O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.

A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.

No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.

Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.

Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.

As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.

O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.

Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.

Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.

A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.