público-privadas em curso na Prefeitura de Porto Alegre, constatamos presença recorrente de agentes comissionados operando,  por dentro, o mecanismo de transferência do patrimônio público construído por gerações ao setor  privado. Prática antirrepublicana, cada vez mais visível, pela circulação desses mesmos agentes entre o  setor público e futuras concessionárias, método conhecido como “porta giratória”, fragilizando a fronteira necessária entre interesse público e interesse privado. 

Mediante outro ponto de vista, entendemos que a defesa do saneamento básico público extrapola qualquer pauta corporativa e assume caráter social, sanitário, ambiental e civilizatório. Acima de tudo por envolver política pública diretamente relacionada à saúde coletiva, à redução das desigualdades, à  proteção ambiental e à garantia de dignidade humana. Por essa razão, cremos que as experiências  acumuladas precisam transcender nossas trajetórias institucionais. 

Portanto, o encerramento deste ciclo do CORES-DMAE simboliza o início de nova etapa de organização, vigilância e luta. O cenário permanece adverso, a pressão econômica é permanente e os interesses  envolvidos são poderosos. Assim, comprometidos com a defesa intransigente do saneamento básico público, buscaremos manter a mobilização social, ampliando o diálogo com a cidade, produzindo conhecimento técnico independente, acompanhando políticas públicas e denunciando qualquer  tentativa de mercantilização da água. Em síntese, reafirmamos com nitidez que a água não é mercadoria  e o saneamento básico não pode ser tratado como ativo financeiro. Pois, configura-se direito  fundamental, política de saúde pública, expressão de dignidade humana e instrumento de justiça social. Defender o DMAE público significa defender a própria cidade de Porto Alegre, seu presente e seu  futuro. 

Finalizemos, rememorando que nada está perdido. Temos acúmulo, memória, mobilização social e  consciência coletiva. A história segue em curso e a defesa do saneamento básico público e estatal continuará sendo escrita. 

(*) Conselho de Representantes Sindicais do DMAE (Gestão Trienal 2023/2026)

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As consequências dos ataques ao Irã por Estados Unidos e Israel trouxeram à tona o papel regulador que a BR Distribuidora cumpria no país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Vibra – novo nome da distribuidora, privatizada em 2019 – aumentou o custo do diesel 35 vezes mais que o impacto real nos preços do combustível de fevereiro para março. “Isso evidencia o que a gente sempre dizia, quando fazia a luta contra a privatização, que não ter uma distribuidora estatal não aumenta a concorrência, pelo contrário, ela piora a concorrência porque, quando a gente tinha a BR Distribuidora estatal, existia uma regulação de mercado via concorrência da distribuidora estatal”, afirma Miriam Cabreira, presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS).

Denúncias como essa aumentam a pressão da sociedade civil e de parlamentares por uma reestatização da BR Distribuidora. Há, no entanto, cláusulas no contrato da Vibra com a Petrobras que dificultam a operação. “Uma das cláusulas é que a Petrobras não poderia entrar como concorrente na distribuição, isso dificulta a Petrobras de comprar outra distribuidora. A Ipiranga está à venda. Se a Petrobras quisesse comprar a Ipiranga teria que ir para a disputa judicial ou passar alguma lei no Congresso”, relata a presidenta do Sindipetro-RS.

Outro ponto do contrato determina que, caso a Petrobras queira comprar ações da própria Vibra, isso deve ser feito por um instrumento chamado oferta pública de ações. De acordo com Miriam Cabreira, essa oferta pública tornaria muito mais caro o valor de recompra do que o que a Petrobras obteve com a venda. Ainda assim, a sindicalista afirma que existem alternativas. “É possível a gente fazer disputa sobre projetos de lei para poder contornar esses problemas criados na privatização, que, inclusive, a gente considera criminosos, porque estão trazendo prejuízos para a população”, aponta.

Pensando nessas cláusulas, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei que institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética. “O Regime Emergencial enfrenta exatamente essa distorção. O projeto estabelece que cláusulas contratuais que bloqueiem a atuação da União ou de suas empresas deixam de produzir efeitos quando entram em conflito com a segurança energética e o abastecimento nacional”, afirma Melchionna.

A parlamentar explica que o projeto estabelece instrumentos objetivos para a reestatização imediata, como a imissão provisória na posse, o que permitiria ao Estado assumir imediatamente a operação, enquanto o valor da indenização é discutido na Justiça. “Contrato privado não pode funcionar como cadeado que impede o Estado de garantir o abastecimento de combustível de um país inteiro”, defende. Além da iniciativa de Melchionna, o líder do Governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), recolhe assinaturas para criar a Frente Parlamentar pela Reestatização da BR Distribuidora.

Em paralelo a isso, aumentos acima dos praticados pela Petrobras têm ocorrido também antes da distribuição, nas refinarias que foram privatizadas. “A Petrobras, hoje, é responsável por cerca de 70% do mercado porque foram privatizadas três refinarias no Governo Bolsonaro. Então, a Petrobras consegue fazer uma política de estabilidade dos preços, mas não consegue mais fazer uma política de blindagem dos preços”, relata Miriam Cabreira.

Enquanto a Petrobras elevou em 11,6% o diesel em março, a refinaria privada de Mataripe, na Bahia, subiu o combustível em 71,3%. Na última terça-feira (24), a Petrobras reafirmou o interesse em recomprar a refinaria, privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita por meio de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

‘Indícios de desabastecimento forçado precisam ser investigados’

De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 166 municípios relatavam desabastecimento de diesel até esta quarta-feira (25). No entanto, a produção do combustível na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) aumentou desde o início do conflito no Oriente Médio. “Todo o volume contratado das distribuidoras com a Petrobras foi vendido pelo preço combinado, pelo preço de antes. Inclusive, a Refap ainda teve condições de elevar a carga da refinaria e fazer um leilão de 20 mil m³ de diesel s-500. A Petrobras em nenhum momento descumpriu contrato. Então, como é que de repente falta? Como é que do nada eles sobem os preços? Não tem como saber, porque a gente não tem os dados. A gente não sabe o que aconteceu com as distribuidoras. Então, isso as distribuidoras têm que responder”.

A deputada Fernanda Melchionna cobra investigação sobre os fatos. “Os trabalhadores da Refap relatam que a refinaria segue produzindo normalmente e até aumentou a produção nos últimos dias. “Alguém no meio da cadeia está segurando esse combustível ou manipulando a logística para pressionar preços ou criar escassez artificial. O que está acontecendo com o diesel no Rio Grande do Sul é grave: há indícios de desabastecimento forçado e especulação de preços. Isso precisa ser investigado com rigor. Combustível não pode virar refém de quem lucra com o caos”.

Em audiência pública solicitada pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e realizada nesta quarta, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, o Sindicato Intermunicipal de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro) relatou as dificuldades que os postos têm tido de obter o combustível. De acordo com o assessor jurídico da entidade, as distribuidoras estariam carregando quantidades menores de combustíveis a cada frete e limitando a entrega aos postos com os quais já tinham contrato e, portanto, obrigação de fornecer produto. Tudo isto em um período do ano em que o agronegócio tem maior demanda por combustível.

Também na audiência, o superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Diogo Valério, ressaltou que não há falta de produto e que o que gerou um pico de demanda foi a incerteza sobre o preço. Segundo ele, a ANP reforçou a fiscalização para coibir práticas abusivas.

Em nota conjunta divulgada na última segunda-feira (23), seis entidades dos setores de refino, importação e distribuição de combustíveis ressaltam que “parte relevante do abastecimento nacional também vem de refinarias privadas e de importadores, os quais, diferentemente da Petrobras, não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços (…) de acordo com as referências internacionais. As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme e como resultado não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis (e.g. econômicas, tributárias e logísticas)”, afirmam. As entidades, embora elogiem a medida do Governo Federal de reduzir a zero a alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, cobram “a adoção de providências, com a maior brevidade possível, de modo a evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional” e afirmam que estão “à disposição para contribuir, de forma institucional e técnica, com o diálogo junto às autoridades e à sociedade sobre medidas que preservem o abastecimento nacional, a segurança energética e o regular funcionamento do mercado”.

Com informações da Agência Brasil

Da Agência Brasil

Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras – em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 – não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta da venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias” partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem aumentos por parte da Petrobras.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.

Política de preços diferenciada

Segundo Bacelar, a majoração de preços – que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação – ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.

A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.

“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Na última quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Sem consulta ao Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.

A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

Corte de tributos e pagamento de subvenções

Para conter aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.

No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.

O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.

Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.

Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.

Ao lado dos arcos do Viaduto Otávio Rocha, separada da via por tapumes, a equipe do Café Mal Assombrado subia a Avenida Borges de Medeiros numa noite de dezembro passado. Eles voltavam de um jantar no Centro Histórico de Porto Alegre que comemorava o terceiro ano completo de funcionamento da casa, aberta em outubro de 2022, um mês antes do início das obras no viaduto. O caminho não é inédito, já que o tour “Porto Alegre Mal Assombrada”, promovido desde 2019 pelo artista e pesquisador André Hernandes, um dos sócio proprietários do café, passa por ali. Mas, dessa vez, ao invés das lendas urbanas e histórias macabras de crimes ocorridos na Porto Alegre do século XIX, Hernandes contava à equipe os seus sonhos: “meu sonho é ver isso aqui funcionando e a gente poder viver isso até altas horas da noite”.

Hernandes não era o único que sonhava com a ocupação do viaduto. Pouco antes da virada do ano, no dia 29 daquele mês, Adelino Bilhalva, um dos sócios do Justo, bar que ocupa a passarela verão do Otávio Rocha desde 2017, fez um telefonema para o pessoal do Café Mal Assombrado. Convidou-os para uma aposta arriscada. A Prefeitura de Porto Alegre buscava um permissionário para fazer a gestão dos 32 espaços existentes no sopé do viaduto, na Av. Borges de Medeiros, e Adelino acreditava que empreendimentos do centro deveriam formar uma parceria para apresentar uma proposta. Dentre os convidados, o Café Mal Assombrado foi o único que topou.

“A gente sempre acreditou muito no Centro Histórico, que algum dia ele seria revitalizado e que não fosse um local só de passagem”, comenta Marcello Lima, também sócio do Justo. O paraense de 39 anos veio a Porto Alegre há mais de uma década e confessa o amor pelo centro. “É o lugar mais bonito da cidade, então quando a gente soube dessa licitação, fez todo sentido para a gente. Foi uma confluência de fatores que fizeram a gente entrar nessa”.

Poucos meses antes, Marcello não falava do viaduto com tanto ânimo, no entanto. O prolongamento das obras, que tinham como prazo inicial para sua conclusão maio de 2024 – justamente o mês das enchentes – também simbolizou a extensão de uma luta constante pela sobrevivência do empreendimento. A cidade mal superara as restrições de público impostas pela pandemia de covid-19 quando os acessos às passarelas foram dificultados. Por cerca de meio ano, entre janeiro e julho de 2024, a entrada superior da escadaria verão, pela Rua Duque de Caxias, ficou interditada.

Quem quisesse tomar uma cerveja ou participar de uma das rodas de conversa promovidas no espaço precisava subir pelo acesso da esquina da Jerônimo Coelho com a Borges de Medeiros.

Além disso, durante todo o período de obras, transitar pelas escadarias poderia ser um verdadeiro desafio: com a substituição do revestimento em cirex, a instalação de corrimões e a troca dos azulejos hidráulicos do piso em duas oportunidades – a primeira instalação apresentou problemas, com peças mal colocadas e rachadas – o caminho era dificultado por tapumes pretos e por degraus sem calçamento. Junto das promoções de pizza frequentes para tentar fomentar os ganhos da casa, que teve de solicitar um empréstimo para não fechar as portas com a redução drástica de público, as redes do Justo divulgavam vídeos que indicavam como chegar no bar através do canteiro de obras. Nas postagens, as críticas aos atrasos e à falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), responsável pela fiscalização do projeto da Concrejato, empresa de engenharia de São Paulo contratada para a execução das obras, não eram poupadas.

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Depois da realização do pregão eletrônico que sagrou o consórcio vitorioso, no último 22 de janeiro, a comunicação com a Prefeitura melhorou, garante Marcello. “A Prefeitura tem ajudado muito, tem sido muito parceira, até porque é um interesse muito grande deles fazer com que isso aqui aconteça”. O edital, lançado em 22 de dezembro do ano passado, integra o projeto Centro+, plano de revitalização do Centro Histórico. Proposto pela primeira gestão do prefeito Sebastião Melo, em 2021, este era um dos sete programas prioritários no Plano Plurianual de 2022-2025. Desde o início, o projeto deixava clara a estratégia visada pelo executivo municipal: o das parcerias com o setor privado.

Anteriormente, as 32 salas debaixo do viaduto eram equipamentos públicos e os permissionários e ocupantes pagavam à Prefeitura pelo uso comercial dos espaços. Com a falta de fiscalização acerca das permissões, no entanto, somou-se uma dívida entre os comerciantes calculada em cerca de R$ 1,8 milhão em setembro de 2019. Junto a isso, a sublocação das salas para terceiros e a desocupação dificultavam a devida cobrança. Quando os últimos permissionários públicos foram desalojados para o início da revitalização, em dezembro de 2022, apenas três não estavam inadimplentes.

No decreto Nº 21.740, que realocou os antigos comerciantes a outros equipamentos municipais, assinado em novembro de 2022, não havia qualquer disposição a respeito do retorno dos lojistas ao viaduto. A Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov) tentou, durante as reuniões com a Prefeitura que precederam as realocações, garantir o direito de retorno daqueles que estavam com as contas em dia com o poder público, mas não obteve sucesso. Hoje, o novo edital nada apresenta sobre a situação permissional anterior, e tanto o Justo quanto o Café Mal Assombrado afirmam que a Prefeitura garantiu total autonomia para que o consórcio selecione os ocupantes.

 

“Muito provavelmente a gente vai trabalhar com uma imobiliária”, diz Marcello a respeito da gestão das 29 salas comerciais e três depósitos leiloados. “Toda a responsabilidade de contrato e pesquisa dessas pessoas, desses CNPJs que vão entrar, vai ser responsabilidade dessa imobiliária. Toda essa parte burocrática que envolve o aluguel de uma sala comercial”. A decisão de trabalhar com uma imobiliária não é condição do edital, assim como não demove do consórcio a seleção do perfil dos sublocatários. Martina Mombelli, sócia-proprietária do Café Mal Assombrado, indica que a escolha será realizada através de um formulário digital. “É um formulário para pessoas interessadas em colocar um negócio lá. Tem todas as perguntas: se é matriz, se é filial, qual o Instagram, qual a empresa, de onde vem, qual o projeto”, comenta.

Além da seleção e gestão dos permissionários, compete ao consórcio repassar à Prefeitura uma outorga de R$ 33,9 mil mensais, com isenção de 270 dias a partir da assinatura do contrato, ainda não efetuada. A contar da mesma data, 85% da ocupação dos espaços deve ser garantida dentro de 90 dias. Ademais, o consórcio fica responsável pela limpeza das áreas de consumo e dos banheiros; pela segurança interna, realizada por parceiro privado; e pela realização de, ao menos, quatro eventos culturais ao ano. “A nossa vontade é de fazer muito mais”, conta a dona do Café Mal Assombrado, que promove uma extensa agenda cultural no Teatro dos Vampiros – segundo andar do casarão em que fica localizado o café, na Rua Fernando Machado. O consórcio indica que tais eventos devem ser realizados na própria Av. Borges de Medeiros, com o fechamento parcial do trânsito em eventuais finais de semana.

Apesar da possibilidade de explorar o caráter cultural do viaduto – a Prefeitura aponta no termo de referência que precedeu o pregão a possibilidade de instalação de galerias de arte, exposições, museus, comércio de artesanato e sebos e livrarias – Marcello menciona que o Município tem demonstrado especial interesse em fazer do viaduto um corredor gastronômico. “A maioria das lojas vão ser bares, restaurantes, cafés, mas a gente também tem a ideia de trazer outras coisas, como livraria, floricultura, mercearia, espaços culturais”, comenta.

As negociações para a ocupação do viaduto vêm na esteira da ampliação do programa Centro+, hoje denominado Centro+4D em razão da inclusão do Quarto Distrito no mesmo balaio de investimentos públicos. O esforço para a revitalização passou a contar, a partir de novembro de 2025, com o financiamento estrangeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em parceria com o Banco Mundial, totalizando 162 milhões de euros. A missão francesa realizou um estudo técnico do potencial turístico da capital gaúcha e seguirá atuando até meados de 2027 para elaborar projetos-piloto de expansão do turismo local. “Tenho certeza que aquele lugar vai atrair ainda mais turistas, mas que também a população, os moradores de Porto Alegre, consigam aproveitar a sua cidade”, diz Martina.

Em 22 de janeiro, data do pregão eletrônico, os empreendedores por detrás do Justo e do Café Mal Assombrado estavam ansiosos. Entraram na sala de leilão virtual logo que foi aberta, às 10h, e logo se depararam com uma aposta que chegava perto do teto combinado entre as duas partes. Fizeram outra aposta, ainda abaixo do limite estipulado, com a adição de um valor simbólico, totalizando R$ 79,1 mil. Durante os próximos dez minutos, janela em que outra aposta poderia ser realizada antes que fosse consagrado o vencedor, todos ficaram atônitos. “A gente pensou, ‘bom, se ultrapassar nosso limite não é pra gente’. Porque também tu tem que arriscar, tem que dar um passo grande, sempre sou a favor de tu correr alguns riscos. Mas eles têm que ser responsáveis, né?”, relembra Martina.

No entanto, antes mesmo de encerrar-se o tempo, Martina recebeu uma ligação da mãe, que não sabia da participação do Café Mal Assombrado no leilão. À beira de um desmaio, exclamou: “O que vocês fizeram? Vocês são loucos!”. A notícia já circulava na imprensa, e o consórcio já era considerado vencedor. “No mesmo dia, à tarde, a gente já tava dando entrevista, sem nem acreditar no que tava acontecendo. Foi bem maluco”, comenta Martina. Mais tarde naquele dia, a equipe do Café Mal Assombrado subiu novamente a Borges de Medeiros, agora até o alto do Viaduto Otávio Rocha, no Justo, para comemorar a realização do sonho proclamado um mês antes por Hernandes.

O sonho de reocupar o Centro Histórico é coletivo, partilhado por novos e antigos comerciantes, gestores públicos e enviados franceses. A aposta do município parece ser a de que os variados interesses se alinhem nas mesas redondas dos novos bares e restaurantes debaixo dos históricos arcos do Viaduto Otávio Rocha, erguidos há quase cem anos. Para isso, aguardam a retirada dos tapumes, erguidos há 40 meses.