O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes, criar um modelo prisional inspirado no de El Salvador de Nayib Bukele e classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.

As propostas constam no plano de governo do candidato, ao qual o Estadão teve acesso e que será divulgado nesta quinta-feira, 13. O documento, uma obrigação legal para ser apresentada por candidatos a cargos no Executivo, é separado em nove eixos, voltados aos temas da segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento, Poder Judiciário e administração pública.

Poder Judiciário

Um dos principais focos das medidas é o Supremo Tribunal Federal (STF). O PL quer o fim das competências criminais originárias do STF, para permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Propõe revisar o escopo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

Também propõe limitar o poder das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas, “para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

Outras propostas são a de barrar parentes de até terceiro grau e seu respectivo escritório de advocacia de atuar no tribunal do respectivo magistrado e a de ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Flávio quer uma reforma política, e defende a sua proposta de emenda à Constituição (PEC), já protocolada no Senado, que acaba com a reeleição ao cargo de presidente da República.

Segurança pública

O programa prevê declarar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para até 14 anos (em caso de crimes graves) e para 16 nos demais casos e criar um Sistema Nacional de Fronteira, com militares pesadamente armados ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteiras.

Inspirado em Nayib Bukele, ditador de El Salvador, Flávio quer construir cinco novos presídios de segurança máxima no modelo adotado no país caribenho. Junto das atuais cinco prisões da administração federal, eles formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima, apelidado de TREVA pela campanha. Prevê também criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

O PL quer usar militares para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros, transferir os auxílios sociais das famílias dos detentos para as famílias das vítimas, acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos e quadruplicar a pena inicial de quem furta ou revende celular roubado.

Consta no documento a castração química para estupradores e a instalação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres com medidas protetivas.

Políticas para as mulheres

Propostas voltadas ao eleitorado feminino têm um espaço de destaque no documento, que teve a contribuição da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Federal no governo Bolsonaro.

A campanha prevê a criação da Central da Mulher, voltada a vítimas de violência de gênero: um espaço físico para oferecer acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, oferta de vagas de emprego, orientação para abertura de negócios e outros benefícios. A ideia é que os serviços prestados nesses espaços estejam

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, propôs, em seu plano de governo, mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o fim da competência criminal da Corte para parlamentares. Pela proposta, deputados e senadores poderiam ser julgados em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A sugestão vem após uma série de críticas de Flávio ao STF. O candidato afirma que pretende “devolver o Supremo ao seu papel de Corte Constitucional” e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Atualmente, deputados e senadores são julgados pelo STF em determinadas ações penais relacionadas ao exercício do mandato e às funções parlamentares.

Quarentena para ministros de Estado

Flávio também propõe estabelecer uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de que possam ser indicados ao STF. Caso entre em vigor, a medida impediria a repetição de casos como os dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram indicados ao STF quando ocupavam ministérios. Flávio tem feito críticas aos dois.

A proposta é apresentada no mesmo pacote que inclui restrições às decisões monocráticas de ministros do Supremo. O plano defende que decisões individuais sejam limitadas e que seja dada preferência a decisões colegiadas. A ideia, segundo o documento, é evitar que “a caneta de um só ministro” se sobreponha ao trabalho do Congresso.

O programa também propõe revisar o escopo das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e dos legitimados para apresentar ADPFs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs).

Outra medida prevista é o impedimento de parentes de até terceiro grau de magistrados, assim como dos respectivos escritórios, de atuar no tribunal do familiar.

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, propôs, em seu plano de governo, retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com a meta de financiar 2,5 milhões de residências e oferecer “a menor taxa de juros possível” para a compra da casa própria. O programa foi usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como substituto ao Minha Casa, Minha Vida, atrelado às gestões petistas.

“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento”, diz o documento.

A proposta para habitação é apresentada no eixo “Brasil que Prospera”, que trata de medidas voltadas à autonomia financeira e à formação de patrimônio. O documento afirma que “ter a casa própria é o maior sonho da família brasileira” e promete combinar financiamento habitacional com regularização fundiária, urbanização de áreas degradadas e parcerias público-privadas.

O plano também prevê a regularização de imóveis urbanos e a preferência para que escrituras sejam colocadas em nome das mulheres.

Estado digital e identidade única

Flávio promete digitalizar 100% dos serviços públicos federais que possam ser oferecidos pela internet. A proposta prevê uma identidade digital única integrada ao Gov.br e a eliminação da exigência de documentos que já estejam em poder do Estado.

“Se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo”, afirma o plano. A ideia é utilizar inteligência artificial para identificar os serviços e benefícios aos quais cada cidadão tem direito.

O documento também prevê a ampliação da digitalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de um prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, com informações de consultas, exames, vacinas e prescrições.

‘Revogaço’ regulatório

Na agenda econômica, o plano promete um “amplo revogaço regulatório” para eliminar normas consideradas obsoletas e simplificar procedimentos para empresas. A medida é apresentada como uma continuação da agenda do governo Bolsonaro.

A proposta prevê revisar exigências e licenças e ampliar para Estados e municípios medidas de simplificação para abertura e manutenção de empresas.

Programas sociais serão mantidos, diz plano

Apesar do discurso de redução da dependência do Estado, o programa afirma que os benefícios sociais existentes serão preservados. A promessa é manter os programas com mudanças na gestão, combate a fraudes e correção de distorções.

A proposta, porém, busca associar os benefícios a uma trajetória de qualificação e diz que beneficiários teriam prioridade em programas de primeiro emprego. O plano também promete retorno imediato ao benefício após o seguro-desemprego, desde que as condições de elegibilidade sejam mantidas.

Programas sociais e apostas

Flávio promete proibir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas. “Dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas”, afirma o documento.

Educação

Na educação, o plano adota uma das bandeiras mais associadas ao bolsonarismo: a defesa de uma escola “livre de doutrinação político-partidária”. O documento diz ainda que “escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar”.

A proposta também prevê a ampliação das escolas cívico-militares.

Contatos: flavia.said@estadao.com, naomi.matsui@estadao.com

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encerrou nesta sexta-feira (31) as especulações sobre uma possível divisão de apoios na disputa presidencial ao afirmar que fará campanha ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL) em todas as agendas eleitorais no estado. Segundo o governador, o apoio ao candidato do PL será “irrestrito” e “incondicional”.

A declaração foi dada após um café da manhã em São Paulo que reuniu Flávio, o prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PL) e André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças da base aliada.

“Em todo o estado nosso apoio é irrestrito, incondicional. A gente acredita que é o melhor caminho para o Brasil e nós vamos apoiar em todos os quatro cantos do estado, aqui na capital, no interior”, afirmou Tarcísio.

A fala representa uma resposta direta às movimentações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que nas últimas semanas tentou aproximar Tarcísio de sua candidatura ao Palácio do Planalto. A relação entre os dois chegou a gerar ruídos depois que dirigentes do PSD utilizaram a imagem do governador paulista em materiais de divulgação da convenção que oficializou Caiado como candidato à Presidência, episódio que provocou desconforto no entorno de Tarcísio.

Ao reafirmar que dividirá os palanques paulistas com Flávio, o governador busca afastar qualquer dúvida sobre seu posicionamento na eleição presidencial, ao menos dentro do maior colégio eleitoral do país.

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“Time” para São Paulo

Flávio Bolsonaro classificou o encontro como uma demonstração de unidade entre as principais lideranças da direita paulista. Segundo ele, a reunião foi organizada por Ricardo Nunes para aproximar os candidatos de vereadores da capital e discutir propostas para a campanha.

“Estamos oferecendo uma seleção para o estado de São Paulo e tenho certeza que essa composição, essa união tem tudo para dar certo aqui em São Paulo”, afirmou o senador.

Ricardo Nunes também reforçou que participará das agendas do candidato do PL durante a campanha.

“Vamos estar juntos, lógico. Importante o que o Flávio falou, ele falou algo fundamental aqui. A gente trouxe o time, são vereadores muito bem votados em São Paulo”, declarou o prefeito.

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Equipe do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) do Ibama coletou, nesta sexta-feira (10), seis amostras de manchas de óleo encontradas na praia de Ipanema, entre os postos 8 e 9. O material será analisado pelo Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Outras equipes do Instituto seguem em campo realizando vistorias para identificar outras áreas afetadas e investigar a origem do óleo.

O órgão revelou que foi informado sobre a presença das manchas de óleo em Ipanema, por volta das 08h30 de quinta-feira. Em seguida, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relatou que foram encontrados resíduos semelhantes na Praia Grande, localizada na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (RJ).

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Segundo o Ibama, as informações foram repassadas ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que compõe o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto nº. 10.950, de 27 de janeiro de 2022), e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a adoção de medidas conjuntas de resposta ao incidente.

O Inea informou nesta sexta-feira que permanece monitorando o litoral fluminense, em articulação com os demais órgãos envolvidos, aguardando os resultados das análises laboratoriais para subsidiar a identificação da origem do material e a adoção das medidas cabíveis.

O Instituto garante que, até o momento, não há evidências de contaminação que justifiquem restrições ao banho de mar. No entanto, orienta que a população evite o contato direto com as pelotas de petróleo eventualmente encontradas na areia, pois o material pode causar irritação na pele e impregnar roupas e calçados. Pede ainda que novas ocorrências sejam comunicadas aos órgãos ambientais.

Já Marinha do Brasil informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e mandou uma equipe ao local, onde não foram observados indícios de mancha de óleo nem de poluição hídrica no mar.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 22, que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso do Banco Master.

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

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Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro.

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

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O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. ” Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

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“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

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MUMBAI, 22 Jun (Reuters) – A Índia, que já foi o segundo maior exportador mundial de ⁠açúcar, deverá ter um excedente reduzido para exportação por pelo menos mais três safras, já que as condições climáticas ⁠do El Niño ameaçam a produção de cana e o aumento da demanda por etanol restringe a oferta.

Essas duas pressões devem manter milhões de toneladas de ‌açúcar fora do mercado mundial, reduzindo a oferta para importadores na Ásia, África e Oriente Médio e sustentando os preços de referência em Londres e Nova York.

Uma ausência prolongada da Índia dos mercados de exportação retiraria um importante fornecedor, à medida que os riscos climáticos e as políticas de biocombustíveis remodelam os fluxos globais do comércio de açúcar.

Entrevistas com ‌mais de uma dúzia de executivos do comércio e da indústria, fontes governamentais e agricultores mostram que a menor disponibilidade de cana e a crescente demanda por etanol deixarão pouco para exportação por vários anos, levando os corretores de empresas globais a alertar as sedes sobre a redução das oportunidades na Índia, segundo fontes do setor.

GOVERNO DEVE RESTRINGIR AS EXPORTAÇÕES

O açúcar é um tema politicamente sensível na Índia, maior consumidor mundial, onde doces são muito populares e muitas famílias de baixa renda dependem dele como fonte barata de calorias.

‘A oferta já está escassa na Índia, e agora o El Niño está se tornando um grande risco’, disse Rahil Shaikh, diretor-gerente da MEIR Commodities India, uma corretora com sede em Mumbai.

‘Se as chuvas ficarem aquém ⁠das previsões, ‌o plantio de cana será prejudicado e isso manterá a Índia fora do mercado de exportação de açúcar por pelo menos três anos, enquanto o Brasil e a Tailândia também podem ⁠ter suas safras afetadas pelo El Niño.’

O Brasil, principal exportador, também está destinando mais cana para a produção de etanol. A Tailândia, outro grande exportador, também pode ter sua produção afetada pelas chuvas reduzidas pelo El Niño.

A Índia exportou, em média, 6,8 milhões de toneladas métricas de açúcar por ano nas cinco safras até 2022-23 — cerca de 10% dos embarques globais. Este ano, após exportar cerca de 800 mil toneladas, a Índia suspendeu os embarques até 30 de setembro, o fim da safra.

As usinas precisam de aprovação do governo para exportar açúcar, e Nova Délhi provavelmente suspenderá as autorizações de exportação a cada safra, em vez de anunciar uma proibição plurianual, ​afirmaram fontes do governo e do setor com conhecimento do assunto.

No mês passado, um ministro de alto escalão do governo do primeiro-ministro Narendra Modi instruiu as usinas a priorizarem a disponibilidade no mercado interno e a não pressionarem por exportações, disseram as fontes sob condição de anonimato, uma vez que as discussões eram confidenciais.

O Departamento de ​Alimentação, Abastecimento Civil e Assuntos do Consumidor da Índia não respondeu a um pedido de comentário sobre as perspectivas para as exportações ou suas restrições sobre exportações.

EL NIÑO PREJUDICA AS PERSPECTIVAS PARA A CANA

As condições do El Niño devem enfraquecer as chuvas de monção na Índia este ano, levando-as ao nível mais baixo em 11 anos.

Chuvas abaixo da média, aliadas a uma precipitação em junho mais de 40% abaixo da média, levaram os agricultores a adiar o plantio.

‘Eu tinha planejado plantar variedades de cana de ciclo longo em junho, mas como todo mundo está falando sobre chuvas mais fracas, decidi adiar esse plano’, disse Sambhaji Patil, que decidiu cultivar soja em 2 acres (0,8 hectares) no distrito de Sangli, no estado ‌de Maharashtra, no oeste do país.

O proprietário de um viveiro, Suraj Chavan, disse que a demanda por mudas de cana ​caiu drasticamente nas últimas semanas.

É provável que os agricultores mudem para culturas que exijam menos água, o que poderia reduzir a área plantada com cana e a disponibilidade do produto na safra de 2027-28, disse Prakash Naiknavare, diretor-geral da Federação Nacional de Fábricas Cooperativas de Açúcar.

As autoridades locais começaram a promover culturas alternativas, como soja, feijão-guandu e outras variedades de leguminosas, na maioria das regiões produtoras de açúcar, e restringiram o abastecimento ⁠de água para irrigação.

A Índia deveria produzir 30,95 milhões de toneladas de açúcar ​nesta safra, mas a produção agora está estimada ​em 27,9 milhões de toneladas, abaixo do consumo anual de cerca de 28,5 milhões de toneladas, segundo estimativas do setor.

Como resultado, os estoques nas usinas no início da safra, em 1º de outubro, provavelmente cairão para cerca ⁠de 3,5 milhões de toneladas, o nível mais baixo em mais de três décadas, disse Shaikh, ​da MEIR.

Ao mesmo tempo, a Índia está promovendo uma maior mistura de etanol à gasolina e uma adoção mais ampla de veículos flex-fuel para reduzir a dependência do caro petróleo importado.

A demanda por etanol poderia mais que dobrar, passando dos atuais 12 bilhões a 13 bilhões de litros para cerca de 30 bilhões de litros (8 bilhões de galões) até 2039-40, à medida que o aumento da mistura de ​etanol na gasolina e a adoção de veículos flex-fuel ganham ritmo, sugerem as estimativas do setor.

‘A trajetória da demanda por etanol é incrivelmente forte’, disse Samir Somaiya, presidente e diretor-geral da Godavari Biorefineries. ‘A próxima fase da evolução da demanda será impulsionada pelo lançamento comercial de veículos flex-fuel.’

A Maruti Suzuki, maior ​montadora indiana, lançou este mês o primeiro veículo flex-fuel do ⁠país, enquanto a Hero MotoCorp lançou uma motocicleta flex-fuel.

A Índia eliminou este mês o imposto sobre a produção de gasolina misturada com níveis mais altos de etanol e lançou combustível com até 85% de etanol para apoiar a adoção ⁠de veículos flex-fuel.

As futuras políticas governamentais provavelmente darão prioridade à produção de etanol em detrimento das exportações de açúcar, afirmou B.B. Thombare, diretor-geral da Natural Sugar, no estado de Maharashtra.

A Índia poderia eventualmente ser forçada a importar açúcar se as perturbações climáticas relacionadas ao El Niño reduzissem drasticamente a área de cultivo de cana e a produção, disseram fontes do governo e autoridades do setor, com os comerciantes alertando que a oferta poderia ficar ainda mais restrita na safra de 2027-28.

‘Devido a um El Niño severo e à crescente demanda por etanol, não só as exportações da Índia seriam praticamente eliminadas, como também as importações para a Índia nos próximos anos poderiam se tornar necessárias”, disse Mohan Narang, diretor da K.S. Commodities, uma corretora de commodities em Nova Délhi.

(Reportagem de Rajendra ​Jadhav)

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a tarde desta quarta para prestar esclarecimentos sobre a apreensão da pistola do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz de bafômetro na noite desta segunda. Em atenção a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados terão de explicar a razão pela qual o ex-chefe do Executivo mantinha uma arma em casa e porque, às vésperas do fim do prazo de sua prisão domiciliar, pediu que o armamento fosse reparado.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, foi intimado da decisão de Moraes por Whatsapp, às 15 desta terça. O prazo dado para que a defesa responda aos questionamentos do ministro do STF é de 24 horas.

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No despacho, Moraes destacou que consulta ao sistema do Exército brasileiro demonstrou que a pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, recolhida pela Polícia Civil na noite de ontem é de propriedade de Bolsonaro. A apreensão se deu a menos de 10 dias para encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Os esclarecimentos foram cobrados após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete de Moraes sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar sustentou que a pistola seria do ex-presidente e lhe foi entregue em razão de uma “pane que aparentava ser de fácil solução”. A versão do sargento é a de que ele retirou a arma ontem para fazer o reparo do percussor e que a pistola seria devolvida nesta terça.

A declaração do sargento tem contradições em relação aos relatos do agente responsável por parar o carro conduzido pelo militar, que é da presidência da República. Este afirmou que, quando percebeu a arma estava no assoalho do carro, o sargento “de forma repentina, fechou o vidro do veículo”. Foi nesse momento que a arma foi recolhida, segundo o BO.

Em seguida, o policial responsável pela abordagem de fiscalização da lei seca conferiu as informações do sargento e questionou sobre o registro da arma encontrada. Segundo ele, o militar afirmou que a arma constava em sua funcional. Somente após o agente confirmar que não havia registro da arma em seu nome, o sargento declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a mesma ficava dentro do carro.

Ainda de acordo com o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no carro um um carregador sobressalente da arma. O militar foi então conduzido à Delegacia para registro do caso. Segundo o documento, o sargento foi abordado por volta das 22h30, em Taguatinga.

Conforme o boletim de ocorrência, a arma foi apreendida porque não havia documentação necessária para o porte da mesma. Segundo o documento, o sargento não levava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é irregular e implica na necessidade de recolhimento da pistola. No B.O., o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.

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SÃO ⁠PAULO, 17 ⁠Jun (Reuters) – A Cosan ‌(CSAN3) comunicou nesta quarta-feira que ‌a Radar firmou acordo para a venda de ⁠12% ‌do ⁠seu portfólio total de propriedades agrícolas por R$ 1,85 bilhão.

Os ​imóveis, de acordo com ​a Cosan, estão localizados em Mato Grosso ‌e compreendem ​uma área total de 41.214 ⁠hectares, ​destinados ​ao cultivo de soja, ⁠milho ​e algodão.

A empresa disse que ​o montante referente à ​sua ⁠participação soma aproximadamente ⁠R$ 586 milhões.

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O Ibovespa Futuro opera em alta nos primeiros negócios desta quarta-feira (17), com atenções voltadas para as decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e do Comitê de Política Monetária (Copom). Às 9h06 (horário de Brasília), o contrato com vencimento em junho subia 0,22%, aos 169.845 pontos.

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O Federal Reserve realiza sua primeira reunião sob o comando de Kevin Warsh e deve manter a taxa básica inalterada, em meioa uma inflação ainda elevada que limita o espaço para afrouxamento.

No Brasil, as atenções se voltam ao Copom, com o mercado projetando um corte de 0,25 ponto percentual da Selic, para 14,25%, embora uma pausa não esteja descartada diante da piora do cenário externo, da alta do petróleo e da deterioração das expectativas deinflação. O tom do comunicado será decisivo para calibrar as apostas dos próximos passos.

Em Wall Street, o Dow Jones Futuro subia 0,02%, S&P Futuro avançava 0,02% e Nasdaq Futuro tinha alta de 0,32%.

Dólar, exterior e commodities

O dólar futuro operava com queda de 0,13%, aos R$ 5,100.

Os mercados da Ásia-Pacífico fecharam majoritariamente em alta nesta quarta, com o índice Nikkei 225, do Japão, atingindo um novo recorde histórico.

Os preços do petróleo operam em alta, apagando parte das perdas da sessão anterior, enquanto os investidores avaliavam o acordo de paz entre os EUA e o Irã.

As cotações do minério de ferro na China fecharam em baixa, com as fortes chuvas na China reduzindo a demanda por aço e insumos siderúrgicos, enquanto o sentimento também foi afetado por discussões em uma conferência do setor em Cingapura, que sugeriram que o apetite chinês por essas commodities dificilmente melhorará.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.  

De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).  

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Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições:

• Prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais.
• Pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo.
• Não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo.
• Participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas).
• Cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido.
• Declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado.

O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

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