O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou nesta quarta-feira (16) o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, que previa a abertura de uma mina de fosfato em Lavras do Sul. Proposta pela Águia Fertilizantes S.A, a atividade removeria pecuaristas familiares de suas terras, além de interferir diretamente na vegetação nativa do Pampa e promover poluição através do acúmulo de dejetos.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021 que apontava que, além da carência de informações essenciais ao Licenciamento Ambiental, não foram promovidas audiências públicas em municipalidades atingidas pelo projeto, tampouco consultados os pecuaristas familiares da região, reconhecidos como comunidades tradicionais.

O fosfato é um insumo importante para a fabricação de fertilizantes e é encontrado em abundância na cidade de Lavras do Sul. O projeto teve início em 2011, com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encaminhado em 2017. Em 2022, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a Licença de Instalação do projeto.

O TRF4 decidiu pela nulidade completa da licença outorgada pela Fepam ao entender que a realização de consulta prévia às comunidades locais é um pressuposto ao licenciamento ambiental e que, portanto, sua ausência contamina todo a elaboração do documento.

Em nota divulga nesta sexta-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) lamentou a decisão. De acordo com a entidade, a interrupção do projeto aumenta a dependência de fertilizantes importados, além de prejudicar a previsibilidade dos investimentos no empreendimento.

“Além da contribuição para a segurança do abastecimento, o projeto representa geração de empregos, renda, arrecadação tributária e diversificação da matriz produtiva da Metade Sul”, diz a nota.

Impactos na comunidade

Para além dos impactos citados na decisão do TRF4, a instalação do projeto também provocaria danos ao abastecimento hídrico em Lavras do Sul, já que a atividade mineradora requer muitos recursos hídricos e a região sofre historicamente de falta d’água.

“A gente considera que Lavras do Sul e Caçapava do Sul são o coração do Pampa, daquilo que sobrou e ainda não foi alvo da soja e do eucalipto. O crescimento das monoculturas de soja e do eucalipto vem sendo de uma maneira impressionante”, explicou o professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e um dos coordenadores do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack, à reportagem do Sul21, ainda em 2024.

Com o avanço do projeto, cerca de 160 milhões de toneladas de rejeitos seriam extraídas e eliminadas em área de bioma Pampa durante a mineração. A operação da mina deveria ainda impactar na agropecuária familiar desenvolvida na região, que garante a preservação das características vegetais nativas.

O Sindimetrô RS suspendeu a greve prevista para a próxima segunda-feira (21) após firmar um acordo com a Trensurb. De acordo com o sindicato que representa os metroviários do estado, a proposta deliberada em assembleia no início desta semana foi acolhida pela estatal na quinta-feira (17).

A principal reivindicação da categoria diz respeito à falta de efetivo nas 22 estações entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. Segundo o Sindimetrô RS, o desfalque já soma mais de 100 trabalhadores. A solução acordada com a empresa foi o reajuste do efetivo existente para aliviar a falta de mão de obra, ainda que o pleito dos metroviários seja pela realização de concurso público imediato na Trensurb.

Anunciado há mais de um ano pelo Governo Federal, que administra a empresa, o concurso que admitiria 64 novos trabalhadores mais cadastro reserva já foi adiado em cinco oportunidades. Hoje, com abertura das inscrições prevista para 19 de outubro, o concurso está impedido de ser realizado em razão da permanência da Trensurb no Plano Nacional de Desestatizações (PND), lista em que ingressou em 2019.

O sindicato manteve uma manifestação na próxima quinta-feira (24) ao meio dia em frente ao Ministério Público Federal (MPF) em Porto Alegre para pressionar pela realização imediata do concurso público.

Perto do final do seu segundo mandato e prestes a ficar sem cargo político, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), teve o seu “funeral” político celebrado em frente à casa do governo, o Palácio Piratini, na manhã desta sexta-feira (21). Centenas de docentes e aposentados da rede pública estadual de ensino integraram uma mobilização organizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para cobrar mudanças nas políticas destinadas à categoria durante o governo Leite, consideradas precárias.

O ato teve início em frente ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), de onde o grupo rumou ao Piratini a partir das 9h30. Do alto do carro de som, os dirigentes do Cpers reivindicaram demandas históricas do setor nesta década, como o fim do arrocho salarial, dos reajustes salariais com base no desconto da parcela de irredutibilidade; da precarização do IPE Saúde e da privatização de escolas públicas.

“O Rio Grande do Sul segue com o pior salário para professor e para funcionários de escola e massacra os aposentados que tiveram as suas aposentadorias roubadas por essa política do governo Leite”, declarou Alex Saratt, vice-presidente do Cpers, enquanto os manifestantes subiam a Avenida Borges de Medeiros carregando bandeiras, cartazes e aos gritos de “Fora, Leite”.

A política a que Alex se refere é a do confisco das parcelas de irredutibilidade, estabelecida após a reforma da previdência realizada em 2020, que extinguiu os bônus e gratificações concedidos aos servidores de acordo com o tempo de contribuição. No modelo estabelecido, tais benefícios são absorvidos pela correção salarial, o que faz com que os aposentados não tenham aumento salarial real.

Junto ao imbróglio salarial, a PPP da Educação também foi alvo de críticas constantes. A política diz respeito à privatização de determinadas atividades – como a limpeza, oferecimento de merendas e segurança – em 98 instituições de ensino vinculadas à Secretaria da Educação (Seduc) e localizadas em 15 municípios. O leilão, que deveria ter acontecido em 23 de julho na Bolsa de Valores, em São Paulo, teve a sua licitação suspensa na semana anterior pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou irregularidades no edital.

Piora na qualidade de vida

O sindicato também apontou para a piora na qualidade de vida dos docentes servidores desde o início do governo Sartori, em 2015, e durante os dois mandatos de Leite. “Tem professor voltando a morar com os pais, professora indo morar com os filhos, tá grave a situação”, relatou Neiva Lazzarotto, diretora do núcleo do Cpers de Porto Alegre.

Ela não foi a única a indicar o declínio no bem-estar da categoria. As irmãs Édila e Jovita Peres, respectivamente com 68 e 71 anos, atuaram como professoras da rede estadual nas cidades de Quaraí e Charqueadas ao longo de mais de três décadas. Hoje aposentadas, elas contam ter vindo a Porto Alegre há 7 anos para ter mais acesso a tratamentos de saúde, sobretudo em decorrência de um AVC sofrido pela mais nova. Mesmo assim, a queda de qualidade do seguro saúde do IPE tem prejudicado o acesso aos procedimentos necessários, contam.

“Exames que a gente não pagava, agora o IPE não cobre. A gente tem que pagar do bolso”, conta Jovita. “Eu tomo dez remédios diferentes por dia, pelo AVC e por causa de um câncer de mama. Só dois são dados. Os outros, tenho que pagar”, completa Édila.

Outro tema discutido no ato foi o da instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em escolas. A categoria teme que os equipamentos, instalados sob o pretexto de aumento da segurança e de fiscalização de cumprimento de carga horária e de frequência escolar, sejam utilizados como uma ferramenta de vigilância.

O professor de sociologia Jorge Nogueira, que atua em uma escola estadual em Porto Alegre, indica que as câmeras podem ser utilizadas como equipamento de perseguição política. “Uma escola vigiada não é acolhedora, é constrangedora”, opina ele.

Ao final da manifestação, o cortejo fúnebre atingiu o seu ápice. Nesse momento, um caixão foi posicionado em frente ao Palácio Piratini, dentro do qual foram colocadas as políticas do Governo Leite à pasta da educação. Com máscaras de fantasma, pinturas faciais e roupas que remetem à tradição mexicana de celebração do ato de passagem, os sindicalizados levantaram foices de plástico e realizara o funeral simbólico do governo. “Aqui jaz a educação pública”, declarou a presidente do Cpers, de cima do carro de som.

Confira mais imagens do ato: