O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir o modelo da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. O desembargador Ricardo Couto ocupa a cadeira de governador interino.

O processo que discute a aplicação da Lei Maria da Penha quando não há vínculo entre vítima e agressor será agora o primeiro item da pauta. Segundo interlocutores de Fachin, o ministro considera importante que esse julgamento seja realizado no mês que marca os 20 anos da lei.

A sessão também será encerrada mais cedo devido à cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para começar às 18h.

O processo sobre o mandato-tampão no Rio já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.

Equipe do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac) do Ibama coletou, nesta sexta-feira (10), seis amostras de manchas de óleo encontradas na praia de Ipanema, entre os postos 8 e 9. O material será analisado pelo Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Outras equipes do Instituto seguem em campo realizando vistorias para identificar outras áreas afetadas e investigar a origem do óleo.

O órgão revelou que foi informado sobre a presença das manchas de óleo em Ipanema, por volta das 08h30 de quinta-feira. Em seguida, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relatou que foram encontrados resíduos semelhantes na Praia Grande, localizada na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (RJ).

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Segundo o Ibama, as informações foram repassadas ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que compõe o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto nº. 10.950, de 27 de janeiro de 2022), e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a adoção de medidas conjuntas de resposta ao incidente.

O Inea informou nesta sexta-feira que permanece monitorando o litoral fluminense, em articulação com os demais órgãos envolvidos, aguardando os resultados das análises laboratoriais para subsidiar a identificação da origem do material e a adoção das medidas cabíveis.

O Instituto garante que, até o momento, não há evidências de contaminação que justifiquem restrições ao banho de mar. No entanto, orienta que a população evite o contato direto com as pelotas de petróleo eventualmente encontradas na areia, pois o material pode causar irritação na pele e impregnar roupas e calçados. Pede ainda que novas ocorrências sejam comunicadas aos órgãos ambientais.

Já Marinha do Brasil informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e mandou uma equipe ao local, onde não foram observados indícios de mancha de óleo nem de poluição hídrica no mar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do Estado até que o julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense termine na Corte.

Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não altera a decisão do STF de manter Couto como governador.

A decisão de Zanin ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.

Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa pediu ao Supremo que o deputado passe a ser o chefe do Executivo do Rio até a eleição de um novo governador.

Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.

Está em curso no STF o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O documento, publicado na quinta-feira (23), reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.

O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.