Centenas de servidores de fundações estaduais extintas vivem há quase dez anos uma situação de instabilidade que afeta seus planos, expectativas e a segurança de que seguirão trabalhando. Eles se mantêm no emprego por um acordo judicial em que sindicatos e Governo do Estado acertaram uma trégua até que transite em julgado uma ação que versa sobre a estabilidade dos servidores celetistas destas fundações. Enquanto o impasse judicial segue, um projeto do deputado estadual Miguel Rossetto (PT) visa trazer mais garantias a estes trabalhadores.

A proposta já passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e está pronta para ser votada desde outubro do ano passado. O petista negocia com o Governo do Estado para garantir a aprovação da matéria. “Minha expectativa é positiva, de que nós possamos, talvez, já na próxima semana chegar a um bom acordo”, projeta.

A proposta de Rossetto muda apenas uma palavra de uma lei aprovada pelo Parlamento gaúcho em dezembro de 2016. O projeto, de iniciativa do então governador José Ivo Sartori (MDB), extinguiu seis fundações estaduais e obrigava o Executivo a demitir os servidores destes órgãos. A alteração pleiteada por Rossetto retira a obrigação de demissão e diz que os servidores “poderão ter seus contratos rescindidos”, em vez de “terão seus contratos rescindidos”.

No entendimento de Rossetto, essa alteração significaria que estes trabalhadores só poderiam ser demitidos com processo disciplinar, como qualquer outro servidor público. “O Governo poderá afastar aqueles que não trabalham, que têm mau desempenho, com processo regular de demissão. Vai contra os interesses do setor público essa obrigatoriedade de demitir quem presta um bom serviço”, defende.

O petista afirma que a Procuradoria-Geral do Estado tem alegado que o projeto poderia interferir em outros processos existentes na administração pública. “Acho que é um exagero de cautela”, pontua, mas ressalta que há “sinalizações positivas” por parte do Executivo.

“Enquanto não tiver um entendimento sobre o texto do projeto e aquilo que é possível ser votado, não tem como votar”, afirma o líder do Gòverno na Assembleia, Frederico Antunes (PP), que diz que são detalhes técnicos que travam a votação. “As equipes técnicas têm que se reunir. O Governo e Rossetto já conversaram várias vezes”, destaca.

Para o delegado do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul na TVE e FM Cultura, Alexandre Leboutte, a simplicidade do projeto não justifica levar meses em negociações. “O que a gente está vendo é que, desde sempre, o Governo não quer votar esse projeto. Eles não entenderam até agora que só muda um termo? Não tem nada difícil para entender”, avalia.

“Nós não entendemos por que o Governo tem tanta resistência em dar o ok”, corrobora Mara Feltes, integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi), que destaca que o projeto passou pelas comissões com o aval dos deputados governistas.

Leboutte ressalta que entre os funcionários das emissoras de comunicação paira dúvidas se a simples mudança de uma palavra na lei impediria as demissões, mas que, ainda assim, o projeto é positivo. “Hoje, mesmo se vier um Governo que entende que a comunicação pública tem que ser feita com empregados públicos concursados, da forma como está a lei, ele vai ser obrigado a demitir todo mundo, quando houver trânsito em julgado, se a decisão for contrária a nós. Então, o projeto é melhor do que o que a gente tem hoje”.

Além da antiga Fundação Piratini, que abrigava a TVE e a FM Cultura, a proposta beneficiaria servidores das antigas Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Hoje, parte destes servidores trabalha nas mesmas funções, mas sob o guarda-chuva de secretarias não mais na administração indireta – caso de grande parte dos funcionários da TVE e FM Cultura, já que os veículos seguem no ar, mas estão vinculados à Secretaria de Comunicação. Há também muitos funcionários que foram deslocados para outros postos de trabalho dentro da administração pública.

Mara Feltes conta que muitos servidores, mesmo sendo deslocados, seguem ocupando cargos fundamentais para o Estado. “O pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP) está encantado com os trabalhadores da Cientec que estão nos seus laboratórios, isso fez uma diferença no IGP. E a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) iria quebrar sem o pessoal que era da FDRH”, exemplifica.

A diretora do Semapi ressalta ainda que os trabalhadores são celetistas e precisariam ser indenizados pelo Estado, em caso de demissão. A maioria trabalha há muitas décadas e receberia valores significativos. “O Governo vai perder financeiramente, com todas essas indenizações, e vai ter que ter alguém para botar no lugar, porque eles estão trabalhando, não estão em casa vagabundeando. O projeto de extinção não trouxe nenhuma vantagem para o Governo”, avalia.

Nestes dez anos de impasse, além dos que mudaram de função ou seguem atuando para o cargo que foram contratados, muitos trabalhadores também já deixaram o Governo do Estado por iniciativa própria dada a situação de insegurança a que estão submetidos. Além disso, houve também servidores não cobertos pelas ações judiciais que acabaram sendo dispensados logo após a aprovação da extinção, há dez anos.

Entre os que ficaram, existe o temor de que matem aos poucos os órgãos públicos que ainda resistem, para repassar a gestão para entidades privadas, sobretudo após a aprovação, em dezembro do ano passado, de um projeto que permite ao Estado qualificar como organizações sociais (OSs) pessoas jurídicas privadas atuantes em 15 áreas: saúde, educação, saneamento, gestão ambiental, habitação, urbanismo, trabalho, assistência social, cultura, turismo, ciência e tecnologia, agricultura, organização agrária, desporto e lazer. “Faleceram alguns servidores, outros se aposentaram, outros pediram demissão. Há cada vez menos servidores. Eles querem fazer com que as pessoas percam o interesse, saiam, para entregar a uma associação privada”, lamenta Alexandre Leboutte.

Sandra Bittencourt (*) 

O que acontece quando uma mulher é capaz de desestabilizar a paisagem performativamente machista em espaços de poder? Ela é calada, acusada de desequilíbrio, convidada a se comportar melhor. Março de 2026.Sim, 2026! Assembleia Legislativa de um Estado recordista em feminicídios e em descumprimento de medidas protetivas (nos escassos dois meses do novo ano foram registrados 18 assassinatos de mulheres no Rio Grande do Sul, uma mulher morta a cada quatro dias). Uma parlamentar ativa e militante da causa tem a palavra cortada. Nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento gaúcho analisava 18 projetos de lei sobre a defesa das mulheres. O pano de fundo era o de descontentamento das bancadas da direita e extrema-direita, que não dispõem de trabalho relevante e nem de discurso de defesa das mulheres, além do descontentamento do próprio governo consciente das falhas e da autoria do desmonte das políticas públicas nessa área. Ou seja, sabiam que era preciso fazer algo, mas estavam temerosos de deixar brilhar as deputadas de esquerda que têm trabalho e discurso coerente no debate à violência de gênero. Era preciso performar preocupação pública e, ao mesmo tempo, impedir falas e verdades incômodas na equação política da sociedade gaúcha que vê disparar a barbárie e não encontra respostas suficientes das autoridades. 

Como define Debord (1994) na obra A sociedade do Espetáculo, toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. O presidente da CCJ, Frederico Antunes, havia preparado o seu. Não contava, contudo, com a indignação de uma parlamentar. A divergência se instalou. A deputada Luciana Genro, do PSOL, acusou má vontade de Antunes ao pedir vistas para análise da sua proposta para combater a violência contra mulheres nos estádios de futebol (importante, não?). Logo adiante, o deputado pediu vistas a outro projeto, de autoria da Nadine Anflor (PSDB). Luciana pediu a palavra, mas foi interrompida pelo presidente, supostamente porque não deveria avançar sobre o mérito. Ocorre que a deputada estava com a palavra e não cabe a ele definir o que ela pode ou não falar no seu tempo concedido. Luciana reagiu com firmeza e indignação, apontando o óbvio: ele não poderia interrompê-la. A reação do deputado? Cortou o microfone. Luciana foi silenciada. A cobertura dada ao fato? “Discussão entre deputados”. Não foi o que aconteceu. Mas o mais surpreendente foi a posição do parlamentar depois do ocorrido. Em entrevista aos veículos que cobriam a reunião, foi taxativo: “ela me deve desculpas”! Ou seja, culpou a vítima pela violência política de gênero que ele praticou. Interromper uma parlamentar, autoridade no tema, cortar o microfone e agir com truculência, apenas denuncia o machismo empedernido de Antunes e o cinismo como estratégia política, já que o sentido da atuação não pareceu ser de verdadeira preocupação com a situação de ameaça a vida das mulheres, mas de buscar diminuir a atuação das parlamentares militantes da causa e evitar dividendos políticos em ano eleitoral, nem que isso custe computar mais mulheres mortas e órfãos traumatizados. 

Por que calar Luciana nesse tema? Que ameaça ela representa? Luciana Genro tem um trabalho sólido na área de segurança pública e na defesa de direitos, especialmente das mulheres. Ela é autora do PL 134/2023, que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Também é de sua autoria o  PL 137/2023 que Institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul – Política Estádio de Respeito. Tem ainda o PL 436/2025, que estabelece percentual mínimo dos recursos destinados à publicidade institucional para campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Por fim, a deputada propõe o PL 378/2025  que cria o benefício de um salário-mínimo mensal temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.

Incômodo para um governo que ajudou a destruir o acúmulo e a estrutura da Secretaria das Mulheres, que não aplica o percentual de 5% dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Segurança Pública e tampouco cumpre a determinação de manter delegacias para mulheres funcionando 24 horas, além de não garantir a disponibilidade das tornozeleiras de monitoramento eletrônico, dispositivo comprovadamente eficaz na prevenção dos assassinatos. Aliás, o próprio governador Eduardo Leite, em entrevista ao vivo na televisão e em conversa direta com a deputada Bruna Rodrigues, vem repetindo que o problema é nacional, ou seja, tirou o corpo fora. Questionado sobre essa falta de ação do seu governo, achou por bem dizer que mais delegacias não resolvem, algo óbvio, mas de sua responsabilidade prover. Ao invés disso, declarou que as mulheres precisam ter coragem de denunciar. Vejam bem, ele invocando coragem para violência de gênero, ele que nunca empunhou verdadeiramente a bandeira óbvia neste país assassino da comunidade LGBT. 

Por fim, quem é Frederico Antunes? É um parlamentar experiente, líder do governo, no seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Gaúcha pelo Partido Progressista, que concentra atuação voltado para a Fronteira-Oeste. Foi a voz de uma conterrânea dele na fronteira que, ao meu ver, definiu tão bem seu perfil. Em 2017, na votação para extinção das fundações públicas (até hoje um desastre para o Estado) que teve destacado empenho de Antunes, as galerias estavam lotadas de servidores e sindicalistas. Uma colega sindicalista também da região da fronteira desatava a gritar cada vez que o deputado tinha a palavra um apelido clássico lá da fronteira, que prefiro não reproduzir. Mas, quem é daquela região, como eu, sabe das terríveis desigualdades, da baixíssima mobilidade social e do caráter de quem não tendo nascido em berço latifundiário, precisa fazer para alcançar um posto na elite: defender os interesses deles, como se seus fossem. Por isso o apelido. Quem quiser saber, me chama no privado. 

(*) Sandra Bitencourt, jornalista, Drª em Comunicação pela UFRGS, conselheira do Observatório da Comunicação Pública da UFRGS

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