A Polícia Federal apontou que o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, replicou a mesma tática usada pelo Banco Master para superavaliar ativos e esconder a deterioração da carteira de crédito.

Segundo a corporação, a instituição se aproveitou da confiança dos depositantes na proteção institucional do Fundo Garantidor de Crédito.

A manobra teria ocorrido por meio da emissão de títulos com rentabilidade desproporcional aos indicadores de mercado. Conforme os investigadores, a estratégia mascarou o real estado financeiro do banco diante do mercado e do próprio Banco Central.

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As informações constam de inquérito ao qual a coluna de Fausto Macedo, do Estadão, teve acesso.

Venda ao BTG depende de aporte do FGC

Diante da fragilidade identificada nos balanços, a solução encontrada pela direção do Digimais foi negociar a venda do controle societário ao Banco BTG Pactual. A operação, no entanto, está condicionada a uma injeção de recursos por parte do FGC.

O valor necessário para viabilizar o negócio seria de R$ 7 bilhões, destinado a cobrir o déficit identificado na instituição. Para a PF, isso significa que o prejuízo gerado pela gestão do banco seria repassado em grande parte ao fundo garantidor.

Fundo Garantidor de Crédito (FGC): entidade privada que protege depositantes de bancos em caso de falência ou liquidação, reembolsando valores até um limite estabelecido por instituição financeira e por CPF.

Os federais classificam a movimentação como uma forma de transferir o risco da atividade bancária para fora da instituição. Segundo o documento, a estrutura permite que operadores e administradores do banco se isentem da obrigação de suportar o passivo resultante da própria gestão.

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Investigadores apontam blindagem de patrimônio

Ainda de acordo com a investigação, a movimentação cria uma dinâmica na qual os responsáveis pela insolvência repassam a integralidade do prejuízo ao sistema de proteção. Dessa forma, conseguem isolar o próprio patrimônio dos resultados da atividade que desempenharam.

Caso a operação com o BTG não avance, a PF afirma que a liquidação do Digimais poderia ser decretada. Para os investigadores, o uso dos instrumentos de assistência financeira em casos como esse acaba favorecendo quem operou à margem da lei, o que vai contra o propósito do FGC de proteger as poupanças da população.

Banco já orbitava o ecossistema Master

O Digimais chegou a registrar exposição de aproximadamente R$ 600 milhões a carteiras de crédito do Banco Master, segundo a PF, após a liquidação da instituição comandada por Daniel Vorcaro. Esses ativos passaram a ser questionados quanto à qualidade, ao lastro e à regularidade documental.

Procurado, o Digimais não se manifestou até a publicação deste texto.

A reportagem de Times Brasil | CNBC também procurou o BTG Pactual para saber se o banco seguirá na compra do banco de Edir Macedo.

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Lobista apontado pela Polícia Federal (PF) como principal articulador do esquema que desviou de bilhões de reais do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro teria recebido comissão de 0,6% sobre cada real aplicado pelo Rioprevidência no Banco Master. O percentual consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a oitava fase da Operação Compliance Zero na semana passada.

Considerando o total de R$ 3,69 bilhões aplicado pelo Rioprevidência no Master, o operador, Ricardo Siqueira Rodrigues, teria recebido comissão superior a R$ 22 milhões.

O pagamento veio à tona a partir de uma mensagem enviada por Siqueira a Daniel Vorcaro, fundador do Master. O texto foi recuperado pela PF no celular do ex-banqueiro. “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro”, escreveu Siqueira. “Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de um bilhão.”

A linguagem comercial da mensagem ilustra como a captação de recursos previdenciários públicos teria sido operada como campanha de vendas, com metas, prazo e remuneração definidos.

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Segundo a PF, Siqueira atuava identificando oportunidades junto a fundos de previdência estaduais e aproximando Vorcaro de autoridades com poder de decisão sobre as aplicações. No caso do Rioprevidência, teria dito ao banqueiro que “resolveria os trâmites internos”, pendente apenas o “alinhamento político” — expressão que, segundo os investigadores, se referia ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A decisão aponta que Castro teria exercido papel politicamente relevante na viabilização dos aportes. Mendonça cita “sincronismo” entre os encontros do então governador com Vorcaro — custeados pelo banqueiro, inclusive no exterior — e os investimentos subsequentes do fundo. A investigação apura ainda se houve nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência para facilitar as operações.

Os recursos teriam sido aplicados em desacordo com as normas regulatórias e com a própria política de investimentos do fundo, segundo a decisão. O esquema incluía ainda a Planner Corretora de Valores, que teria atuado como intermediária para ampliar as taxas de corretagem e incrementar a remuneração dos operadores, e a empresa Mídias Promotora Ltda., usada para receber e distribuir os pagamentos.

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O Rioprevidência falhou em sua estrutura de governança ao aplicar mais de R$ 3 bilhões no Banco Master, afirmou Luís Garcia, sócio do Tax Group e especialista em governança e compliance.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Garcia disse que um fundo previdenciário precisa ter perfil de risco conservador, especialmente por administrar recursos ligados à aposentadoria de servidores.

“Um fundo previdenciário desse não é um fundo qualquer. Ele precisa ter um perfil de risco muito mais conservador do que os demais”, afirmou.

Segundo o especialista, as aplicações feitas no Banco Master não encontram justificativa clara quando analisadas à luz da política de investimentos que deveria orientar o Rioprevidência.

“Você não pode fazer qualquer tipo de investimento que tenha um perfil de risco consideravelmente alto, principalmente para quem está tratando de investimentos ligados à aposentadoria”, disse.

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Garcia afirmou que o ponto central da investigação é entender como aportes tão relevantes foram direcionados a uma instituição que já apresentava risco elevado.

“O principal ponto é como você deixa um fundo dessa importância, com aportes tão substanciais, fazer investimentos numa instituição que já vinha com um perfil de risco muito elevado”, afirmou.

Na avaliação dele, a governança do fundo não funcionou. Garcia citou a ausência de freios capazes de impedir a alocação de recursos em operações de risco, como auditoria independente, controles internos, conselho atuante e níveis de aprovação adequados.

“O que faltou foi uma governança adequada, uma auditoria independente, um eventual conselho que poderia aprovar ou não esse tipo de investimento.”

Questionado sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), Garcia disse que ainda é preciso estabelecer materialidade entre decisões tomadas no fundo e eventual ligação política.

Segundo ele, a investigação deve apurar se pessoas ligadas ao ex-governador tiveram participação nas decisões de investimento.

“O que precisa ser feito agora é uma ligação de materialidade entre a decisão que foi tomada e a eventual ligação com o governador. Acho que carece ainda de investigação”, disse.

Garcia afirmou que, mesmo em caso de proximidade política entre agentes públicos e dirigentes de instituições financeiras, os controles internos do fundo deveriam impedir decisões incompatíveis com sua política de risco.

“Mesmo que houvesse uma relação, o fundo deveria ter uma série de controles institucionais para impedir que decisões de investimento dessa natureza fossem tomadas.”

Sobre a relação entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, o especialista disse que a apuração aponta indícios de proximidade, mas que é preciso avançar na investigação para verificar eventual relação de causa e efeito.

“Quando você tem um governador que eventualmente tem uma relação de proximidade, tem a capacidade de fazer eventuais nomeações, e um fundo de previdência que toma decisões de investimento com quem você tem proximidade, você acaba suspeitando que não são simples coincidências”, afirmou.

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Garcia disse ainda que eventuais alertas técnicos podem ter sido ignorados. Para ele, a própria política de investimentos do fundo deveria estabelecer travas para impedir concentração de risco em instituições com perfil inadequado.

“Você tem que investir em instituições que têm rating muito elevado. Tem que ter níveis de aprovação muito importantes, conselho, auditoria externa”, disse.

O especialista afirmou que os recursos de aposentados podem correr risco, principalmente diante do processo de liquidação e da possibilidade de insuficiência de ativos para ressarcimento.

Segundo Garcia, parte dos valores pode não estar coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos. Além disso, a recuperação dependerá da liquidação e da existência de ativos suficientes.

“A gente não pode esquecer que uma das características da fraude do Banco Master foi a superestimação, a supervalorização de ativos. Eventualmente, todos aqueles ativos que existiam podem não existir ou estar superestimados e não ter capacidade de pagar aqueles recursos que iriam, no final das contas, para os aposentados”, disse.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter aberta a negociação de delação premiada com Daniel Vorcaro, do Banco Master, mas avisou à defesa do banqueiro que a proposta apresentada até agora é insuficiente.

A avaliação da Procuradoria é que o relato inicial tem lacunas relevantes e precisa ser complementado. Ainda assim, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu dar espaço para que os advogados reformulem a proposta.

Com isso, a negociação seguirá sem a participação da Polícia Federal (PF), que rejeitou o material apresentado pela defesa e deixou a mesa de tratativas.

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PF deixou a mesa de negociação

A defesa de Vorcaro apresentou a proposta de colaboração no início deste mês, após 45 dias de trabalho. O banqueiro está preso desde março por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF avaliou que a proposta inicial não trazia elementos novos além do que a corporação já apura a partir da apreensão do primeiro celular de Vorcaro. Por esse motivo, os investigadores decidiram não avançar nas conversas.

Na PGR, a leitura é diferente. A Procuradoria reconhece que há omissões importantes, mas avalia que alguns pontos podem ajudar no avanço das investigações. Integrantes do órgão também consideram que encerrar as tratativas de forma tão rápida poderia abrir margem para questionamentos sobre a condução do acordo.

Pela legislação, uma colaboração premiada pode ser firmada apenas com o Ministério Público, sem a participação da Polícia Federal. A estratégia da defesa, agora, será tentar convencer Gonet a assinar o acordo.

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Homologação no STF será etapa decisiva

Mesmo que a PGR aceite negociar a delação, o acordo só terá validade e poderá gerar benefícios a Vorcaro depois de homologado pelo Judiciário.

Esse ponto também deve ser um obstáculo. André Mendonça, relator do caso no STF, já avisou aos advogados que não homologaria uma colaboração com lacunas ou omissões.

Após o recado do ministro, o advogado José Luís Oliveira Lima afirmou que recorreria ao colegiado do STF caso a delação fosse rejeitada, numa tentativa de levar a decisão à Turma.

O episódio deteriorou a relação entre a defesa e o gabinete de Mendonça. O ministro tem dito que não pretende mais receber pessoalmente os advogados de Vorcaro.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira, 21, os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.

Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.

“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.

“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.

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