Da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início do teleatendimento em saúde mental pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com foco em jogos de apostas. O serviço é direcionado a pessoas a pessoas com 18 anos ou mais que apresentam compulsão por jogos, além de familiares e rede de apoio.

Realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), o serviço gratuito garantirá assistência especializada a pessoas com compulsão pelas conhecidas bets. A expectativa inicial é a de 600 atendimentos online por mês, mas o ministério poderá ampliar esse número, a depender da demanda. A ideia é chegar a 100 mil atendimentos mensais.

“Somos nós podendo dar mais um passo para acolher e ajudar essas pessoas a sair do sofrimento mental que está diretamente associado à compulsão nas apostas eletrônicas que, além de ser um problema de saúde mental, leva ao acometimento financeiro e problemas familiares. Quando olhamos os dados dos CAPs [Centros de Atenção Psicossocial], vemos, nos últimos anos, de 2 mil a 3 mil atendimentos apenas de pessoas que vão presencialmente falar que têm um problema com compulsão de jogos”, afirmou Padilha.

As consultas são realizadas por vídeo, duram em média 45 minutos e fazem parte de ciclos estruturados de cuidado, que podem incluir até 13 consultas por paciente, em grupo com sua rede de apoio ou individualmente. O atendimento é gratuito e confidencial. A equipe é multiprofissional, formada por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de médico psiquiatra quando necessário, além de articulação com assistência social e medicina de família para integração com os serviços locais.

Como acessar

Para acessar o serviço, o interessado deve se cadastrar por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Para utilizar o novo serviço, é preciso baixar o aplicativo, que está disponível de forma gratuita nas lojas Android, IOS ou na versão web, fazer login com a conta gov.br e, na página inicial, clicar no item “Miniapps”. Em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.

A pessoa terá acesso a um autoteste, baseado em evidências científicas e validado no Brasil por especialistas, com perguntas que ajudam a identificar sinais de risco e orientar o próximo passo. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático. Nos casos de menor risco, o aplicativo orienta a procurar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui desde Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Meu SUS Digital também conta com conteúdos informativos sobre sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. Além disso, a Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Um estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. “Esta ação do Ministério da Saúde é mais uma resposta ao fenômeno recente de comportamentos problemáticos relacionados a jogos e apostas, principalmente online. A procura espontânea por atendimento presencial ainda é baixa, muitas vezes por vergonha, medo de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Desta forma, o teleatendimento foi estruturado justamente para ampliar o acesso ao cuidado deforma reservada, segura e acessível”, diz o ministério.

Capacitação

Segundo Padilha, a pasta está capacitando os profissionais de saúde para esse atendimento específico, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foram oferecidas 20 mil vagas aos trabalhadores da saúde.

“Nós já tivemos 13 mil inscrições para o curso e 1,5 mil já concluíram essa formação. Temos mais 7 mil vagas e acredito que teremos que abrir mais quando esse número acabar. Esse plano de cuidado tem como objetivo, se possível, resolver a compulsão com o teleatendimento. Senão, poder direcionar essa pessoa para o conjunto da Rede de Atenção Psicossocial”, ressaltou.

O teleatendimento faz parte da Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que também contém orientações clínicas encontradas no Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.

Bloqueio por autoexclusão

Dentro do conjunto de ações do governo federal para prevenir e auxiliar na compulsão por apostas online, há também a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, para o bloqueio de sites de apostas, disponível desde dezembro passado. A ferramenta permite ao apostador que deseja interromper o vício, solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets. Pela plataforma, é possível escolher por quanto tempo o apostador deseja bloquear os sites de aposta: dois meses, seis meses, ou indeterminado. O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.

“Mais de 300 mil pessoas já estão se tratando ao se autoexcluir, reduzindo a exposição a esse risco, inclusive com bloqueio das propagandas. E a maioria das pessoas que acessou a plataforma selecionou o bloqueio por tempo indeterminado”, aponta Padilha.

Ele destaca que, quando o usuário se autoexclui, por meio do CPF é possível saber qual é o cartão SUS dele e se frequenta alguma Unidade Básica de Saúde.

“O esforço é identificar riscos graves de saúde mental e encaminhá-la para o atendimento corretamente e rapidamente”, disse Padilha.

A Santa Casa de Porto Alegre deu início aos primeiros atendimentos gratuitos a pacientes do SUS pelo programa Agora Tem Especialistas, que está abrindo as portas de hospitais privados e ampliando o atendimento na rede pública de saúde. No local, serão realizados, por ano, mais de 4 mil cirurgias para a rede pública de saúde.

A unidade de saúde oferece ao SUS 75 tipos de cirurgias, entre procedimentos gerais, cardiológicos, oftalmológicos, ortopédicos e oncológicos, que representam mais de R$ 15 milhões em atendimento em um ano. Em contrapartida aos atendimentos, receberá créditos financeiros para pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer.

Desde 9 de janeiro até a segunda semana de fevereiro, 262 cirurgias já foram realizadas. As três especialidades mais executadas foram procedimentos oftalmológicos (72 cirurgias), plásticas reparadoras (20) e cirurgia de câncer do colo do útero (11).

Os procedimentos têm sido realizados no terceiro turno, à noite, ou nos finais de semanas e feriados. “Há todo um grupo de técnicos de enfermagem e médicos, toda assistência do hospital em prol desse projeto. Todo o hospital está mobilizado, uma força muito grande de trabalho para que a gente consiga vencer a fila de espera”, explica Daniel Azambuja, coordenador do segmento cirúrgico da Santa Casa.

Criado pelo governo federal para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o programa Agora Tem Especialistas visa desafogar a demanda reprimida, em apoio aos estados e municípios. Para isso, há várias ações em andamento que incluem a ampliação do uso das estruturas públicas e a mobilização do setor de saúde privado, que atua pelo programa de forma complementar.

Atendimentos pela rede privada já acontecem no país

A participação dos hospitais privados e filantrópicos no Agora Tem Especialistas tem avançado no Brasil com a realização de cirurgias de média e alta complexidade para a rede pública de saúde, sem custo para a população beneficiada. Com o reforço dos grupos que aderiram ao programa do governo federal, o SUS passa a ofertar R$ 200 milhões em atendimentos pela rede privada, que equivalem a cerca de 85 mil cirurgias e exames a mais para a população brasileira.

Mais de 200 propostas estão aprovadas pelo Ministério da Saúde, o que deve expandir o atendimento privado gratuito para todo o Brasil.

A participação da rede privada para aumentar o número de atendimentos na rede pública se dá pela adoção de um modelo de oferta de serviços de média e alta complexidade em troca de créditos para o pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer; ou de Certificados de Ressarcimento ao SUS (COR) usados para quitação de dívidas com o Fundo Nacional de Saúde. Essas dívidas ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelo plano contratado.