O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do chamado inquérito das fake news a partir desta quarta-feira (9).

Instaurado em 2019, o inquérito visava investigar ataques ao STF e acabou ampliando as atribuições de Moraes.

Em sua decisão, Fachin ressalta que todas as medidas tomadas até o momento são válidas. Outras investigações e procedimentos ainda em aberto serão enviados à presidência do STF, ou seja, serão avaliados pelo próprio Fachin.

É a segunda decisão do presidente do STF tomada nesta quarta-feira para tentar estancar a maior crise na Corte, iniciada semana passada com o embate entre Moraes e André Mendonça, que envolveu Flávio Dino e outros ministros.

Mais cedo, Fachin cassou as decisões liminares concedidas anteriormente por Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência ou não do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin informou na decisão que Andrei Rodrigues vai permanecer no cargo por ora até uma nova decisão também da própria presidência do STF. Ele deu 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido a Fachin, comemorou a decisão.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, destacou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reagendou para a próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A data havia sido adiantada para o dia 28 pela proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Os parlamentares temiam que a sessão ficasse esvaziada, como justificou o relator Weverton Rocha (PDT-MA) na semana passada.

Ao Estadão, a assessoria do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ele acredita não haver problema de quórum para o dia 29, uma vez que o feriado ocorre na sexta-feira, dois dias depois, e “não atrapalha nenhuma função legislativa”.

Após a sabatina, a indicação deve ser votada no mesmo dia, primeiro na CCJ e, depois, no plenário do Senado. No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação. Já no plenário, o nome precisa da maioria absoluta de votos, ou pelo menos de 41 senadores.

O relator Weverton Rocha já se posicionou favoravelmente pela escolha do atual ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para a vaga anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O relator avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da AGU e cumpre “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.

A escolha de Lula por Messias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. No dia 9 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

A trava na tramitação do caso é atribuída a um estranhamento entre Lula e Alcolumbre. O senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada pelo presidente.