O financiamento das campanhas, exclusivamente via doação eleitoral de pessoas físicas, já começou por meio das chamadas vaquinhas. E, com o registro dos candidatos, seguirá também por meio apoios diretos. Desde 15 de maio, quem quiser apoiar financeiramente um projeto político nas eleições de 2026 já pode fazer contribuições pela internet por meio de plataformas de financiamento coletivo.

A vaquinha eleitoral permite arrecadar recursos para custear despesas e fica disponível até 4 de outubro, dia da votação no primeiro turno. Nesta etapa que antecede a propaganda oficial, pré-candidatos e partidos podem divulgar os links para doação, mas a legislação proíbe pedir votos de forma explícita.

Para garantir a transparência das contas e permitir a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a arrecadação precisa passar por empresas de financiamento coletivo cadastradas na Justiça Eleitoral. Até esta quarta-feira (21), 28 empresas solicitaram cadastro no sistema para operarem como plataformas de doação eleitoral e 10 delas já foram deferidas.

Quem optar pelo pagamento via Pix precisa usar obrigatoriamente a chave CPF vinculada à própria conta bancária. Chaves como número de telefone, e-mail ou códigos aleatórios não são aceitas, porque esse tipo de dado oculta a identidade do pagador no sistema dos bancos.

O valor depositado sem identificação não pode ser usado pelo pré-candidato nem devolvido, devendo ser recolhido integralmente ao Tesouro Nacional.

Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas e instituições privadas com CNPJ não podem doar para candidatos, partidos ou vaquinhas virtuais. Além de permitir apenas doações de pessoas físicas, o valor doado por cidadão deve corresponder a até 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior. Esse cálculo é anual e soma todas as contribuições feitas durante o período eleitoral.

O TSE não estabelece um teto diário para transferências via Pix, mas para repasses de R$ 1.064,10, ou mais, a legislação exige que o pagamento seja feito por transferência bancária identificada, ou cheque nominal.

Mesmo após a doação por meio das vaquinhas, o pré-candidato não recebe o dinheiro imediatamente. A empresa que administra a plataforma guarda o valor até que a candidatura cumpra quatro etapas exigidas por lei: aprovação do nome na convenção partidária, registro oficial no TSE, emissão do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir da disputa, tiver o nome vetado ou o registro negado pela Justiça Eleitoral, a plataforma deve devolver todo o dinheiro aos doadores. Enviar dinheiro diretamente para a conta pessoal do pré-candidato, sem passar pela plataforma credenciada ou pela conta oficial de campanha, também descumpre as regras.

Para evitar problemas legais ou golpes, a orientação é acessar os links de arrecadação apenas pelos canais oficiais dos pré-candidatos ou partidos, checar se a plataforma está autorizada no site do TSE, conferir se o destinatário no aplicativo do banco é o CNPJ de campanha ou da empresa cadastrada e guardar o comprovante de pagamento.

*Sob orientação de Gustavo Porto

O Banco Central alterou as regras do Pix e retirou o teto fixo de R$ 500 que limitava os pagamentos na modalidade por aproximação. As instituições terão até 1º de outubro para adaptar sistemas e implementar a mudança.

Com a alteração, as transações por aproximação e as iniciadas por meio da jornada sem redirecionamento, no Open Finance, passam a seguir a mesma lógica que os demais pagamentos via Pix: o usuário poderá solicitar ao banco o aumento ou a redução do limite diário e do limite por transação, de acordo com a ferramenta de gestão de limites que deve ser disponibilizada por todos os bancos em seus aplicativos

“Ao permitir que o usuário ajuste o limite do Pix por aproximação dentro dos canais da sua instituição, a nova regra torna a experiência mais aderente às necessidades do dia a dia, sem perder de vista os mecanismos de segurança já incorporados ao ecossistema do Pix”, afirma o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Breno Lobo, em nota publicada no site da autoridade monetária.

A atualização também alcança pagamentos iniciados sem redirecionamento no Open Finance, como transações feitas em carteiras digitais compatíveis.

Segundo o BC, o objetivo é unificar as diretrizes e reduzir diferenças regulatórias entre as jornadas.

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu a cooperação com os Estados Unidos para combater o crime organizado, mas afirmou que não se pode “subordinar o interesse nacional brasileiro ao interesse nacional americano”. As declarações foram feitas em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicado neste sábado (6).

“Uma cooperação com os Estados Unidos é essencial, porque o nosso problema está lá também. O dinheiro do crime organizado está sendo lavado nos Estados Unidos, as armas para o crime organizado do Brasil estão vindo dos Estados Unidos, então nós precisamos encontrar um jeito de cooperar com eles. O que não podemos é subordinar o interesse nacional brasileiro ao interesse nacional americano”, afirmou.

Haddad disse ainda que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), errou ao não cooperar com a União no combate ao crime organizado. Ele destacou que a primeira medida que tomará, caso eleito, será colaborar com o presidente para inserir um capítulo sobre segurança pública na Constituição.

“O erro de São Paulo foi não liderar cooperativamente com a União o combate ao crime organizado. Ao contrário, sabotaram tanto a lei Antifacção quanto a tramitação da PEC da Segurança Pública”, disse Haddad.

“Então, a primeira medida que eu vou tomar é sentar com o presidente e falar: vamos fazer um capítulo na Constituição sobre Segurança Pública. A educação tem, a seguridade social tem, a cultura tem, o esporte tem, e a segurança não tem”, acrescentou.

O Banco Central informou nesta quinta-feira, 26, que prevê que, a partir de julho, será possível usar também contas-salário para realizar operações de Pix Automático. Atualmente, somente contas correntes e de pagamento podem iniciar operações na modalidade.

A novidade foi um dos temas da 28ª reunião plenária do Fórum Pix, realizada quinta. O encontro técnico entre a autoridade monetária e os participantes do arranjo de pagamento instantâneo tem como objetivo discutir a agenda de trabalho em andamento, o planejamento para os próximos meses e as ações finalizadas.

Segundo o BC, o uso de conta-salário em operações de Pix Automático integra a agenda evolutiva do arranjo de pagamento a ser desenvolvida no primeiro semestre de 2026.

Em nota, a autarquia detalhou que, com a novidade, nos casos em que o usuário final recebedor dessas transações for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC, deverá ser observada exclusivamente a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático. Essa determinação, porém, não se aplica a casos em que a autorização de débito e crédito envolva a mesma instituição, em conformidade com resoluções publicadas em setembro do ano passado.

O Fórum Pix desta quinta também debateu iniciativas em estudo para prevenir o mau uso de mensagens no envio de transações. Um grupo de trabalho foi formado para tratar dessa questão e deve apresentar uma proposta até 30 de junho. As sugestões serão avaliadas e, se aprovadas, serão regulamentadas pelo BC.

“Uma das prioridades para 2026 diz respeito ao campo descrição do serviço, onde o usuário do Pix deveria usar o espaço para registrar o que foi pago ou passar alguma informação objetiva para quem recebeu o valor”, afirma a autarquia. “A equipe técnica do BC tem observado que esse campo, em algumas ocasiões, vem sendo utilizado de maneira indevida pelos usuários. Foram identificadas mensagens ofensivas, intimidatórias e/ou ameaçadoras, em operações quase sempre de valores irrisórios.”